Considerando a legislação tributária brasileira, pode-se afirmar que a partir da análise do regime de uma empresa, assim como o tipo de tributação e o serviço que é prestado, é possível enquadrá-la dentro de alguns códigos fiscais.

Empresas que escolhem pelo Regime Normal, por exemplo, utilizam os códigos CST, já aquelas que optam pelo Simples Nacional, utilizam os códigos CSOSN.

Neste post, você irá entender o que é o CSOSN, suas diferenças para o CST e descobrirá a importância que esses códigos têm para sua empresa e na classificação de uma mercadoria.

1. O que é CSOSN?

O Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN) trata-se de uma lista enumerada de operações de uma empresa, que estabelece critérios tributários para cada situação, quando esta é classificada no regime do Simples Nacional.

Essa classificação tem tanta relevância, pois, conforme os ajustes feitos no SINIEF (Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais), o CSOSN deverá constar na Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe) e Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) Veja:

“O Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN será usado na Nota Fiscal Eletrônica exclusivamente quando o Código de Regime Tributário – CRT for igual a “1”, e substituirá os códigos da Tabela B – Tributação pelo ICMS do Anexo Código de Situação Tributária – CST do Convênio SINIEF S/N, de 15 de dezembro de 1970”.

Assim, é fundamental ficar atento à classificação da mercadoria comercializada para manter-se dentro da regularidade e evitar confusão com o Fisco.

2. Qual a diferença entre CSOSN e CST?

OCódigo de Situação Tributária (CST) é utilizado pelas empresas que escolhem pelo regime normal de tributação. Já o CSOSN, como já foi dito anteriormente,  é utilizado por aqueles que optam pelo regime do Simples Nacional.

Ambos os códigos definem a situação tributária da mercadoria da empresa, ou seja, indicam as características de tributação: se será padrão, isenta, ou terá redução de base de cálculo, por exemplo.

Assim, qualquer equívoco na classificação desses códigos em relação ao produto é capaz de gerar prejuízos para a empresa, seja por ocasionar o pagamento de um imposto indevido, ou por deixar de pagar aqueles que eram necessários.

Tais resultados acarretariam problemas fiscais, sendo suficientes para produzirem até mesmo a incidência de multas aos responsáveis!

Portanto, ficar de olho nas regras para a aplicação correta desses códigos é fundamental para obter uma gestão eficaz e eficiente. 

Observação: Contar com um profissional especializado em contabilidade, nessas circunstâncias, é extremamente fundamental.

É ele quem te auxiliará nas decisões e ajudará a escolher o código de forma a garantir a legalidade do seu negócio. 

Assim, a seguir, elaboramos uma tabela com os dados que servem de orientação para integrar um produto com relação ao CSOSN e com o CST. 

2.1 Tabela CSOSN

O Código de Regime Tributário (CRT) estabeleceu que o contribuinte que optar pelo Simples Nacional —  representado pelo código “1”— precisará se atentar para os dados pertencentes ao CSOSN. Observe:

A partir dessa escolha, a opção CSOSN abre 10 ramificações de alternativa, sendo cada uma delas ligada a um tipo de segmento, ficando a cargo do gestor da empresa enquadrar seu produto. Veja:

Observação: Vale ressaltar que para identificar a origem do produto,  é utilizado a tabela “A” do SINIEF, que é válida tanto para o CSOSN, quanto para o CST.  Observe:

2.2 Tabela CST

Da mesma forma, ficou determinado pelo CRT que aquelecontribuinte que optasse pelo Regime Normal —  representado pelo código “3”— necessitaria observar os dados referentes ao CST.

Este código tem como objetivo reconhecer a situação tributária relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de cada mercadoria na operação praticada.

No caso do CST existe a tabela “B”, conforme estipulação do  Convênio de 15-12-70- SINIEF.

Fique ligado! A tabela “A”, como foi dito no tópico anterior, serve para fazer a identificação da origem do produto — que pode ser nacional, importado ou equiparado à importado).

