A receita tributária da União avançou impulsionada por Refis e PIS/Cofins sobre combustíveis

A receita tributária da União avançou 2,01% em junho, a R$ 110,8 bilhões, impulsionada por Refis e PIS/Cofins sobre combustíveis; sem esses fatores, o desempenho do mês mostra queda de 0,5%

A arrecadação federal fechou junho com perdas em decorrência da greve dos caminhoneiros, evento que ainda provocará impactos negativos na receita de impostos neste início do segundo semestre.

A desaceleração do setor industrial, especialmente do segmento de máquinas e equipamentos, é o principal fator que influenciará nessa trajetória, avalia o coordenador de graduação da Fundação Instituto de Economia (FIA), Rodolfo Olivo.

“Sentiremos por mais dois meses os efeitos de propagação da greve sobre a arrecadação. A fabricação de mercadorias industriais, que possuem uma cadeia mais longa até chegar na ponta [no consumidor], demora mais para retomar o ritmo de produção”, diz Olivo.

O resultado de junho da arrecadação federal já refletiu os impactos da paralisação. Em termos reais (descontada a inflação), a receita tributária avançou 2,01%, para R$ 110,8 bilhões, na comparação com igual mês de 2017. Em maio, as receitas haviam crescido 5,68%, a R$ 714,2 bilhões na comparação anual, mostrou ontem a Receita Federal do Brasil (RFB).

Contudo, o órgão explicou que a alta foi impulsionada por fatores não recorrentes, como o Refis e o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis. Com a exclusão desses, a arrecadação de junho registra diminuição real de 0,50%.

O mesmo movimento ocorreu nos números do primeiro semestre. No período de janeiro a junho, os recursos federais aumentaram 6,88% acima da inflação. Porém, sem Refis e receita dos combustíveis, esse crescimento recua para um acréscimo de 3,37%.

O professor de Direito Tributário da Anhembi Morumbi, Fabricio de Carvalho Serafini, também acredita que os resultados da arrecadação dos próximos meses ainda refletirão os efeitos da greve, mas com menos força do que em junho.

“A indústria foi a que mais sentiu, porque se ela não tem acesso a todos os insumos necessários para a fabricação, ela não produz. E mesmo quem produziu, não teve como escoar. Muitos tributos incidem sobre a saída das mercadorias”, comenta Serafini.

O Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) é um tributo cobrado na hora em que a mercadoria sai da fábrica. Em junho, o IPI amargou queda de 14,28%, em termos reais, para R$ 2,565 bilhões, influenciado pela retração de 6,67% da produção industrial no mês de maio. Os fatos gerados em um mês são tributados no mês seguinte. “Em julho, agosto, os efeitos da greve irão gradativamente se diluir. Ainda haverá impacto, porque as empresas, nesse período, estão adequando ritmo de produção”, afirma o professor da Anhembi.

Olivo explica que os efeitos vão se prolongando, porque nas duas semanas de paralisação, como não houve venda, o comércio e os serviços ficam com produtos no estoque, adiando, assim as suas compras da indústria. Ele ressalta que o movimento é mais demorado em setores industriais mais sofisticados, como máquinas e equipamentos.

O Monitor do PIB da Fundação Getulio Vargas (FGV), mostrou ontem, inclusive, o investimento em máquinas e desacelerou crescimento entre os trimestres encerrados em abril (+18,6%) e maio (11,1%), ante iguais meses de 2017.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, chegou a ressaltar ontem que algumas atividades terão perdas até o final do ano, mas não detalhou quais seriam. O DCI procurou a Receita Federal, mas o órgão respondeu que não tem essas informações no momento.

Combustíveis

Serafini chama a atenção para o fato de que os motivos que provocaram a greve foram, em parte, os mesmos que ajudaram a arrecadação federal a crescer até junho.

Somente a receita arrecadada com a tributação dos combustíveis aumentou 62,8% acima da inflação, para R$ 34 bilhões, no primeiro semestre, contra mesmo período de 2017. Para ele, esse cenário mostra o peso que o aumento de impostos provoca no País.

Já o professor de economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Ulisses Ruiz de Gamboa, afirma que, passado os efeitos da greve, a trajetória de expansão da arrecadação será retomada, mas com menos força por conta da redução das projeções para o PIB.

Fonte: FENACON

A greve dos caminhoneiros terá como efeito colateral uma avalanche de processos na Justiça, pondo em risco soluções como a tabela de preços. As medidas do governo para atender às reivindicações dos manifestantes estão altamente expostas a questionamentos.

