Para a maioria dos profissionais, o estágio é a porta de entrada no mercado de trabalho. E existem uma série de leis e regras sobre estágio que precisam ser seguidas para a contratação desse tipo de profissional.

Regras estágio

A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso, ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar a:

– 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais: no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
– 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais: no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

Jornada de trabalho

A legislação trabalhista não obriga que a empresa faça o controle da jornada de trabalho do estagiário, ou seja, o empregador pode ou não fazer o controle diário de entrada e saída. Isto porque, há estágios que obrigatoriamente são remunerados e outros que são facultativamente.

Entretanto, independentemente se obrigatório ou não, é importante que a empresa faça o controle da jornada do estagiário, tendo em vista o projeto pedagógico define uma carga horária mínima de estágio como requisito obrigatório para aprovação e obtenção de diploma.

Além disso, os Temos de Compromisso de Estágio estabelecem o período do estágio e a carga horária diária/mensal, de forma que o controle de jornada será um meio para que a empresa possa comprovar que o estagiário está cumprindo a carga horária estabelecida pela instituição de ensino.

Fonte: Guia Trabalhista

Rescisão de estagiário é a mesma coisa que um funcionário permanente?

Talvez você esteja fazendo observação casual e trabalho sombreado e apenas receba despesas pagas. Você não tem nenhuma obrigação com a organização e nem com você. Esta é uma ótima maneira de obter experiência e tem a possibilidade de um trabalho remunerado.

Se, por outro lado, você está fazendo um trabalho produtivo e tem obrigações específicas, você tem direitos sob a lei trabalhista. Como a legislação atual para o estágio não define datas de pagamentos ou questões sobre as rescisões, se adota os mesmos prazos definidos pela CLT, com pagamento até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido para o pagamento da bolsa estádio e 10 dias corridos contados da data da rescisão para quitar os valores devidos, como férias proporcionais. Estagiário não tem direito a o valor de 1/3 de abono, mas tem direito a 13º proporcional e horas extras.

Lembre-se também que estagiário e trainee tem direitos e deveres diferentes, recebendo também os benefícios e rescisão de formas diferentes.

Estagiário tem direito a férias na rescisão?

Assim como um funcionário de carteira assinada, o estagiário tem também direito a receber as férias vencidas ou proporcionais na rescisão de contrato. Vale lembrar que se o estagiário tiver faltado, ele poderá ter desconto das férias ou até perder o direito às férias. Estagiário tem direito a férias proporcionais na rescisão, em outras palavras.

Deveres e direitos do estagiário na rescisão

Como estagiário, você deve cumprir qualquer período de aviso acordado. Se não houver, você pode desistir quando quiser, a menos que você esteja ainda no período de experiência. Obviamente, é melhor não deixar seu provedor de estágio na mão, pois isso pode prejudicar sua reputação na indústria ou, na melhor das hipóteses, prejudicar sua chance de uma referência decente.

Você tem de cumprir o aviso prévio trabalhando ou ser indenizado pelo prazo de aviso prévio. Caso não trabalhe o aviso prévio, o valor será descontado do seu salário para compensar o empregador.

Estágio é para o aprendizado mesmo?

Se for um estágio remunerado, existe alguma obrigação para o empregador ensinar-lhe ou a empresa está livre para fazer com que você realize alguma tarefa?

Realisticamente, qualquer estágio envolve algum trabalho pesado, mas o empregador deve lhe dar a chance de adquirir habilidades e experiências relevantes. Se você tiver concordado com uma descrição de papel afirmando que estará fazendo um treinamento prático orientado para uma carreira específica, o empregador pode estar violando seu contrato se não se mantiver nisso. Se o estágio não for remunerado, existe uma obrigação para o empregador de ensinar-lhe e fornecer oportunidades de aprendizagem durante o período de estágio.

A grande maioria dos empregadores quer que seus estagiários tenham uma experiência feliz e produtiva. Tenha um acordo claro no início e é improvável que quaisquer disputas ou mal-entendidos surjam.