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	<title>NFS-e &#8211; DBM Sistemas</title>
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	<description>Software de Gestão Empresarial</description>
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	<title>NFS-e &#8211; DBM Sistemas</title>
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		<title>Conheça os 7 principais tipos de notas fiscais</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Vitor Sávio]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 03 Apr 2021 13:55:50 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Contabilidade]]></category>
		<category><![CDATA[Gestão de negócios]]></category>
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<p>Hoje, mais do que nunca, as empresas devem buscar a modernização de seus processos. Quando se trata de notas fiscais, não é diferente. Isto porque trata-se de um documento de emissão obrigatória para todos os estabelecimentos e existem diferentes&nbsp;<strong>tipos de notas fiscais</strong>.</p>



<p>Com o avanço da tecnologia, as empresas estão implementando o modelo eletrônico de notas fiscais — o que é benéfico, pois facilita a fiscalização e garante o cumprimento das novas exigências impostas pela <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Receita Federal do Brasil</a>.</p>



<p>Além disso, para fazer um negócio crescer, é preciso estar atento ao uso e tipos de notas fiscais. A seguir mostraremos os principais documentos fiscais e como cada um funciona.&nbsp;</p>



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<h2 class="wp-block-heading"><strong>O que é uma nota fiscal?</strong></h2>



<p>A nota fiscal é um documento legal que as empresas devem emitir para registrar uma transação comercial de bens ou serviços. Ela serve tanto para fins de fiscalização como também de base de cálculo para pagamento dos tributos devidos. Por isso, todas as empresas estão obrigadas a emitir nota fiscal.</p>



<p>Entretanto, a legislação estabelece uma exceção apenas para as Micro Empresas Individuais (MEIs). Neste caso, MEIs são isentos da emissão quando realizam transações com pessoas físicas. Mas, caso a transação seja com uma pessoa jurídica, a emissão da nota fiscal deve ser feita regularmente.</p>



<p>E o que é necessário para emitir uma nota fiscal? É preciso ter um CNPJ devidamente registrado e ativo.&nbsp;</p>



<p>Vale destacar que a não emissão da nota fiscal é um crime desonegação fiscal. A penalidade por não emissão de notas pode ser detenção de seis meses a dois anos e pagamento de multa.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Tipos de notas fiscais</strong></h2>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>NF-e (Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou Mercadorias)</strong></h3>



<p>A NF-e é um documento fiscal eletrônico emitido e armazenado digitalmente. Seu objetivo é substituir o modelo tradicional. Esse tipo de nota registra a venda de produtos físicos, com cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e deve ser expedida junto às Secretarias Estaduais da Fazenda.</p>



<p>Ela deve ser emitida em diversas operações comerciais envolvendo a circulação de mercadorias, isto é: venda para pessoa jurídica, devolução, transferência, entre outros. Há também a emissão na NF-e em alguns casos de serviços.</p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)</strong></h3>



<p>O CT-e é um documento fiscal eletrônico de prestação de serviços de transporte. A função desta nota é prestar contas sobre serviços relacionados à movimentação de cargas, seja no modal rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário ou dutoviário. Assim como a NF-e, ele é emitido e armazenado eletronicamente e possui o documento auxiliar denominado DACTE. O arquivo digital é emitido em XML e deve haver a comprovação por meio de assinatura digital e autorização da Secretaria de Estado da Fazenda. A tributação do CT-e é feita pelo ICMS.</p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)&nbsp;</strong></h3>



<p>A <strong>NFS-e</strong> tem a finalidade de documentar as operações de prestação de serviços. É também um documento digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada.</p>



<p>Além disso, a NFS-e se diferencia por necessitar apenas da Inscrição Municipal, que gera o DANFSE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) e tem como característica ser um modelo mais flexível. A diferença entre a NFS-e e a NF-e é que a primeira tem a função de apenas registrar a prestação de algum tipo de serviço junto a Receita Federal e a segunda registra a venda de produtos.</p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica)</strong></h3>



<p>A NFC-e é um documento fiscal eletrônico emitido para o consumidor final. É também uma alternativa eletrônica aos cupons fiscais emitidos por ECF (Emissor de Cupom Fiscal). Este documento pode ter o DANFE impresso por uma impressora comum, sem a necessidade de permissões e pode até mesmo ser enviado eletronicamente.</p>



<p>O principal objetivo da Secretaria da Fazenda é digitalizar a emissão do cupom fiscal, garantindo maior agilidade na comunicação com a SEFAZ e no repasse de informações fiscais. Deste modo, as vendas registradas podem ser consultadas posteriormente pelo cliente, o que facilita também a fiscalização e o movimento de combate à sonegação.&nbsp;</p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>CF-e (Cupom Fiscal Eletrônico)</strong></h3>



