Especialmente para empresas que acabaram de surgir, é normal ter essa dúvida. Isso porque fazer o cálculo não é uma tarefa tão simples, especialmente se a empresa não conta com um controle de ponto moderno.

Deve-se levar em consideração fatores como horas extras, faltas justificadas e outras várias questões.

Claro, existem muitos softwares que facilitam a vida de quem precisa calcular a hora de trabalho, contudo, adquirir esses programas não é a realidade de todas as empresas.

Sendo assim, criamos este texto para ajudar você a não passar mais por esse sufoco todo fim de mês. Entenda tudo sobre o cálculo da jornada de trabalho neste guia! Vamos lá?

Para facilitar a sua leitura, siga nosso índice.

• O que é a jornada de trabalho
• A importância de calcular as horas trabalhadas
• Como calcular a hora trabalhada
  • Hora de trabalho comum
  • Hora ficta ou adicional noturno
  • Hora com adicional de insalubridade
  • Hora com adicional de periculosidade
  • Hora extra
  • Hora extra em finais de semana e feriados
• Como calcular em caso de rescisão contratual
• Como manter o controle das horas trabalhadas

O que é a jornada de trabalho? Entenda como funciona

A jornada de trabalho é um conceito relativamente simples. Trata-se das horas diárias nas quais o trabalhador está à disposição do empregador, ou seja, desempenhando as funções delegadas a ele.

Há conceitos mais amplos que dizem que a jornada de trabalho também deve considerar outros momentos em que o trabalhador não estiver efetivamente desempenhando suas funções específicas, mas aguardando instruções, ou seja, ainda à disposição.

Indo mais além, podemos incluir que a jornada de trabalho soma o tempo de transporte para ir ao local de trabalho e retornar para a sua residência.

Apesar de serem conceitos interessantes para elevar a discussão sobre o tema, o que deve ser considerado para o cálculo da hora trabalhada é o acordado em contrato.

Horas trabalhadas e a reforma trabalhista

É praticamente conhecimento geral que o limite de horas trabalhadas expressos na constituição são de oito horas diárias ou 44 horas semanais.

Contudo, após a Reforma Trabalhista sancionada pelo então presidente Temer, o trabalhador pode estar sujeito a jornadas de trabalho de até 12 horas.

Vale deixar claro que isso não altera o que está na Constituição Federal, os limites semanais e mensais (220 horas) continuam os mesmos.

O empregador também não pode mudar a jornada de uma hora para outra. Para aderir à nova regra é necessário firmar acordo individual com o trabalhador ou com o sindicato.

Depois disso, o trabalhador deverá desempenhar suas atividades de forma muito semelhante aos plantões de profissionais da saúde, o chamado 12×36: ele trabalha por 12 horas e descansa por 36 horas.

Vale ressaltar que nem todos os segmentos podem adotar esse tipo de jornada de trabalho.

Modelos de contratação por hora

O modelo de contratação por hora é bastante comum fora do Brasil. Apesar de não ser o modelo mais comum por aqui, também é uma possibilidade e está ganhando certa popularidade.

A mudança também foi introduzida pela Reforma Trabalhista, como descrito no trecho abaixo:

Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)”

O texto da Lei explica muito sobre os direitos do trabalhador sob regime intermitente, contudo, existem algumas diferenças primordiais entre o regime de salário e o trabalho intermitente, como:

• não ter direito ao seguro-desemprego;
• FGTS, 13° salário, aviso-prévio, verbas rescisórias e férias são proporcionais ao tempo trabalhado.

Resumidamente, as novas formas de trabalho instituídas pela Reforma foram:

• jornada parcial;
• jornada 12×36;
• trabalho intermitente;
• teletrabalho ou home office.

A importância de calcular as horas trabalhadas

Por que controlar as horas trabalhadas de perto? Essa é uma pergunta mais que relevante para se fazer, já que monitorar a jornada é uma atividade necessária para que a empresa esteja de acordo com a legislação.

Contudo, responder essa pergunta buscando estar somente dentro da lei é algo bastante simplório. Existem diversos outros motivos.

Caso esteja ansioso para ir direto para o cálculo, basta pular para o próximo tópico onde falaremos sobre a matemática da coisa e daremos diversos exemplos. [CLIQUE AQUI]

Respeitar a legislação do trabalho

Esse pode ser considerado um motivo clichê, contudo, é uma forma de honrar o pacto entre empregador e empregado, além, claro, de manter a empresa fora dos tribunais da Justiça do Trabalho.

Um exemplo relevante aqui é ter o controle de horas extras. Não se deixe enganar, esse é um assunto seríssimo! Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, hora extra foi um dos principais assuntos das estatísticas dos processos trabalhistas.

Até julho de 2020 foram um total de 22.214 processos, sendo a principal causa trabalhista.

Dessa forma, podemos afirmar que o monitoramento das horas trabalhadas oferece segurança tanto para o trabalhador quanto para o empregador. O primeiro tem certeza de que está sendo devidamente remunerado, enquanto o segundo sabe que os funcionários estão cumprindo o acordado em contrato.