​Já a tabela “B”, classifica a tributação pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  Veja:

Assim, o CST é capaz de identificar tanto a origem, quanto a tributação de um produto na devida operação.

Observação: Essas tabelas possuem prazo de efeito, então, o recomendado é verificar a data de vigor antes realizar consultas. Vale salientar, que para a tabela “B” já há novos códigos previstos para o início de Janeiro de 2022.

3. Como descobrir qual o código usar?

Bom, como você pôde perceber, a resposta para essa pergunta pode variar. Cada situação é um caso, há mercadorias que são imunes, não tributadas ou isentas.

Entretanto, uma dica de passo a passo seria:

1 – Observar o regime de tributação da empresa;

2 – Verificar os impostos pertinentes;

3 –  Alinhar ao código específico com base nas informações anteriores. 

4-  Buscar ajuda de um contador para evitar erros

4. Quais são as principais rejeições CSOSN?

É comum ocorrer erros no momento de emitir notas fiscais eletrônicas e, por consequência, uma nota de rejeição começará a ser exibida.

Entre as principais mensagens que ocorrem, estão a “rejeição 384” e a “rejeição 600”. Neste tópico, vamos explicar a razão delas ocorrerem e como resolvê-las. Fique ligado!

4.1 Rejeição 384 – CSOSN não permitido para a UF

A rejeição 384 é o tipo de erro que ocorre quando uma Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) for emitida com o CSOSN igual a 103 (Isenção do ICMS no Simples para receita bruta) ou 400 (Não tributado pelo Simples).

Uma vez que esses dois códigos dependem de critérios específicos do Estado, eles podem ser aceitos ou não, logo, caso a resposta seja negativa, será retornada a rejeição 384.

Observe a regra de validação emitida pela Sefaz:

Para resolver esse problema, você terá de trocar esses códigos por outro que melhor encaixe na sua  situação específica. Para essa questão, você deverá escolher um dos seguintes, que também são aceitos para operações em NFC-e:

• 102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;
• 300 – Imune;
• 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
• 900 – Outros (a critério da UF).

4.2 Rejeição 600 – CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte

A rejeição 600 ocorre quando uma empresa classificada como CSOSN emite uma Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e) para um destinatário não contribuinte do ICMS e com os códigos diferentes dos listados abaixo:

• 102 – Tributação SN sem permissão de crédito;
• 103 – Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta;
• 300 – Imune;
• 400 – Não tributada pelo Simples Nacional;
• 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.

 Veja a regra de validação emitida pela Sefaz:

Para resolver  esse impasse, sempre que o emissor da NF-e estiver inserido no CSOSN e a situação se tratar de um destinatário Não Contribuinte do ICMS, deve-se utilizar portanto a regra de validação da Sefaz.

Observação: Vale ressaltar, que antes disso é preciso que seja verificado se o destinatário realmente está qualificado como um Não Contribuinte. Para isso, consulte o CNPJ do destinatário no SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).

Se, após a verificação do cadastro do destinatário for identificado que ele é Contribuinte, então será preciso alterar a indicação da Inscrição Estadual (IE) deste e adicionar a sua IE.

Uma vez realizadas as retificações, é só reenviar a NF-e para processamento. 

Fonte: Jornal Contábil.

Todas as empresas optantes pelo Simples Nacional já devem ter ouvido falar na sigla CSOSN.

Contudo, são poucos os empreendedores que realmente sabem o que ele significa e como aplicá-lo no dia a dia. Neste artigo iremos explicar:

• O que é o CSOSN;
• Para que serve a Tabela CSOSN 2019;
• Tabela de equivalência CST e CSOSN;
• Como saber qual o código CSOSN correto para emitir uma nota fiscal eletrônica?

O Que é CSOSN?

