A pessoa jurídica optante pelo regime de tributação do Imposto de Renda Lucro Presumido ou Simples Nacional e que alterar sua forma de tributação do IRPJ para o Lucro Real, seja por mera opção ou qualquer situação que a torne obrigada a este citado regime, terá o direito a apropriar e utilizar créditos sobre estoques em relação aos bens adquiridos para revenda ou bens utilizados como insumos na fabricação de produtos destinados a venda ou na prestação de serviços.

A atividade desenvolvida obrigatoriamente deve conduzir a pessoa jurídica a tributar na forma do regime não cumulativo do PIS/Pasep e COFINS. Para atividades do regime cumulativo, não aplica-se este cenário de créditos sobre estoques.

Para fins de apuração do referido crédito, a pessoa jurídica deverá realizar o inventário e valorar o estoque segundo os critérios adotados para fins do imposto de renda, fazendo os devidos lançamentos contábeis, na data em que adotar o regime de tributação com base no Lucro Real.

Deverá haver a segregação de estoques em matéria-prima, de produtos acabados ou em elaboração e os bens utilizados na prestação de serviços.

Após os levantamentos de estoques, haverá a aplicação de alíquotas de 0,65% (sessenta e cinco centésimo de porcento) para PIS/Pasep e 3,0% (três porcento) para COFINS.

O valor obtido desta aplicação, poderá ser utilizado em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, a partir da data da adoção do Lucro Real.

Nota:A importação de bens para a revenda ou para uso como insumo não gera direito a crédito presumido sobre estoque de abertura para ser utilizado na determinação de PIS/Pasep e da COFINS quando da mudança do regime de tributação do lucro presumido para o lucro real, por ausência de previsão legal.

Solução de Consulta n° 580 Cosit, emitida em 20 de dezembro de 2017.

Realizada a apuração dos valores devidos dentro das normas legais, há ainda a obrigação por parte do contribuinte beneficiário deste crédito presumido, a correta e completa prestação de informação do crédito gerado, para a Receita Federal.  Esta informação será prestada mediante a EFD-Contribuições transmitida no período da apuração dos referidos valores.

Os valores objetos de lançamentos na declaração devem ser escriturados no Registro F150.

A parcela mensal do crédito apurado será demonstrada nos Registros M100 (Créditos de PIS/Pasep) e M500 (Créditos de COFINS) , bem como utilizado para desconto da contribuição em M200 (Contribuição de PIS/Pasep do Período) e M600 (COFINS do Período).

Nota:

Os bens recebidos em devolução, tributados antes da mudança do regime de tributação para o lucro real, são considerados como integrantes do estoque de abertura, devendo ser os respectivos valores informados neste registro.

A pessoa jurídica ao ingressar no Lucro Real tributada na forma sistema não-cumulativo do PIS/Pasep e COFINS, possui alíquotas de 1,65% (um inteiro e sessenta e cinco centésimos de porcento) e 7,6% (sete inteiros e sessenta centésimos de por cento) respectivamente. Os valores gerados a partir deste crédito presumido, ou conhecido como “Crédito de Abertura” visam evitar ou reduzir um eventual prejuízo gerado pela alteração de alíquotas.

Instrução Normativa SRF 247/2002 Artigos 19, 66 e 69.

Instrução Normativa SRF 594/2005 Art. 48.

Solução de Consulta n° 580 de 20/12/2017.

Guia Prático EFD-Contribuições Versão 1.28 – Atualizado em 27/11/2018.

Fonte: PORTAL CONTÁBEIS

Apostar em um gerenciamento de estoque eficiente pode fazer uma grande diferença para critérios de sucesso organizacional da empresa, por isso é de vital importância que o estoque seja gerido de forma correta através de alguns passos.

Entre as principais práticas para gerir e controlar o estoque de um empresa estão:

• Estoque de Segurança

• Redução de Lead Time

• Inventário de consignação

Outro fator importante é que o gerente de estoque compreenda que as suas decisões para controlar o estoque dependem muito do risco para a empresa, por exemplo: Se ter um excesso de estoque de um determinado produto representar mais risco de prejuízo do que não ter estoque de um determinado produto, então o chamado estoque de segurança não é uma preocupação, o que também não significa que o excesso de um produto no estoque seja benéfico. 