Uma empresa pequena, que não toma esse cuidado, pode ter que arcar com altos custos judiciais e ainda ter que indenizar o trabalhador que só está atrás dos seus direitos.

Analisar o desempenho e melhorar a produtividade

Entender como os funcionários desempenham suas funções pode trazer insights muito interessantes para a gestão, podendo resultar até mesmo em um aumento da produtividade.

Aqui é possível identificar os funcionários que estão desempenhando um trabalho inferior ao que é esperado em sua faixa salarial. A partir desse dado, é possível tomar uma série de atitudes. Recomendamos sempre praticar a cultura do feedback.

Fazer uma auditoria nos gastos

Fazer conta nem sempre é uma tarefa fácil, contudo, não tem como deixar isso de lado. 

Saber como calcular a hora de trabalho vai fazer toda a diferença na hora de colocar todos os gastos na ponta do lápis. Sendo especialmente relevante se você conta com horistas, onde o valor costuma variar mês a mês.

Não somente, isso também permite encontrar falhas em departamentos inteiros que precisam ser reestruturados a fim de otimizar o desempenho da empresa como um todo.

Avaliar o retorno sobre investimento (ROI) de projetos

A sigla ROI provém do inglês Return on Investment, que em tradução livre quer dizer o retorno obtido no investimento feito. Essa métrica é muito útil para comprovar a eficiência de alguma mudança na empresa, desde a adoção de um software para ponto eletrônico até a contratação de novos colaboradores.

Especialmente para empresas que trabalham com serviços, criar indicadores que permitem analisar as horas investidas por trabalhador para finalizar um projeto é uma excelente forma de saber se a empreitada foi realmente lucrativa.

Isso permite fazer inferências sobre a produtividade da equipe e até mesmo se o contrato está devidamente valorado.

Ao fornecer um novo serviço, nem sempre a valoração é a ideal, e isso é perfeitamente normal. O papel do gestor aqui é, justamente, identificar esse problema o quanto antes e resolvê-lo.

E como fazer isso sem calcular a hora trabalhada? Já adiantamos: não é possível. No próximo tópico te ensinaremos a chegar nesse valor.

Como calcular a hora trabalhada? Veja como fica cada caso

Para realizar esse cálculo, é necessário considerar que o mês comercial tem cinco semanas com jornadas de 44 horas semanais. Assim, cada funcionário pode trabalhar no máximo 220 horas mensais, como falamos anteriormente.

Antes de cair na matemática, é importante ressaltar que existem quatro casos diferentes para ficar atento. Não se preocupe, vamos falar sobre todos eles.

Calcular a hora de trabalho comum

A hora de trabalho comum é aquela em que o funcionário realiza suas atividades em horário comercial e não está sujeito a riscos ocupacionais como periculosidade ou insalubridade.

1° Exemplo

Digamos que um assistente de padeiro ganha um salário mínimo (R$ 1.045,00) com uma jornada de trabalho de 220 horas mensais. Basta inserir esses valores na seguinte fórmula:

Dessa forma, a cada hora que o assistente de padeiro trabalhar, ele deverá receber R$4,75 = 1.045/220.

Atente-se também para o fato de que esse é o valor/hora mínimo que qualquer trabalhador pode receber, uma vez que esse valor foi alcançado utilizando o salário mínimo.

2° Exemplo

Agora, vamos imaginar um profissional que recebe R$ 2.000,00 por mês e trabalha seis horas diárias, sendo um total de 150 horas mensais.

Para esse funcionário, o valor da sua hora é de 2.000/150 = R$ 13,33.

Uma dica para calcular as horas mensais é ficar de olho no número de semanas. É comum se confundir e considerar que o mês tem quatro semanas quando, na verdade, tem cinco. 

Outro erro comum no momento do cálculo é não considerar as quatro horas trabalhadas do sábado ou considerá-las como oito horas.

O cálculo das horas mensais para um contrato de 44 horas semanais, como no primeiro exemplo, seria da seguinte forma: 

(8 horas diárias x 5 dias úteis) + 4 horas do sábado = 

44 horas x 5 semanas =

 220 horas.

Já para o segundo exemplo, o empregado trabalha somente de segunda a sexta, seis horas por dia. Nesse caso, o cálculo é mais direto: 

6 horas diárias x 5 dias x 5 semanas = 150 horas mensais.

Calcular a hora ficta ou adicional noturno

Como mencionamos anteriormente, existem alguns casos especiais na hora de calcular a hora de trabalho de um funcionário. Um desses é a hora noturna.

Para ter direito ao adicional noturno, as atividades devem ser desempenhadas entre 22h e 5h para áreas urbanas e de 21h a 5h para áreas rurais.

De modo geral, o acréscimo mínimo é de 20% e 25% sobre a hora diurna para trabalhadores urbanos e rurais, respectivamente. Contudo, é possível que haja alguma Convenção Coletiva de Trabalho da categoria que deixe outros valores estabelecidos.

Esse é o caso dos analistas de TI. Esses profissionais devem receber um adicional noturno de 30%.

