Receita divulga nova Tabela de NCM.
A Receita Federal divulgou nesta terça-feira, 02, por meio do Portal NFe, uma nova tabela de NCM. As alterações passam a valer a partir do dia 01/07/2020.

A Nota Técnica 2016.003 inclui três novos códigos na Tabela de NCM e Respectiva Utrib (Comércio Exterior):

– 9020.90.12 – Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do po balão;
– 9021.90.13 – Oclusores interauriculares constuídos por uma malha de fios de níquel e tânio preenchida com tecido de poliéster, mesmo apresentados com seu respecvo cateter;
– 9021.90.80 – Outros

Por outro lado, exclui outros três códigos em função da publicação da Resolução GMC nº 55/2019, que são:

– 9021.90.81 – Implantes expansíveis (stets), mesmo montados sobre cateter do tipo balão;
– 9021.90.82 – interauriculares constuídos por uma malha de fios de níquel e tânio preenchida com tecido de poliéster, mesmo apresentados com seu respecvo cateter;
– 9081.90.89 – Outros.

Confira a Nota Técnica na íntegra.

NCM

Toda mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que é lançado na nota fiscal ou está presente em livros legais e outros documentos.

A NCM é adotada pelos países membros do Mercosul desde janeiro de 1995. O código é composto por 8 dígitos, sendo que os seis primeiros representam a classificação SH e os outros dois últimos dígitos são parte das especificações do próprio Mercosul.

Esses códigos têm como base o método internacional de classificação, o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), objetivando que os itens sejam classificados de acordo com regulamentos do Mercosul.

Identificação NCM

Quando a classificação das mercadorias na NCM é feita errada, muitas implicações podem surgir em decorrência de equívocos na identificação, e um deles está relacionado às alíquotas de tributos incidentes na comercialização e circulação desses produtos, que pode incluir IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), II (Imposto de Importação) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Em alguns casos, a mercadoria pode ficar retida na alfândega ou até mesmo ser devolvida ao país de origem.

Além de todas as implicações em uma classificação fiscal indevida, contribuintes e usuários podem ser prejudicados, já que é com base numa correta identificação da NCM que o Fisco estadual concede não só benefícios fiscais ou a aplicação da substituição tributária, como também reduções ou isenções.

Fonte: Jornal Contábil por Daniella Nader

Antes de saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM você precisa saber o que é um ST.

Sendo assim, a substituição tributária é um meio de arrecadação de tributos usado pelo governo brasileiro.

Ele serve para atribuir ao contribuinte a responsabilidade do pagamento de imposto devido pelo cliente.

O regime é recolhido pelo contribuinte e depois repassado diretamente ao governo. Este processo é muito utilizado na cobrança do ICMS e na regulamentação do IPI.  

Em geral, o uso da substituição tributário é para facilitar a fiscalização dos tributos que incidem diversas vezes na circulação de uma mercadoria ou serviço.

Como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM?

O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz.

Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.

Então, caso você ainda queira uma explicação mais detalhada e de um especialista, o indicado é entrar em contato com o Conselho Regional de Contabilidade do seu estado.  

Além disso, saiba também que para identificar os produtos com ST, o governo aproveitou as informações da NF-e, como o CFOP, CSOSN, NCM e CEST. Confira!

Códigos

CFOP

O Código Fiscal de Operações e de Prestações de mercadorias e serviços define se uma nf-e recolhe ou não os seus impostos, movimento financeiro e de estoque.

CSOSN

Já o Código de Situação Tributária para o Simples Nacional consegue identificar qual a situação tributária usada pelo Simples Nacional para apuração dos impostos.

NCM

A Nomenclatura Comum do Mercosul é um regime tributário entre os países do Mercosul.

Ela existe para reconhecer, de um modo mais fácil os bens, serviços e fatores produtivos negociados entre si.

Com a obrigatoriedade de emissão de NF-e e a validação de dados pelas SEFAZ, a NCM deve estar presente em todo o tipo de produto, seja ele nacional ou internacional.

CEST

O Código Especificador da Substituição Tributária: Em uma tentativa de é usado para unificar e padronizar a cobrança por Substituição Tributária entre estados.

Isso é feito a partir do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e foi criado pelo convênio do ICMS,em agosto de 2015.

Todo o produto que não tem CEST, automaticamente também não tem substituição tributária de ICMS.

Quais são os tipos de substituição tributária?

Substituição para frente: todos os tributos referentes à circulação de produtos são recolhidos antecipadamente de acordo com um cálculo padrão.

Além disso, existe uma lista de mercadorias divulgada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Substituição para trás: este é o caso oporto. Ou seja, o último indivíduo que participou da jornada do produto vira o responsável pelo pagamento do imposto.

Inclusive, ele acaba sendo relativo aos processos anteriores de circulação.

