Em relatório, o FMI defendeu que o aumento de impostos ajudaria a pagar os “enormes custos causados pela pandemia do novo coronavírus”.

Em um relatório publicado nesta semana, o Fundo Monetário Internacional (FMI) defende o aumento de impostos para os mais ricos e empresas que tiveram altos lucros em 2020 para ajudar a pagar pelos “enormes custos causados pela pandemia do novo coronavírus”.

“Para ajudar a atender às necessidades de financiamento relacionadas à pandemia, os formuladores de políticas podem considerar uma contribuição de recuperação temporária da Covid-19, cobrada sobre altos rendimentos ou riqueza”, diz o documento.

“Para acumular os recursos necessários para melhorar o acesso aos serviços básicos, melhorar redes de segurança e revigorar os esforços para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, reformas tributárias internacionais são necessárias, especialmente enquanto a recuperação ganha impulso”, continua.

Paolo Mauro, do FMI, afirmou em uma entrevista coletiva que existe uma “erosão” nas taxas pagas por quem está no topo da lista dos mais pagos, sendo que a pandemia se mostra como uma opção para “conseguir uma parte do dinheiro de volta”.

De acordo com o jornal britânico “Guardian”, Mauro afirmou que “os governos devem considerar impostos maiores em ganhos de propriedades, capitais e heranças”. “Uma opção específica seria uma contribuição de recuperação da Covid-19 — uma sobretaxa de imposto pessoal ou imposto de renda corporativo”, disse.

Segundo o Fundo Monetário Internacional, com a crise sanitária a desigualdade aumentou e a melhor maneira de conter isso é pedir para quem tem mais dinheiro que pague mais impostos durante um tempo até amenizar a situação.

Fonte: Portal Contábeis por Ananda Santos

O texto permite que as empresas adquiram os imunizantes aprovados pela Anvisa e distribuam gratuitamente para o Sistema Único de Saúde (SUS) de maneira integral até que os grupos prioritários sejam vacinados conforme o Programa Nacional de Imunizações.

O que diz a Lei 14.125/21?

A Lei 14.125/21 dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

De acordo com o texto aprovado, as vacinas compradas pelas empresas privadas poderão ser aplicadas em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que tenha sala para aplicação de injetáveis autorizada pelo serviço de vigilância sanitária local.

Segundo a Agência Brasil, o texto também autoriza que a União, estados e municípios comprem vacinas e se responsabilizem por eventuais efeitos colaterais. 

Contudo, esses imunizantes precisam ter o registro na Anvisa ou a autorização para uso emergencial.

Esse trecho da lei abre caminho para a entrada de novas vacinas no Brasil e resolve, na prática, o impasse da Pfizer e da Sputnik V com o governo federal, que não adquiriu as vacinas da marca por regras contratuais.

Inicialmente, as empresas que desejarem dar início à compra de vacina devem doar todas as doses para o SUS.

Essa determinação deve prevalecer até que os grupos prioritários sejam vacinados, descongestionando o sistema de saúde e diminuindo os riscos para pessoas com comorbidades. 

Segundo o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, idosos, indígenas, trabalhadores da saúde, da indústria da educação e outros correspondem ao grupo prioritário.

Somente após essa fase que a compra de vacina está liberada para empresas privadas, mas elas ainda deverão doar ao menos metade, ou seja, 50% das doses para o SUS.

O restante das doses poderá ser aplicado gratuitamente em locais autorizados pela vigilância sanitária. 

Clínicas particulares podem comprar a vacina?

Segundo a Associação Brasileira de Clínicas de Vacina (ABCVAC), o texto da lei é muito amplo quando afirma que “pessoas jurídicas de direito privado” devem seguir as determinações.

Isso porque a lei engloba também as clínicas particulares de vacinação, sem distingui-las das demais empresas privadas.

Com isso, elas também precisam aguardar o fim da vacinação dos grupos prioritários e, depois, doar 50% das vacinas.

Mas a lei não desagradou apenas as clínicas particulares. Muitos empresários questionaram a determinação, por impedir que seus colaboradores sejam imunizados antes dos grupos prioritários.

Quais as implicações da liberação da compra da vacina?

Com o setor privado brasileiro autorizado a comprar a vacina diretamente com os fabricantes, fica a cargo dele e dos Estados, municípios e o Distrito Federal assumir a responsabilidade por efeitos adversos causados pela vacina — desde que ela tenha o registro da Anvisa. 

Essa determinação ajuda a controlar o comércio e a distribuição de diversos imunizantes em território nacional e, com isso, poupa a população de possíveis problemas.

O autor do projeto que originou a lei é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Para ele, este não é o momento de liberar a compra pela iniciativa privada. 

No futuro, quem sabe, se possa ter em farmácias e hospitais a possibilidade de aquisição de vacinas. Mas neste instante, enquanto os grupos prioritários ainda não foram vacinados, não é ético ou admissível pensar que alguém possa se vacinar fora do Plano Nacional de Imunização.”

Rodrigo Pacheco

Por sua vez, o ministro Paulo Guedes já propôs que empresários que comprarem doses e doarem ao SUS ganhem isenções tributárias.

E os entraves a essa decisão?

Já deu para perceber qual é o interesse das empresas privadas por trás da liberação da compra de vacina, não é mesmo? 

No entanto, essa motivação entra em conflito com a disposição dos laboratórios fabricantes para conduzir a negociação.

Até o momento, AstraZeneca, Pfizer e Jassen, da empresa Johnson&Johnson, já demonstraram que não têm interesse em negociar com empresas privadas, apenas com o governo federal.

Abrindo a lente da nossa discussão e dando foco para a América Latina como um todo, vimos que Colômbia, Costa Rica, México e Guatemala permitiram a compra de vacina pelo setor privado.

A nível mundial, a Indonésia foi um dos primeiros países a permitir a compra por empresas privadas, abrindo a discussão sobre a viabilidade dessa estratégia e o risco de desencadear um problema maior de desigualdade no país.

Voltando para o Brasil, em janeiro de 2021, a Coalizão Indústria recebeu autorização do governo para negociar a compra de vacina, precisamente 33 milhões de doses da AstraZeneca/Oxford. 

Contudo, a farmacêutica se recusou a negociar com o setor privado na época, impedindo a disponibilização para o setor privado. 

A discussão levantada na Indonésia também foi pauta por aqui. Vários especialistas alertaram para o risco de comercialização da vacina pelo setor privado, já que isso criaria grupos paralelos de vacinação.

A vacinação em massa é, sem dúvidas, a melhor e mais efetiva forma de conter a disseminação do vírus da covid-19 e proteger a população.

No entanto, o desafio atual tem sido fazer com que as vacinas sejam disponibilizadas em doses suficientes para toda a população, no menor prazo e sem interrupções.

Foi pensando nisso que a compra de vacina por empresas privadas foi permitida por lei, mas seguindo algumas determinações para não aumentar o abismo social já existente no Brasil.

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Covid-19: Imposto de importação de mais de 65 produtos devem ser zerados.
Medida inclui medicamentos e equipamentos utilizados para ajudar no tratamento de pacientes durante a crise do novo coronavírus.

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, zerou temporariamente o Imposto de Importação de mais 65 produtos usados para o combate ao novo coronavírus.