Para ficar ainda mais claro, veja o vídeo que preparamos sobre hora ficta e hora noturna:

Mas, como calcular isso? Veja abaixo

Vamos usar o exemplo 1 acima, no qual o assistente de padeiro recebe R$ 4,75/hora. 

Digamos que, de segunda a sexta, ele deve entrar no trabalho às 4h da manhã a fim de garantir que os pães estejam prontos a tempo. Isso quer dizer que ele trabalha 25 horas noturnas mensalmente.

Para contabilizar isso em seu salário, basta realizar a seguinte conta:

4,75 x 25 horas noturnas = 

118,75 x 0,2 (20%) = R$ 23,75

R$23,75 + R$118,75 = R$ 142,50 por 25 horas de trabalho noturno.

Sendo assim, esse será o valor adicionado ao seu salário com base no adicional noturno.

Calcular a hora com adicional de insalubridade

Para calcular o adicional de insalubridade, primeiro é necessário saber qual o grau do risco.

Isso porque o adicional varia de forma proporcional ao risco, contudo, diferente dos outros adicionais, esse é baseado sobre o valor do salário mínimo

Veja abaixo como funciona o adicional de insalubridade:

• grau máximo: 40%;
• grau médio: 20%;
• grau mínimo: 10%.

Sendo assim, o cálculo é bastante direto, veja os exemplos abaixo:

• R$ 1.045 x 0,10 (grau mínimo) = R$ 104,50;
• R$ 1.045 x 0,20 (grau médio) = R$ 209,00;
• R$ 1.045 x 0,40 (grau máximo) = R$ 418,00.

Esses são os valores que devem ser adicionados ao pagamento do trabalhador que atua em ambiente insalubre.

Se esse é o seu caso, recomendamos nosso texto sobre o adicional de insalubridade no qual falamos tudo o que você precisa saber sobre esse tema em detalhes.

Calcular a hora com adicional de periculosidade

Para calcular o adicional de periculosidade, o empregador deverá acrescentar um adicional de 30% sobre o salário. Não pode confundir com o caso acima, que é sobre o salário mínimo.

Vale ressaltar que não são levados em consideração prêmios, gratificações ou mesmo participação nos lucros da empresa.

Sendo assim, basta aplicar o valor pago ao funcionário na seguinte fórmula para ter o resultado:

Para um profissional que ganha R$ 3.000,00, o cálculo seria: 3.000 x 0,30 = R$ 900,00. Este é o valor que deve ser acrescido ao salário mensalmente.

Cálculo da hora extra

Como dissemos acima, hora extra é o principal motivo pelo qual os funcionários levam as empresas para o Tribunal Superior do Trabalho. 

Por isso, saber calcular e pagar as horas extras em dia é primordial!

O valor da hora extra é de 50% sobre o valor da hora de trabalho quando o trabalho é desempenhado em dias de semana.

Ou seja, para o nosso amigo auxiliar de padeiro, a hora extra (com base no salário mínimo) custaria:

4,75 x 1,50* (adicional hora extra) = R$ 7,13/hora

*Note que ao usar 1,50 e não 0,50 como nos exemplos anteriores, chegamos ao valor total e não ao adicional da hora extra. Isso facilita o cálculo, pois o número já está incluindo a soma do valor original (4,75). Esse é um artifício que você pode utilizar em suas contas.

Hora extra em finais de semana e feriados

Caso as horas extras sejam realizadas em finais de semana e feriados, o valor do adicional é de 100%. 

Nesses casos, basta multiplicar o valor da hora do trabalhador por dois. Utilizando o mesmo exemplo, a hora do auxiliar fica:

4,75 x 2 (adicional hora extra feriados) = R$ 9,50/hora.

E nos casos de rescisão contratual?

Para os casos de rescisão contratual, o cálculo é bastante diferente já que não se leva em consideração as horas trabalhadas, mas, sim, os dias.

Tendo em vista que um mês tem 30 dias, para um funcionário que ganha R$ 3.000,00 o valor da sua diária é de R$ 100,00.

Sendo assim, basta somar o valor de cada dia trabalhado para calcular a rescisão. Se foram 11 dias, por exemplo, o valor é de R$ 1.100,00.

Conteúdo Original Blog Tangerino

O texto, do deputado Reginaldo Lopes, tramita na Câmara dos Deputados. Com a medida, o parlamentar espera atacar o desemprego no País.

“Em vários países, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial tem sido discutida como um dos instrumentos para preservar e criar empregos de qualidade e possibilitar a construção de boas condições de vida”, afirma.

Jornada de Trabalho

No texto, o deputado alega ser importante considerar a Jornada de Trabalho dos outros Países. Em recentes alterações nas normas trabalhistas, todos foram reduzidos para menos de 44 horas semanais.

“Em vários países, a RJT sem redução salarial tem sido discutida como um dos instrumentos para preservar e criar novos empregos de qualidade e também possibilitar a construção de boas condições de vida”, explica.

De acordo com as informações levantadas pelo deputado, a Itália é o país que tem a maior carga horária de trabalho semanal, 36 horas, ainda assim, abaixo que o Brasil. Os rendimentos dos trabalhadores é de 2.900 dólares em média, e contam com quatro semanas de férias ao ano.