<p>Em termos gerais, o cupom fiscal eletrônico é a opção virtual do documento de papel. É um documento fiscal emitido por grande parte do varejo do estado de São Paulo. Sua emissão é através do SAT – Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos.</p>



<p>Não é preciso ter impressora fiscal e o único comprovante que o consumidor recebe em mãos é o extrato do cf-e. Este extrato serve apenas como um tipo de controle de gastos e aquisições.</p>



<p>E, sim, existe diferença entre o CF-e e a NF-e. Ambos têm funções diferentes e o Cupom Fiscal Eletrônico não reúne todo o recolhimento de informação do consumidor, assim como a NF-e. Portanto, ele não trabalha como garantia de troca de produto.</p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos)</strong></h3>



<p>O MDF-e serve para acompanhar o registro dos documentos fiscais em trânsito e identificar as unidades de carga utilizadas. Ele é emitido e armazenado eletronicamente para vincular documentos fiscais transportados na carga, como a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico).</p>



<p>O MDF-e ocorre por empresas prestadoras de serviço de transporte em operações que envolvam mais de um CT-e, ou pelas demais empresas nas operações cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, com mais de uma nota fiscal.</p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>Nota Fiscal Avulsa (NFA-e)</strong></h3>



<p>Há quem chame a Nota Fiscal Avulsa de nota fiscal do MEI. Isto porque esse é um tipo de documento fiscal para quem não realiza operações de venda de produtos com frequência. O microempreendedor individual não é obrigado a emitir nota fiscal quando vende produtos para pessoas físicas. Entretanto, se o cliente é pessoa jurídica, isso muda: ou o MEI emite uma NF-e, ou o comprador precisa emitir uma nota fiscal de entrada para justificar a operação.</p>



<p>Micro e pequenas empresas, autônomos que não possuem CNPJ, e não contribuintes do ICMSA também podem emitir a Nota Fiscal Avulsa. A emissão de uma Nota Fiscal Avulsa depende da autorização da Sefaz. Então, o primeiro passo é sempre procurar esse órgão para se informar sobre as regras.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Conclusão</strong></h2>



<p>Há diferentes tipos de notas fiscais e elas foram criadas para atender às necessidades de cada setor, a fim de respeitar as legislações e melhorar a relação entre empresas, clientes e fornecedores. Ter informação sobre é fundamental para evoluir com o seu negócio.</p>



<p>Conteúdo Original <a href="https://arquivei.com.br/blog/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Blog Arquivei</a></p>
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			</item>
		<item>
		<title>NFS-e Nacional: projeto de padronização requer atenção. Veja as novidades!</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Vitor Sávio]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 29 Nov 2019 13:45:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Contabilidade]]></category>
		<category><![CDATA[Gestão de negócios]]></category>
		<category><![CDATA[NFS-e]]></category>
		<category><![CDATA[NFS-e Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[Contadores, empresários, fornecedores de ERP e prestadores de serviço em geral devem ficar atentos as mudanças previstas para a Nota Fiscal de Serviço com a introdução da NFS-e Nacional. Segundo dados do IBGE, o setor de serviços já representa mais de 50% das atividades no Brasil, sendo ainda crescente. No entanto, quando se trata de [&#8230;]]]></description>
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<figure class="wp-block-image size-large"><img decoding="async" width="898" height="676" src="https://dbmsistemas.com/wp-content/uploads/2019/10/nfse.png" alt="NFS-e Nacional" class="wp-image-8888" title="NFS-e Nacional: projeto de padronização requer atenção. Veja as novidades! 2" srcset="https://dbmsistemas.com/wp-content/uploads/2019/10/nfse.png 898w, https://dbmsistemas.com/wp-content/uploads/2019/10/nfse-768x578.png 768w, https://dbmsistemas.com/wp-content/uploads/2019/10/nfse-300x226.png 300w" sizes="(max-width: 898px) 100vw, 898px" /></figure>



<p>Contadores, empresários, fornecedores de ERP e prestadores de serviço em geral devem ficar atentos as mudanças previstas para a Nota Fiscal de Serviço com a introdução da NFS-e Nacional.</p>



<p>Segundo dados do IBGE, o setor de serviços já representa mais de 50% das atividades no Brasil, sendo ainda crescente. No entanto, quando se trata de legislação fiscal, algumas dificuldades acabam surgindo, principalmente fora dos grandes centros urbanos e capitais. Isso porque a&nbsp;NFS-e (Nota Fiscal de Serviços) não é feita de modo eletrônico e suas especificações de impostos&nbsp;são regidas pelas prefeituras.</p>