O significado de CSOSN vem da abreviação de Código de Situação da Operação do Simples Nacional.
O código CSOSN nada mais é do que uma numeração utilizada para identificar operações realizadas por empresas optantes pelo Simples Nacional na emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica, de acordo com o § 5º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 07/05.
Esse código é importante, pois é ele quem organiza as informações no documento fiscal. Sem esses códigos, as operações teriam que ser identificadas por extenso, ou até mesmo não seria possível a sua identificação, o que representaria um grande problema para a fiscalização de movimentações em empreendimentos comerciais.
Com os números do CSOSN, é possível identificar tanto a origem da mercadoria, como também o regime de tributação do processo.
Cada código é inserido de acordo com o tipo de tributação da empresa ou o tipo de transação da mercadoria, assim como o regime tributário da mesma.

Para que serve a Tabela CSOSN 2019?

Com a tabela CSOSN, você terá mais facilidade para saber qual o código a ser informado. Além disso, no documento também é possível identificar CST simples.
Ficar de olho na tabela CST Simples Nacional é importante para fins fiscais. Isso porque, qualquer erro na identificação do código pode gerar o pagamento incorreto de tributos.
Isso pode desencadear uma série de problemas fiscais para a empresa. Por conta disso, você precisa ter a tabela em mãos, principalmente na hora de emitir a nota fiscal eletrônica.

Tabela CSOSN 2019

Para facilitar o controle e organização de suas notas fiscais, separamos abaixo os códigos integrantes da tabela CSOSN Simples Nacional 2019. Confira abaixo!

Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN

101 Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.

102 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.

103 Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar Nº 123, de 2006.

201 Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

202 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

203 Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar Nº 123, de 2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

300 Imune Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS.

400 Não tributada pelo Simples Nacional Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.

500 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.

900 Outros Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500.

O código 900 será utilizado nos casos que não se enquadrem nos códigos anteriores. Alguns exemplos:– nas importações de mercadorias, em que o ICMS é pago à parte do regime Simples Nacional, diretamente ao Estado;– nas demais hipóteses de emissão de nota fiscal de entrada pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, na condição de destinatário da operação, não se enquadrando a operação nos demais códigos;– nas operações isentas do ICMS, nos casos em que a legislação trouxer previsão expressa para a isenção do ICMS nas operações realizadas por contribuintes optantes pelo Simples Nacional (diferente dos códigos 103 e 203;– operações realizadas pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, com aplicação do diferimento do ICMS, conforme determinação da legislação estadual.

Situações tributárias a serem utilizadas para a emissão da NF-e (modelo 55) para o ICMS pelo contribuinte optante Simples Nacional, inseridas através da Nota Técnica 006/2009 e Ajuste SINIEF Nº 03/2010, que altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Tabela de equivalência CST e CSOSN

TABELA DE EQUIVALÊNCIA CST X CSOSN-CRT
CSOSN CST

Os códigos de CST, precisam ser analisados caso a caso, há produtos que são isentos, imunes ou não tributados de ICMS dentro do DAS (Declaração de Arrecadação do Simples Nacional), mas podem ser tributados normalmente no regime RPA (Autônomo), salvo os que são substituição tributaria que possuem CST específicos.

CSOSN QUE DEVERÁ ESTAR DESTACADO CST – A SER USADO PELA EMPRESA

101 00 – Tributada Integralmente 20 – Com redução de Base de Cálculo

102 40 – Isenta 41 – Não tributada 50 – Suspensão 51 – Diferimento

103 00 – Tributada Integralmente 20 – Com redução de Base de Cálculo 40 – Isenta 41 – Não tributada 50 – Suspensão 51 – Diferimento

201 10 – Tributada e com cobrança de ICMS de substituição tributária 70 – Com redução da Base de Cálculo e cobrança de ICMS

202 10 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 70 – Com redução da Base de Cálculo e cobrança de ICMS

203 10 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 70 – Com redução da Base de Cálculo e cobrança de ICMS

300 00 – Tributada Integralmente 20 – Com redução de Base de Cálculo 40 – Isenta 41 – Não tributada 50 – Suspensão 51 – Diferimento

400 00 – Tributada Integralmente 20 – Com redução de Base de Cálculo 40 – Isenta 41 – Não tributada 50 – Suspensão 51 – Diferimento

500 60 – ICMS pago anteriormente por substituição tributária

900 90 – Outras

Como saber qual o código CSOSN correta para emitir uma Nota Fiscal Eletrônica?

