Guedes cogita imposto de 0,2% para transações no comércio eletrônico na Reforma Tributária.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo pretende incluir na reforma tributária a criação de um novo imposto de 0,2% sobre pagamentos ou comércio em meio eletrônico.

De acordo com o ministro, a ideia é ampliar a base de cobrança, ou seja, a variedade de locais onde os impostos incidem. Com isso, seria possível reduzir a cobrança que recai sobre outras bases, como a folha de pagamentos, segundo Guedes.

“A nossa ideia era colocar uma terceira base, que seriam os pagamentos, os comércios eletrônicos, uma base que está crescendo. Uma alíquota pequenininha de 0,2% sobre comércio eletrônico tem uma capacidade de arrecadação bastante importante, e está crescendo”, afirmou em entrevista à rádio Jovem Pan.

Além de desonerar as folhas das empresas, o ministro disse que essa criação poderia levar a uma redução nos impostos sobre o consumo ou no imposto de renda.

“Só tem uma forma de você simplificar e reduzir as alíquotas de impostos, é ampliar a base. Se todo mundo paga um pouquinho não precisa pagar muito”, disse.

Guedes ainda afirmou que a reforma tributária está pronta para ser enviada ao Congresso Nacional e que ele está aguardando “entendimento político”.

A Câmara dos Deputados e o Senado estão tentando reunir propostas de diferentes autores que já tramitam nas Casas, mas ainda não receberam nenhum texto oficial do Ministério da Economia.

Fonte: Portal Contábeis

A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (Secint/ME) zera, a partir desta quinta-feira (3/10), as alíquotas para compras no exterior de 147 máquinas e equipamentos industriais, bens de informática e telecomunicação, sem produção no Brasil. Ao todo, são 136 bens de capital e 11 bens de informática e telecomunicação, usados principalmente em indústrias dos setores de alimentos, remédios, plástico, de cerâmica, metais, madeira e estamparia, entre outros.

As portarias que zeraram as tarifas foram publicadas no Diário Oficial da União da última segunda-feira (1º/10) e entram em vigor nesta quinta-feira. As alíquotas, que chegavam a até 16%, serão reduzidas para zero até dezembro de 2021.

A Portaria Secint nº 3.533, elaborada com base em análise realizada pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), traz a descrição de 136 bens de capital – sendo 135 novos e uma renovação – que tiveram redução de até 14% para zero no Imposto de Importação.

Já a Portaria Secint nº 3.534 contém 11 novos ex-tarifários para bens de informática e telecomunicações, que tiveram redução de alíquotas de até 16% para zero.

Com a nova lista, já foram aprovados, neste ano, 2.514 ex-tarifários pelo Ministério da Economia. O objetivo da medida é reduzir o custo de investimentos produtivos no Brasil e incentivar a geração de empregos no país.

Ex-tarifários

O regime de ex-tarifários é uma ação do governo federal que visa estimular os investimentos destinados à ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital e bens de informática e de telecomunicações que não contam com produção nacional equivalente.

Fonte: Ministério da Economia