<p>Atualmente, cada município do país pode definir um processo próprio na emissão da NFS-e. Contudo, a falta de um padrão e a não existência de um sistema único para todas as cidades dificulta a gestão e validação desse documento. Inclusive, em algumas cidades ainda são usados blocos de papel. Mas, <strong>o projeto de Nacionalizar a Nota Fiscal de Serviços vem para revolucionar as o processo de emissão e captura das notas de serviço, em benefício de todos os envolvidos. </strong></p>



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<p>Os debates sobre o assunto começaram em 2016, mas só em 2019 que o projeto se tornou mais próximo da realidade e segue em pauta no Senado pelo Projeto de Lei <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2178976" target="_blank" rel="noreferrer noopener" aria-label=" (abre numa nova aba)">521/2018</a>.</p>



<p>O projeto propõe uma padronização na emissão da NFS-e como um documento de existência digital, assim como já acontece com a NF-e e CT-e (Nota fiscal eletrônica de venda de mercadorias e Conhecimento de Transporte eletrônico), gerados e armazenados eletronicamente em Ambiente Nacional pela Receita Federal e, no caso da NFS-e, também pelas prefeituras e entidades conveniadas a documentar as operações de prestação de serviços sob um modelo nacional e único.</p>



<p>Contudo, contabilidades, empresários, fornecedores de ERP, sistemas contábeis e prestadores de serviço em geral devem ficar atentos, pois muito em breve os processos vão mudar.</p>



<p>Além dos benefícios com a administração tributária e padronização de modelo, a versão desse documento propõe a eliminação da guarda de versões impressas. Veja alguns dos benefícios para os envolvidos:</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Benefícios ao Prestador de Serviço&nbsp;</strong></h2>



<ul class="wp-block-list"><li>Redução de custos administrativos e com dispensa do armazenamento de documentos em papel;<br />· Rapidez no acesso às informações;<br />· Otimização das obrigações acessórias;<br />· Simplificação e agilização dos procedimentos na emissão da NFS-e;<br />· Segurança e uniformização das informações prestadas aos diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais;<br />· Diminuição de tempo perdido com administração tributária;<br />· Eliminação do extravio, perda ou deterioração dos documentos.</li></ul>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Benefícios ao Tomador de Serviço&nbsp;</strong></h2>



<ul class="wp-block-list"><li>Padronização das NFS-e, independente de qual prefeituras é emitida;<br />. Possibilidade de acesso, captura, armazenamento e importação para seus ERPs das&nbsp; NFS-es emitidas contra seu CNPJ;<br />. Redução de custos administrativos.</li></ul>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Benefícios para os municípios&nbsp;</strong></h2>



<ul class="wp-block-list"><li>Redução de custos para a definição, aquisição e manutenção de sistemas para emissão de NFS-e;<br />· Fortalecimento do controle e da fiscalização das informações e administrações tributárias;<br />· Melhoria da qualidade da informação e seu acesso;<br />· Aperfeiçoamento do combate à sonegação;<br />· Possibilidade de cruzamento entre os dado contábeis, fiscais e previdenciários;<br />· Aumento de receita do ISS pela possibilidade e facilidade de emissão, apuração e fiscalização das NFS-e.</li></ul>



<p><strong>Desafios do Projeto</strong></p>



<p>O Projeto está sendo desenvolvido de forma integrada pela Receita Federal e a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças de Capitais (Abrasf). Seu&nbsp;maior desafio se dá em função do&nbsp;<strong>ISS (Imposto sobre Serviços)</strong>, que atualmente é de competência municipal e que ao&nbsp;ser unificado retira a autonomia das prefeituras na definição de sistemas próprios de emissão, apuração e disponibilização de NFS-es. Portanto, algumas barreiras com interesses políticos surgiram durante o processo.</p>



<p>Outro fator que impede a implantação efetiva e rápida da NFS-e Nacional é a questão dos cenários tecnológicos encontrados nas prefeituras e exigidos pelo Fisco para atender aos ajustes, já que, como citado, alguns municípios ainda utilizam blocos de papel para emitir essas notas, enquanto outras grandes cidades têm sistemas complexos demais e com regras específicas na hora da emissão.</p>



<p>Fonte: <a href="https://www.contabeis.com.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener" aria-label="https://www.contabeis.com.br/ (abre numa nova aba)">https://www.contabeis.com.br/</a></p>
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			</item>
		<item>
		<title>NFS-e: Desafios e oportunidades</title>
		<link>https://dbmsistemas.com/nfs-e-desafios-e-oportunidades/#utm_source=rss&#038;utm_medium=rss&#038;utm_campaign=nfs-e-desafios-e-oportunidades</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Vitor Sávio]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 09 Oct 2019 11:55:02 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Contabilidade]]></category>
		<category><![CDATA[Gestão de negócios]]></category>
		<category><![CDATA[NFS-e]]></category>
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					<description><![CDATA[NFS-e: Desafios e oportunidades: No último mês de abril, a Receita Federal lançou o projeto da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), inclusive divulgando um vídeo explicativo, em que são comentados alguns dos benefícios e o potencial de redução da burocracia fiscal – que acomete o dia a dia, inclusive, dos pequenos negócios do país [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<figure class="wp-block-image"><img decoding="async" width="898" height="676" src="https://dbmsistemas.com/wp-content/uploads/2019/10/nfse.png" alt="NFS-e Desafios e oportunidades" class="wp-image-8888" title="NFS-e: Desafios e oportunidades 3" srcset="https://dbmsistemas.com/wp-content/uploads/2019/10/nfse.png 898w, https://dbmsistemas.com/wp-content/uploads/2019/10/nfse-768x578.png 768w, https://dbmsistemas.com/wp-content/uploads/2019/10/nfse-300x226.png 300w" sizes="(max-width: 898px) 100vw, 898px" /></figure>



<p><strong>NFS-e: Desafios e oportunidades: </strong>No último mês de abril, a Receita Federal lançou o projeto da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), inclusive divulgando um vídeo explicativo, em que são comentados alguns dos benefícios e o potencial de redução da burocracia fiscal – que acomete o dia a dia, inclusive, dos pequenos negócios do país – que a implantação de NFS-e nacional traria para o País.</p>



<p>Em discussão, pelo menos, desde meados de 2016, o projeto de uma NFS-e
padronizada (que vai de encontro aos protocolos de cooperação firmados entre os
municípios e o ENAT) envolve tanto a autorização para guarda de documentos
fiscais, quanto a possibilidade de agilidade no manuseio e emissão das notas.
Para tanto, seria necessária uma unificação, entre todos os municípios do país,
dos padrões das notas determinadas, hoje, de modo unilateral pelos municípios
brasileiros.</p>



<p>Dentro deste contexto, obviamente, o projeto de uma NFS-e nacional, em tese,
poderia trazer amplos ganhos para as empresas que, em diversos cenários,
precisam lidar com legislações tributárias diferentes para cumprir com suas
obrigações de emissão fiscal. Mas, a pergunta que fica é: até que ponto tal
projeto é viável em curto ou mesmo médio prazo?</p>



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<h4 class="wp-block-heading"><strong>Possíveis Entraves</strong></h4>



<p>Segundo a própria RFB, o país conta com mais de 5.570 de legislações
tributárias municipais, cada uma com suas especificidades. Neste sentido,
superar esse ambiente complexo e truncado é um movimento que precisa ser
implementado a passos largos, caso o país deseje sonhar com a unificação de uma
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços.</p>



<p>Um ponto importante de divergência entre os municípios é quando o ISS deve
ser retido na fonte, pois existem muitos conceitos diferentes. Como exemplo,
podemos citar a obrigação do cadastro de prestadores de fora do município, para
comprovar sua existência onde alegam funcionar; não possuindo esse cadastro, o
ISS poderá ser retido, e independentemente do serviço prestado.</p>



<p>Para além das legislações tributárias, outro dos grandes entraves consiste
na multiplicidade dos padrões das NFS-e por município. Atualmente, por exemplo,
existem mais de 100 tipos de&nbsp;<em>layout</em>&nbsp;para
as notas, fator que, naturalmente, dificulta o processo de integração, tanto
tecnológica, quanto do próprio processo de gestão e emissão fiscal. Não é à toa
que especialistas no tema indicam a existência de mais de 40 modelos de
integração da NFS-e, embora vários municípios já sigam o padrão conceitual da
ABRASF – Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais.&nbsp;</p>



<p>Como se não bastasse, há também muitos municípios que ainda utilizam notas
fiscais de serviço de papel, com preenchimento manual, não contando, sequer, com
um&nbsp;<em>webservice</em>&nbsp;integrado
a nível público.</p>



<p>Neste sentido, o desafio para a criação de uma infraestrutura que abarque o
projeto de uma NFS-e, naturalmente, é muito mais complexo do que parece, ainda
mais quando levamos em conta as mudanças, sem aviso prévio, dos layouts das
notas fiscais pelas prefeituras, e a própria instabilidade, enfrentada pelos
desenvolvedores de softwares e ERPs, da comunicação com os entes municipais.</p>



<h4 class="wp-block-heading"><strong>Um resumo dos
desafios</strong></h4>



<p>Para efeito de melhor visualização, podemos resumir os principais desafios
para a padronização da NFS-e, nos cinco pontos centrais abaixo:</p>



<p>·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Diversidade, por
prefeitura, dos sistemas para o gerenciamento de notas fiscais;</p>



