Com essa subida da Inflação, a defasagem da tabela do Imposto de Renda nacional chegou a incrível marca de 103%, um recorde na série histórica, segundo um levantamento do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (o Sindifisco).

A defasagem da tabelado Imposto de Renda é importante pois dá um indicativo do peso dos impostos na vida do cidadão.

A ideia é medir qual foi a perda (ou o ganho) de poder monetário do cidadão em relação a sua faixa de impostos paga.

Por exemplo, quando a lei foi feita, estipulava-se que uma determinada faixa salarial tinha condições de pagar determinado valor de imposto. No entanto, com o avanço da inflação, as pessoas que ganham aquele mesmo valor passam a ter menos poder monetário. Se a inflação permanece a mesma, isso significa que os impostos ficam mais pesados para o cidadão.

O que o estudo do Sindifisco mostra é que a defasagem da alíquota do Imposto de Renda com relação à inflação é de 103%. Isso significa que o imposto é duas vezes mais pesado do que “deveria” ser de acordo com a estipulação da lei.

O cálculo da defasagem é feito utilizando um software jurídico que leva em conta o período econômico brasileiro de 1996 até 2019, que é o período considerado no estudo.

Nesse período, a inflação subiu 327,37% com seu crescimento somado nos anos. Esse valor é bem acima dos ajustes feitos pelo governo nas alíquotas de cobrança do Imposto de Renda, que somaram 109,63%. Com isso, a defasagem do ajuste é de 103,87%, considerando os ganhos e perdas exponenciais da questão.

Segundo o estudo dos auditores, apenas em 5 anos de 1996 para cá que o ajuste no Imposto de Renda foi acima da inflação: em 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009. A última atualização feita foi em 2015. De lá para cá, o Imposto de Renda sofreu defasagem da inflação completa em todos os anos.

Qual o impacto prático do estudo?

O estudo permite que possamos ter uma noção do quão regressivo é o cálculo do Imposto de Renda no país. Para funcionar como deveria originalmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda no Brasil deveria ser de R$3.881,65 segundo a defasagem e não de R$1.903,98 que é o atual. Para ficar claro, quem ganha esse valor por mês deveria ter isenção do Imposto de Renda segundo o Sindifisco (o que equivale a 10 milhões de contribuintes, dobrando o total de isentos, que hoje é de 10 milhões também).

A desafagem no Imposto de Renda afeta principalmente a população mais pobre, que vê os tributos custarem muito mais do que deveriam. Para se ter uma ideia, em 1996 a isenção do Imposto de Renda beneficiava a população que ganhava até nove salários mínimos. Hoje em dia, estão isentos aqueles que ganham menos de dois salários mínimos.

A classe média também paga mais impostos do que deveria. De acordo com os auditores fiscais, quem recebe o valor de R$ 4 mil tributáveis mensais paga, de Imposto de Renda, cerca de R$263,87. No entanto, deveria pagar apenas R$8,88 caso a tabela fosse corrigida adequadamente. Isso significa que o valor pago é cerca e 2.873% maior do que deveria ser.

Já a classe média-alta, que ganha ao redor de R$10 mil menais, tem um prejuízo um pouco menor, pagando um tributo que é “apenas” 92,3% maior do que deveria sem a defasagem do Imposto de Renda.

Aliás, quanto mais se ganha, mais perto do valor “correto” do imposto se chega, mostrando a natureza regressiva do sistema tributário nacional.

Um trabalhador de até R$ 4 mil mensais paga 2.872,8% a mais de imposto por causa da defasagem. Um que ganha R$5.000 já paga “apenas” 502,8% a mais.

Em maio de 2019, o presidente Jair Bolsonaro disse em entrevista que pretendia reajustar a tabela do Imposto de Renda pela inflação do ano. Em dezembro, voltou a afirmar esse compromisso defendendo que o limite de isenção do Imposto de Renda subisse para R$3.000,00. No entanto, nenhum anúncio oficial foi feito em relação ao assunto.

Há uma proposta de reforma tributária que deverá ser apresentada ao Congresso Federal nos próximos meses e que, em teoria, tentaria ajustar a defasagem com aumento no limite de isenção, mas haveria de contrapartida com limitação de deduções.

Por enquanto, ainda não há data para a oficialização da proposta de reforma tributária e nem há prazo para a sua aprovação no Congresso, claro. Resta aguardar e ver se o relatório do Sindifisco será utilizado para guiar as modificações na lei tributária.

A situação não é muito positiva pois o país passa por uma crise fiscal. O governo federal deverá fechar as contas no vermelho em 2019 e 2020, totalizando os sextos e sétimos anos de rombos orçamentários.

Fonte: Guia Tributário