Substituição do contribuinte: neste caso, o contribuinte é substituído por outro que também deve estar ativo na cadeia do produto.

Tipos de Substituição Tributária como esta são bem comuns em casos onde a indústria paga os tributos e tira a responsabilidade de quem realiza o transporte, por exemplo.

Onde a substituição tributária se aplica?

Sem dúvida nenhuma, saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é importante, porém, não é a única que você deve se preocupar.

Também é necessário saber em quais produtos a substituição tributária se aplica.

Ela sempre irá se aplicar em operações internas interestaduais em relação às operações subsequentes a serem realizadas pelos contribuintes substituídos.

Entretanto, no caso das operações interestaduais, a sujeição será em relação às entradas para uso e consumo ou ativo imobilizado.

Mas fique atento, isso só irá acontecer se o destinatário das mercadorias for contribuinte do ICMS.

Nesses casos, não são indicadas na operação a margem presumida, pré-definida pelo Governo, na base de cálculo do regime da ST.

Produtos sujeitos ao ICMS-ST

Todo o tipo de produto possui um NCM e um ICMS, mas nem todos que são industrializados estão sujeitos ao regime de recolhimento do ICMS-St.

Eles são definidos de acordo com as regras do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e constantemente a lista é atualizada.

Justamente por haver tantas atualizações, o indicado é que você faça uma consulta de NCM diretamente no site do Confaz.  Os itens mais comuns são:

• Cimento;
• Combustíveis e lubrificantes;
• Fumo;
• Material elétrico;
• Motocicletas e automóveis;
• Refrigerantes, chope, cervejas, água e gelo;
• Tintas e vernizes.

O que é NCM?

A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), é um código composto por oito que serve para identificar a origem dos produtos.

Criado em 1995, pelo governo brasileiro, a consulta NCM é importante para promover o desenvolvimento do comércio internacional.

Além disso, ela ainda a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.

Nesse sentido, todo e qualquer tipo de produto precisa ter o código na nota fiscal, já um dos objetivos é classificar itens conforme o regulamento do Mercosul.

A nomenclatura ainda usa o Sistema de Harmonização (SH), que é um método de classificação de produtos, sejam elas nacionais ou internacionais.

O SH usa uma estrutura de códigos com a descrição das características de cada mercadoria.

Tabela NCM 2020

Em novembro de 2019, foi publicada a Tabela NCM 2020 para se adequar à Nota Técnica 2016.003, versão 1.60. Essa alteração incluiu e excluiu códigos de NCM, nos termos da Resolução Camex n. 4 de 24 de outubro de 2019 (GMC nº 52/2018, 30/2019, 46/2019 e 47/2019) e Resoluções GMC nº 7/2019 e 32/2019.

Os códigos NCM incluídos tiveram sua vigência iniciada em 1º de janeiro de 2020 e os extintos perderam a vigência em 31 de dezembro de 2019.

Caso sejam informados códigos que não estejam mais ativos em alguma emissão, o documento poderá ser rejeitado.

Para baixar a Lista completa CLIQUE AQUI!

NCM Excluídos em 2019

• 39049000 – OUTS.POL.D/CLOR.VIN./OLEF.HALOG.FORMAS PRIM.
• 48101390 – OUTS.PAP.P/ESCR.,ETC.FIBRA<=10%,EM ROLOS
• 48101990 – OUT.PAP./CART.P/ESCREVER,ETC.FIBRA MEC.<=10%
• 84807900 – OUTROS MOLDES PARA BORRACHA OU PLÁSTICO
• 85061010 – PILHAS ALCALINAS DE BIÓXIDO D/MANGANÊS
• 85061030 – BATERIAS D/PILHAS,ELETR.D/BIÓXIDO D/MANGNÊS
• 85075000 – ACUMULADORES ELÉTRICOS DE NÍQUEL-HIDRETO METÁLICO
• 85235200 – CARTÕES INTELIGENTES (#SMART CARDS#)
• 85235910 – CARTÕES E ETIQUETAS D/ACIONAMENTO P/APROXIMAÇÃO
• 85433000 – MÁQ.AP.GALVANOPL.ELETRÓLISE/ELETROFORESE
• 93039000 – OUTS.ARMAS FOGO UTIL.DEFLAGR.D/PÓLVORA,ETC.
• 93040000 – OUTS.ARMAS (ESPINGARDAS/CARABINAS,ETC.)
• 93062100 – CARTUCHO P/ESPINGARDAS/CARABINAS CANO LISO
• 93069000 – OUTS.MUNIÇÕES E PROJÉTEIS E SUAS PARTES
• 95089010 – MONTANHA-RUSSA COM PERCURSO >= A 300M
• 95089020 – CARROSSÉIS,MESMO DOTS.D/DISPS.D/ELEV.>=16M
• 95089030 – VAGONETES UTILS.EM MONT.-RUSSA,CAP>=6 PES.
• 95089090 – OUTS.BRINQUEDOS:CARROSSÉIS, BALANÇOS, ETC.