Já a Holanda conta com a menor jornada de trabalho semanal, 29 horas, sendo a média salarial mensal de R$ 9.900 dólares por pessoa. Isso, sem contar benefícios como prerrogativas para as mães trabalhadoras, que chegam a ter jornadas trabalhistas de quatro dias à semana

“Esta redução poderia impulsionar a economia e levar à melhoria do mercado de trabalho. Isto permitiria a geração de novos postos, diminuição do desemprego, da informalidade, da precarização, aumento da massa salarial e da produtividade. Teria como consequência o crescimento do consumo.”

Tramitação

Inicialmente, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a seus aspectos constitucionais e jurídicos. Se admitida, será analisada por uma comissão especial a ser criada e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Jornal Contábil

Para utilizar esse tipo de escala de trabalho, é necessário entender todos os detalhes e mudanças. Com o intuito de lhe ajudar, criamos um guia completo sobre como fazer a gestão de jornadas de trabalho dentro da escala 12×36.

Continue a leitura para saber mais sobre todas as mudanças e detalhes envolvendo essa escala. Se preferir, você pode navegar pelo conteúdo através do menu abaixo:

1. O que é
   1. Principais motivos para adotar essa escala
2. As mudanças na escala segundo a reforma trabalhista
3. Porquê ter atenção com a escala
   1. Jornada Semanal
   2. Intervalo intrajornada
   3. Horas extras
   4. Adicional noturno
   5. Domingos e feriados
4. Como fazer a gestão de escalas
5. Principais direitos do trabalhador

O que é a escala de trabalho 12×36

Neste tipo de jornada de trabalho, o profissional exerce suas atividades por 12 horas diárias ininterruptas, e descansa as 36 horas seguintes. Alguns segmentos específicos costumam valer-se desse mecanismo, como o da saúde e da vigilância, que necessitam de profissionais 24h em seus postos de trabalho.

A estratégia é antiga, mas a novidade está na extensão deste tipo de jornada para outras carreiras. Isso só foi possível com a alteração na maneira como a jornada pode ser implementada. 

Antes, apenas um acordo e convenção coletiva poderia definir a escala 12×36. Hoje, basta um acordo individual entre as partes. Falaremos mais sobre essa e outras mudanças no decorrer deste artigo.

Principais motivos para adotar a escala 12×36

Empresas adotam as escalas de trabalho de acordo com a periodicidade de suas atividades. Portanto, a escala 12×36 é mais adotada por empresas e organizações que precisam de funcionários 24h por dia.

Nestes casos, a jornada de 12h permite que os funcionários realizem suas atividades no formato de plantões.

Esse modelo também ajuda o empregador a organizar suas escalas com mais flexibilidade, tendo em vista que ele pode direcionar funcionários específicos para essa escala, de acordo com a necessidade da empresa.

As mudanças na escala de acordo com a reforma trabalhista

Como já falamos, a reforma trabalhista trouxe algumas mudanças para a escala 12×36.

Anteriormente, apenas uma convenção ou um acordo coletivo de trabalho tinham o poder de estabelecer a jornada ininterrupta de 12 horas.

Atualmente, um contrato individual entre trabalhador e empregador é suficiente para estabelecer a nova escala, ampliando e muito as possibilidades e casos a serem gerenciados pelo gerente de Recursos Humanos.

É importante notar que não houve outras grandes mudanças sobre a forma como essa jornada de trabalho funciona. Sendo assim, é preciso estar atento às especificações da CLT e aos benefícios que contemplam a execução de atividades nessa escala.

Porquê ter atenção com a escala 12×36

A carga horária de trabalho, especialmente o seu registro incorreto, está entre as 5 principais causas de reclamações de empregado contra empregador na Justiça. Se nas modalidades comuns de trabalho os erros e dificuldades que levam ao desacordo já são frequentes, com a escala 12×36 as chances disso acontecer aumentam.

Veja os principais pontos de atenção da jornada 12×36:

Jornada semanal

A duração total da jornada deve ser observada, especialmente para aqueles profissionais que possuem carga horária reduzida. Jornalistas, por exemplo, constituem uma categoria diferenciada e devem cumprir 25 horas semanais. Dois dias de escalas 12×36 já bastam para o limite ser alcançado.

Para categorias que trabalham 44h semanais, a escala 12×36 pode ser exercida continuamente, tendo em vista que cada funcionário vai trabalhar dentro deste limite.

Intervalo intrajornada

Como acordado pela CLT, os trabalhadores que possuem jornadas de trabalho maiores que 6h têm direito ao tempo mínimo de intervalo intrajornada. Esse intervalo pode ser negociado a partir dos 30 minutos até duas horas de duração.

Horas extras

Aqui, não há complicação. As 12 horas trabalhadas já são previstas no acordo coletivo ou acordo individual escrito. Portanto, não cabe o pagamento de horas extras.

O pagamento acontece quando eles ultrapassam o tempo combinado pela jornada. Ou seja, se os funcionários precisarem realizar atividades após o fim da sua jornada, é necessário fazer o pagamento das horas com o acréscimo de horas extras.

