Nesse artigo vamos entender como estas três obrigações fiscais estão interligadas e partilham, em alguns momentos, a mesma estrutura para gerar os recolhimentos. Também veremos como os arquivos digitais e-Social e EFD-REINF impactam na geração e na entrega da DCTF Web. 

O que essas obrigações têm em comum nos momentos de apuração, entrega e recolhimento das contribuições sociais e previdenciárias? Continue neste artigo para encontrar as respostas de todas essas questões.

Implementação do Projeto SPED 

Desde o início da implantação do Projeto SPED, em 2007, o qual vem uniformizando as obrigações fiscais, estamos sentindo muitas mudanças nos processos de apuração e recolhimento dos impostos e contribuições sociais. Assim, para a Receita Federal receber e processar essas informações, houve a implementação do EFD-REINF e do e-SOCIAL, que são dois arquivos com suas próprias complexidades.

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Por isso, é preciso ficarmos atentos às atualizações da legislação, verificando sempre atualizações de layout e tabelas de informações. Dessa forma, é possível unir todas as informações necessárias e obrigatórias para cada obrigação, otimizando nossas rotinas fiscais e contábeis com relação às entregas das obrigações legais junto ao Fisco.

Sabendo que as informações e obrigações estão interligadas, nos próximos tópicos vamos nos aprofundar em cada uma delas. 

EFD-REINF

O EFD-REINF é um dos mais recentes módulos do SPED. Ele irá contemplar todas as informações sobre as retenções de impostos e contribuições do contribuinte sem relação com o trabalho, que são aquelas informações que não constam na Folha de Pagamento, como também as informações sobre a Receita Bruta para a apuração das contribuições previdenciárias. 

Seu intuito, assim como os demais módulos do SPED, é simplificar o cumprimento das obrigações acessórias, eliminando a duplicidade de envio de informações. Além disso, também faz parte dos objetivos o aprimoramento da qualidade das informações previdenciárias e tributárias, e seu prazo de envio é todo dia 15 do mês seguinte ao das informações.

O cronograma da entrega do EFD-REINF foi dividido nos seguintes grupos:

• Grupo 1: empresas com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 devem entregar a partir de maio de 2018, em relação aos fatos geradores ocorridos nessa data.
• Grupo 2: demais entidades com faturamento inferior a R$ 78.000.000,00 no ano de 2016 devem entregar a partir de janeiro de 2019, referente aos fatos geradores ocorridos nesse período. 
• Grupo 3: entidades sem fins lucrativos, ONG’s, produtor rural e empresas optantes do Simples Nacional terão a data de entrega fixada pela RFB. 
• Grupo 4: sem data prevista pela Receita Federal. Abrange organizações Internacionais e Órgãos Públicos 

EFD-REINF X Simples Nacional

Em 10 de Janeiro de 2020 foi publicada pela Receita Federal uma alteração da Instrução Normativa 1.701/2017, a qual adiou o prazo de obrigatoriedade de entrega da EFD-REINF para as empresas enquadradas no Grupo 3, que abrange, por exemplo, as empresas optantes pelo Simples Nacional.

Além de postergar a entrega, essa alteração ainda não publicou novas datas de obrigatoriedade para as empresas integrantes desse grupo. 

e-Social

Assim como o EFD-REINF, o e-SOCIAL faz parte do projeto SPED e tem como premissa o atendimento às necessidades de cada participante, com a unificação do envio das informações.

Nesse sentido, o e-SOCIAL simplifica algumas obrigações acessórias, como:

– Livro Registro de empregados;

– Folha de Pagamento;

– GPS (Guia de Previdência Social);

– GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social);

– RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);

– CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

DCTF Web

A DCTF Web é um programa gerador das contribuições previdenciárias, sendo a declaração de débitos e créditos tributários Federais de apresentação obrigatória para Receita Federal. Nessa declaração informamos os tributos e as contribuições apuradas pela empresa. Com a DCTF Web não é possível a inclusão manual de débitos, visto que ela irá receber as informações dos arquivos e-SOCIAL e EFD-REINF. Temos como informações dentro da declaração os seguintes valores:

Débitos: 

• Contribuição Previdenciária;
• Contribuições para outras entidades e fundos;
• Imposto de Renda Pessoa Física.