A lista de equipamentos médicos foi elaborada pela Seae (Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade) da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. Formada por itens essenciais para o enfrentamento à pandemia, a relação abrange principalmente itens relacionados ao fornecimento de oxigênio.

A isenção abrangerá medicamentos nas formas de matéria-prima, produto semielaborado, a granel ou acabado, contemplando medicamentos para alívio de dor, sedação, intubação e respiração artificial, entre anestésicos, calmantes, analgésicos e antibióticos.

A medida também abrange monitores para leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), equipamentos para análise de gases respiratórios e central de monitoração para UTI adulto, além de carrocerias e caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas, como oxigênio.

A inclusão dos medicamentos na lista de produtos com tarifa zerada teve como base uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) editada em 19 de março, que fixa requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para o combate à covid-19.

A isenção entrará em vigor 1 dia após a publicação de resolução no Diário Oficial da União.

Imposto de Importação
Com a nova decisão do Gecex, a Lista Covid-19 passa a contemplar 628 produtos. O Governo Federal monitora e promove ajustes na mencionada lista levando em conta a avaliação das circunstâncias epidemiológicas verificadas no país.

Desde o ano passado, incluindo essa, o Gecex emitiu 19 resoluções sobre reduções tarifárias ao amparo da Lista Covid-19, considerando a avaliação do abastecimento brasileiro de produtos relativos ao setor de saúde no decorrer das fases da crise sanitária.

Fonte: SpedNews

Empresas que contratarem leitos podem ter incentivos fiscais.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a criação do Programa Pró-Leitos, que incentiva empresas a contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada de saúde em favor do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender pacientes com Covid-19.

De acordo com o Projeto de Lei 1010/21, do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., os valores gastos poderão ser deduzidos do Imposto de Renda de 2021 pelas empresas que declaram na modalidade lucro real.

Segundo o texto, o programa existirá enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia e dependerá de regulamentação do Poder Executivo. Agora ele irá para análise no Senado.

Crise sanitária

O autor do projeto, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., ressaltou que o agravamento da pandemia nos primeiros meses de 2021 levou o País à maior crise sanitária e hospitalar de sua história.

“Faltam insumos nos hospitais, e pacientes com Covid-19 ou com suspeita da doença morrem na fila à espera de um leito de terapia intensiva, evidenciando o trágico colapso do sistema de saúde no País. É inadmissível ver pessoas morrendo por falta de leitos de UTI em locais em que há hospitais privados com leitos vagos”, afirmou.

Já o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) alertou para o fato de que a lei de enfrentamento à pandemia (Lei 13.979/20) já prevê a requisição de bens e serviços pelo poder público mediante indenização. “A iniciativa é importante, mas não vai criar novos leitos”, disse.

Para o relator, deputado Hiran Gonçalves, a aprovação do projeto revela o esforço da Câmara com a solução do problema. “Eu tenho certeza de que o compromisso desta Casa é com a saúde e com a atenção ao povo brasileiro que não tem acesso ao mínimo de cuidados quando acometido da forma mais grave da Covid-19”, declarou.

Incentivo fiscal

O gestor local do SUS deverá atestar a disponibilidade do leito, a ser usado de acordo com as necessidades sanitárias específicas de cada ente federativo.

Caberá ao Poder Executivo estimar o total de renúncia fiscal e acomodar a despesa na lei orçamentária deste ano, mas o relator já colocou um limite de R$ 2,5 bilhões.

Embora o substitutivo permita o uso das deduções também por pessoas físicas, o relator colocou essa permissão em dispositivo separado do das empresas, o que pode viabilizar um veto a essa parte.

Número de leitos

Em um ano de pandemia, a rede de atendimento intensivo foi ampliada em 25.186 unidades registradas no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil, aumento de 61%. Com isso, o País passou a contar com 66.497 leitos de UTI registrados em janeiro de 2021, ante 41.311 em fevereiro de 2020.

Levantamento da empresa de gestão hospitalar Planisa, com amostra de nove hospitais de três regiões brasileiras, indicou que o custo de um paciente internado em hospitais públicos foi em média de R$ 25 mil por nove dias.

Fonte: Portal Contábeis

Com o prolongamento do estado de calamidade em razão da pandemia do novo coronavírus, 2021 trouxe muitas dúvidas sobre o agravamento da doença e, consequentemente, sobre a vacinação obrigatória.

O avanço das pesquisas ao longo de 2020 possibilitou o surgimento de diversos tipos de vacinas para combater o vírus da covid-19 e dar um fim ao ciclo iniciado em março do mesmo ano aqui no Brasil.

O programa de vacinação do Governo Federal, dos estados e municípios determinou o início da vacinação partindo de idosos e profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate ao vírus. No entanto, como fica a imunização para o restante da população?

Quando as pessoas serão vacinadas?

O Ministério da Saúde, recentemente, atualizou o plano de vacinação nacional para incluir dois novos setores prioritários.

Veja abaixo a lista de acordo com a ordem de vacinação:

1. pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas;
2. pessoas com deficiência institucionalizadas;
3. povos indígenas vivendo em terras indígenas;
4. trabalhadores da saúde;
5. pessoas de 80 anos e mais;
6. pessoas de 75 a 79 anos;
7. pessoas de 70 a 74 anos;
8. pessoas de 65 a 69 anos;
9. pessoas de 60 a 64 anos;
10. pessoas com comorbidades;
11. pessoas com deficiência permanente grave;
12. pessoas em situação de rua;
13. população privada de liberdade;
14. funcionários do sistema de privação de liberdade;
15. trabalhadores da educação;
16. forças de segurança e salvamento;
17. Forças Armadas;
18. trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso;
19. trabalhadores de transporte metroviário e ferroviário;
20. trabalhadores de transporte aéreo;
21. trabalhadores de transporte aquaviário;
22. caminhoneiros;
23. trabalhadores portuários;
24. trabalhadores industriais.

O ritmo da vacinação, no entanto, passa por momentos de alta e queda, interferindo diretamente no calendário pensado inicialmente. 

Segundo a Fiocruz, se mantivermos o ritmo atual, a vacinação no Brasil terminará apenas em 2024. 

Para algumas empresas, principalmente aquelas que se adaptaram ao modelo híbrido ou ao home office, a rotina de trabalho seguirá da mesma forma como tem sido desde o fechamento das cidades.

Contudo, para setores que não podem atuar remotamente, como o comércio, o ritmo lento da vacinação prejudicará diretamente o reequilíbrio da economia e o retorno à vida pré-pandemia.

A vacinação é obrigatória?

Ainda em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que governos locais possam determinar medidas para a chamada vacinação compulsória da população contra o coronavírus.

Isso quer dizer que os municípios, os estados e o Distrito Federal terão autonomia para criar formas de imunizar a população obrigatoriamente.

No entanto, isso não significa que as pessoas serão levadas à força aos postos de saúde para que seja feita a vacinação obrigatória.

Embora a vacina seja uma medida de proteção coletiva, o governo não pode coagir a população para proporcionar essa proteção.

O que pode ser feito, segundo o STF, é adotar medidas restritivas para aquelas pessoas que se recusarem a tomar a vacina. Dessa forma, a saúde coletiva prevalece diante da saúde individual.