Segundo o sócio do Porto Lauand Advogados em Direito Regulatório e de Infraestrutura, Rodrigo Pinto Campos, as medidas provisórias editadas pela administração do presidente Michel Temer para pôr fim às paralisações possuem textos que podem ser declarados inconstitucionais. No caso da MP 832, que estabeleceu um tabelamento de fretes com os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, Campos lembra que a tabela foi criada sem estudo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o que fere a Lei 10.233/2001.

Pelo texto da lei, cabe à ANTT a promoção de estudos aplicados “às definições de tarifas, preços e fretes, em confronto com os custos e os benefícios econômicos transferidos aos usuários pelos investimentos realizados”. “O governo passou por cima da regulação da agência reguladora. Não seguiu-se o rito que a legislação impunha”, afirma o advogado.

Além disso, o especialista entende que mesmo que o Planalto tivesse esperado a agência realizar um estudo aprofundado sobre o tema, a imposição da tabela fere o princípio da livre iniciativa, estabelecido no artigo 170 da Constituição Federal.

Na opinião do sócio do contencioso do Demarest Advogados, Marcelo Inglez de Souza, o tabelamento do frete limita a concorrência e é um retrocesso para o Brasil. “A situação que se tem, com uma tabela impondo custo mínimo para os fretes, vai contra os princípios da concorrência, pois no livre mercado, pode haver redução dos preços em decorrência de um aumento na eficiência de um determinado serviço”, avalia.

Inglez acredita que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve acolher os processos de empresas que se sentirem prejudicadas pela política do Planalto, tida como intervencionista. “O estabelecimento de um preço mínimo para o frete pode fazer com que as transportadoras se acomodem”, argumenta. “Será como se todas as empresas de uma mesma indústria tivessem combinado preços. No setor privado, isso se chama cartel.”

Uma companhia salineira conseguiu uma decisão na 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte suspendendo a obrigação de obedecer à tabela fixada pelo governo ao firmar contrato de transporte rodoviário de carga. “Resta evidente a intervenção do governo federal na economia, no sentido de impor regulamentação ao setor de transportes de cargas rodoviário, em ofensa aos princípios e fundamentos estabelecidos na Magna Carta”, apontou o juiz Orlan Donato Rocha, no acórdão.

De acordo com Inglez de Souza, mais julgamentos como esse só não ocorreram ainda porque essas MPs estão constantemente sofrendo alterações. Na última sexta-feira (8), por exemplo, o governo federal anunciou que a segunda versão da tabela, publicada na véspera, seria suspensa após críticas de empresários de setores como o agropecuário. Com isso, na prática, voltou a valer o que estava disposto na primeira tabela.

Consequências

A greve dos caminhoneiros e seus desdobramentos também devem gerar judicialização. O sócio tributarista do CSA – Chamon Santana Advogados, Rafael Serrano, ressalta que os gastos do governo em subsídios para manter mais baixos os preços do diesel fizeram com que o Planalto buscasse novas formas de arrecadação. Uma dessas formas foi a Lei 13.670/2018, que trata da reoneração da folha de pagamentos.

“Incluiu-se um dispositivo que veda a utilização de créditos tributários antecipados mensalmente para compensar o imposto para quem opta pela declaração por lucro real”, conta. Esse mecanismo, diz o advogado, é inconstitucional, já que as empresas optaram por recolher pelo lucro real anual sem saber da alteração. “Isso fere o princípio da segurança jurídica”, conclui o especialista.

RICARDO BOMFIM • SÃO PAULO

FONTE: DCI

Em encontro com o presidente Michel Temer, na tarde desta segunda-feira (11/6), o presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugênio Vieira, pedirá a postergação por 15 dias do recolhimento de tributos federais relativos a maio, devido aos impactos decorrentes da paralisação dos caminhoneiros. A ideia é estender, pelo menos para pequenas empresas, o prazo para pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição previdenciária patronal.

Outra demanda da Firjan, que também será apresentada nesta segunda-feira, é que a reoneração da folha de pagamentos só comece a valer em 2019. Sancionada em 1º de junho para ajudar o governo a arcar com parte do subsídio ao óleo diesel negociado com os caminhoneiros, a medida retoma a cobrança das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento para 39 setores da economia que pagavam com base em um percentual do faturamento. A Firjan estima que a reoneração pode afetar até 500 mil empregos pelo consequente aumento dos gastos com pessoal.

Vieira também defenderá, na reunião, a volta da alíquota de 2% do Reintegra – programa que “devolve” aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados via créditos do PIS e Cofins. A devolução, que era de 2% em 2018 e subiria para 3% em 2019, foi cortada para 0,1% em maio, também para que o governo conseguisse arcar com as reivindicações dos caminhoneiros pelo fim da greve.

Fonte: FENACON

São eles: revogação do Regime Especial da Indústria Química – REIQ (R$ 0,17 bilhão), redução do percentual de restituição do Reintegra (R$ 2,27 bilhões), redução da alíquota do IPI sobre concentrados – ZFM, com equiparação da alíquota dos preparados para a elaboração de bebidas à do produto de saída (R$ 0,74 bilhão) e, por fim, a reoneração da folha de pagamentos para setores empresariais, conforme estabelecido na Lei 13.670 (R$ 0,83 bilhão).

Rachid defendeu as medidas, dizendo que em vez de aumento de alíquota ou mudança de base de cálculo o Governo optou por redução dos incentivos. “Nós precisamos buscar uma melhoria no sistema tributário e adotar padrão internacional, isto é, reduzir uma série de incentivos setoriais que geravam efetivamente distorção do sistema”, explicou.

Programa de subvenção
O chefe de Assessoria Especial do ministro da Fazenda, Marcos José Mendes, apresentou o modelo de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, que foi aprovada pela Medida Provisória nº 838, com valor total disponibilizado pelo Tesouro de R$ 9,5 bilhões. Mendes explicou que desde o dia 24 de maio a Petrobras reduziu voluntariamente o seu preço de R$ 2,3351 para R$ 2,1016. Essa redução de R$ 0,2335 vai vigorar por 15 dias (até 7/6). Para chegar aos R$ 0,30 de redução proposto pelo Governo, faltam R$ 0,07. O Tesouro Nacional pagará essa subvenção, até o dia 7/6 para todas as empresas que praticarem o preço de até R$ 2,1016.

A partir de 8 de junho, até 31 de dezembro, o Tesouro vai arcar com os R$ 0,30 integralmente.  O produtor ou importador que quiser participar precisa se habilitar junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e se comprometer a autorizar que a Receita Federal repasse à ANP os dados fiscais necessários para o cálculo da subvenção.

Mas para aderir ao programa é preciso praticar preço igual ou inferior ao preço de comercialização (PC) indicado pelo Governo. Assim o produtor ou importador vende para a distribuidora por preço menor ou igual ao PC e recebe até R$ 0,30 de subvenção. O Governo estabeleceu que o preço de comercialização (PC) do Diesel ficará fixado por 60 dias em R$ 2,0316, para os que aderirem ao plano de subvenção. Depois de 60 dias, serão definidos mensalmente, até 31 de dezembro de 2018, novos preços de comercialização (PC).  A subvenção será paga a cada 30 dias pelo valor líquido de uma conta de débitos e créditos (conta gráfica) que se acumulará ao longo do mês.

Corte de Despesas
Outra medida compensatória para compensar o programa de subsídios ao diesel foi o corte de despesas do Governo. O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, informou que a despesa total com os incentivos do diesel totaliza R$ 9,58 bilhões. Desse total, R$ 9,5 bilhões serão gastos com a Subvenção econômica para o óleo diesel, conforme autorizado pela Medida Provisória nº 838. Outros R$ 80 milhões serão gastos com ações de desobstrução de vias públicas federais, de acordo com o Decreto nº 9.382.

Rubin afirmou que R$ 6.197 bilhões virão de reservas de contingência financeiras. E outros R$ 3,382 bilhões serão compensados com cancelamento de reservas para capitalização de empresas públicas (R$2,168 bilhões) e também de despesas discricionárias (R$ 1,214 bilhão).

FONTE: Receita Federal

Depois de oito dias de protestos dos caminhoneiros o Governo Federal publicou no último dia (27), uma edição extra do Diário Oficial da União que sanciona três medidas provisórias anunciadas pelo presidente Michel Temer após 12 horas de reunião entre a equipe econômica e os representantes dos caminhoneiros.

Segundo o Palácio do Planalto, o prejuízo para os cofres públicos será de R$ 10 bilhões, já que o Tesouro Nacional vai ressarcir os danos que as medidas vão causar a Petrobrás.

Entre as propostas que foram negociadas com os caminhoneiros, está a criação Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas, o frete. Mesmo o Senado tento um projeto parecido, Temer aceitou a reivindicação dos motoristas e editou a Medida Provisória que terá validade imediata.

Outro ponto decisivo na negociação foi a redução do preço do diesel em R$ 0,46 por litro nas refinarias, e o comprometimento que esse valor chegará as bombas de combustíveis.

“Para chegar a esses R$ 0,46, o governo está assumindo sacrifícios no orçamento e honrará essa diferença de custo sem nenhum prejuízo para a Petrobras” disse Michel Temer durante a coletiva ontem à noite.

O Planalto se comprometeu a congelar o preço do combustível em até 60 dias. Depois desse prazo os preços serão reajustados, como manda a nova política de preços da Petrobras. A diferença é que desta vez os reajustes serão feitos a cada 30 dias e não todos os dias como é feito atualmente.

O prazo dado pelo presidente Michel Temer, é menor do que era exigido pela categoria, que pleiteava 90 dias do congelamento dos preços.

O governo também garantiu que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vai contratar transportes rodoviários de cargas sem processos licitatórios. Além disso será reservado 30% do frete para caminhoneiros autônomos.

A última medida provisória que foi publicada pelo Governo Federal, determina a isenção do valor do pedágio para caminhões que estiverem sem carga e com o eixo suspenso. A medida valerá para rodovias federais, estaduais e municipais.

Fonte: PORTAL CONTÁBEIS

“Estou atendendo um apelo antigo dessa categoria de trabalhadores e dentro das possibilidades das nossas finanças. Estávamos perdendo muito embarque de combustíveis para São Paulo, com a alíquota diferenciada. A redução será feita por decreto que será publicado no Diário Oficial de segunda-feira, 28”, afirmou Pezão.

O acordo foi firmado durante reunião com representantes das transportadoras de combustível e do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Estado do Rio (Sindcargas), realizada no Palácio Guanabara, sede do governo do Estado, em Laranjeiras (zona sul).

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado estadual André Ceciliano (PT), também participou do encontro. “Foi uma grande conquista para o Estado do Rio. Fizemos a intermediação para que o governo reduzisse o ICMS sobre o diesel. Com isso, vamos ter uma normalização dos serviços de transportes fluminenses”, afirmou o deputado.

Fonte: Estadão

Desde o início de março, os trabalhadores fazem paralisações semanais em defesa do cumprimento dos termos do acordo salarial da categoria, assinado em março de 2016, e do cumprimento da Lei 13.464/2017, que reestruturou a remuneração dos servidores da carreira tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil.

De acordo com o Sindireceita, a greve também é pela regulamentação do chamado bônus de eficiência, que conferirá uma gratificação a setores, conforme o desempenho.

A categoria também é contramedidas que, segundo o Sindireceita, podem enfraquecer o funcionamento da Receita, como a falta de definição em relação às progressões e promoções dos analistas; a mudança no regime de plantão; e a morosidade do pagamento de adicionais noturno, de insalubridade e periculosidade.

Parte inferior do formulário

Inicialmente, os trabalhadores cruzaram os braços um dia por semana e, posteriormente, passaram para a paralisação de três dias, chegando agora à greve de duas semanas completas.

“O governo não tem nos recebido. A lei que deveria cumprir nosso acordo salarial foi sancionada no ano passado e até agora o governo não emitiu o decreto”, afirma Odair Ambrósio, diretor do Sindireceita.

“O bônus para o funcionário é um estímulo, uma vez que, para recebê-lo, terão que ser atingidas metas de arrecadação, de eficiência de despacho aduaneiro, entre outras. Para a administração, é um instrumento de gestão, para cobrar mais dos servidores”, explica Odair.

O que será afetado

A greve, segundo o sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal, afeta serviços como atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; parcelamento de débitos; revisão de declarações; análise de processos de cobrança; atendimento a demandas e resposta a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades.

Na próxima semana, haverá nova assembleia para definir se a greve será estendida. Procurada, a Receita diz que não se manifesta sobre greve.

O acirramento da greve nacional dos Analistas-Tributários foi aprovado por ampla maioria dos servidores do cargo em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada de 15 a 17 de maio. Por ampla maioria, a categoria votou a favor da realização de cinco dias de paralisação por duas semanas, do dia 21 a 25 de maio e do dia 28 a 1º de junho. Além de aprovarem a ampliação da greve, os Analistas-Tributários também deliberaram pela manutenção do Regime Permanente de AGNU.

Sobre a votação

Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovaram na Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada de 15 a 17 de maio, o acirramento da greve nacional. Por ampla maioria, a categoria votou a favor da realização de cinco dias de paralisação por duas semanas, do dia 21 a 25 de maio e do dia 28 a 1º de junho. Além de aprovarem a ampliação da greve, os Analistas-Tributários também deliberaram pela manutenção do Regime Permanente de AGNU.

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita conclama todos os Analistas-Tributários a paralisarem suas atividades nas próximas duas semanas em todo o país. É fundamental a participação de toda a categoria nos atos, movimentos e Assembleias Locais que serão convocadas pelas Delegacias Sindicais nas próximas duas semanas.