Créditos:

• Salário-Família;
• Salário-Maternidade;
• Retenções sobre notas fiscais.

Integração entre EFD-REINF X e-Social X DCTF Web

A integração entre essas obrigações ocorre quando o sistema DCTF Web recebe e consolida as informações enviadas pelas escriturações. Então, efetua a vinculação entre débitos e créditos. Após esse processo, há a apuração do saldo a recolher, gerando a DARF para recolhimento. 

Existem muitas informações e detalhes em torno dessas três obrigações que abrangem as tributações federais fiscais e previdenciárias. Mas, com esse sistema, vemos como a Receita Federal tem muito mais agilidade no processamento das informações e, consequentemente, muito mais facilidade em identificar erros e falhas nas informações prestadas.

O cruzamento das obrigações está cada vez mais presente nas nossas rotinas, assim a atenção na geração das informações é cada vez mais necessária.

Se você tiver dúvidas, ou deseja fazer suas considerações, escreva diretamente para a autora: camilaoliveira@vamosescrever.com.br

Conteúdo Original Blog Arquivei

Foi publicado o Comunicado RFB nº 01, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o cronograma de implantação do novo leiaute da EFD-Reinf, versão 1.5 1.5.1.

Confira a versão que foi publicado no Portal do SPED, com a retificação realizada no dia 22/01/2021:

Comunicado RFB nº 01, de 13 de janeiro de 2021

Assunto: Estabelecimento de cronograma de implantação da EFD-Reinf.

1. Tendo em vista o Ato Declaratório Executivo nº 84, de 23 de dezembro de 2020, que aprovou a versão 1.5.1 dos leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), a presente nota trata do estabelecimento de cronograma de implantação da EFD-Reinf, nos termos que seguem:

2. Implantação da versão de trabalho – EFD-Reinf versão 1.5.1

Publicação do leiaute: 12/11/2020
Produção restrita (ambiente de testes): 01/03/2021
Início da versão 1.5.1 (ambiente de produção): 10/05/2021

3. Previsão de novas implementações – EFD-Reinf versão 2.0

Especificação do leiaute: a partir de julho/2021
Publicação do leiaute: até setembro/2021
Produção restrita (ambiente de testes): a partir de janeiro/2022
Início da versão 2.0 (ambiente de produção): a partir março/2022

4. Destaca-se que, havendo necessidade de ajustes não estruturais na versão de trabalho 1.5.1, estes poderão ser realizados a qualquer tempo, dependendo da urgência e dos impactos resultantes e considerando o tempo mínimo necessário aos desenvolvedores para ajuste em suas aplicações.

José Barroso Tostes Neto
Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

Link da versão do comunicado assinado do Portal: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/5739

Fonte: Portal SPED/RFB
Publicado: 20/01/2021

Adiado prazo de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf.
A Receita Federal adiou o prazo de obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para os contribuintes do 3º grupo descritos na Instrução Normativa RFB 1.701/2017. Dentre os contribuintes que integram o 3º grupo estão, por exemplo, as empresas optantes pelo Simples Nacional. Um novo ato normativo definirá o novo prazo de entrega da escrituração, que estava previsto para iniciar hoje (10/01/2020).

O adiamento do prazo ocorreu por conta da necessidade de prazo para conclusão de novo sistema, que está em desenvolvimento pelas Secretarias Especiais da Receita Federal e de Previdência e Trabalho, que simplificará o envio de informações atualmente exigidas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Este sistema simplificado, com novo leiaute, substituirá o Sistema eSocial e suas integrações de dados, implicando na redefinição da forma de recepção das informações tributárias e previdenciárias decorrentes de folha de pagamento, com impactos na EFD-Reinf.

A alteração no prazo está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.921, publicada hoje no Diário Oficial da União, que alterou dispositivos da IN RFB 1.701/2017.

O QUE É

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:

– aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;

– às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;

– aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;

– à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;

– às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);

– às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

Fonte: RFB

Ficam obrigados a declarar a EFD-REINF – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – os seguintes contribuintes:

I – pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;

II – pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

III – pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);

IV – produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural nos termos do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994;

V – associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;

VI – empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;

VII – entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional; e

VIII – pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

A  EFD-Reinf – deverá ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e será considerada válida após a confirmação de recebimento e validação do conteúdo dos arquivos que a contém.