A vacinação é obrigatória no Brasil?

O primeiro ponto que precisamos esclarecer é que a vacinação já é, em termos, obrigatória em território brasileiro.

Um exemplo disso é que, em diversos estados e municípios brasileiros, os pais só podem matricular seus filhos na escola se apresentarem o cartão de vacinação devidamente atualizado.

O mesmo vale para pessoas que disputam cargos públicos ou se inscrevem no programa Bolsa Família. A caderneta precisa ser apresentada e todas as vacinas devem estar em dia.

Por fim, segundo a OMS, cerca de 127 países exigem a vacina contra febre amarela para turistas vindos do Brasil ou outros países da América do Sul. Portanto, vemos que a vacinação já é uma obrigação entre nós.

Temos que ter em mente que a saúde de toda uma população não pode ser prejudicada por aqueles que, deliberadamente, se recusam a tomar a vacina.

Para tanto, algumas medidas restritivas poderão ser adotadas. Falaremos sobre elas a seguir!

Como mencionamos, a vacinação é obrigatória, mas não forçada. Isso quer dizer que, no entendimento do STF, cabem medidas restritivas para incentivar a imunização.

Essas medidas incluem limitar certos direitos caso a pessoa se recuse a comprovar que foi vacinada. Alguns exemplos são:

• pagar multa;
• deixar de receber um benefício ou auxílio;
• ser impedido de entrar em determinados locais;
• ser proibido de realizar matrícula escolar na rede pública.

Os ministros do STF também votaram contra o recurso que previa a desobrigação dos pais de vacinarem seus filhos.

Ou seja, para crianças e adolescentes a vacinação é obrigatória, mesmo que os pais discordem das medidas.

Restringir a atuação da pessoa na sociedade acaba se tornando uma maneira efetiva de fazê-la procurar os postos de saúde e tomar a vacina, uma vez que o direito coletivo à saúde se sobrepõe ao direito individual.

Até então falamos da contenção em nível nacional. Contudo, alguns países já determinaram medidas de controle que englobam turistas de todo o mundo.

Pessoas que desejam conhecer as cidades sagradas de Meca e Medina, por exemplo, devem comprovar a imunização de acordo com a determinação da Arábia Saudita.

No caso de Israel, as pessoas vacinadas precisam apresentar o chamado “passaporte verde” para frequentar locais como academias, sinagogas e hotéis.

Vemos, portanto, que muitos locais estão adotando medidas semelhantes para garantir a saúde da população e o retorno à normalidade.

A vacina será obrigatória no trabalho?

Até então tratamos da vacinação obrigatória do âmbito da sociedade, mas é preciso abordar a questão também no ambiente de trabalho, particularmente.

Muitos empregadores têm se perguntado sobre exigir ou não a vacinação de seus colaboradores. Por um lado, é papel da empresa garantir a saúde e o bem-estar dos profissionais.

Contudo, como já mencionamos, o empregador não pode coagir os trabalhadores. Nesse caso, então, como fica a vacinação obrigatória dentro das empresas?

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a vacina da covid-19 é obrigatória tanto para empregador quanto para empregado como uma medida para conter a pandemia.

No entanto, não é papel da empresa obrigar o colaborador, já que ela não tem esse poder de fiscalizar o cumprimento da regra.

Para resolver as dúvidas que surgiram a respeito da imunização, o MPT divulgou um guia de recomendações no qual as empresas podem se basear para determinar como agir diante dessa situação.

Só pode trabalhar quem vacinar?

Em primeiro lugar, devemos lembrar de que o interesse coletivo deve se sobrepor ao interesse individual.

Dessa forma, a imunização dos colaboradores se torna uma maneira de conter o avanço da doença dentro dos escritórios e das fábricas.

Fica a cargo da empresa, portanto, orientar os trabalhadores sobre a importância da vacinação, sua obrigatoriedade e as consequências legais caso haja recusa.

No entanto, se um colaborador rejeitar a vacina, a empresa não deve utilizar a pena máxima — demissão por justa causa — de imediato e sem informá-lo sobre as consequências da recusa injustificada.

Além disso, a organização deve fornecer um atendimento médico ou psicológico para prestar os esclarecimentos necessários sobre a vacina, como ela age no organismo e os benefícios da imunização para a população.

Ainda antes de dar início à demissão por justa causa, é preciso que o colaborador passe por uma avaliação pelo médico do trabalho para comprovar se ele apresenta alguma incompatibilidade com as vacinas disponíveis.

Já mencionamos isso algumas vezes aqui no blog, mas antes de partir para uma demissão, é necessário aplicar algumas sanções trabalhistas: primeiro uma advertência, depois uma suspensão e, por fim, a demissão por justa causa.

O que caracteriza a recusa justificada?

Anteriormente mencionamos a expressão “recusa injustificada”. Isso quer dizer que o empregador pode demitir o colaborador que não tiver uma justificativa para aceitar a vacinação.

No entanto, há alguns casos em que a vacina obrigatória pode ser rejeitada. Veja quem não pode tomar a vacina:

• pessoas que já tomaram outra vacina contra a covid-19;
• indivíduos que apresentam alguma alergia aos componentes da vacina.

Há certas precauções quanto à administração da vacina. Os casos listados são estes:

• pessoas que já tiveram reação alérgica a outras vacinas, alimentos e medicamentos;
• gestantes e lactantes;
• pessoas que fazem uso de anticoagulantes;
• quem tem deficiência na produção de anticorpos.

Por fim, há situações em que a pessoa deve adiar a vacinação obrigatória, como:

• quando há alguma doença crônica agudizada no momento;
• quando o indivíduo está com covid;
• quando há febre acima de 37,5ºC.

Nos demais casos, a pessoa está perfeitamente elegível para a vacinação e não há motivo para a recusa.

Isso quer dizer que motivos pessoais de caráter religioso ou ideológico não se aplicam como justificativas de acordo com o manual do MPT.

O que a empresa deve fazer quando há recusa justificada?

Caso realmente haja uma justificativa para a recusa do colaborador, a vacina deixa de ser obrigatória e a empresa deve adotar certas medidas para garantir a saúde e o bem-estar de todo o time.

Uma solução possível para resolver esse impasse seria transferir o trabalhador em questão para o modelo de home office ou teletrabalho.

Assim, não há prejuízo para a imunização coletiva dos colaboradores, garantindo a proteção individual e do grupo, simultaneamente.

A compra de vacinas por empresas é permitida?

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a compra das vacinas por municípios, estados e pela iniciativa privada.

Nesse último caso, as doses precisam ser integralmente doadas ao SUS para que os grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação sejam contemplados.

Depois dessa fase, as empresas privadas poderão adquirir, distribuir e administrar vacinas, desde que pelo menos 50% das doses sejam doadas ao SUS e, as demais, aplicadas de graça.

No entanto, alguns deputados veem essa atitude como uma espécie de “fura-fila”, por isso a redação final do projeto segue para a sanção do presidente.

A boa notícia é que um grupo de empresas está se reunindo para identificar problemas relacionados à vacinação obrigatória e, com isso, aumentar a quantidade de pessoas sendo vacinadas no Brasil.