<p>·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Falta de integração
automática em algumas prefeituras, além de cidades com emissão manual de notas;</p>



<p>·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Instabilidade das
prefeituras e mudanças repentinas na logística da emissão e gestão das notas;</p>



<p>·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Variedade dos
processos de homologação e integração;</p>



<p>·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Mais de 100 layouts
diferentes para as notas fiscais de serviço; e</p>



<p>·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Diversidade de
legislações, inclusive quanto a retenção do ISS na fonte.</p>



<h4 class="wp-block-heading"><strong>Conclusão</strong></h4>



<p>O que podemos concluir de tudo isso? Sobretudo que há muitas e claras
diferenças entre os municípios do país. Neste sentido, um projeto de
implementação de uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica padronizada
nacionalmente não seria, nem simples, nem um movimento rápido.</p>



<p>Não se trata, obviamente, de ser contrário a um movimento de padronização
fiscal. Tal iniciativa poderia trazer muitos benefícios e oportunidades para as
empresas, desenvolvedores de software e para o próprio FISCO, no plano
organizacional, da otimização de processos e de uma redução considerável da
burocracia que envolve a emissão e gestão de notas fiscais de serviço.</p>



<p>Por outro lado, precisamos ser realistas para entender que um movimento
deste porte não se dará – como até o momento não se deu – do dia para a noite.
Para se ter uma ideia, no caso da Nota Fiscal (de mercadoria) Eletrônica –
NF-e, a maior parte dos Estados brasileiros levaram de 3 a 4 anos para a
implantação total.</p>



<p>Ainda temos desafios importantes para vencer (e em algumas regiões,
obstáculos até primários, quando pensamos em notas manuais e de papel) e muito
para caminharmos antes de nos tornarmos um país integrado e eficiente no
ecossistema fiscal da prestação de serviços no país.</p>