Adicional noturno

Quando a jornada do funcionário for realizada durante o horário noturno, é preciso calcular e pagar o adicional noturno. O setor de Departamento Pessoal deve estar atento para entender como essas horas são remuneradas.

Domingos e feriados

Atenção a essa situação! Se as 12 horas de trabalho caem em um feriado, é devido ao empregado a remuneração em dobro, como em qualquer outro caso.

Pode ser que, nessa situação, apenas parte da jornada recaia sobre o feriado. Neste caso, é importante que o controle de ponto não seja feito manualmente e seja executado com o apoio de softwares de gestão que realizam os cálculos de forma otimizada.

Como fazer a gestão da escala 12×36

A gestão eficiente da escala 12×36 começa no registro de ponto. Fazendo-o com o controle de ponto digital, é possível ter maior controle sobre a jornada de trabalho da equipe, exportando esses dados para a melhorar a gestão da escala de trabalho.

Com isso, fica mais fácil realizar algumas tarefas, como calcular o adicional noturno, as remunerações e horas de descanso devidos ao trabalhador, evitando mais trabalho para o RH e dores de cabeças desnecessárias para toda a empresa!

Principais direitos do trabalhador

Quais os Direitos?

Quando não esta acostumado com essa jornada, logo pergunta quais os direitos que o trabalhador tem direito ao aceitar trabalhar nessa jornada.

Bom, os direitos são os mesmos de qualquer outro funcionário, com direito as férias, 13º salário, FGTS, férias, etc.

Agora, o que muito se tem duvida são dois pontos.

O Intervalo Para Almoço Existe?

Bom, vários trabalhadores tem essa duvida se a jornada de 12×36 tem que ter horário para almoço, visto que vários trabalhadores não usufruem tendo um tempinho somente para fazer um lanche rápido. Afinal, existe?

Ao contrario do que muitos acham, o trabalhador que presta serviços tem sim ao direito ao intervalo do almoço, e esse intervalo é diferente, por exemplo, do que trabalha 8 horas seguidas que, o horário em que esta almoçando não é computada na sua hora de trabalho, ou seja, o intervalo da jornada 12×36 deve ser computado dentro da jornada de trabalho, dentro das 12 horas.

Com o advento da reforma trabalhista, o intervalo que no mínimo deva ser 1 hora e no máximo 2 horas pode ser reduzido para 30 minutos através de Acordo ou Convenção coletivo e nunca por acordo individual.

Então, o empregado tem direito sim ao intervalo para o almoço e esse intervalo deve ser contado dentro das 12 horas e não por fora, se não estiver sendo paga tem o direito as horas extras.

E as Horas Extras?

Não é recomendo que o trabalhador trabalhe mais do que as 12 horas, visto que, o descanso deva ser as 36 horas completas e se ficar por exemplo 1 hora a mais, não terá direito as 36 horas e somente 35 podendo portanto, o trabalhador ter direito ao recebimento de horas extras e pela supressão das horas de descanso.

Conteúdo Original Blog Tangerino

Resumo da publicação

Trabalhar no feriado é algo muito comum hoje em dia. Existem profissões, funções e estabelecimentos que funcionam aos finais de semanas e necessitam de funcionários para trabalhar no feriado. Shoppings, algumas lojas de rua, vendedores terceirizados, escritórios, restaurantes e muitos outros negócios precisam estar ativos mesmo durante esses feriados. Há também outras profissões que devem trabalhar no feriado como bombeiros, médicos e policiais, porque, nesses casos, emergências podem ocorrer a qualquer momento. 

A questão sobre trabalhar no feriado é tão discutida hoje em dia que o Secretário especial da Previdência Social do Ministério da Economia criou até uma medida para regularizar o que já vinha sendo adotado por muitas empresas, prevista para ser aprovada no dia 19 de julho. A regra que permite o trabalho no feriado pode agora ser aplicada em 78 setores (72 antes) que podem executar suas funções nas datas especiais. As atividades incluídas foram, em sua maioria, as ligadas ao comércio e turismo. 

Apesar de a permissão de trabalhar no feriado e aos domingos já estar prevista em lei, o setor de comércio em especial ainda dependia de convenções coletivas e da legislação municipal para organizar os horários de trabalho dos funcionários. 

E no seu negócio? Você sabe quais são as exigências que podem te livrar de penalidades, multas e processos trabalhistas? Escrevemos esse artigo pensando em te salvar de todos esses problemas, vem ler e entender mais! 

Quais são os direitos do trabalhador? 

O artigo 67 da CLT prevê as normas sobre trabalhar no feriado e aos domingos. Nele está determinado que o trabalhador tem direito a um período de descanso semanal remunerado, com duração de 24 horas. Escrevemos aqui embaixo para você exatamente o que o artigo diz: 

“Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.” 

“Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.” 

O que mudou com a reforma trabalhista sobre trabalhar no feriado? 