Por serem organizações que entendem de processos de logística e distribuição, o objetivo é entender como funciona o Sistema Público de Saúde, quais os gargalos no processo de fabricação, armazenamento e disponibilização das vacinas para, então, traçar um plano de ação para a imunização obrigatória.

A iniciativa, encabeçada por Luiza Trajano, visa vacinar toda a população até setembro de 2021.

A covid-19 é uma doença ocupacional?

Dependendo do contexto, a covid-19 pode ser, sim, reconhecida como uma doença ocupacional. 

Nesse caso, ela estaria incluída no § 2º do artigo 20 da Lei nº 8.213, de 1991, quando a doença é um resultado das condições em que o trabalho é executado e se relaciona diretamente com ele.

No entanto, é muito difícil provar que o colaborador contraiu a doença no ambiente de trabalho.

Além disso, a covid-19 também pode ser interpretada como acidente de trabalho por doença equiparada, caso algum trabalhador seja contaminado acidentalmente dentro da empresa, no exercício de sua atividade, nos termos do inciso III do artigo 21 da Lei nº 8.213, de 1991.

Algumas organizações, inclusive, sofreram punições severas por não estarem tomando os cuidados necessários para preservar a saúde dos colaboradores.

O que acontece quando um colaborador é infectado?

No início da pandemia, quando um familiar apresentava sintomas de covid-19, todos os moradores da casa precisavam ser afastados de suas atividades para proteger as outras pessoas e conter a disseminação do vírus.

A pessoa que contrai a doença tem direito a 14 dias de afastamento mediante atestado médico. Dessa forma, não é necessário entrar com o pedido de afastamento pelo INSS.

Esse tempo não necessariamente representa os dias necessários para o enfermo se curar da covid, mas sim o período em que a doença não é mais transmitida a outras pessoas.

Pensando em uma empresa que não segue adequadamente as diretrizes de combate ao vírus, é possível que haja vários colaboradores afastados simultaneamente. A perda de produtividade é imensurável.

Por isso é tão importante tomar os cuidados necessários e decidir voltar ao trabalho presencial apenas quando todos estiverem imunizados. 

Quando a empresa tem responsabilidade pelo contágio da doença?

A empresa tem a obrigação de manter o ambiente de trabalho seguro e saudável, por isso o empregador pode colocar a vacinação como um requisito. 

Já imaginou se um colaborador deixa de se vacinar, volta a frequentar o ambiente de trabalho normalmente e contamina os colegas? Serão várias pessoas impossibilitadas de executar suas atividades por vários dias em razão de um descuido.

Esses dias representam uma queda brusca na produtividade e, consequentemente, nos ganhos da companhia. 

É por essa razão que a imunização coletiva é também interesse do empregador. Além desse trabalho de conscientização, é preciso manter as outras medidas sanitárias, como o distanciamento, o uso de equipamentos de segurança, álcool em gel à disposição etc.

Qual a melhor saída para as empresas evitarem a transmissão do vírus?

Vimos a crescente demanda pela digitalização dos processos e a migração para o modelo de trabalho remoto durante o isolamento social.

Foram várias medidas adotadas para tornar o home office uma solução eficaz para empregadores e empregados. 

Já falamos muito aqui no blog sobre ergonomia, ferramentas de produtividade para home, segurança dos dados, enfim, todos os requisitos necessários para tornar as casas das pessoas o novo escritório.

Não faz sentido, portanto, abandonar todo esse investimento apenas porque a vacinação obrigatória teve início. Além do mais, como mostramos, a lista de grupos prioritários é bastante extensa.

Até que todos os colaboradores de uma empresa sejam vacinados, não vale a pena arriscar a saúde de todos apenas para voltar ao modelo de trabalho pré-pandemia.

Para as empresas que podem atuar remotamente, o modelo de home office é o mais eficaz e seguro contra a proliferação da doença.

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Evolução do Emprego: Como a Pandemia Transformou o Universo do Trabalho.
Todas as crises, sejam elas econômicas, políticas ou sociais, apresentam aspectos negativos e positivos. São os momentos de necessidade que permitem o surgimento de novas soluções e ideias inovadoras para, justamente, vencer os obstáculos.

A crise sanitária ocasionada pela pandemia do novo coronavírus não seria diferente, já que ela trouxe novas ferramentas e soluções para garantir a sobrevivência da população. E é sobre isso que conversamos no terceiro episódio do Tangerino Talks.

Vimos empresas que precisaram demitir, outras que puderam contratar e tantas outras que fecharam as portas em razão dos problemas econômicos que o Brasil e o mundo enfrentam. Porém, vimos também grandes transformações ocorrendo no universo do trabalho.

Para as pessoas que perderam seus empregos e tiveram sua renda comprometida, o Governo Federal lançou o auxílio emergencial, e vamos falar um pouco sobre ele e sobre a evolução do emprego motivada pela pandemia. Vamos lá?

Qual a diferença entre Auxílio Emergencial e Benefício Emergencial?

Para controlar os dados econômicos gerados pela pandemia da covid-19, o Governo Federal promoveu alguns programas visando contribuir com a renda dos milhares de brasileiros que sentiram na pele os impactos da crise.

Duas saídas colocadas em prática foram o Benefício Emergencial e o Auxílio Emergencial. Veja abaixo como funciona cada programa.

De acordo com a própria Caixa Econômica Federal, o BEm, como é conhecido o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, é um proveito destinado aos trabalhadores que sofreram com os impactos do isolamento social em razão da pandemia.

Esses prejuízos englobam a redução da jornada de trabalho e dos salários e também a suspensão temporária do contrato de trabalho. 

Esse benefício, descrito na Medida Provisória 936, passou a valer em maio de 2020, e a redução de salário e jornada de trabalho só pode valer por, no máximo, 90 dias.

Contudo, a MP 936 teve seu prazo vencido e, por isso, foi convertida na Lei 14020, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

O Benefício Emergencial engloba trabalhadores CLT, em jornada parcial ou intermitente, além de empregados domésticos e aprendizes. 

A solicitação do benefício não é automática, é necessário que as empresas que firmaram os acordos de suspensão ou redução informem o Ministério da Economia e o sindicato em até 10 dias.

Ou seja, a solicitação do Benefício Emergencial não é feita pelo trabalhador, mas sim pela empresa empregadora.

Como funciona o pagamento do BEm?

O valor do benefício, por sua vez, corresponde a parte do seguro-desemprego a que o colaborador teria direito caso fosse demitido.

De acordo com o percentual de redução, o valor pode variar entre R$ 261,25 e R$ 1.813,03. No caso de suspensão do contrato, o pagamento deve corresponder a 100% do seguro-desemprego.

No caso do trabalhador intermitente, o Benefício Emergencial é concedido automaticamente e com valor fixado em R$ 600,00.

No entanto, é sempre recomendado observar a tabela com as porcentagens de redução e os valores correspondentes:

O que é Auxílio Emergencial?

O Auxílio Emergencial é um benefício do governo que visa ajudar os trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados a enfrentarem os efeitos da pandemia. 

Ele começou a ser pago no mês de abril de 2020 e é direcionado às pessoas que têm Cadastro Único ou para quem se inscreveu no site ou no aplicativo.