Bases:

Instrução Normativa RFB 1.701/2017, alterada pela Instrução Normativa RFB 1.767/2017, pela Instrução Normativa RFB 1.842/2018 e pela Instrução Normativa RFB 1.900/2019.

Fonte: Blog Guia Tributário

Mudou de novo. Antes mesmo de começar a operar, a versão 3.0 da EFD-Reinf já foi cancelada pelo Projeto SPED. Logo quando foi publicado a versão 3.0, a TecnoSpeed fez uma avaliação do novo layout comparando esta nova versão com a versão atual, a 1.4 pois a versão 2.0 nem entraria no ar.

Foi então que a Receita Federal resolveu inovar com a gestão dos layouts, retirando a versão 3.0 e lançando a versão 2.1 para substituir a versão mais adiantada, que por sua vez, também não chegou a vigorar. Juro que estou tentando escrever da forma mais clara possível, mas está difícil…

No controle de alterações que a própria receita disponibiliza, ainda tem alguns eventos que não estão claros se irão continuar ou não, como é o caso do evento R-2080. Este evento não existe na versão atual (1.4), também não existe na versão 2.0, foi criado na versão 3.0 (que foi retirada) e ainda existe na versão 2.1 (que veio depois da 3.0), mas não é tratado como um evento novo nesta versão.

Somente destacando que o comparativo que eles publicaram é entre as versões 2.0 e 2.1.

É fato que todos esses layouts estão sendo publicados como minutas, então não podem ser considerados como algo definitivo. Tudo o que temos são rascunhos de um layout definitivo que ainda está por vir e pode ser lançado a qualquer momento.

Mesmo se tratando de minutas, vamos mostrar um resumo do que está sendo rascunhado nesta última publicação do EFD-Reinf em comparação com a versão 2.0 do layout.

O que mudou na EFD-Reinf 2.1?

Nesta versão nova, o controle de alterações mostram como novos apenas 3 eventos, o R-2055, R-2070 e o R-4080, não considerando o evento R-2080 que surgiu na minuta da versão 3.0 e ainda está presente na minuta do layout 2.1. Segue abaixo a descrição desses novos eventos.

• R-2055 – Aquisição de Produção Rural
• R-2070 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
• R-2080 – Informações de Substituição Tributária
• R-4080 – Retenção no Recebimento

Comparando o evento R-2080 com a versão 3.0, somente foi adicionado a regra de validação REGRA_EVE_PERMITE_EXCLUSAO. Os demais eventos como estão sendo tratados como novos, mesmo estando presentes na versão 3.0 também, iremos considerar somente a estrutura da versão 2.1.

Os eventos abaixo constam como alterações no layout, porém, como também não estão na versão 1.4, estamos considerando eles como novos também, pois será necessário desenvolvê-los por inteiro.

• R-4010 – Pagamento/Crédito a Beneficiário Pessoa Física
• R-4020 – Pagamento/Crédito a Beneficiário Pessoa Jurídica
• R-4040 – Pagamento/Crédito a Beneficiários não identificados
• R-4099 – Fechamento dos Eventos Periódicos Série R-4000

Dos eventos da série R-40XX que surgiram no layout 2.0, o único evento que permaneceu sem alteração foi o R-4098 – Reabertura dos Eventos Periódicos Série R-4000 e que também deverá ser desenvolvido por inteiro, já que não existe no layout atual.

Referente ao layout 2.0, os eventos R-9002 e R-9012 foram renumerados para R-9005 e R-9015 respectivamente, porém, estes eventos são uma reestruturação dos eventos R-5001 e R-5011 que ainda constam no layout 1.4 e deixarão de existir no layout 2.1, onde constarão conforme abaixo.

• R-9001 – Bases e tributos por evento – Contrib. Previdenc. Retenções
• R-9005 – Bases e tributos por evento – Retenções na fonte
• R-9011 – Consolidação de bases e tributos – Contrib. Previdenciária
• R-9015 – Consolidação de bases e tributos – Retenções na fonte

Regras de Validação

Algumas regras de validação também foram alteradas para melhorar o entendimento da regra. Seguem as regras que sofreram alteração.