NCM Incluídos em 2020

• 39049010 – Poli(cloreto de vinila) clorado
• 39049090 – Outros
• 48101391 – Papel revestido ou recoberto em uma face, do tipo wet strength, resistente à umidade e ao meio alcalino
• 48101399 – Outros
• 48101991 – Papel revestido ou recoberto em uma face, do tipo wet strength, resistente à umidade e ao meio alcalino
• 48101999 – Outros
• 84807910 – Para vulcanização de pneumáticos
• 84807990 – Outros
• 85061011 – De tensão igual a 1,5 V, cilíndricas, do tipo LR14 (C)
• 85061012 – De tensão igual a 1,5 V, cilíndricas, do tipo LR20 (D)
• 85061019 – Outras
• 85061031 – Alcalinas, de tensão igual a 9 V
• 85061032 – Alcalinas, de tensão igual a 12 V
• 85061039 – Outros
• 85075010 – De tensão igual a 1,2 V, cilíndricos do tipo HR6 (AA)
• 85075020 – De tensão igual a 1,2 V, cilíndricos do tipo HR03 (AAA)
• 85075090 – Outros
• 85235210 – Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação
• 85235290 – Outros
• 85235900 – Outros
• 85411031 – Zener
• 85411032 – Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A
• 85411039 – Outros
• 85433010 – De eletrólise, com células de membrana
• 85433090 – Outros
• 90183213 – Agulhas ponta de lápis, do tipo das utilizadas em anestesia epidural ou raquidiana
• 93039010 – Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30
• 93039090 – Outros
• 93040010 – Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes
• 93040090 – Outras
• 93062110 – Que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes
• 93062120 – Outros, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes
• 93062130 – Outros, com um ou mais projéteis de elastômeros
• 93062190 – Outros
• 93069010 – Granadas que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes
• 93069020 – Outras granadas, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes
• 93069090 – Outros
• 95089011 – Com percurso igual ou superior a 300 m
• 95089012 – Vagonetes com capacidade igual ou superior a 6 pessoas
• 95089019 – Outras
• 95089021 – Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo de elevação, de diâmetro igual ou superior a 16 m
• 95089022 – Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo de elevação, de diâmetro inferior a 16 m
• 95089023 – Balanços e recreações giratórias
• 95089041 – Carrinhos de choque (bate-bate)
• 95089042 – Simuladores de movimentos e cinemas dinâmicos
• 95089043 – Equipamentos recreativos para parques aquáticos
• 95089049 – Outros
• 95089050 – Instalações de tiro ao alvo e outras diversões de parques e feiras
• 95089060 – Teatros ambulantes

Fonte: Jornal Contábil

A Receita Federal editou nesta segunda-feira (30/12) o Ato Declaratório Executivo (ADE) nº 1, que promove a adequação da TIPI – Tabela de Incidência do IPI à NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul.

A adequação visa atender às alterações promovidas em alguns códigos NCM em razão da edição das Resoluções Camex nº 4, de 24 de outubro de 2019 e nº 13, de 19 de novembro de 2019 e atende ao disposto no artigo 4º do Decreto nº 8950, de 29 de dezembro de 2016.

Essa atualização permite que tanto contribuinte quanto a Administração Tributária classifiquem corretamente os produtos nas operações que tenham a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O Decreto 8950, que aprovou a Tabela de incidência do IPI, em seu artigo 4º, autoriza a Receita Federal a adequar a TIPI em decorrência de mudanças efetuadas na NCM pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – Camex, sempre que não implicar em mudança de alíquota.

A TIPI é o documento utilizado para classificar os diversos produtos produzidos no país ou importados, bem como determinar a alíquota de imposto a ser aplicado sobre eles.

As alterações publicadas neste Ato Declaratório passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.

Fonte: Receita Federal do Brasil

As alterações na tabela começaram em outubro de 2018, mas foi somente este ano que todas foram validadas.

Com esta atualização, 9 códigos foram adicionados e outros 9 acabaram sendo excluídos.

Tudo isso aconteceu em função das Resoluções Camex nº 58/2018 e nº 71/2018 e definição da RFB e MDIC com a extinção da Tabela X – Códigos Especiais do Novoex.

Tudo que foi incluído na nova tabela começou a ter vigência no dia 1º de janeiro de 2019.

Já os códigos que foram desconsiderados, perderam a vigência em 31 de dezembro de 2018.

A essa altura do campeonato você não pode mais estar usando a codificação errada. Evite erros e confira agora a tabela NCM 2019!