Antes da reforma trabalhista, o funcionário escalado para trabalhar no feriado ou aos domingos deveria receber o valor em dobro. Mas agora a empresa não é obrigada a pagar pelo dia trabalhado com recursos financeiros, uma vez que seu funcionário pode fazer a compensação pelo famoso banco de horas. 

Tanto na esfera pública quanto na privada, a troca de um dia de trabalho por um dia de descanso deve ser firmada por meio de um acordo individual entre empregado e empregador. 

A reforma também afetou os profissionais que trabalham na escala 12×36. Agora trabalhar no feriado também deixou de ser remunerado. A Lei 13.467.17 compreende que como a jornada prevê um dia de folga após o dia trabalhado, a compensação já acontece naturalmente. Olha o que diz no artigo: 

“Por acordo individual escrito, convenção coletiva, ou acordo coletivo de trabalho, faculta às partes estabelecer horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas para repouso e alimentação. No pagamento da remuneração mensal devida pelo exercício da jornada, ficam abrangidos os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelos feriados, considerados compensados os feriados e as prorrogações de horário noturno, quando houver.” 

Os feriados são criados pela legislação municipal, federal ou estadual. E por isso é muito importante que você estabeleça com seus colaboradores a compensação do trabalho nesse período por meio do banco de horas. 

Nunca esquecendo de fazer essa troca num acordo válido e seguro entre você e seu funcionário. Sendo possível também firmar um acordo coletivo de trabalho com essas equipes. 

Trabalhar no feriado é considerado hora extra? 

A legislação não considera trabalhar no feriado como o cumprimento de horas extras. Mas é possível que seu funcionário faça horas extras no feriado. E se ele fizer isso, deverá receber no dia o valor do trabalho com um adicional de 100% e as horas extras trabalhadas com um adicional de 50%. 

Diferença entre horas extras, trabalhar no feriado e aos domingos 

Horas extras: É o valor pago como adicional quando o funcionário excede a sua jornada de trabalho. Podemos citar como exemplo o caso do trabalhador que, em uma segunda-feira, estende sua jornada de trabalho que deveria terminar as 18h até as 20h. O pagamento do total de 2 horas extras será de 50%, ao menos que haja alguma convenção coletiva ou acordo coletivo. 

Domingos: Segundo a legislação trabalhista o domingo serve como dia de descanso. Isso significa que o empregador deve conceder o DSR (Descanso Semanal Remunerado) aos domingos. Neste caso, o colaborador que trabalhar no domingo deverá receber dobrado o valor ou ter outro dia de descanso compensado. Mas mesmo assim nada impede convenções coletivas ou acordos coletivos de fixarem o percentual de hora extra aos domingos e feriados de 100%. 

Feriados: Trabalhar no feriado significa que você como gestor deverá pagar em dobro ou compensar com um dia de folga seu funcionário. Lembre-se que feriados estão previstos em lei, podendo ser municipal, estadual ou nacional. Por exemplo, é feriado o dia 25 de dezembro (natal) e 1 de janeiro (ano novo), faltar no dia 30 ou 31 dá o direito de o gestor aplicar uma advertência, suspensão ou até mesmo demissão por justa causa. 

Por que o empregador deve ficar atento a lei? 

É cada vez mais importante que gestores e empreendedores estejam por dentro das leis.  Seja sobre trabalhar no feriado, pagar horas extras ou modificar uma jornada. Hoje em dia é muito fácil ser alvo de processos trabalhistas, seja por simples deslizes ou falhas mais graves. O erro no cálculo do salário de um funcionário pode comprometer não só a taxa de rotatividade da empresa como também o rendimento dela porque, afinal, um funcionário insatisfeito pode causar sérios danos ao empreendedor. 

Isso faz com que seja cada vez mais necessário um controle fiel e seguro da jornada dos colaboradores. E não se esqueça que isso engloba absolutamente tudo: horas trabalhadas, hora de chegada no trabalho, em quais momentos bateu o ponto, se bateu corretamente, cálculo de férias, enfim, todas essas informações necessárias para manter seu funcionário empregado e dentro das questões legais. 

Conteúdo original My Work

As regras para o funcionário que trabalha no período noturno são diferentes daquelas que se aplicam aos profissionais que atuam durante o dia. Por isso, é muito importante que as empresas estejam atentas às especificidades de cada jornada de trabalho para garantir que a legislação seja cumprida.

A seguir, vamos explicar as principais particularidades da jornada noturna e quais critérios devem ser considerados na hora de calcular a remuneração dos trabalhadores que realizam suas atividades nessa jornada. Boa leitura!

O que é a jornada de trabalho noturno

Alguns empregadores precisam que seus funcionários realizam as suas atividades no período noturno. Isso é comum na indústria, no setor da saúde e em outros que não podem interromper suas atividades durante a noite.

Segundo o artigo 73 da CLT, a jornada de trabalho noturno é aquela realizada entre às 22h de um dia e às 5h da manhã do dia seguinte, em áreas urbanas. Já para trabalhadores rurais, a legislação determina que o trabalho noturno está compreendido entre 21h e 5h em lavouras e entre 20h e 4h na atividade pecuária.

A lei entende que o trabalho noturno sujeita os funcionários a desgastes maiores, criando especificidades quando comparado à jornada diária.

