Etapas fundamentais para legalização de empresas

É graças a legalização que a empresa pode usufruir de todos os benefícios que tem direito. Capacitação de recursos junto à instituições financeiras, por meio de empréstimos,  financiamentos e emissão de notas fiscais, são apenas alguns deles. Os empreendedores em potencial não devem ter medo. Certamente, é necessário preencher alguns formulários, que muitas vezes podem parecer confusos, e realizar alguns passos tediosos. Ademais, o processo todo ainda é demorado.  Quando bem executado, isto é, assessorado por contadores e advogados confiáveis, pode levar até 152 dias. Mas acredite: está muito mais rápido e simples do que alguns anos atrás.

Pedido de viabilidade

É um serviço eletrônico de consulta prévia integrado ao Sistema Regional da Junta Comercial de cada Estado para verificar a viabilidade do registro ou da alteração cadastral dos dados da empresa. Após esse preenchimento, será gerado um número de protocolo para que o empresário possa acompanhar o andamento da solicitação pela internet.

Junta comercial

É só a partir do registro legal na junta comercial do estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica que a empresa passa a existir oficialmente. Os documentos exigidos variam de estado para estado, mas geralmente os documentos exigidos são contrato social e documentos pessoais dos sócios. Após o Registro da Empresa, ela recebe o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa) da Junta Comercial e, a partir daí, já pode obter o CNPJ.

CNPJ

Com o NIRE em mãos, você pode registrar sua empresa como contribuinte. Quase todos os trâmites são feitos online, por meio de um programa disponibilizado pela Receita Federal, bem como o deferimento ou não da solicitação.Só fique atento e confira os tipos de empresas que não se enquadram no Simples Nacional para verificar sua viabilidade. 

Inscrição estadual

Necessário para empresas que atuam na produção de bens ou vendas de mercadorias, setores do comércio, indústria, serviços de comunicação e energia e serviços de transporte intermunicipal e interestadual. Graças a ela, é possível obter a  inscrição no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

Alvará do Corpo de Bombeiros

Expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar de cada estado após avaliar o grau de risco do ambiente. A liberação varia de acordo com esse nível de riscos.

Alvará de funcionamento

Concedido pela Prefeitura para que os estabelecimentos comecem a exercer suas atividades. É necessário apenas levar o cadastro do CNPJ até a prefeitura da sua cidade.

Cadastro da previdência social

Após o início das atividades, o representante tem o prazo de 30 dias para se dirigir à agência da previdência da sua cidade para solicitar o cadastramento da empresa e de seus responsáveis legais. A  partir daí, começam a valer as responsabilidade com as obrigações trabalhistas e pagamento dos tributos à Previdência. 

Conteúdo original HS Contábil