Inicialmente, a proposta do programa era pagar três parcelas de R$ 600,00 ou até R$ 1.200,00 para mulheres chefes de família. 

No entanto, o número de parcelas e o valor foram alterados conforme a pandemia avançou. Atualmente, discute-se a necessidade de continuar com o auxílio, porém remodelá-lo em função dos problemas econômicos enfrentados pelo país.

E como funciona o auxílio-desemprego?

O auxílio-desemprego, mais conhecido como seguro-desemprego, é um benefício oferecido pelo Governo Federal com o objetivo de oferecer uma assistência financeira por determinado período aos trabalhadores demitidos sem justa causa. 

Para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez, o trabalhador precisa ter recebido salários como pessoa jurídica ou física a pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.

Na segunda fez que entrar com o pedido, ele precisa ter trabalhado pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa ou por cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.

Além disso, os trabalhadores que não foram contemplados com benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, suplementar ou abono por permanência no serviço, também podem optar pelo recebimento do seguro-desemprego.

Para fazer a solicitação do seguro, é necessário acessar o site do Governo Federal ou o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, tendo em mãos o número do CPF e o documento de requerimento do seguro-desemprego.

Esse documento será fornecido para o empregado pela empresa no momento da demissão.

Ainda estamos vivendo em estado de calamidade pública?

O Decreto Legislativo nº 6 de 2020, aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de março do mesmo ano, reconheceu o estado de calamidade pública em razão da pandemia de coronavírus.

O período de duração desse decreto foi estipulado para 31 de dezembro de 2020. Porém, com o avanço da crise sanitária, foi lançado o Projeto de Decreto Legislativo 566/20.

Esse novo texto tem por objetivo prorrogar o estado de calamidade pública por mais seis meses e, com isso, permitir que o Executivo gaste além do previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.

De acordo com dados do Siga Brasil, o decreto de calamidade pública permitiu destinar, até dezembro de 2020, R$ 513,19 bilhões para gastos como: o Auxílio Emergencial (R$ 230,7 bi), o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (R$ 33,48 bi) e o auxílio financeiro aos estados e municípios (R$ 63,15 bi) entre outras despesas.

Várias mudanças precisaram ser feitas na legislação durante a pandemia, ocasionando uma série de dúvidas nos empregadores e empregados. 

Para solucionar algumas delas, confira o bate-papo que realizamos: https://www.youtube.com/embed/XQFm5euLb-w?feature=oembed Frente às incertezas do cenário brasileiro, do aumento de infectados pelo coronavírus e o reflexo da pandemia na economia e nas unidades de saúde dos estados e municípios, nove governadores decidiram prorrogar o estado de calamidade pública em seus estados. 

Decidiram pela prorrogação estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Roraima, Paraná, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal.

Em sua maioria, os decretos foram estendidos até o meio do ano e devem servir para que os gestores apliquem medidas que aumentem gastos sem que tenham limitações nas regras fiscais e possam realocar recursos de outras áreas na saúde.

Com isso, os governadores acabam pressionando o Governo Federal para prorrogar o decreto de calamidade por meio de uma Medida Provisória. 

O que vemos, até então, são decisões partindo dos estados e municípios sobre a prorrogação desse período.

Como se deu a evolução do emprego em razão da pandemia?

A crise sanitária que ainda enfrentamos acelerou a adoção do trabalho remoto em várias áreas do mercado, tendência essa que já era sentida por alguns segmentos.

De um jeito ou de outro, a pandemia tem ajudado a preparar os profissionais atuais para uma realidade em que será cada vez mais comum atuar no meio virtual, sem precisar ocupar os espaços físicos das empresas. 

Os gestores precisaram reorganizar os processos dos setores em pouquíssimo tempo, mudando drasticamente a forma como os colaboradores comandavam suas rotinas e atividades. 

Vimos nascer a necessidade de modelos de trabalho mais flexíveis e até mesmo híbridos. E isso só é possível em razão da tecnologia, que nos fornece as ferramentas necessárias para executar as tarefas e colaborar com os colegas mesmo a distância.

O que o isolamento provou para as empresas?

Até mesmo os mais céticos precisam admitir que o modelo de trabalho remoto funciona. As pessoas conseguem, sim, atuar em suas casas e manter a mesma produtividade apresentada nas empresas.

E, no fim, tanto empregadores quanto empregados saem ganhando. Para os funcionários, há um aumento gigantesco em termos de flexibilidade e ganho de tempo.

Para as organizações, há profissionais mais focados, produtivos e diminuição de gastos operacionais. 

O setor de emprego formal tem mostrado uma crescente recuperação nas admissões em vista dos números vistos em abril de 2020, principalmente nos setores ligados à tecnologia.

Mesmo áreas economicamente mais afetadas, como o ramo alimentício e o comércio, puderam empregar soluções de inteligência artificial e big data para revolucionar a forma como atuam no mercado.

Qual o papel da IA na evolução do emprego?

A AI, sigla para inteligência artificial, há muito tempo deixou de ser uma promessa fictícia de filmes sci-fi. 

Evidentemente, estamos longe de criarmos robôs policiais ciborgue ultrassofisticados, como em “Robocop”, filme de 1984. 

No entanto, a tecnologia tem se mostrado eficaz para antecipar e executar tarefas com base em dados coletados pelas ferramentas.

A inteligência artificial permite a criação de assistentes virtuais que podem ser usados para aumentar a produtividade dos profissionais ao mesmo tempo em que melhora o seu bem-estar físico e mental.

Soluções desse tipo ajudam os gestores a tomarem decisões mais acertadas, com base em dados sólidos e verídicos, eliminando a necessidade de grandes equipes de gerenciamento e diminuindo a incidência de erros.

Evolução do emprego no pós-pandemia

Já falamos bastante sobre como a chegada da covid-19 impulsionou uma verdadeira evolução do emprego e da forma como as pessoas executam suas funções.

Por conta disso, os especialistas da área têm analisado quais serão as profissões mais atuantes e as habilidades exigidas dos profissionais no pós-pandemia.

Serviços de aplicativos

Com o aumento do desemprego gerado pela pandemia, muitas pessoas foram obrigadas a migrar para novas modalidades de trabalho, transformando-se em motoristas de aplicativos e entregadores em serviços de delivery.

Vamos imaginar que uma pandemia semelhante ocorre há alguns anos, trazendo os mesmos prejuízos econômicos para a população. Sem a possibilidade de trabalhos informais como vemos hoje, a crise seria muito maior.

Ter os serviços de aplicativos como uma fonte alternativa de renda trouxe um resguardo para as pessoas, principalmente quando as oportunidades CLT se mostram cada vez mais escassas.

No entanto, essas soluções não têm regulamentação da Justiça do Trabalho. Consequentemente, os profissionais não possuem aparato legal para recorrer em caso de problemas trabalhistas.

Mão de obra terceirizada

Embora a terceirização da mão de obra seja bem anterior à Reforma Trabalhista, muitas pessoas têm dúvidas sobre o que configura um trabalho terceirizado e qual a diferença para o emprego convencional.

Quando há vínculo empregatício, o profissional precisa atender a determinados requisitos, como habitualidade, presença etc. 