<p><em>*José Almir Sousa é Gerente de Tributos Indiretos na <a href="https://www.grounds.com.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener" aria-label="Grounds (abre numa nova aba)">Grounds</a></em></p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Glossário da NFS-e: os 10 termos que você precisa compreender</title>
		<link>https://dbmsistemas.com/glossario-da-nfs-e/#utm_source=rss&#038;utm_medium=rss&#038;utm_campaign=glossario-da-nfs-e</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Vitor Sávio]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 23 Jul 2019 19:13:57 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Contabilidade]]></category>
		<category><![CDATA[Gestão de negócios]]></category>
		<category><![CDATA[NFS-e]]></category>
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					<description><![CDATA[A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.Glossário da NFS-e. Implementar NFS-e tem seus desafios. E o primeiro passo para enfrentá-los é compreender os principais termos relacionados ao [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignleft wp-image-6000" src="https://dbmsistemas.com/wp-content/uploads/2018/11/NFSe.jpg" alt="Glossário da NFS-e" width="258" height="249" title="Glossário da NFS-e: os 10 termos que você precisa compreender 5" srcset="https://dbmsistemas.com/wp-content/uploads/2018/11/NFSe.jpg 401w, https://dbmsistemas.com/wp-content/uploads/2018/11/NFSe-300x290.jpg 300w, https://dbmsistemas.com/wp-content/uploads/2018/11/NFSe-400x387.jpg 400w" sizes="auto, (max-width: 258px) 100vw, 258px" /></p>
<p>A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.<span style="color: #ffffff;">Glossário da NFS-e.</span></p>
<p>Implementar NFS-e tem seus desafios. E o primeiro passo para enfrentá-los é compreender os principais termos relacionados ao assunto.</p>
<p>Neste artigo, vamos descobrir o significado das 10 palavras e siglas mais importantes do universo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica. Confira:</p>
<h2><b>Glossário da NFS-e: os 10 principais termos</b></h2>
<h3><b>1) ISSQN</b></h3>
<p>O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN ou simplesmente ISS, é o tributo brasileiro que <strong>incide sobre prestação de serviços</strong>, por parte de empresas ou autônomos.</p>
<p>Ao contrário do ICMS, arrecadado pelos estados e recolhido através da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), o ISSQN é um tributo de ordem municipal, é arrecadado pelas prefeituras e recolhido na NFS-e.</p>
<h3><b>2) Padrões de Prefeituras</b></h3>
<p>Com sua autonomia sobre a arrecadação de ISSQN, cada prefeitura tem autonomia para <strong>contratar ou desenvolver seu próprio layout de XML</strong> e formato de comunicação de Nota Fiscal de Serviço eletrônica.</p>
<p>Normalmente, esses padrões são criados pelas empresas de software que criam web services de NFS-e para os municípios, contratadas através de licitações.</p>
<p>Existem mais de<strong> 100 padrões de NFS-e</strong> espalhados pelo Brasil, isso sem contar as pequenas customizações que cada prefeitura solicita.</p>
<h3><b>3) ABRASF</b></h3>
<p>O Padrão ABRASF, que carrega o nome do seu criador (<a href="http://www.abrasf.org.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais</a>), foi uma tentativa de<strong> padronização nacional</strong> de NFS-e.</p>
<p>Considerado um formato exemplo de NFS-e, o padrão visava atender as necessidades gerais das prefeituras. No entanto, como você já sabe, o governo federal não pode obrigar as prefeituras a adotar um padrão de NFS-e.</p>
<p>Assim, muitas empresas de software e prefeituras criaram novos <strong>padrões derivados do ABRASF,</strong> o que facilitou um pouco para os desenvolvedores, mas bem menos do que o projeto inicial pretendia.</p>
<h3><b>4) XSD</b></h3>
<p>O XSD é um arquivo que contém os parâmetros e a estrutura base para <strong>construção do seu arquivo XML</strong> de Nota Fiscal de Serviço eletrônica.</p>
<p>Cada padrão de prefeitura fornece um XSD com as instruções de preenchimento dos campos de acordo com suas regras, que normalmente pode ser encontrado no portal da prefeitura.</p>
<h3><b>5) Prestador / 6) Tomador</b></h3>
<p>Prestador e tomador são os termos utilizados para identificar o emitente e o destinatário da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, respectivamente.</p>
<p>Assim, o tomador é aquele que recebe serviço, e o prestador, aquele que fornece. Como não existe transporte, o prestador e o tomador são os únicos envolvidos em uma prestação de serviços.</p>
<h3><b>7) ISS Retido</b></h3>
<p>Dizemos que ocorre retenção de imposto quando ele é <strong>recolhido pelo destinatário</strong> (no caso, o tomador) e não pelo emitente (prestador).</p>
<p>No caso da NFS-e, o Imposto Sobre Serviço é retido quando a prestação ocorre fora do estabelecimento do prestador.</p>
<h3><b>8) Ambientes de Homologação/Produção</b></h3>
<p>Os ambientes de homologação e produção são os dois tipos de web services de Nota Fiscal de Serviço disponibilizados pelas prefeituras</p>
<p>O ambiente de homologação serve para que o desenvolvedor<strong> testar a emissão de NFS-e</strong> sem valor fiscal, e o de Produção é para a emissão da nota de verdade, acobertando uma <strong>operação real e recolhendo imposto</strong>.</p>
<ul>
<li><em><strong>Importante:</strong></em> alguns fornecedores de determinados padrões de prefeituras não atualizam seus ambientes de homologação em sincronia com o de produção. Em algumas, o ambiente de homologação fica desligado, sendo necessário entrar em contato para solicitar o uso.</li>