O atendimento ao cliente é vital para à saúde da empresa,sendo assim,ter o produto em estoque e atender a demanda para reduzir o prazo de entrega do produto faz de controlar o estoque uma arte prioritária à se solucionar.

O estoque de segurança contudo, refere-se ao estoque que é mantido quando se há pouca ou nenhuma confiança no lead time associado à um determinado item ou ao fornecedor do mesmo. Para isso muitos daqueles que desejam gerir seu estoque adotam modelos mais simples para determinar se usam ou não o estoque de segurança.

Tal modelo permite que o lead time,à demanda e os níveis de serviço desempenhados por quem gere o estoque tenham maior interação e entendimento para antever o nível de estoque mínimo correto.

Estabelecer uma rede de fornecedores confiáveis simplifica o gerenciamento de estoque de pequenas empresas tornando o atendimento ao cliente mais rápido,reduzindo também os requisitos para o nível de estoque e os custos para a manutenção deste estoque.

Há sim à possibilidade de se ter um aumento incremental nos custos de processamento de pedidos o que exige daquele que gere o estoque uma análise de custo-benefício real antes de realizar alterações nas práticas atuais de gerenciamento de estoque da empresa.

Uma maneira rápida para reduzir os custos de estoque é estabelecer relações de estoque em consignação, modelo este muito utilizado em indústrias, indo da consignação de livreiros até peças de reparo de equipamentos industriais. Essa forma de gerir o estoque permite que a empresa tenha acesso à um amplo inventário de equipamentos sem um alto investimento inicial.

Através da consignação é feito à contagem periódica do ciclo pelo fornecedor onde se instaura um sistema de ponto de venda integrado e o estoque passa a ser gerido e faturado com base no uso e não na entrega.

Tendencialmente quando visto da perspectiva do proprietário é comum que não se veja nada que desabone os modelos atuais de gerenciamento de estoque,contudo,sem poder se dar ao luxo de uma base maior de capital para investimento o gerenciamento ineficaz dos estoques se torna um fator ainda mais crítico para a manutenção da empresa.

O gerenciamento de inventário é tão importante quanto o gerenciamento de estoque?

Os proprietários de empresa devem compreender que é necessário que exista um sistema afim de gerenciar o inventário da empresa de modo que à quantidade de itens em estoque seja à correta para clientes e para à própria empresa.

O gerenciamento de estoque entra nesse ponto,através da dependência do inventário,já que sem um controle de estoque seja realizado,afinal o próximo pedido feito pelo comprador ou até mesmo pelo proprietário da empresa é até então uma incógnita que não definirá previamente se resultará em excesso de estoque ou não.

Mas como tornar o controle de estoque eficaz?

É vital que os itens mais importantes sejam identificados dentro de um processo de classificação,dessa forma ao gerenciar o estoque e os itens presentes dentro dele serão obtidos os resultados máximos.

Além disso fatores como:

• Gerar previsões e estatísticas precisas
• Permite ajustes manuais de previsão quando necessário
• Mede os fatores de risco na cadeia de suprimentos
• Define os níveis para o estoque de segurança de modo a cobrir os riscos
• Calcula os níveis ideais de pedidos
• Gera ordens de reabastecimento

Obviamente esse é apenas o começo do processo para que o sistema de gerenciamento de inventário faça o caminho reverso de forma fundamental.Inicialmente com base nas estatísticas que possam prever mudanças nos padrões de demanda dos clientes para a realização de ajustes,quanto mais cedo estes ajustes forem feitos, melhor.

As previsões também podem auxiliar para acomodar o impacto dos clientes perdidos,tanto quanto os clientes novos. O fornecimento também ganha, já que fatores como lead times e quantidades mínimas de pedido passaram por mudanças.

À aposta no gerenciamento de estoque faz com que os níveis de estoque de segurança sejam ajustados dinamicamente,identificando assim faltas no estoque,talvez o mais crítico de todos os problemas,além de eventuais itens com potencial de falta,para que essa falta,seja sanada de forma proativa evitando assim novas faltas de estoque.

Esse gerenciamento também identifica as ordens de compra,evitando assim que as mudanças de demanda excedam os requisitos presentes no estoque,calculando e identificando itens em excesso.

Com o estoque sendo gerido de forma correta,os fatores citados acima serão alcançados com perfeição com o mínimo de tempo e o mínimo de esforço.