O trabalhador terceirizado pode ser contratado para uma eventualidade, por exemplo, ou para situações corriqueiras, sem que seja necessário estabelecer um vínculo empregatício com essa pessoa.

Contudo, o ponto-chave para entender essa diferenciação pode ser a questão da subordinação. 

No modelo de emprego convencional, o empregador é quem decide a jornada de trabalho, a remuneração, a escala, as tarefas a serem realizadas etc. 

No caso da terceirização, não há essa subordinação direta ao empregador, já que o profissional está prestando um serviço.

Profissões que estão se reinventando

Com o avanço tecnológico, é natural que algumas profissões desapareçam ou sejam substituídas por ferramentas digitais.

Vemos isso muito claramente na forma como interagimos com os mais diversos tipos de aplicativos que oferecem serviços como compras, delivery, consultas, vendas etc.

Na indústria, muitos profissionais responsáveis por separar materiais e abastecer as máquinas estão sendo substituídos por robôs programados para fazer isso com a mesma habilidade técnica.

Vendedores do comércio varejista também terão uma crescente diminuição, principalmente pela difusão em massa do e-commerce.

Atendentes de telemarketing precisarão reinventar a forma como atuam diante do emprego cada vez maior de chatbots. 

Hoje, a telemedicina tem ganhado espaço e mostrando que é possível aliar os recursos digitais à forma tradicional de diagnosticar e atender os pacientes.

Os especialistas em governança, segurança de dados cibernéticos, cloud computing, data science, desenvolvedores, entre outros, estão conquistando muito espaço e vêm ampliando o emprego do big data em diversos ramos da sociedade.

Ou seja, todas as funções relacionadas a automação, inteligência artificial e até meio ambiente – com uma gama ampla que vai desde especialistas em energias renováveis até profissionais que trabalham com resíduos e impacto ambiental – devem ser bastante requisitadas pelo mercado. 

Profissões que sumiram com a evolução do emprego

Em contrapartida, há algumas profissões que já estão caindo no esquecimento pela população mais antiga — com a evolução do emprego, talvez os mais jovens nem saibam do que se tratam muitas delas.

O datilógrafo, profissional que redigia textos em máquina de escrever, perdeu espaço quando os computadores passaram a ser comercializados massivamente. 

Nos cinemas, o lanterninha, profissional que, usando uma lanterna, direcionava o público às poltronas depois que o filme começava, foi substituído pela lanterna dos smartphones.

Telefonistas e despertadores — sim, bater nas janelas para acordar as pessoas já foi uma profissão — também sumiram com o avanço tecnológico.

Isso sem contar os alfaiates, relojoeiros e ascensoristas, que não foram propriamente substituídos, mas que estão perdendo cada vez mais espaço nos tempos atuais.

Conclusão

Tudo isso acontece porque a evolução do emprego veio com diversas tecnologias que proporcionaram a criação de sistemas especializados em executar essas tarefas.

Daqui a alguns anos não teremos tantos atendentes, porque os totens de autoatendimento estarão espalhados pelas cidades.

Profissões consagradas, como de contador e advogado, podem desaparecer, porque hoje vemos softwares completos e ultramodernos que conseguem executar as mesmas tarefas com semelhante maestria.

A grande questão levantada ao longo da nossa discussão diz respeito às diferentes formas que os profissionais têm de se reinventar para superar as crises e manter seus empregos.

E essa é uma preocupação pertinente também para empregadores e gestores de RH, já que a evolução do emprego traz mudanças significativas para as empresas.

Conteúdo Original Blog Tangerino

O cronograma de votação da Reforma Tributária foi apresentado pela nova cúpula do Congresso logo após as eleições.

A expectativa dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), era a de que o relatório da reforma fosse apresentado até o fim de fevereiro.

No entanto, ainda não há previsão para esta etapa inicial. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda está em negociação com partidos.

Depois disso, uma versão preliminar deve ser apresentada à cúpula do Congresso e ao governo.

IBS

O projeto defendido por líderes da Câmara estabelece a junção de IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS, e com uma transição mais lenta que o desejado pelo governo.

Esse modelo reúne tributos federais, estaduais (ICMS) e municipais (ISS). O imposto, resultado da fusão, seria chamado IBS (imposto sobre bens e serviços).

Também está em discussão um tratamento diferenciado no IBS para os setores de saúde, educação e transportes.

CBS

Até hoje, Guedes enviou apenas a primeira fase da proposta de reforma tributária defendida por ele – a que funde PIS e Cofins na chamada CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

A proposta do ministro estabelece que a fusão ocorra seis meses após a aprovação da lei.

A avaliação é que o governo já colocou na mesa as sugestões de Guedes, que, mesmo sem formalizar as ideias em projetos ao Congresso, tem repetido o formato de sua reforma tributária há meses. Esse modelo também já foi discutido em reuniões entre a equipe econômica e a do relator.

Além da CBS, o governo tem conversado com técnicos do Congresso que tratam da reforma tributária para traçar uma estratégia para as outras fases do projeto de Guedes.

Impactos da reforma

O Ministério da Economia defende que a PEC traga mudanças alinhadas com o governo: por exemplo, que o IPI seja reformulado de modo a ter uma alíquota única para todos os setores. Hoje, a cobrança varia de acordo com o tipo de atividade da empresa.

Em relação ao IR (Imposto de Renda) , o plano da equipe econômica ainda é cortar deduções, como as médicas, pois, segundo o governo, esse mecanismo reforça a desigualdade social no país.

Na cobrança de IR sobre a distribuição de lucros e dividendos, a equipe de Guedes defende uma alíquota de 20%. Isso viabilizaria um corte de aproximadamente cinco pontos percentuais no IR cobrado de empresas, que pode chegar a 25%.

Cronograma reforma tributária

No início de fevereiro, Lira e Pacheco definiram um cronograma para a reforma tributária. Ficou estabelecido que a apresentação do relatório da comissão mista ocorreria até o final do mês passado. Ambos dizem acreditar que a reforma seja aprovada em definitivo no Congresso entre agosto e outubro.

Apesar de o cronograma apresentado pela nova cúpula do Congresso dar celeridade à reforma tributária, integrantes do Ministério da Economia ainda estão receosos em relação à proposta a ser votada. Isso porque as mudanças dependem das negociações, inclusive políticas, e dos acordos no relatório de Ribeiro.

A intenção é retomar uma relação mais próxima com o relator para que o plano de Guedes também possa ser incluído no relatório.

Para harmonizar conceitos no texto, Ribeiro fez uma série de reuniões com integrantes do governo em dezembro. As novas gestões do Congresso e as mudanças nas lideranças partidárias, no entanto, diminuíram o ritmo das conversas em torno do relatório final.

Nesta semana, Ribeiro deve se reunir com Lira e Pacheco para elaborar um novo calendário. O encontro também servirá para que ambos se familiarizem com o texto.

Fonte: Portal Contábeis

Como manter a segurança durante a volta dos colaboradores ao ambiente de trabalho?
As empresas no Brasil estão começando a voltar ao escritório e algumas já planejam fazê-lo nos próximos meses.

