Fim de desoneração da folha pode eliminar 97 mil postos de trabalho até 2025.
A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) estimou nesta terça-feira, 8, que a reoneração da tributação sobre a folha de pagamentos do setor pode gerar a eliminação de 97 mil postos de trabalho formais até 2025.

A desoneração termina no fim deste ano. O Congresso prorrogou a medida até o fim do ano que vem, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou. Agora, deputados e senadores podem derrubar o veto.

Desoneração da folha

A desoneração da folha, que permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota, entre 1% e 4,5%, sobre a receita bruta, abrange 17 setores que empregam mais de seis milhões de trabalhadores.

“Antes de 2010 [setor teve a folha desonerada em 2011], tínhamos um período bastante informalizado, onde a contratação via CLT [carteira assinada] não era valorizada pois o custo era muito grande. É um grande risco que sofremos que não perenizar a desoneração da folha de pagamentos”, disse Sergio Paulo Gallindo, presidente-executivo da Brasscom.

De acordo com Marco Santos, presidente do Conselho Fiscal da entidade, a expectativa é que o período pós pandemia do novo coronavírus mantenha a demanda por produtos e serviços da área de tecnologia em alta. Por isso, argumentou ele, é “fundamental” manter a desoneração da folha para o setor.

“Se a desoneração não acontecer, vai ter uma âncora puxando para a degradação do emprego, a informalidade, onde vai ter impacto de arrecadação e, enquanto isso, a sociedade, empresas e governo vão continuar demandando mais profissionais de ti. Vai ter uma boca de jacaré aumentando, com mais demanda e menos capacitação de emprego”, concluiu.

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Imposto sobre transações financeiras

Segundo a proposta da Brasscom, a manutenção da desoneração da folha para o setor por mais um ano, até o fim de 2021, daria tempo ao governo federal e ao Congresso Nacional de encontrarem uma solução definitiva para redução de tributos sobre o emprego — por meio da reforma tributária, que já está em debate no Congresso Nacional.

“Para viabilizar a desoneração total da folha se faz necessário arregimentar bases tributáveis não mobilizadas, tais como, as movimentações financeiras ou transações digitais de modo a ampliar a base total, evitando onerosidade excessiva e indesejada para o contribuinte”, diz a entidade.

Um tributo nos moldes da antiga CPMF está sendo avaliado pela equipe econômica. Estudo mostra que a cobrança de uma tributação nesse formato é feita somente em 11 países, a maioria da América Latina.

A proposta da Brasscom contempla o retorno de um tributo nos moldes da antiga CPMF, com uma alíquota de 0,375% na entrada dos recursos na conta dos trabalhadores, e de mais 0,375% na saída dos valores, ou seja, quando for realizado algum pagamento ou transferência. A alíquota total, portanto, seria de 0,75%, quase o dobro da antiga CPMF de 0,38% (cobrada apenas na saída do dinheiro da conta).

“Caso a base de movimentação financeira seja mobilizada na sua plenitude, a alíquota pode cair para 0,25% para cada parte envolvida na transação. É, portanto, concebível que a desoneração da folha venha a ser viabilizada por uma combinação de soluções, incluindo, ampliação da base tributável, crédito sobre a folha e alíquota incremental de IBS mais modesta”, acrescentou a Brasscom.

Para o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo, a alíquota “pode parecer exagerada, mas é o Brasil se olhando no espelho”. “A nossa carga tributária é feia [34% do PIB, bem acima dos demais emergentes]. Não adianta ficar tentando tapar o sol com a peneira. Abracemos a responsabilidade e façamos a reforma para que essa carga tributária vá desaparecendo ao longo do tempo”, acrescentou.

A tributação das transações financeiras, pela proposta da entidade, aconteceria 10 anos, ao longo dos quais o governo reduziria o tamanho do Estado, por meio da reforma administrativa e de privatizações, possibilitando o fim da CPMF ao fim desse período.

Fonte: G1

Desoneração da folha: Congresso pode desistir por falta de orçamento.
Depois de sinalizar a parlamentares a possibilidade de acordo para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que impediu a extensão da desoneração da folha para 17 setores da economia até o fim do ano que vem, o governo mudou sua posição e agora vai trabalhar para tentar manter o veto.

Se o governo sair derrotado, a Advocacia-Geral da União (AGU) irá até o Supremo Tribunal Federal (STF) questionar a decisão do Congresso, dizendo que os parlamentares aprovaram renúncia de receita sem que uma nova fonte fosse indicada.

“Tem uma inconstitucionalidade insuperável. Governo vai trabalhar contra e vai recorrer ao Supremo se houver derrubada [do veto]”, afirma Ricardo Barros, líder do governo na Câmara dos Deputados.