Essas regras são responsáveis por definir as diferenças na remuneração e na extensão da jornada desses profissionais, e precisam ser seguidas pelos empregadores para garantir que a empresa se mantenha de acordo com a lei.

A remuneração do trabalho noturno

Como já citamos, um dos principais pontos que diferencia a jornada de trabalho noturno do trabalho diurno é a composição da remuneração dos funcionários.

No caso da jornada noturna, existem critérios específicos a serem seguidos. Vamos explicá-los abaixo:

Hora ficta

A CLT reconhece de forma oficial que as atividades realizadas no horário noturno podem trazer um impacto maior aos funcionários. Por este motivo, foi criada uma forma de diferenciar o valor das horas noturnas e diurnas.

A hora ficta, ou hora noturna, tem a extensão de 52 minutos e 30 segundos, ao contrário da hora diurna que possui 60 minutos. Ou seja, os trabalhadores que realizam suas atividades no período noturno recebem o valor de uma hora de trabalho a cada 52 minutos e 30 segundos trabalhados.

Isso faz com que uma jornada de 8h durante o dia corresponda a uma jornada de 7h durante o período noturno.

Adicional noturno

O adicional noturno é um dos principais benefícios exclusivos dos funcionários que executam suas atividades na jornada noturna. Ele representa um acréscimo de pelo menos 20% sobre o valor da hora diurna.

O valor do adicional noturno pode ser alterado positivamente por meio de um acordo ou convenção coletiva. 

Esse adicional deve ser discriminado na folha de pagamento dos funcionários, separado de outros benefícios.

Portanto, é importante que o setor de Departamento Pessoal saiba como calcular o adicional noturno, de acordo com todas as suas particularidades.

Hora extra noturna

Profissionais que trabalham em período diurno e fazem hora extra noturna devem receber não apenas pelo período trabalhado a mais, mas também o adicional noturno.

Isso significa que qualquer funcionário que fizer hora extra entre 22h e 5h deve receber o acréscimo de, no mínimo, 50% sobre a hora normal de trabalho e o adicional noturno. Da mesma forma, as horas extras noturnas para esse trabalhador devem ser contadas a cada 52 minutos e 30 segundos.

No caso dos funcionários que já exercem uma jornada noturna e precisam estender suas atividades para o horário diurno, as horas extras também podem ter a incidência do adicional noturno.

Outros adicionais

De forma resumida, a jornada de trabalho noturno garante que os funcionários tenham direito aos mesmos benefícios que aqueles que trabalham durante o dia. Por este motivo, outras bonificações e benefícios, como o adicional de periculosidade e o de insalubridade devem ser pagos normalmente.

Intervalo intrajornada

Os profissionais que trabalham em jornada de trabalho noturno também tem direito a um período de intervalo intrajornada, nas mesmas regras dos que realizam atividades diurnas.

Sendo assim, as jornadas de mais de seis horas devem ter, no mínimo, 60 minutos de descanso. Entre quatro e seis horas, esse período deve ser de 15 minutos.

A duração da hora de trabalho, adicional noturno, hora extra noturna e período de descanso são alguns dos pontos que merecem atenção na jornada de trabalho noturno.

Saiba mais sobre os tipos de jornada de trabalho prevista na CLT após a aprovação da reforma trabalhista.

A Reforma Trabalhista, aprovada pela lei 13.647/2017, alterou diversos aspectos da relação de emprego. Entre eles, a jornada de trabalho foi um dos assuntos que mais impactaram trabalhadores e empregadores.

Atualmente, a CLT e a própria Constituição Federal estabelecem períodos de trabalho como a carga horária semanal e horários de almoço ou intervalo com o objetivo de reforçar os direitos trabalhistas dos funcionários.

Vale destacar que o descumprimento das obrigações pode levar à autuações e multas, que podem trazer consequências para as finanças da empresa.

Carga Horária de Trabalho

De acordo com a CLT, a  jornada de trabalho máxima é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. No entanto, existe a possibilidade de compensação e de turnos de revezamento.

Isso significa que a empresa também pode organizar sua estrutura de trabalho em escalas. Assim, ela ajuda a impulsionar a produtividade e tem um melhor aproveitamento da força de trabalho.

O período de trabalho pode ser dividido da seguinte forma:

Escala de 5X1

A escala de trabalho 5X1 significa que a cada 5 dias trabalhados o funcionário tem um de folga. Vale destacar que nessa versão o funcionário passa a ter um domingo de folga por mês.

Ainda de acordo com a Constituição Federal, no seu artigo 7º, a duração máxima de trabalho não pode ultrapassar oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada.

Nesse caso, deve haver acordo ou convenção coletiva de trabalho. Para trabalhadores que mantêm a escala de 5X1, a duração diária de trabalho é de 7 horas e 20 minutos.

Escala de 5X2

No caso da escala 5X2, a cada 5 dias trabalhados são necessários dois dias de folga, sejam eles consecutivos ou intermitentes. Isso equivale a dizer que a jornada de 44 horas semanais passa a ser dividida em cinco dias da semana, sendo trabalhados 8 horas e 48 minutos diários.