Tabela NCM 2019

NCM Excluídos 2019

• 99980102– Consumo de Bordo – Combustíveis e Lubrificantes para Aeronaves;
• 99980101– Consumo de Bordo – Combustíveis e Lubrificantes para Embarcações;
• 99980202–Consumo de Bordo – Qualquer outra mercadoria para Aeronaves;
• 99980201– Consumo de Bordo – Qualquer outra mercadoria para Embarcações;
• 54033100 –De ralom viscose, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro;
• 27075000 –Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem (incluindo as perdas) uma fração igual ou superior a 65%, em volume, a 250ºC, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86);
• 38237030– Outras misturas de álcoois primários alifáticos;
• 31053090– Outros;
• 31053010– Que contenha 6 mg/kg ou mais de arsênio.

NCM Incluídos 2019

• 38237040 –Cetílico;
• 54033110 – Crus ou branqueados;
• 31053000 –Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal);
• 27075010 – Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários;
• 27075090 – Outras;
• 54033190 –Outros;
• 29091920 – Sevoflurano;
• 30039097 – Sevoflurano;
• 30049097 – Sevoflurano.

A tabela NCM 2019 também pode ser encontrada no portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Como cadastrar o NCM?

A tabela NCM 2019 é usada para identificar a origem das mercadorias, sejam elas importadas ou nacionais.

A criação da nomenclatura existe para promover o desenvolvimento do comércio internacional.

Esta é uma forma mais fácil para fazer a coleta e a análise das estatísticas do comércio exterior.

Cada produto tem o seu próprio código NCM, mas cada um com o seu próprio processo.

Se uma mercadoria for de produção nacional, ela ganha um número de identificação do fabricante.

Esta numeração deve indicar a classificação mais adequada possível para a natureza do produto.

Já para as mercadorias importadas, é dado um código logo no processo de entrada no território brasileiro.

Se optar por fazer vender produtos internacionais, deve classificar o número que foi indicado pelo fornecedor.

Lembrando que a NCM é encontrada na Nota Fiscal de Compra e cada mercadoria precisa receber o seu conforme a tabela de 2019.

Como funciona a codificação do NCM?

Todos os códigos da tabela NCM 2019 possuem 8 números, sendo os 6 primeiros importados do Sistema Harmonizado (SH) e os 2 últimos dígitos atendem do Mercosul.

A estrutura do NCM fica da seguinte forma:

1234.00.78

• Dois primeiros dígitos do SH (1 e 2): capítulo – indica as características dos produtos;
• Terceiro e quarto dígitos do SH (3 e 4): posição – representam o desdobramento das características de cada mercadoria;
• Quinto e sexto dígitos do SH (0 e 0): subposição – aprofundam mais as características das mercadorias.;
• Sétimo dígito da NCM (7): item – faz a classificação do produtos
• Oitavo dígito da NCM (8): subitem –  classificação e descrição mais detalhada da mercadoria.

Sistema Harmonizado (SH)

O SH, ou Sistema Harmonizado, é uma nomenclatura internacional que funciona sob a responsabilidade da Organização Mundial de Alfândegas (OMA).

Ele é usada como uma forma padronização de código de produtos importados e exportados.

A intenção do SH é organizar e facilitar o desenvolvimento do comércio internacional. Sem contar que com ele as mercadorias são ordenadas de acordo com o grau de elaboração.

Ou seja, o sistema inicia com animais vivos, passando por produtos semi-elaborados e terminando com obras de arte.

NCM e CEST

Quem for consultar a tabela NCM 2019 vai ver que existe uma coisa chamada Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).

O CEST estabelece a uniformização e identificação dos produtos e bens passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS.

Para conseguir identificar o este código é preciso analisar a NCM primeiro e a descrição dos produtos.

Toda a sequência numérica do CEST tem ligação com um ou mais códigos da tabela NCM 2019.

O preenchimento destas dessas informações precisam sempre respeitar essa relação.

Assim como no NCM, o CEST também passa por atualizações de tempos em tempos. Procure sempre se manter informado, pois ignorar isso pode gerar penalidades.

O preenchimento do Código Especificador passou a ser obrigatório nos documentos fiscais desde o dia  1º de julho de 2017.

O uso do CEST é obrigatório?

Os locais que emitem Nota Fiscal Eletrônica ou Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica do produtos e que estão escritos na tabela do ICMS 92/15 devem usar sim o CEST.

Mesmo que a operação não seja de venda ou que o seu estado não faça parte da subtituição tributária, é necessário usar o CEST.

O que irá definir o uso dele é o fato de não estar presente na tabela do ICMS 92/15.

E caso a NF-e seja emitida com algum código de Código de Situação Tributária (CTS) ou Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN), você terá que informar o CEST.

Confira a lista onde os códigos se encaixam:

Relação de CSTs quando o CEST será obrigatório

Relação de CSOSNs quando o CEST será obrigatório