Orçamento

Segundo Barros, não dá para desonerar sem ter fonte no lugar. “Vai adentrar no Orçamento de 2021 sem orçamento de guerra, com teto. São R$ 4,5 bilhões. A AGU deixou claro que o presidente não pode fazer isso, não tem como superar inconstitucionalidade”, completou.

Apesar de articularem contra a derrubada do veto, governistas afirmam que equipe econômica é favorável à desoneração ampla, por meio da reforma tributária. Só que, para isso, teria que aprovar outra fonte de receita, como o imposto digital, que conta com resistência do Congresso Nacional.

“Governo tem interesse na desoneração, mas precisa da substituição de arrecadação, como com o imposto digital. Não é uma coisa fechada. Claro que quem decide é o Congresso. Ainda há muito para remar até a solução. Mas estamos tentando construir para que a desoneração seja contemplada na [reforma] tributária”, disse Barros.

Fonte: Portal Contábeis por Danielle Nader

O ministério da economia estuda projeto para criar a chamada carteira verde e amarela, que reduz direitos trabalhistas em troca de uma desoneração tributária como forma de estimular a geração de empregos.

A proposta da carteira verde e amarela foi discutida em reunião técnica em Brasília no último fim de semana. O ministro Paulo Guedes quer organizar nos próximos dias um encontro com os presidentes da Câmara e do Senado para definir o encaminhamento que será dado aos textos.

O debate sobre essa nova carteira estava adormecido desde o início do ano, mas voltou à pauta. O modelo de contratação que reduz direitos trabalhistas foi idealizado por Guedes e vem sendo defendido por ele e até pelo presidente Jair Bolsonaro, desde o início do mandato, como alternativa para gerar um choque de empregos no país.

Desoneração na folha de pagamento

Seriam preservadas somente as garantias trabalhistas previstas na Constituição – como 13º salário, férias remuneradas e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . O plano será desenvolvido em duas fases, informaram à reportagem pessoas que participam da elaboração das propostas.

Na etapa inicial, a ideia é permitir que o novo modelo trabalhista passe por uma fase de teste nas empresas. A companhia que contratar um jovem para seu primeiro emprego terá desoneração total da folha de pagamentos por um ano.

Nova CPMF

Para fazer frente a essa perda de receita, Guedes quer aprovar uma reforma tributária que preveja a criação do imposto nos moldes da extinta CPMF, que incidirá sobre qualquer tipo de transação comercial, inclusive financeira.

Os últimos cálculos do ministério indicam que o novo imposto teria uma alíquota entre 0,38% e 0,44% por transação, com cobrança rateada igualmente entre pagador e recebedor (0,19% e 0,22%, respectivamente, para cada um).

O objetivo principal do novo tributo é promover uma redução da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos dos atuais 20% para 15% ou um pouco menos. As contas ainda passam por calibragem.

Outra parte da arrecadação será usada para compensar as perdas da União com a alíquota zero que será concedida a quem contratar jovens no regime do Emprego Verde e Amarelo.

Resistências

Governo Bolsonaro cria grupo para concluir reforma trabalhista de Michel Temer

A equipe de Guedes vai usar o período de teste para tentar mostrar que a medida tem potencial de geração de empregos. A recriação de uma nova CPMF enfrenta resistências no Congresso e até mesmo ressalvas do presidente Jair Bolsonaro.

Passada essa etapa, o ministro quer ampliar o modelo para toda a economia. A ideia é permitir que o empresário e o trabalhador escolham qual regime desejam aderir – a atual carteira de trabalho, com todos os direitos em vigor e maiores custos, ou a verde e amarela, com menos direitos e custo reduzido.

Ainda não há definição da lista exata de garantias trabalhistas no novo modelo. A ideia é reverter a taxa de desemprego que, no segundo trimestre deste ano, caiu para 11,8% com a ligeira retomada da atividade econômica. Entre os jovens de 18 e 24 anos, essa taxa é mais que o dobro (25,8%), o equivalente a 4 milhões de jovens ou 31% de todos os desempregados do país. 

Capitalização

Para viabilizar a ampliação do novo regime para todo o empresariado, a equipe econômica planeja lançar em 2020 o sistema de capitalização previdenciária, que será chamado de poupança garantida. Por ela, cada trabalhador financiará sua própria aposentadoria.

Os recursos sairão da alíquota que hoje cada trabalhador tem descontado de sua folha de pagamento (entre 8% e 11%). Ainda está em discussão se o empregador também contribuirá. 

Conteúdo Original: Jornal Contábeis