• REGRA_EVE_ ASSOCDESP
• REGRA_EVE_CONTRIB_CPRB
• REGRA_INFO_VALIDA_RAIZ_CNPJ
• REGRA_VALIDA_CONTRIBUINTE
• REGRA_VALIDA_ID_EVENTO 

Além das regras abaixo que foram excluídas

• REGRA_PAGTO_COMPATIB_CODPAGTO_BENEFIC
• REGRA_PAGTO_CONTROLE_DUPLICIDADE

A única tabela que sofreu alteração foi a Tabela 01 que além de ter alguns códigos alterados, também recebeu novos códigos para atender aos rendimentos decorrentes do trabalho.

Conteúdo Original: https://blog.tecnospeed.com.br/

eSocial: obrigações seguem valendo: Mesmo com a confirmação que o eSocial vai mudar a partir de 2020, o grupo 1, que são aquelas empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, têm prestação de contas novas para prestar ao Governo já a partir do próximo mês.

Isso porque as informações que são prestadas aos órgãos integrantes do Comitê Gestor do eSocial em diversas outras declarações atualmente, serão substituídas através das informações prestadas por meio do eSocial.

A Declaração de Débitos e créditos tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), por exemplo, é a declaração que substituirá a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).

• eSocial permanece até 2020; Sistema novo será mais fácil
• eSocial: Prazo de utilização da GRF e GRRF é prorrogado

A integração entre as escriturações do eSocial e/ou da EFD-Reinf e a DCTFWeb é feita de forma automática após o envio, com sucesso, dos eventos de fechamento das escriturações.

A utilização da DCTFWeb para substituir a GFIP e a SEFIP terá prazos distintos para cada grupo de empresas obrigadas ao eSocial,sendo:

DCTFWeb para substituir a GFIP (em relação às informações previdenciárias); e
DCTFWeb para substiruir a SEFIP (em relação à GRF e GRRF) gerada pela CAIXA, com base nas informações prestadas pelo empregador através do eSocial, para permitir o cumprimento das obrigações legais relativas ao FGTS, por meio da nova Guia para Recolhimentos Mensais e Rescisórios do FGTS, denominada GRFGTS – Guia de Recolhimento do FGTS. 

A utilização da DCTFWeb (que substituirá a GFIP em se tratando das informações previdenciárias) passou a ser obrigatória para as grandes empresas em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorreram a partir do mês de agosto/2018, conforme cronograma de implementação do eSocial.

De acordo com o cronograma, este prazo vale para as entidades empresariais (Grupo 1 do eSocial) com faturamento, no ano de 2016, acima de R$ 78.000.000,00. Estas entidades são aquelas integrantes do grupo dois do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016.

Fonte: Portal Contábeis via Convergência Digital

EFD-Reinf: Alterado prazo: A Receita Federal adiou o início da obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para o 3º grupo de contribuintes discriminados na Instrução Normativa 1.701 de 14 de março de 2017. A obrigatoriedade da entrega de EFD-Reinf para estes contribuintes passou de julho deste ano para janeiro de 2020. A alteração consta da Instrução Normativa nº 1.900, publicada hoje no Diário Oficial da União.

São obrigadas a entregar a EFD-Reinf as pessoas jurídicas, dentre outras, que efetuam retenções tais como as do Imposto de Renda Retido na Fonte, PIS/ Pasep, Cofins e CSLL. A legislação também prevê casos como o das associações desportivas que mantém equipes de futebol profissional e recebem patrocínio e os produtores rurais pessoa jurídica quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural.

Dois grupos de contribuintes já estão obrigado a entregar a EFD-Reinf. As entidades empresariais com faturamento superior a R$ 78 milhões já efetuam a entrega desde maio de 2018. As demais entidades empresariais, com exceção das optantes pelo Simples, passaram a cumprir a obrigação em janeiro deste ano. O 3º grupo abrange o restante das pessoas jurídicas obrigadas à entrega, com exceção dos entes públicos e organizações internacionais, que ainda não tem previsão de data para a entrega.