Essa é uma das maiores dúvidas dos empreendedores. A grande maioria fica confusa ao ter que colocar o tipo de código CSOSN ou CST na nota fiscal eletrônica e acaba cometendo erros nesse processo.
Isso pode gerar uma série de problemas, tendo em vista que qualquer falha aqui pode afetar diretamente a tributação da sua empresa. Você também corre o risco de não pagar o imposto que deve, ou até mesmo pagar valores a mais.

Para não errar e saber qual o código correto, você deve colocar em prática algumas dicas básicas. São elas:

Verifique o seu regime tributário

Antes de mais nada, verifique qual o regime tributário da sua empresa. Se ela for Simples Nacional a tabela de códigos a ser seguida é a CSOSN. Agora, se ela for de regimes normais, ela deve seguir o CST.

Esse simples cuidado já evitará que você faça uma verdadeira bagunça na tributação da sua empresa. Até mesmo porque as duas tabelas possuem três dígitos e são equivalentes, o que pode realmente causar confusão na hora de confeccionar a nota fiscal eletrônica.

Analise a operação

A segunda dica é analisar com cuidado a operação que está sendo feita. Isso porque, em muitos casos as mercadorias podem receber isenção ou redução tributária, dependendo do tipo de produto e Estado.
Muita gente deixa para emitir todas as notas fiscais eletrônicas de uma única vez, o que gera erros de preenchimento. O ideal é preencher uma a uma para que cada dado possa ser verificado.

Procure ajuda especializada

Essa é uma dica importante para empreendedores, pois evitará uma série de problemas no futuro. O nosso sistema fiscal é muito complexo. O ICMS, por exemplo, é um tributo que varia de Estado para Estado e que pode ser cobrado tanto na entrada quanto saída de mercadorias.

Logo, é necessário alguém especializado no assunto para garantir que tudo seja feito de maneira correta. Quando você conta com um profissional de contabilidade, toda essa parte burocrática ficará com ele.

Assim, você terá mais tempo para lidar com outros assuntos igualmente importantes do seu negócio.
Otimize o seu dia a dia com um software especializado.

Por fim, a nossa última dica para você não termais erros com o código CSOSN é contar com um software especializado. Isso porque, ele irá otimizar toda a rotina da sua empresa, além de trazer uma série de benefícios.

Com a ferramenta certa você conseguirá: diminuir a incidência de erros; acelerar os processos de geração e envio de notas; ter relatórios para análise de procedimentos no seu negócio; otimizará a elaboração de notas fiscais eletrônicas.

Muitos empreendedores acreditam que para ter um software especializado é preciso investir muito alto. Por conta disso apenas empresas grandes teriam a chance de ter um. Contudo, atualmente é possível encontrar alternativas para todos os tipos e tamanhos de empreendimento.

Tanto que cada vez mais micro e pequenos empreendedores tem investido nesse tipo de ferramenta visando justamente melhorar a saúde de ser negócios.

Essas são algumas dicas de como saber se o CSOSN e CST é o correto. Tudo é uma questão de levantar e analisar as informações com calma.

Qualquer processo que você tente fazer na correria dentro da sua empresa tem mais chances de dar erro e gerar retrabalho para todos.

Conclusão

Agora que você já sabe o que significa CSOSN e o que é cst será mais fácil lidar com toda essa questão tributária. Para quem está começando com uma empresa é importante ressaltar a importância do software especializado, e de um profissional encarregado dessa parte fiscal.

Ambos são indispensáveis para a saúde do seu negócio, pois, irão otimizar o dia a dia da sua empresa. Independentemente do porte ou segmento.

Por meio deles, além de diminuir a quantidade de erros em relação a identificação do CSOSN ou CST na Nota fiscal eletrônica, você terá mais facilidade para lidar com todos os dados gerados pelas operações do seu empreendimento. Isso sem contar que será possível centralizar uma série de processos em um único programa.