</ul>
<h3><b>9) RPS</b></h3>
<p>O Recibo Provisório de Serviços (RPS) funciona de forma relativamente semelhante à contingência offline da NFC-e.</p>
<p>O RPS deve ser impresso caso o web services e/ou a conexão com a internet estejam indisponíveis. O documento pode ser impresso entregue ao cliente para acobertar a operação, e emitido para a prefeitura posteriormente.</p>
<p>É importante notar que o documento enviado para a prefeitura é sempre um RPS, e o web service o converte na NFS-e efetivamente.</p>
<h3><b>10) Certificado digital</b></h3>
<p>Assim como em outros documentos fiscais, para emitir NFS-e é necessário confirmar sua autenticidade, através da <strong>assinatura digital.</strong></p>
<p>Esse processo é feito através do certificado digital do contribuinte, emitido por um agente certificador autorizado pela ICP Brasil. Existem 2 tipos de Certificado Digital, o A1 e o A3:</p>
<ul>
<li>Certificado A1: é um arquivo digital, que deve ser instalado na máquina ou plataforma emitente. Tem validade de 1 ano, e pode ser instalado e utilizado simultaneamente em vários computadores/pontos de venda.</li>
<li>Certificado A3: é um certificado físico, podendo ter forma parecida com um pendrive, um cartão ou um leitor biométrico. Tem validade de 3 anos, e só pode ser utilizado em um computador por vez.</li>
</ul>
<h3><strong>Otimize a emissão e controle das suas notas de serviço.</strong></h3>
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<p>Para o Sistema ERP Spalla, a prestação de serviços é parte de um todo, essa visão garante resultados mais consistentes e integrados, otimizando a gestão.</p>
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]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Débitos tributários podem impedir a emissão de notas fiscais de uma empresa?</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Vitor Sávio]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 12 Jul 2019 12:59:45 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Gestão de negócios]]></category>
		<category><![CDATA[NFS-e]]></category>
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					<description><![CDATA[O tema é polêmico, visto que, por diversas vezes nos deparamos com a Fazenda Pública Municipal, por exemplo, impedindo os contribuintes de emitirem nota fiscal sob o argumento de pendências tributárias. A resposta é não. O fisco não pode utilizar dessa prática abusiva para proibir o contribuinte de emitir seus documentos fiscais por débitos tributários não [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-5960 size-full" src="https://dbmsistemas.com/wp-content/uploads/2018/11/Empresa-problemas.jpg" alt="Débitos tributários podem impedir a emissão de notas fiscais" width="697" height="467" title="Débitos tributários podem impedir a emissão de notas fiscais de uma empresa? 7" srcset="https://dbmsistemas.com/wp-content/uploads/2018/11/Empresa-problemas.jpg 697w, https://dbmsistemas.com/wp-content/uploads/2018/11/Empresa-problemas-300x201.jpg 300w" sizes="auto, (max-width: 697px) 100vw, 697px" /></p>
<p>O tema é polêmico, visto que, por diversas vezes nos deparamos com a Fazenda Pública Municipal, por exemplo, impedindo os contribuintes de emitirem nota fiscal sob o argumento de pendências tributárias.</p>
<p><strong><span style="font-family: 'Calibri',sans-serif;">A resposta é não.</span></strong> O fisco não pode utilizar dessa prática abusiva para proibir o contribuinte de emitir seus documentos fiscais por débitos tributários não regularizados.</p>
<p>O Fisco possui instrumentos legais para cobrança, justamente por isso a Administração Pública não pode proceder à cobrança do tributo por meios indiretos, impedindo ou dificultando a atividade econômica desenvolvida pelo contribuinte devedor.</p>
<p>As dificuldades financeiras que assolam diversas empresas podem ocasionar eventualmente o não-pagamento de alguns tributos, entretanto, as empresas precisam continuar suas atividades comerciais para gerar suas receitas com o intuito de regularizar sua situação fiscal.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Quais os tipos de notas fiscais existentes e quando tirá-las?</title>
		<link>https://dbmsistemas.com/quais-os-tipos-de-notas-fiscais-existentes-e-quando-tira-las/#utm_source=rss&#038;utm_medium=rss&#038;utm_campaign=quais-os-tipos-de-notas-fiscais-existentes-e-quando-tira-las</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Vitor Sávio]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 24 May 2019 18:46:51 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[NF-e]]></category>
		<category><![CDATA[NFC-e]]></category>
		<category><![CDATA[NFS-e]]></category>
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					<description><![CDATA[O universo empresarial é repleto de siglas, tipos e nomenclaturas. E todas são importantes, principalmente, quando se refere às obrigações. Na área fiscal não é diferente. Desta vez, vamos tratar de nomenclaturas dadas aos tipos, modelos e como emitir notas fiscais. Mas, lembre-se: você deve sempre contar com a assessoria de sua contabilidade para definirem [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><img loading="lazy" decoding="async" class="aligncenter wp-image-7334 size-full" src="https://dbmsistemas.com/wp-content/uploads/2019/05/tipos-de-notas-fiscais.png" alt="tipos de notas fiscais existentes" width="1026" height="410" title="Quais os tipos de notas fiscais existentes e quando tirá-las? 9" srcset="https://dbmsistemas.com/wp-content/uploads/2019/05/tipos-de-notas-fiscais.png 1026w, https://dbmsistemas.com/wp-content/uploads/2019/05/tipos-de-notas-fiscais-920x368.png 920w, https://dbmsistemas.com/wp-content/uploads/2019/05/tipos-de-notas-fiscais-300x120.png 300w, https://dbmsistemas.com/wp-content/uploads/2019/05/tipos-de-notas-fiscais-768x307.png 768w, https://dbmsistemas.com/wp-content/uploads/2019/05/tipos-de-notas-fiscais-1024x409.png 1024w" sizes="auto, (max-width: 1026px) 100vw, 1026px" /></p>