Há quem pense que esse tipo de jornada não é embasado em legislação, porém, é totalmente lícita sua aplicação nas empresas. Vale destacar que trabalhos realizados em domingos e feriados, não compensados, devem ser pagos em dobro, sem prejuízo da remuneração referente ao descanso semanal.

Escala 4X2

Na escala 4X2, o funcionário trabalha por 4 dias consecutivos, em turnos de 11 horas e tem 2 dias de folga. Assim, em um mês com 30 dias, esse colaborador exerce sua função durante 20 dias e folga em 10 deles. Desse modo, o funcionário terá trabalhado um total de 220 horas por mês e deve ser remunerado com 30 horas extras.

Escala de 6X1

A jornada de trabalho 6X1, define basicamente que serão seis dias trabalhados para um de descanso. Nesse tipo de escala, variações de cumprimento da jornada até são permitidas, desde que seguidos acordos sindicais e/ou coletivos. Ainda, para colaboradores que trabalham nos finais de semana, existe a obrigatoriedade de a empresa em conceder um domingo de folga a cada, no máximo, sete semanas.

Vale destacar que, conforme a Súmula 146 do TST, jornadas de trabalho mantidas em domingos e feriados, não compensadas, devem ser pagas em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

Escala de 12X36

Assim como os outros tipos de escalas de trabalho, a jornada de 12X36 é definida como aquela em que o funcionário trabalha 12 horas e tem 36 de descanso. Em geral, esse tipo de modelo é aplicado em atividades que mantêm uma jornada especial, que não pode ser interrompida em um determinado tempo, como montadoras de veículos, indústrias alimentícias etc.

A escala de trabalho 12X36 é um regime determinado por meio de acordo e convenções coletivas de trabalho, não tendo nenhum respaldo em legislação trabalhista.

Vale destacar que o controle de ponto é fundamental em qualquer um dos tipos de escalas de trabalho, uma vez que sistemas de ponto comuns podem não realizar com eficiência esse controle e deixar margem para falhas e erros no processo de computação das horas efetivamente trabalhadas.

Escala de 18X36

A escala de trabalho de 18X36 significa que o trabalhador mantém uma jornada de 18 horas trabalhadas e folga 36 horas. Por exemplo, se o funcionário trabalhou em uma terça-feira das 8h às 20h, o próximo dia de trabalho será em uma quinta-feira, também das 8h às 20h.

Escala de 24X48

A cada 24 horas trabalhadas, o funcionário tem direito a 48 horas de descanso. Em geral, esse tipo de escala é mantido por cobradores de pedágio e alguns setores de polícia.

É importante mencionar que o controle efetivo da jornada de trabalho deve ser mantido de forma eficiente, devendo ser observadas as exigências referentes ao registro de ponto, que deve ser manual, eletrônico ou biométrico.

Intervalo

A Reforma Trabalhista prevê os seguintes intervalos:

• 15 minutos para jornadas de 6 horas diárias;
• Mínimo de 60 minutos e máximo de 2 horas para jornadas maiores que 6 horas diárias;
• Para todos os tipos de escala, o colaborador tem direito de no mínimo 24 horas consecutivas para descanso semanal remunerado.

Os períodos de intervalo não podem, de forma alguma, ser negligenciados. É imprescindível que os trabalhadores tenham um horário de almoço ou descanso durante a sua jornada.

Empresas que não cumprem esses quesitos conforme a legislação, correm o risco de sofrer as punições estabelecidas pelas leis trabalhistas: multas e até o pagamento do valor da penalidade em dobro para o trabalhador.

Normas trabalhistas

Além dos requisitos obrigatórios que devem ser observados e cumpridos nos tipos de jornada de trabalho, o empregador deve ficar atento às normas trabalhistas aplicáveis aos empregados em geral, que são:

• Entre uma jornada e outra deve haver, no mínimo, 11 horas consecutivas de descanso;
• No caso de empregados que mantêm uma jornada de 4 horas até o limite de 6 horas de trabalho, terão o descanso de 15 minutos. Já no caso de jornada superior a 6 horas, o intervalo para descanso e refeição deve ser de 1 hora (mínimo) a 2 horas (máximo), não sendo computado na jornada de trabalho;
• Independentemente dos tipos de jornada de trabalho, todo empregado tem direito ao descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas;
• No caso de jornada de trabalho ininterrupta de revezamento, a carga horária diária máxima permitida é de 6 horas.
• Os períodos de trabalho, conforme a legislação trabalhista, não devem ser maiores do que de 6 dias seguidos.
• Para a indústria, o empregado não pode ficar sem folgar aos domingos por mais de 7 semanas.
• Para o comércio, o empregado deve folgar no máximo até a terceira semana do mês.

É importante considerar que em todos os casos é fundamental consultar e acompanhar os acordos e convenções coletivas de trabalho, de forma que o empregado tenha todos os seus direitos garantidos e, no caso de regra diferenciada, que ela possa ser aplicada sem prejuízo.

Fonte: PORTAL CONTÁBEIS