Não há um guia de instruções claro para os desafios à frente, especialmente em meio às incertezas em torno da evolução da pandemia de COVID no Brasil.

Organizações em todos os setores têm alguns desafios urgentes a superar quando se fala da volta ao trabalho.

Muitas empresas e funcionários estão apreensivos quanto à segurança para a volta aos escritórios e por conta disso, cada vez mais organizações estão aderindo ao trabalho remoto e principalmente, adotando tecnologias para gerenciar e facilitar o dia a dia nas empresas.

Algumas organizações já consideram adotar um modelo de trabalho 100% remoto, pois permite que os colaboradores sejam mais produtivos, fornece flexibilidade e evita o deslocamento para o escritório e o contato externo.

A adoção do modelo híbrido de trabalho, uma combinação de trabalho remoto e trabalho in loco, continuará a aumentar no mundo pós-COVID. 

Segundo pesquisa realizada pela Zoho, empresa de softwares empresariais, com mais de mil brasileiros, 20% dos respondentes terá a oportunidade de trabalhar remotamente, a partir de agora e 13%.

Mudança do trabalho remoto

Com o trabalho remoto, um dos principais aspectos de negócios que foram consideravelmente alterados é o gerenciamento de desempenho e diversas organizações já começaram a medir o trabalho realizado em vez de horas trabalhadas.

Algumas empresas estão fazendo avaliações de desempenho como um processo contínuo.

O feedback contínuo se tornará um aspecto essencial da gestão de funcionários, o que ajudará os trabalhadores a orientar claramente suas responsabilidades e expectativas de trabalho quando trabalham remotamente.

À medida que o trabalho remoto continua a decolar, a adoção de tecnologias de RH baseadas na nuvem aumentará para fornecer uma boa experiência aos funcionários enquanto trabalham remotamente e para manter os funcionários engajados e produtivos.

Para facilitar a contratação virtual, integração, aprendizagem e desenvolvimento, gestão de desempenho e tomada de decisão inteligente, muitas organizações irão adotar tecnologia de RH baseada em nuvem.

Habilidades como comunicação, colaboração, trabalho em equipe e adaptabilidade terão mais importância durante a avaliação dos candidatos. 

Diversidade e inclusão se tornarão parte integrante da estratégia de recrutamento e muitas organizações serão capazes de melhorar a diversidade da força de trabalho com trabalho remoto. 

Do ponto de vista do candidato, o melhor talento buscará empresas que ofereçam trabalho remoto, políticas flexíveis, melhor cobertura de saúde e possibilitem mais tempo para a família e menor custo de vida.

Vantagens como lanchonetes gourmet, academias, salas de jogos, cápsulas de sesta e lanches gratuitos ilimitados perderão seu apelo.

O ambiente de trabalho

Algumas profissões não permitem trabalhar remotamente, então, como as empresas gerenciarão os riscos quando se trata de admitir pessoas no espaço de trabalho?

É uma questão que alguns estão abordando com um processo de check-in mais detalhado, como pedir aos colaboradores que relatem viagens recentes, resultados de testes de Covid-19, sintomas ou exposição a alguém que esteve doente.

Existem diversos softwares surgindo para ajudar as empresas a fazerem esse gerenciamento de informações, dando às organizações uma chance melhor de evitar riscos.

Com novas informações se tornando disponíveis todos os dias sobre a Covid-19, é importante comunicar-se regularmente com os funcionários sobre as medidas que estão sendo tomadas para mantê-los seguros e manter o bom funcionamento dos negócios.

As informações sobre licenças remuneradas, seguro saúde e políticas de trabalho em casa devem ser atualizadas e fáceis de encontrar no portal da intranet.

Atualizações regulares por e-mail com as últimas notícias e quaisquer mudanças de política são normais. 

Ajudar as pessoas a se manterem informadas e estabelecer um diálogo com a administração também pode ajudar muito na construção de confiança.

Mantendo uma cultura vibrante no local de trabalho e a privacidade

A maioria das empresas está focada nos obstáculos mais imediatos de reabertura, como garantir a saúde e a segurança de seus funcionários, mas também é um desafio tentar descobrir como manter o ânimo enquanto o escritório se enche de novo. 

Acima de tudo, as empresas precisam estar em sintonia com sua empatia.

Os funcionários têm preocupações bem fundamentadas sobre o que um retorno ao trabalho.

Enfatizar a segurança, privacidade e transparência antes do desempenho pode ajudar a estabelecer a confiança de que todas as organizações precisam para seguir em frente, juntas.

Com a entrada em vigor da LGPD, quando se trata de exames de saúde e prontuários médicos, os funcionários têm direito á privacidade.

Todas as informações médicas sobre um determinado funcionário, incluindo resultados de verificações diárias de temperatura, devem ser armazenadas em um arquivo separado do arquivo pessoal do funcionário para manter a confidencialidade.

Se houver suspeita ou confirmação de que um funcionário tem Covid-19, informe todos os funcionários que foram potencialmente expostos e instrua-os a ficar em casa por 14 dias sem revelar a identidade do indivíduo infectado. 

Dica Extra do Jornal Contábil: Você gostaria de trabalhar com Departamento Pessoal?

Já percebeu as oportunidades que essa área proporciona?

Conteúdo Original Rede Jornal Contábil

Voltar ao trabalho presencial: veja direitos e deveres de funcionários e empregadores.
Um novo ano começou e a pandemia ainda está presente no mundo inteiro. Apesar das recomendações de distanciamento social, muitas empresas já retomaram o trabalho presencial em 2020 e outras deixaram para fazer isso agora em janeiro. 

Mas ainda é preciso se atentar aos cuidados que devem ser tomados para prevenção da Covid-19 no ambiente de trabalho. É importante que os funcionários sigam as recomendações do empregador.

O especialista em direito do trabalho, Flavio Aldred Ramacciotti, em entrevista ao G1, respondeu dúvidas sobre contágio da doença no ambiente de trabalho e no trabalho remoto, prazo para retorno após o fim do home office, possibilidade de recusa para a volta à jornada presencial, entre outras questões comuns de empregados e empregadores. Confira:

Doença ocupacional 

Para a configuração da Covid-19 como doença profissional é fundamental a prova do nexo de causalidade entre a doença e o trabalho desempenhado pelo empregado. Obviamente, nas funções que estão diretamente relacionadas com o cuidado da doença (médicos, enfermeiros, e demais profissionais de saúde), esse nexo de causalidade é mais evidente, já que eles trabalham em locais onde é inquestionável a existência do coronavírus (exceto se trabalharem em hospitais que não tenham casos da doença).

Para outras profissões que não tenham relação direta com a doença, esse nexo de causalidade é menos evidente e deve ser robustamente provado para se reconhecer a Covid-19 como doença profissional.

Retorno ao presencial após home office

O retorno do trabalhador em regime de home office ao trabalho interno na empresa poderá ser determinado a critério do empregador, mediante comunicação escrita ou eletrônica, respeitado o prazo mínimo de 48 horas.

Sobre o banco de horas, a compensação poderá ser realizada em até 18 meses, contados do término da decretação do estado de calamidade pública. No caso de saldo negativo no banco de horas, o empregado poderá prorrogar sua jornada de trabalho em até 2 horas diárias, respeitando o limite total de 10 horas diárias de trabalho. As prorrogações da jornada neste regime não serão consideradas horas extras.