<p>O universo empresarial é repleto de siglas, tipos e nomenclaturas. E todas são importantes, principalmente, quando se refere às obrigações.</p>
<p>Na área fiscal não é diferente. Desta vez, vamos tratar de nomenclaturas dadas aos tipos, modelos e como emitir notas fiscais. Mas, lembre-se: você deve sempre contar com a assessoria de sua contabilidade para definirem sistematicamente à realidade de seu negócio.</p>
<h4><strong>O que é emissão de notas fiscais?</strong></h4>
<p>Tirar nota fiscal significa emitir um documento para que o Governo comprove a origem e o destinatário do produto ou serviço, a fim de poder cobrar os impostos devidos de um ou outro, conforme prevê a legislação vigente brasileira.</p>
<p>Com a Nota Fiscal Eletrônica, ficou mais fácil e rápido para que a Receita Federal e Estadual tenham acesso e fiscalize com maior rigidez.</p>
<p>O sistema de nota fiscal eletrônica gera o arquivo XML, que é uma espécie de assinatura digital que contém todas as informações contidas na NF-e, portanto, manter o histórico dos arquivos XML é necessário.</p>
<h4><strong>O que são notas fiscais de entrada e saída?</strong></h4>
<p>O lançamento de notas fiscais de entrada é necessário quando houver uma devolução de venda feita para pessoa física, aquisições e retorno de mercadorias de exposição, como exemplo.</p>
<p>Já a NF de saída se dá quando um produto é vendido ou precisa ser enviado para uma outra empresa ou pessoa física.</p>
<h4><strong>Quais são os tipos de notas fiscais eletrônicas?</strong></h4>
<p>Agora que já entendeu o que é a nota fiscal e sua importância no geral, vamos detalhar os tipos e quando emitir cada uma, de acordo com a necessidade de seu empreendimento.</p>
<ol>
<li>
<h5>Tipos de notas fiscais de entrada</h5>
</li>
</ol>
<ul>
<li><em><strong>Nota fiscal de compra</strong>:</em> toda mercadoria adquirida e processada ou industrializada por pessoa física, mercadoria comprada no exterior e de leilão/concorrência pública ou caso a compradora se responsabilize pela retirada e transporte do produto, deve ser lançada uma nota eletrônica de entrada.</li>
</ul>
<ul>
<li><strong><em>Nota fiscal de devolução de venda</em></strong>: todo produto devolvido por uma pessoa física (uma vez que não emite neste caso, deve ser gerado pela empresa.</li>
</ul>
<ul>
<li><em><strong>Nota fiscal de retorno</strong>:</em> produtos de exposição que irão retornar à sede, deverão ser acompanhados por uma Danfe de retorno.</li>
</ul>
<ol start="2">
<li>
<h5>Tipos de notas fiscais de saída</h5>
</li>
</ol>
<ul>
<li><em><strong>Nota fiscal de venda</strong>:</em> é aquela que é gerada na transação de uma aquisição por uma empresa ou pessoa física.</li>
</ul>
<ul>
<li><strong><em>Nota fiscal de venda consignada</em></strong>: é a nota fiscal eletrônica gerada com o intuito de enviar um produto para um terceiro fazer a venda/distribuição do mesmo.</li>
</ul>
<ul>
<li><strong><em>Nota fiscal de venda à ordem</em></strong>: é a operação triangular que evolve o emissor da NF-e, um vendedor e o cliente. Desta forma, a mercadoria parte do emissor de nota fiscal para o cliente do vendedor, sem que a mercadoria passe fisicamente pelo endereço do vendedor.</li>
</ul>
<ul>
<li><strong><em>Nota fiscal para venda futura</em></strong>: o fornecedor faz a emissão de nota fiscal eletrônica quando for efetuada a venda, mas a entrega é feita em data posterior, conforme solicitada pelo comprador, por qualquer motivo.</li>
</ul>
<ul>
<li><strong><em>Nota fiscal de venda para industrialização</em></strong>: ao repassar o produto para um terceiro processá-lo, o requerente deve gerar uma nota fiscal deste tipo.</li>
</ul>
<ul>
<li><strong><em>Nota fiscal complementar</em></strong>: este modelo de nota fiscal serve nos casos de reajuste de preço, alteração no câmbio em caso de exportações ou erro de cálculo de impostos.</li>
</ul>
<ul>
<li><strong><em>Nota fiscal de exportação</em></strong>: ao fazer uma operação comercial fora do país, o fornecedor fazer uma emissão de NF-e do tipo exportação. É preciso ficar atento se há incentivos por parte do país, que estimule a venda para outros países, fazendo com que a mercadoria fique mais competitiva. Alguns impostos que não há incidência podem ser o ICMS, IPI, PIS e CONFINS.</li>
<li><strong><em>Nota fiscal de remessa</em></strong>: se a empresa for transportar artigos de um lugar para outro, devem imprimir uma nota fiscal para acompanhá-las. Esta é uma operação não comercial e evolve, por exemplo, um transporte de produto entre filiais.</li>
</ul>
<ol start="3">
<li>
<h5>Nota fiscal de serviços</h5>
</li>
</ol>
<ul>
<li>A NFS-e é gerada quando houve prestação de serviços pelo contratado, como consertos, revisões, design gráfico e consultorias.</li>
</ul>
<p>Fonte: <a href="https://www.contabeis.com.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTAL CONTÁBEIS</a></p>
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