A EFD-Reinf e a DCTFWeb, substituirá a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) em relação à apuração e recolhimento da contribuição previdenciária e a DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) em relação ao imposto de renda retido. Com a alteração de prazos de obrigatoriedade da EFD-Reinf, fica garantido maior prazo de adaptação para os contribuintes, fato que permitirá a simplificação tributária e a correta apuração dos créditos tributários decorrentes.

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Será adiada a data de entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) do 3º Grupo, que engloba, em sua maioria, as empresas do Simples Nacional.

A publicação de ato normativo referente ao novo cronograma da EFD-Reinf será feita em breve.

Nova Estrutura da EFD-Reinf

Por força de lei, cabe à RFB, como instituição constitucional vocacionada à administração tributária federal, gerir, arrecadar, fiscalizar e cobrar todos os tributos da União.

Sendo assim, impõe-se atribuir à RFB a governança das obrigações tributárias acessórias necessárias para apurar as contribuições previdenciárias, as contribuições sociais devidas às entidades e fundos e as retenções do imposto de renda na fonte.

As informações de interesse da Receita Federal que tratam de matéria tributária, que hoje estão no eSocial, migrarão para a EFD-Reinf, notadamente os eventos de elaboração da folha de pagamento, nos termos do art. 32, I da Lei nº 8.212, de 1991 c/c o art. 47, §1º-A, inciso II da IN RFB nº 971, de 2009 e art. 2º, §3º da Lei nº 11.457 de 2007.

A Receita Federal especificará e implantará a inclusão dessas informações na EFD-Reinf, bem como sua integração com a DCTFWeb para constituição do crédito tributário.

Enquanto as informações necessárias para administração tributária conferir efetividade ao controle tributário não migrarem para a EFD-Reinf, a DCTFWeb será alimentada, de forma transitória, pelas informações coletadas pelo eSocial

Informações sobre o novo leiaute serão divulgadas em breve.

Fonte: Portal do SPED, 15.07.2019

As informações de interesse da Receita Federal que tratam de matéria tributária, que hoje estão no eSocial, migrarão para a EFD-Reinf, notadamente os eventos de elaboração da folha de pagamento, nos termos do art. 32, I da Lei nº 8.212, de 1991 c/c o art. 47, §1º-A, inciso II da IN RFB nº 971, de 2009 e art. 2º, §3º da Lei nº 11.457 de 2007.Por força de lei, cabe à RFB, como instituição constitucional vocacionada à administração tributária federal, gerir, arrecadar, fiscalizar e cobrar todos os tributos da União. Sendo assim, impõe-se atribuir à RFB a governança das obrigações tributárias acessórias necessárias para apurar as contribuições previdenciárias, as contribuições sociais devidas às entidades e fundos e as retenções do imposto de renda na fonte.

A Receita Federal especificará e implantará a inclusão dessas informações na EFD-Reinf, bem como sua integração com a DCTFWeb para constituição do crédito tributário.

Enquanto as informações necessárias para administração tributária conferir efetividade ao controle tributário não migrarem para a EFD-Reinf, a DCTFWeb será alimentada, de forma transitória, pelas informações coletadas pelo eSocial

Informações sobre o novo leiaute serão divulgadas em breve.

Fonte: Portal SPED/RFB
Publicado em 15/07/2019

O eSocial ganhou novo cronograma com a publicação da Portaria 716/2019 (DOU de 05/07). O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014 . Através deste sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

Mas será que o Novo Cronograma do eSocial oficializado dia 05/07 afetou o cronograma de início de entrega da EFD-Reinf e da DCTF-Web?

Para entender esta questão confira como estão os cronogramas:

eSocial- Portaria 716/2019

Com a publicação da Portaria nº 716/2019, o Grupo 3 do eSocial  que  tinha de começar a transmitir os eventos periódicos da folha de pagamento a partir de julho de 2019, teve o prazo de início estendido por mais 6 seis meses. De acordo com o novo cronograma, o início do envio dos eventos periódicos da folha de pagamento do 3º Grupo foi adiado para janeiro de 2020.

E neste Grupo 3 estão as empresas optantes pelo Simples Nacional.

O Simples Nacional terá um módulo Simplificado?  

Nota Técnica traz indicativo de ME/EPP para acesso ao módulo simplificado (20/06)

A novidade trazida na Nota Técnica 14 abre caminho para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte acessarem o módulo simplificado que deve ainda ser lançado.

