A Constituição Federal garante ao trabalhador o direito ao recebimento de hora extra noturna, quando precisar ficar depois do seu horário de trabalho.

Mas este é um tema que causa muitas dúvidas, por isso, as empresas devem estar atentas à forma com que é realizado a contabilização das horas, além do cálculo correto. 

Estar atento à legislação sobre esse assunto também garante que a empresa não seja prejudicada caso deixe de pagar as horas extras de forma correta e tenha que enfrentar um processo trabalhista, quando deverá ser corrigido e pago o valor dos últimos cinco anos.

Por isso, acompanhe esse artigo e tire suas dúvidas sobre o pagamento das horas extras noturnas. 

Jornada de trabalho 

A legislação estabelece que a duração de uma jornada de trabalho normal é de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Contudo, o colaborador poderá exceder sua jornada até 2 horas, tendo um acréscimo de mínimo 50% em sua remuneração.

Mas você sabia que o valor pode variar de acordo com o horário em que o trabalho é executado? 

Isso vale principalmente para o período noturno.

Por isso, é necessário entender quais são os horários considerados noturnos e como é feito o cálculo das horas extras noturnas. 

Período Noturno

O período noturno é considerado das 22h às 5 da manhã. Mas entenda que o horário de trabalho no período noturno tem algumas variações: 

• Trabalho rural: se considera trabalho noturno a partir das 21h;
• Pecuarista: se considera trabalho noturno a partir das 20h;
• Grandes cidades: se considera trabalho noturno entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte; 

Outro fator que também deve ser levado em conta é a duração da hora de trabalho noturno, que não corresponde a 60 minutos conforme ocorre no período diurno.

Desta forma, a hora de trabalho no período noturno é de 52 minutos e 30 segundos, devendo o pagamento da hora extra trabalhada noturna possuir valor superior à diurna. 

Como calcular? 

Conforme as regras estabelecidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o cálculo da hora extra noturna deve levar em consideração o valor da hora diurna do trabalhador; além de ser acrescido 50% referente a hora extra e outros 20% relativos ao horário noturno.

Lembre-se também que o adicional e as horas extras noturnas são integrados em outros direitos como: férias, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), aviso prévio indenizado, entre outros. 

Além disso, para que este cálculo fique correto, a empresa deve verificar se existe algum acordo ou convenção coletiva da categoria.

Geralmente, o valor para o cálculo da hora extra noturna pode ser definido pelo sindicato.

Estagiários podem fazer hora extra?

O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.

A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar: 

I – 4 horas diárias e 20 horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos; 

II – 6 horas diárias e 30 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. 

Sendo assim, há o impedimento da realização de horas extras por parte dos estagiários, conforme as regras da Lei 11.788/08. 

Desta forma, o estudante deve fazer o controle das horas trabalhadas e esteja ciente deste impedimento, visto que a manutenção de estagiários em desconformidade com a Lei caracteriza vínculo de emprego do estudante com a empresa para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. 

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As aplicações de uma jornada de trabalho noturna na remuneração já costumam levantar dúvidas. Some com o acréscimo da hora extra para calcular a Hora extra noturna e o resultado é um grande ponto de interrogação para muitos gestores e empregados.

Pensando nisso, produzimos este artigo para descomplicar qualquer dúvida que você possa ter sobre como funciona a hora extra noturna. Continue a leitura e confira!

O que caracteriza uma hora extra noturna?

A hora extra noturna é uma condição que considera duas situações distintas ocorrendo simultaneamente. No caso, trata-se do tempo trabalhado durante o período noturno que também esteja acima do limite da duração de uma jornada regular de trabalho.

Assim, a hora extra noturna é toda hora trabalhada pelo colaborador que exceda sua carga horária estabelecida por lei e que também aconteça no período das 22 horas às 5 horas. Por isso, as duas situações devem ser consideradas de modo cumulativo em várias circunstâncias, como para realizar o cálculo da remuneração do colaborador que trabalha nesse regime.

Qual a diferença entre hora extra, adicional noturno e hora reduzida?

A regulamentação das normas referente ao trabalho noturno está descrita no artigo 73 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Dentre as especificações relacionadas a esse tipo de jornada no artigo, destacam-se duas normas:

• hora reduzida;
• adicional noturno (acréscimo de 20%).

Portanto, essas duas características devem ser aplicadas sempre que a jornada de trabalho for realizada entre as 22 horas e as 5 horas. Logo, quando um colaborador fizer hora extra durante esse período, deve-se acrescentar 50% sob o valor da hora apenas após as considerações relacionadas à própria jornada noturna (acréscimo de 20% sob cada hora e cálculo de horas reduzidas).

O que a lei diz a respeito da hora extra noturna?

Como citado acima, é importante atentar-se para o fato de que as horas durante o período noturno são consideradas de forma diferente do padrão. Estamos falando das famosas e mal compreendidas horas reduzidas.

De acordo com o §1 do Art. 73: “A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos”. Trata-se de um mecanismo para acertar o cálculo da jornada noturna, não apenas beneficiando o trabalhador noturno, mas também equivalendo a jornada de 7 horas (das 22h às 5h) às jornadas de 8 horas que são realizadas durante o dia.

Dessa forma, para alcançar o valor da hora extra noturna, basta considerar as horas de acordo com o regime noturno, acrescentar os 20% do cálculo do adicional noturno e depois adicionar os 50% referentes ao pagamento da hora extra.

É importante salientar que cada hora extra que ocorra após as 5 horas da manhã, mas que seja continuidade de uma jornada noturna, também conta como hora extra noturna.

Uma vez que fique claro exatamente quais as implicações do trabalho noturno e como funciona a hora extra, é fácil calcular e entender a hora extra noturna e conseguir desfazer toda confusão a respeito, bem como evitar problemas como processos trabalhistas.