A prorrogação da jornada poderá ser determinada a critério do empregador, não necessitando de novo acordo individual ou coletivo.

Demissão após redução de jornada e salário

O empregado que teve redução não poderá ser demitido após o término da redução por período igual ao que durou a redução. A demissão sem justa causa acarretará o pagamento de indenização extra.

Assim, em caso de demissão sem justa causa, haverá aumento do valor das verbas rescisórias. O empregador deverá pagar, além do que já é devido em uma demissão sem justa causa:

• 50% do valor do salário a que o empregado teria direito no período da garantia provisória de emprego, em caso de redução de jornada de 25%;
• 75% do valor do salário a que o empregado teria direito no período da garantia provisória de emprego, em caso de redução de jornada de 50%;
• 100% do valor do salário a que o empregado teria direito no período da garantia provisória de emprego, em caso de redução da jornada de 70%.

Monitoramento de saúde

É obrigação de toda empresa acompanhar rigorosamente as recomendações dos órgãos competentes para implementação das medidas necessárias, evitando colocar em risco a saúde de seus empregados e familiares.

É recomendado criar um processo e determinar os setores responsáveis para lidar com os casos suspeitos e confirmados, incluindo o monitoramento das pessoas que tiveram contato com contaminados ou suspeitos nos últimos 14 dias.

Outra medida é aferir a temperatura corporal dos empregados e clientes na entrada, e nos casos em que for constatada a temperatura superior a 37,5°C, restringir o acesso ao estabelecimento e redirecionar para receber cuidados médicos.

É indicado ainda flexibilizar o horário de aferição de temperatura, devendo ser realizada a qualquer momento do expediente.

O ideal seria a empresa disponibilizar testes para todos os empregados ou determinados setores. É importante lembrar que a Covid-19 não pode ser motivo para nenhum tipo de discriminação.

Posso me recusar a voltar ao trabalho presencial?

Em princípio não pode ter recusa, a não ser que o empregado tenha alguma justificativa médica plausível. Deve prevalecer o bom senso, mas se o empregado se recusar a trabalhar sem justificativa, isso pode ser considerado como abandono de emprego e resultar na demissão por justa causa.

Principais diretrizes para a retomada segura das atividades:

• Distanciamento social;
• Higiene pessoal;
• Limpeza e higienização de ambientes;
• Comunicação;
• Monitoramento das condições de saúde.

Principais recomendações para manter o distanciamento social:

• Flexibilizar os horários de trabalho para evitar proximidade e aglomeração;
• Manter a distância mínima entre pessoas de 2 metros em todos os ambientes internos e externos, reorganizando o ambiente de trabalho;
• Demarcar áreas de fluxo de pessoas para evitar aglomerações, mantendo o número mínimo de pessoas no mesmo ambiente;
• Sempre que possível, manter os ambientes abertos e arejados;
• Utilizar barreira física, no formato de divisórias transparentes ou protetores faciais, quando a distância mínima não puder ser mantida;
• Suspender temporariamente as simulações de incêndio;
• Organizar escalas diferentes para horário das refeições ou pausas;
• No início das atividades, organizar ponto de descontaminação, para limpeza de bolsa, entrega de máscaras, etc., preferencialmente em local com acesso a água e sabão.
• Quais são as principais diretrizes para a manutenção da higiene?
• Manter a distribuição dos EPIs necessários para cada atividade, além de disponibilizar locais para higienização das mãos com água e sabão;
• Distribuir álcool em gel em todos os ambientes e estações de trabalho;
• Distribuir máscaras para cada um dos empregados;
• Exigir do uso de máscaras ou protetores faciais em todos os ambientes de trabalho, por empregados e clientes, e recomendar o uso no trajeto para o trabalho;
• No caso de EPIs reutilizáveis, caberá ao empregador efetuar a sua desinfecção ou disponibilizar local adequado para que o empregado o faça, diariamente;
• Fornecer alimento e água de forma individualizada, devendo ser removidos bebedouros de uso comum.
• Quais são as normas para limpeza e higienização de ambientes?
• O processo de limpeza e higienização deve ser intensificado, e as áreas e objetos de uso comum devem ser limpos a cada 3 horas;
• Deve ser dada atenção também a limpeza de pisos, estações de trabalho, máquinas, mesas, cadeiras e computadores, que deverão ser limpos ao início e término de cada dia;
• Manter portas e janelas abertas evitando o toque das maçanetas e fechaduras;
• Retirar ou evitar o uso de tapetes e carpetes, ou intensificar a limpeza deles;
• Evitar o uso de ar-condicionado ou manter filtros e dutos limpos, devendo ser realizada a limpeza semanal do sistema;
• Em caso de confirmação de caso de Covid-19, isolar todos os ambientes em que a pessoa infectada transitou e realizar limpeza e higienização completa.

Fonte: Portal Contábeis

70% das empresas de pequeno porte vendem por canais digitais.
O comércio eletrônico foi a forma que a grande maioria das empresas encontrou para enfrentar a crise gerada pela pandemia de Covid-19. De acordo com a 9ª edição da pesquisa “O Impacto da Pandemia de Coronavírus”, elaborada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), sete em cada dez empresas já atuam nas redes sociais, aplicativos ou internet para impulsionar suas vendas. Em maio, bem no início da pandemia, esse percentual era de 59%.

Em algumas atividades, o número de negócios atuando no ambiente virtual teve um incremento superior a 20%, como é o caso dos segmentos de energia, que apresentou aumento de 37%; beleza, com 27%; bem como educação e construção civil, que viram o número de empresas ativas nesse ambiente crescer em 20%. “Com as restrições de abertura e com o isolamento, os pequenos negócios tiveram que inovar e mudar a forma de vender e de divulgar seus produtos e serviços. A internet tem sido uma grande aliada na sobrevivência de inúmeros negócios no país”, afirma o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

A plataforma Whatsapp é a preferida pelos empreendedores que inseriram o mundo virtual nas suas vendas, com 84% de adeptos. Cerca de 90% das empresas que exercem atividades como Artesanato, Beleza e Moda, e que digitalizaram sua comercialização, usam esse recurso para vender seus produtos e serviços. Instagram e Facebook são as próximas opções, com 54% e 51%, respectivamente. Apenas 23% dos negócios vendem por sites próprios. “Isso demonstra que plataformas já conhecidas e com grande capilaridade são mais procuradas pelos empreendedores, que levam em consideração custos de manutenção e a confiabilidade do meio”, frisou Carlos Melles.

Outro dado interessante apresentado pela pesquisa é que as micro e pequenas empresas usam a digitalização de forma mais profissional do que os microempreendedores individuais (MEI), pois utilizam ferramentas mais voltadas para a gestão dos seus negócios. Entre as micro e pequenas empresas, 55% usam ferramenta de gestão, já entre os MEI, esse número cai para 25% (menos da metade). A diferença também é confirmada quando o assunto é ferramentas para gestão de clientes (CRM), que são utilizadas por 25% dos donos de micro e pequenas empresas, mas por apenas 12% dos microempreendedores individuais.

Fonte: Sebrae