As pendências do governo com o Minha Casa Minha Vida (MCMV) ameaçam a continuidade do programa habitacional, que fornece casas populares a famílias de baixa renda há uma década. Desde janeiro, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pelo MCMV, tem atrasado em até 70 dias pagamentos a construtoras.

Os principais afetados são os 200 mil trabalhadores do setor, que perdem os empregos, e quase um milhão de brasileiros que esperam a entrega das 250 mil unidades pendentes. A dívida acumulada chegou a R$ 500 milhões em agosto, de acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).

Essa é a cifra que as empresas deixaram de receber neste ano pela construção de unidades habitacionais da faixa 1, destinada a famílias com renda bruta de até R$ 1,8 mil por mês. Para esse grupo, 90% do valor do imóvel vêm do Orçamento-Geral da União (OGU).

Mas as faixas 1,5 e 2, que atendem famílias com renda mensal bruta de até R$ 4 mil, também têm sido impactadas pelo contingenciamento de recursos. Nelas, 90% do dinheiro vêm do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas o resto tem origem no OGU. Os atrasos de pagamento nessas faixas já chegam a 30 dias. O prazo, originalmente, era de dois dias.

Para tentar resolver o problema, o MDR e o Ministério da Economia publicaram, na semana passada, a Portaria Interministerial nº 7/2019, que reduz pela metade a parcela do valor do imóvel que é subsidiada pela União nas faixas 1,5 e 2. De 10%, ela passa a ser de 5%. Assim, o dinheiro do Orçamento será destinado prioritariamente à faixa 1.

“Quando o aporte do OGU ao FGTS atingir a quota dos R$ 450 milhões, as novas contratações de financiamentos das faixas 1,5 e 2 não precisarão mais dos recursos da União, e poderão ser formalizadas de forma mais rápida”, explicou, em nota, o MDR. A pasta afirma já ter repassado R$ 430,2 milhões ao FGTS.

A medida foi considerada um alívio momentâneo, mas não uma solução definitiva. O setor de construção pedia que o governo zerasse a parcela repassada pelo OGU às faixas citadas, para que pudesse avançar de imediato com as obras que estão paradas à espera do dinheiro do Tesouro. Além disso, o governo havia prometido liberar R$ 1 bilhão para regularizar os pagamentos das obras, mas, segundo um empresário do setor, “nada foi liberado até agora”.

O presidente da Cbic, José Carlos Martins, acredita que o problema deve ser resolvido com a antecipação do repasse de dividendos de bancos públicos ao Tesouro, estratégia anunciada pelo governo para desbloquear algumas despesas do Orçamento. “Isso permitirá ao governo ter uma renda extra para pagar”, afirmou.

O MDR afirmou que tem priorizado a aplicação dos recursos da União no MCMV. O governo liberou à pasta, até agosto, R$ 4,56 bilhões, dos quais R$ 2,73 bilhões foram destinados ao programa, sendo R$ 2,3 bilhões à faixa 1. “Ciente do ritmo de execução do programa e do cenário econômico do país, o MDR e o Ministério da Economia trabalharam em conjunto, desde o início do ano, para garantir o regular desembolso financeiro ao programa nos primeiros seis meses. Os órgãos também buscam alternativas para ampliar a disponibilidade de recursos e assegurar a continuidade do MCMV no segundo semestre”, diz a nota.

R$ 2,73 bilhões

Valor liberado pelo governo ao MCMV até agosto

250 mil

Número de unidades habitacionais pendentes

Com Diário de Pernambuco

Articulação dos titulares da Casa Civil e do Ministério do Desenvolvimento Regional assegurou o montante de R$ 800 milhões para o Programa. Tema é prioridade da União

Os recursos para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) estão assegurados pelo Governo Federal. A medida vai garantir a continuidade das obras e permitirá que a capacidade mensal dos repasses financeiros do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ao Programa seja de R$ 550 milhões nos meses de abril e maio e de R$ 500 milhões em junho. O tema vem sendo tratado ao longo deste ano pela Casa Civil e pelo MDR. A decisão foi tomada nesta semana durante reunião da equipe econômica na Junta de Execução Orçamentária (JEO). O aporte será disponibilizado pelo Ministério da Economia.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê investimentos de R$ 4,1 bilhões para o Programa. No entanto, o Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019, publicado pelo Ministério da Economia, reduziu os limites, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para empenho (em 27%) e para pagamentos (em 39%) do MDR. O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, tratou a situação com o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência República, Onyx Lorenzoni, que garantiu a suplementação de R$ 800 milhões para a continuidade do Minha Casa, Minha Vida. O Programa é uma das prioridades do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Pagamentos em 2019

Desde o início do ano, o MDR liberou R$ 933 milhões ao Minha Casa, Minha Vida. Em janeiro e fevereiro houve um repasse menor para o Programa, justamente em razão do limite de pagamento do MDR. Nesses dois meses foram liberados R$ 200 milhões para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das modalidades do Faixa 1 do MCMV. Outros R$ 100 milhões foram destinados para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que atende as Faixas 1,5 e 2 do Programa. Foram disponibilizados, também, R$ 33 milhões para o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

A partir de um trabalho do MDR e da Casa Civil junto ao Ministério da Economia, foi antecipado um fluxo financeiro relevante e, com isso, ampliada a capacidade de pagamento de março. A antecipação foi definida pela Portaria nº 105, de 1º de março de 2019, que aumentou o limite do MDR em R$ 450 milhões no último mês. Com o acréscimo, a liberação foi de R$ 399 milhões em março, sendo R$ 271 milhões para o FAR, R$ 65 milhões para o FGTS e R$ 63 milhões para o PNHR.

Em abril, até o momento, foram disponibilizados R$ 130,2 milhões para o FAR, R$ 40 milhões para o FGTS e R$ 30 milhões para o PNHR.

MCMV

Entre 2009 e 2018, o Programa contratou aproximadamente 5,5 milhões de unidades habitacionais das Faixas 1; 1,5; 2 e 3 em todo o País. Destas, mais de 4 milhões já foram entregues à população.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional