A contribuição à Guia de Previdência Social é o que garante ao trabalhador benefícios da previdência como a aposentadoria e o auxílio-doença. Em muitos casos, o recolhimento é de responsabilidade do empregador, o que implica em saber calcular GPS.

Uma empresa deve fazer o recolhimento da GPS de seus funcionários mensalmente. O valor varia de acordo com a remuneração e atividade exercida, detalhes que podem tornar o cálculo um pouco mais trabalhoso, sobretudo para empresas menores que não contam com profissionais especializados para cuidar dessa tarefa.

Em todo caso, garantir que a contribuição seja feita corretamente é necessário e, neste post, contamos a você como fazer isso. Vamos lá?

O que é e por que recolher a GPS

A Guia de Previdência Social é o documento por meio do qual o empregador faz o recolhimento das contribuições previdenciárias de seus funcionários.

A quantia, que deve ser calculada mês a mês, é repassada ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que é acionado quando o trabalhador se aposenta ou precisa de algum benefício garantido por lei.

Sendo assim, o empregador precisa recolher a GPS para garantir que os direitos do trabalhador sejam assegurados. É por essa razão que, quando a contribuição não é feita ou é feita de forma equivocada, a empresa pode ser obrigada a pagar multas e ficar sujeita a outras penalidades.

Quem deve recolher GPS

O empregador deve fazer o recolhimento da GPS de seus funcionários, ou seja, daqueles com quem tem vínculo empregatício. Há ainda outras situações:

• Contribuintes individuais: trabalhadores independentes que prestam serviços sem vínculo empregatício devem fazer a contribuição por conta própria;
• Contribuintes facultativos: qualquer pessoa com mais de 16 anos que tenha renda própria, mas contribua para a Previdência Social;
• Contribuintes especiais: trabalhadores rurais e pescadores cuja atividade é voltada para o sustento da própria família;
• Empregados domésticos: com base na Lei Complementar n° 150, conhecida como PEC das Empregadas Domésticas, os empregadores devem registrar essas trabalhadoras e trabalhadores em Carteira, sendo que ambas as partes são responsáveis pelo recolhimento da GPS.

Como calcular a GPS

A GPS compõe a folha salarial dos funcionários de uma empresa. Deve ser calculada a cada mês porque sofre variações com base em fatores como horas extras, faltas e atrasos não justificados. A concessão de benefícios como o vale-transporte também impacta o valor da contribuição.

Desde 2015, o cálculo da GPS ficou mais fácil. O empregador tem duas opções: 1) ligar para a Central de Atendimento ao Contribuinte discando 135 e seguir as instruções ou; 2) fazer o cálculo de forma automatizada por meio do site da Receita Federal.

Dessa forma, todo o processo pode ser feito remotamente, sem a necessidade de se dirigir a um centro de atendimento da Receita Federal. Uma possibilidade que torna a emissão da GPS mais simples e prática.

Passo a passo do cálculo pelo site

Para calcular GPS de forma simples pelo site do INSS basta seguir os passos abaixo. Confira:

• Acesse o SAL, Sistema de Acréscimos Legais, para calcular as parcelas do GPS em atraso ou as que estão dentro do prazo;
• Escolha o mais adequado entre os módulos apresentados, sabendo que podem ser para contribuintes filiados antes ou depois de 29/11/1999 ou para empresas e equiparadas e órgãos públicos;
• Informe o PIS/PASEP do contribuinte;
• Preencha o quadro de verificação e confirme;
• Informe os dados solicitados na página;
• Acesse sua GPS para fazer o recolhimento.

Vale lembrar que a GPS de cada trabalhador pode ter valores diferentes porque tanto o seu salário quanto às variações na remuneração influenciam o cálculo.

GPS em atraso

O mesmo sistema SAL calcula automaticamente a GPS em atraso, fazendo os devidos acréscimos e atualizações.

O juro cobrado é equivalente à taxa Selic. O cálculo é feito a partir do primeiro dia do mês seguinte ao vencimento da guia até o mês anterior do pagamento acrescido de 1% no mesmo intervalo de 30 dias.

Por sua vez, a multa equivale a 0,33% do valor da GPS por dia de atraso. A contagem começa no dia seguinte ao vencimento e segue até o pagamento, tendo limite estabelecido em 20%.

Caso a sua empresa tenha GPS em atraso, é importante saber que, neste caso, não há opção de fazer o cálculo por meio de ligação ao número 135 da Central de Atendimento. Assim, o mais recomendado é seguir o processo online.

Errei, e agora?

Uma vez que o SAL é computadorizado, não faz contas erradas. Entretanto, no momento de informar os dados solicitados na página do sistema, o empregador ou responsável pode se equivocar.

Caso isso aconteça, é preciso contatar a Central Virtual de Atendimento para solicitar uma retificação ou RetGPS.

Preenchendo a guia para o recolhimento

A primeira medida para evitar erros é conhecer as informações que devem ser fornecidas para o preenchimento da Guia de Previdência Social. Acompanhe mais um passo a passo:

• 1° campo: nome do contribuinte (Razão social), endereço e telefone para contato;
• 2° campo: não preencher / usado pelo INSS;
• 3° campo: código de pagamento com base nesta lista apresentada pela Receita Federal para classificar a situação de uma empresa;
• 4° campo: mês e ano de competência da GPS. A saber, se a folha de pagamento é de março ― o que implica que a GPS será paga em abril ― a data escolhida deve ser 03/ANO. No caso do recolhimento relativo ao 13° salário, o campo deve ser preenchido com 13/ANO;
• 5° campo: número de identificação do contribuinte que equivale ao seu número de matrícula no INSS;
• 6° campo: valor do INSS que já deve considerar eventuais deduções, como é o caso do salário-família;
• 7° e 8° campos: não preencher;
• 9° campo: valores a serem recolhidos para outras entidades que não o INSS e que podem ser devidamente informados pelo setor ou profissional de contabilidade da empresa;
• 10° campo: válido somente para recolhimentos de GPS em atraso para informar atualização de juros e multa;
• 11° campo: valor total a ser recolhido.

Sobre o pagamento da GPS

Depois de calcular a GPS, a empresa precisa pagá-la por meio de casas lotéricas ― desde que o valor seja inferior a R$ 1.000 ―, bancos conveniados, correspondentes bancários ou por meio de débito em conta.

Para o pagamento pela rede bancária, o INSS determina que o valor mínimo de arrecadação das GPS emitidas é de R$ 29,90.

Além disso, é importante saber que o valor mínimo para emitir a GPS é de R$ 10,00. Portanto, se a guia não alcançar essa quantia, a orientação é para que o empregador aguarde e acumule as GPS até atingir ou ultrapassar a limite estabelecido.

Atenção: empresas devem fazer o pagamento da GPS até o dia 20 de cada mês. Caso a data não seja dia útil, é fundamental saber que seu vencimento é antecipado e não postergado, como é comum ao pagamento de contas em geral.

O que o cálculo da GPS tem a ver com controle de ponto?

Você chegou até aqui sabendo tudo o que precisa para calcular GPS de seus funcionários e fazer o recolhimento devido ao INSS. Agora, é o momento de entender o que essa conta a ser feita para descobrir o valor devido tem a ver com o controle de ponto.

Como mencionado, horas extras, faltas e atrasos não justificados estão entre os fatores que influenciam a GPS. Isso indica que é importante que a empresa tenha um bom controle da jornada de seus funcionários para que os registros sejam corretos e não levem a erros de cálculo.

Quando, por alguma razão, o empregador não faz o recolhimento correto dos impostos devidos, fica sujeito ao passivo trabalhista ― um problema que pode comprometer as finanças e até levar uma empresa à falência por falta de condições de arcar com as indenizações estabelecidas.

Existem diferentes formas de evitar ter de lidar com o passivo trabalhista. Entre elas, estão a melhor organização dos documentos da empresa, a prevenção jurídica, a realização de auditorias internas e o controle de ponto.

Desde publicação da lei da Liberdade Econômica ― lei n° 13.874 ― , publicada em setembro de 2019, ficou definido que empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas a realizar o controle de ponto. Todas as que adotam um sistema com este fim, independente da obrigatoriedade, colhem benefícios.

Um sistema seguro e de uso simples, como o aplicativo Tangerino, deixa a empresa livre de problemas com a contagem de horas trabalhadas por cada funcionário. Algo que, consequentemente, diminui a probabilidade de erros ao calcular a GPS, evita o retrabalho e consequências mais graves como o passivo trabalhista.

Conteúdo Original Blog Tangerino.

Entenda como calcular a GPS de um funcionário.
A GPS, Guia da Previdência Social, é o documento destinado ao recolhimento das contribuições previdenciárias realizadas por pessoas físicas, profissionais autônomos e até mesmo empresas que deve ser pago mensalmente até o dia 20.

As contribuições são encaminhadas para o INSS, que se encarrega da operacionalização dos direitos dos segurados do RGPS no País. O órgão assegura benefícios em caso de aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e outros.

Para o recolhimento, o cálculo da GPS deve ser feito mensalmente e é preciso ficar atento para evitar problemas futuros, como o pagamento de multas e retificações.

Cálculo da GPS

O cálculo da Guia da Previdência Social inicia-se a partir do valor bruto total do salário em folha, considerando os descontos e os benefícios. Dessa forma, é parte da gestão da folha de pagamento.

É muito importante que o empresário observe questões como hora extra, faltas sem justificativa, atrasos e outras que irão interferir na remuneração bruta do colaborador, pois elas impactam diretamente o cálculo do INSS.

Outros pontos a considerar são benefícios, como vale-transporte e pensão alimentícia, que também trazem impacto no cálculo e interferem na Guia da Previdência Social.

O cálculo do valor devido na GPS é realizado automaticamente desde 2015, podendo ser feito por meio da central de atendimento ao contribuinte (Central 135) ou pelo próprio site da instituição.

Passo a passo

• Acesse o Sistema de Acréscimos Legais, SAL, que permite calcular as contribuições previdenciárias devidas, em atraso ou não;
• Escolha um dos módulos disponíveis, que podem ser: contribuintes filiados antes ou a partir de 29/11/1999, bem como empresas e equiparadas e órgãos públicos;
• Insira o número do PIS/PASEP do contribuinte;
• Digite o texto do captcha;
• Clique em “Confirmar”;
• Informe os dados solicitados pela página de redirecionamento;
• Acesse e imprima a sua GPS;

As alíquotas para pagamento das contribuições da GPS variam de acordo com o salário e o tipo de trabalhador: empregado, contribuinte individual, contribuinte facultativo, empregado doméstico e contribuinte especial.

O SAL permite o cálculo de contribuições atrasadas, considerando os acréscimos previstos em lei, e atualiza os valores devidos.

GPS em atraso

Os acréscimos para contribuições recolhidas fora do prazo seguem a consideração dos seguintes aspectos:

Juros: equivalente à Selic – taxa básica de juros da economia -, sendo que o cálculo é feito a partir do 1º dia do mês seguinte ao vencimento até ao mês anterior ao pagamento, mais 1% no mesmo intervalo de 30 dias

Multa: corresponde a 0,33% por dia de atraso. A multa começa a valer a partir do dia seguinte ao do vencimento até o pagamento. O limite é de 20%.

Recalcular GPS

Quando a Guia é preenchida com erros, é possível recalcular o GPS, fazendo um pedido de RetGPS, ou seja, de retificação, pelo próprio eCac – Centro Virtual de Atendimento, sem necessidade de comparecer pessoalmente a Receita Federal.

Desde julho deste ano, foi implantado no Portal eCac uma funcionalidade que permite a retificação de GPS de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes Pessoa Jurídica que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Os ajustes de GPS são realizados de acordo com a Instrução Normativa SRF 672/2006, e RFB 1.265/2012.

Conteúdo Original https://www.contabeis.com.br/

No fim de julho foram identificados alguns problemas de falta de batimento GFIP x GPS, que foram solucionados em 12 de agosto.

Por meio da funcionalidade Pagamentos e Parcelamentos > Retificação de Pagamento – GPS , no Portal e-CAC, poderão ser ajustados os seguintes campos:
– competência;
– identificador:
– CNPJ: somente para alterar o número de ordem do CNPJ, mantendo-se o número base;
– CEI: somente se o novo CEI estiver vinculado ao mesmo CNPJ.
– valor do INSS: desde que não altere o Valor Total da GPS;
– valor de Outras Entidades: desde que não altere o Valor Total da GPS;
– ATM/Multa e Juros: desde que não altere o Valor Total da GPS.

Para obter mais informações sobre como retificar a Guia da Previdência Social GPS, clique aqui. 

Fonte: Receita Federal
Publicado: 22/08/2019

O cálculo da GPS, Guia da Previdência Social, é um desafio. Especialmente para pequenas empresas, que nem sempre contam com profissionais especializados nessa área.

Assim, a folha de pagamento merece atenção plena do gestor, já que erros podem acarretar o pagamento de multas e retificações.

Neste artigo, você vai aprender, passo a passo, como acertar no cálculo da Guia da Previdência Social e vai tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto:

• O que é a GPS?
• Qual é o objetivo da Guia da Previdência Social?
• Como preencher todos os campos?
• Como calcular acréscimos para contribuições recolhidas fora do prazo?
• Qual é a importância de contar com um contador para a folha de pagamento?

Siga a leitura para obter respostas para essas e outras questões sobre o tema.

Cálculo da GPS: o que é e por que fazer?

Primeiro, é importante lembrar que a Guia da Previdência Social (GPS) é o documento por meio do qual a empresa recolhe as contribuições sociais relacionadas aos seus colaboradores.

Essas contribuições são encaminhadas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que se encarrega da operacionalização dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no País. O INSS assegura benefícios em caso de aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e outros.

Para o recolhimento, o cálculo da GPS deve ser feito mensalmente. Vale salientar: essa conta exige atenção para evitar problemas futuros, como o pagamento de multas e retificações.

O cálculo da Guia da Previdência Social inicia-se a partir do valor bruto total do salário em folha, considerando os descontos e os benefícios. Dessa forma, é parte da gestão da folha de pagamento.

É muito importante que o empresário observe questões como hora extra, faltas sem justificativa, atrasos e outras que irão interferir na remuneração bruta do colaborador, pois elas impactam diretamente o cálculo do INSS.

Outros pontos a considerar são benefícios, como vale-transporte e pensão alimentícia, que também trazem impacto no cálculo e interferem na Guia da Previdência Social.

Cálculo da GPS: passo a passo

O cálculo do valor devido na GPS é realizado automaticamente desde 2015, podendo ser feito de duas maneiras:  por meio da central de atendimento ao contribuinte (o Central 135) ou pelo próprio site da instituição.

Pelo telefone, é preciso ligar e seguir as instruções. Já pelo site é mais simples. Nesse caso, o passo a passo é o seguinte:

• Acesse o site do INSS
• Entre no programa SALWEB, que faz parte do Sistema de Acréscimos Legais (SAL) e permite calcular as contribuições previdenciárias devidas, em atraso ou não
• Escolha um dos módulos disponíveis, que podem ser: contribuintes filiados antes ou a partir de 29/11/1999, bem como empresas e equiparadas e órgãos públicos
• Insira o número do PIS/PASEP do contribuinte
• Digite o texto do captcha
• Clique em “Confirmar”
• Informe os dados solicitados pela página de redirecionamento
• Acesse e imprima a sua GPS.

As alíquotas para pagamento das contribuições da GPS variam de acordo com o salário e o tipo de trabalhador: empregado, contribuinte individual, contribuinte facultativo, empregado doméstico e contribuinte especial.

O SAL permite o cálculo de contribuições atrasadas, considerando os acréscimos previstos em lei, e atualiza os valores devidos.

Em caso de restituição e reembolso, também há a revisão das quantias.

Como preencher a Guia da Previdência Social: campo a campo

Agora que já falamos a respeito do que é GPS e dos pontos a serem considerados, vamos explicar mais detalhes sobre o preenchimento da Guia da Previdência Social.

Acompanhe agora:

• Campo 1: nome do contribuinte (sua razão social), endereço e telefone de contato
• Campo 2: não deve ser preenchido  pois é de uso do INSS
• Campo 3: código de pagamento deve ser preenchido de acordo com a situação de sua empresa. Caso não saiba em qual código seu negócio está enquadrado, basta verificar nesta lista
• Campo 4: mês e ano da competência Se a folha de pagamento é de janeiro e a GPS será paga em fevereiro, a competência deve ser 01/XXXX. No caso do 13°, deve ser utilizado o código de competência 13/XXXX
• Campo 5: o campo identificador trata-se do número de identificação do contribuinte, sendo a matrícula no INSS
• Campo 6: o valor do INSS deve ser preenchido com os devidos valores já calculados considerando eventuais deduções, como salário-família.Campos 7 e 8: não preencher
• Campo 9: valores a serem recolhidos para outras entidades. É importante consultar seu contador para identificar se sua empresa precisa recolher esses valores
• Campo 10: atualização de juros e multa – vale somente para recolhimentos em atraso
• Campo 11: valores totais a serem recolhidos.

GPS em atraso e cálculo de acréscimos

Os acréscimos para contribuições recolhidas fora do prazo seguem a consideração dos seguintes aspectos:

• Juros: equivalente à Selic – taxa básica de juros da economia -, sendo que o cálculo é feito a partir do 1º dia do mês seguinte ao vencimento até ao mês anterior ao pagamento, mais 1% no mesmo intervalo de 30 dias
• Multa: corresponde a 0,33% por dia de atraso. A multa começa a valer a partir do dia seguinte ao do vencimento até o pagamento. O limite é de 20%.

Pontos de atenção sobre o pagamento

Após o cálculo da Guia da Previdência Social (GPS), o pagamento deverá ser realizado por meio de casas lotéricas (limitado a R$ 1 mil), bancos conveniados, correspondentes bancários ou débito em conta.

O valor mínimo estipulado pelo INSS para arrecadação de guias GPS pela rede bancária é de R$ 29,00.

É importante ressaltar ainda que o pagamento mínimo da guia é de R$10,00 e, caso os valores a serem arrecadados sejam inferiores a esse montante, deve-se aguardar até que o valor possa ser acumulado.

Para Pessoas Jurídicas, o vencimento é no dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da competência. O vencimento será sempre antecipado caso ocorra em dia não útil.

Contador é essencial para o cálculo da GPS

Sempre procure o auxílio de um profissional contábil capacitado para lidar com questões como folha de pagamentos e o cálculo correto do INSS.

Lembre que o erro nessa área pode custar caro. Além disso, com a ajuda do contador, você ganha maior tranquilidade e tempo para se concentrar no que realmente importa para o seu negócio: a estratégia para crescer e a dedicação para entregar o melhor serviço ou produto aos seus clientes.