Este tema está disposto no art. 4º da Portaria 716 da 2019,publicada no último dia 05/07.

Art. 4º O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física será definido em atos específicos, em conformidade com os prazos previstos nesta Portaria.

Panorama dos cronogramas da EFD-Reinf e da DCTF Web

EFD-Reinf – Instrução Normativa nº 1.701/2017

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Obrigações Fiscais (EFD–Reinf) foi instituída pela Instrução Normativa nº 1.701/2017 e é mais uma obrigação do projeto SPED.

A EFD-Reinf abrange todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. A nova escrituração substituirá as informações contidas em outras obrigações acessórias, tais como o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), dentre outras.

Eventos

No que tange aos tributos, neste momento( (2019), apenas os eventos relacionados à previdência social devem ser informados na EFD-Reinf, e isto contempla a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), de que trata a Lei nº 12.546/2011.

Atual cronograma da EFD-Reinf – IN 1.701/2017 – § 1 do Art. 2º 

Grupo 1 – maio de 2018

Grupo 2 – janeiro de 2019

Grupo 3 – julho de 2019 (inclui empresas do Simples Nacional)

Já o 4º grupo, ainda não tem data para iniciar a entrega da EFD-Reinf.

eSocial x EFD-Reinf 

O novo cronograma do eSocial não deve interferir nos prazos de início de entrega da EFD-Reinf,

Atualmente a EFD-Reinf contempla informações apenas das contribuições previdenciárias sobre a Receita Bruta e eventos desportivos. Mas a partir de janeiro de 2020 deve receber mais informações relacionadas as retenções dos tributos federais.

DCTFWeb – Instrução Normativa nº 1.787/2018

A DCTFWeb substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) como instrumento de confissão de dívida e de constituição do crédito previdenciário.

A DCTFWeb não existe sem o eSocial e a EFD-Reinf, isto porque quem “alimenta” a DCTFWeb são as informações destas duas obrigações, conforme fluxo:

Se não há informação no eSocial e na EFD-Reinf não haverá também informação na DCTFWeb.

Os valores das contribuições previdenciárias da DCTFWeb são recebidos do eSocial e também da  EFD-Reinf.

Hoje a DCTFWeb serve para declarar valores da contribuição previdenciária e emitir o DARF para recolhimento destas contribuições. Os valores das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários informadas no eSocial e os valores sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB por exemplo informada na EFD-Reinf vão para um “depósito” chamado de DCTFWeb. De lá o contribuinte confirma os valores com a entrega da DCTFWeb e emite os respectivos DARF´s para recolhimento. Veja que neste processo a GPS foi substituída pelo DARF emitido agora pela DCTFWeb.

Assim, os valores da DCTFWeb não são declarados diretamente nesta obrigação, eles são originários do eSocial e da EFD-Reinf.

A Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 1.884 de 17 de Abril de 2019 alterou o cronograma de exigência da DCTFWeb do 2º grupo, que ficou assim:

Abril de 2019 teve início para empresas que tiveram em 2017 faturamento superior a 4,8 milhões e

Outubro de 2019 está previsto para empresas que tiveram em 2017 faturamento inferior a 4,8 milhões (3º Grupo).

Na prática, o início de entrega da DCTFWeb está vinculado ao início de envio dos eventos periódicos da folha de pagamento através do eSocial. Assim, o prazo de início de exigência da DCTFWeb deve ser também adiado para o 3º Grupo.

Novo Cronograma do eSocial  x EFD-Reinf e DCTFWeb

*Prazo de entrega mensal da EFD-Reinf e DCTFWeb: até dia 15 do mês subsequente até o dia 15 do mês subsequente para prestar as informações relativas ao mês anterior.

O Novo Cronograma do eSocial oficializado dia 05/07 já afetou o cronograma de início de entrega da EFD-Reinf e da DCTF-Web?

Oficialmente o Novo Cronograma do eSocial ainda não afetou o cronograma de início de entrega da EFD-Reinf e da DCTF-Web, para isto ocorrer os dispositivos legais da Instrução Normativa nº 1.701 de 2017 e nº 1.787 de 2018 que tratam deste tema devem ser alterados.

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