Para concretizar esse cenário, contudo, é preciso que haja definições quanto à volta ou não da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e em que formato. O ministro Marcos Cintra foi exonerado do cargo após incertezas quanto ao retorno do tributo e os moldes da reforma.

Do jeito que está, a reforma prevê a extinção do IPI, PIS e Cofins, além do ICMS e do ISS, atualmente grande fonte de receita para os estados e União, mas que também oneram bastante o setor produtivo. No lugar deles, entraria em cena o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ou Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que reuniria as alíquotas federal, estadual e municipal em um único tributo, e o Imposto Seletivo (IS), atrelado ao governo federal.

O CEO do Global Business INSTITUE (GBI), voltado ao auxílio de empresários brasileiros que levam seu capital para o exterior, Manuel Suhet, explica que essa simplificação é um empurrão para levar pessoas a empreender. “A facilitação tributária é um grande incentivo. Nos EUA, essa simplificação foi decisiva para promover a longevidade das empresas, inclusive de brasileiros que decidiram se tornar internacionais”, pontua.

Ele aponta ainda que um posicionamento final a respeito do CPMF e outros fatores ligados a essa reforma são importantes para dar segurança a quem for se arriscar. “Quanto melhor informado a respeito do que vai enfrentar mais para frente, mais convicção ele terá”, assinala.

PERFIL DO EMPREENDEDOR BRASILEIRO

O sonho de ter um negócio próprio é comum a 33% da população. Em 2018, dois em cada cinco brasileiros com idades entre 18 e 64 anos estavam à frente de um empreendimento ou desejavam iniciar a carreira de empresário. Ainda no ano passado, cerca de 52 milhões de brasileiros estavam envolvidos em uma atividade de empreendedorismo. Os dados mencionados são da mais recente pesquisa GEM (Global Entrepreneurship Monitor), que contou com o apoio do Sebrae.

Os números apontaram ainda que 56% dos brasileiros afirmam que o “medo de fracassar” não se configura como um argumento forte o suficiente para impedir a ideia de começar um empreendimento, caso essa decisão fosse tomada.

“O brasileiro é criativo e tem ideias que podem se tornar grandes negócios desde que bem orientadas. O medo não paralisa, mas a ansiedade e a falta de orientação correta podem frustrar os planos. Para não cair na estatística de empresas que não sobrevivem, é preciso planejamento e uma estratégia sólida que facilite um negócio próspero”, complementa Manoel Suhet, CEO do GBI.

O novo perfil dos empreendedores brasileiros mostra ainda que, de fato, eles são destemidos. Cada vez mais atraídos pela globalização, uma pesquisa feita pela Apex-Brasil levantou um dado sobre a estratégia de internacionalização de negócios: 60% dos empreendedores entrevistados têm planos para expandir a presença internacional ou abrir um novo negócio no exterior. Na mesma pesquisa, realizada com 229 empresas, 83,6% dos entrevistados reconheceram que a expansão internacional é altamente importante para empresa.

FGTS COMO OPORTUNIDADE

Quem ainda não tem ou próprio negócio e quer apostar ou aqueles que já tocam o próprio a própria iniciativa empreendedora, uma medida recente do governo brasileiro pode ser de grande ajuda. As recentes mudanças nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que permitem saque do fundo.

Para realizar o cadastro como MEI, os empreendedores não podem faturar mais que R$ 81 mil mensais e devem pagar uma contribuição mensal entre R$50,90 e R$55,90. Em contrapartida, se tornam autônomos legalizados, com impostos menores, direito a aposentadoria, auxílio doença e auxílio maternidade.

Com a retirada imediata do FGTS, a pessoa pode acessar até R$ 500 por conta ativa (do emprego atual) ou inativa (de empregos antigos). Já por meio do saque aniversário, que será a partir de 2020, o brasileiro terá a opção de pegar uma parte do FGTS todos os anos, mas, em contrapartida, perde o direito de acessar todo o dinheiro em caso de demissão.

A liberação dos saques deve abranger 96 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Economia. O calendário divulgado pelo governo indica que a partir do dia 13 de setembro os valores começam a ser liberados. Atualmente, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500. A previsão do governo é que, em um período de 12 meses, R$ 42 bilhões sejam injetados na economia.

Com experiência de mais de 20 anos no mercado global, Antonio Miranda, orienta os empreendedores. “Com esse dinheiro ‘extra’ talvez seja a hora de começar um negócio ou de dar um plus na empresa. Investir em pesquisa de mercado e estratégia de marketing para averiguar o que pode ser lançado ou adequado para atingir um novo universo de consumidores ou fazer com que a base existente de consumidores compre mais da sua empresa”, direciona o expert, que é diretor de marketing do GBI.

*Sediado em Miami, o Global Business INSTITUTE (GBI) é formado por um time de empresários experts em internacionalização de negócios brasileiros para o exterior. Especialistas em pesquisa de mercado, planejamento e longevidade dos negócios, o time de empresários auxilia empreendedores brasileiros que buscam exportar suas marcas, produtos ou serviços na modalidade de consultoria corporativa.

O Governo Federal estuda voltar com os encargos da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, a CPMF, extinta há doze anos. Para o Ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida é uma maneira rápida e eficiente de arrecadar impostos e aliviar tributos sobre a folha de pagamento.

Sobre a CPMF

O CPMF, que vigorou entre os anos de 1996 e 2007, era um imposto cobrado por todas as movimentações financeiras feitas por pessoas jurídicas e físicas. Ela foi criada para arrecadar verbas destinadas à Saúde Pública, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, através da Emenda Constitucional 12, 16 de agosto de 1996.

Na época, a alíquota inicial era de 0,25% e aumentou para 0,38% em 2002, incidindo sobre todas as movimentações bancárias dos contribuintes. Era um tributo federal gerido pela Receita Federal, com a proposta de ser uma contribuição provisória, cuja extinção aconteceria quando as contas do governo relacionadas à saúde estivessem equilibradas.

CSTP

A Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos (CSTP), como foi batizado o novo imposto, deverá ter uma alíquota mais baixa, de 0,22%. Guedes afirmou que, se o tributo nos moldes da CPMF for “pequenininho, não machuca”.

Hoje, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos é de 20%. Pelos cálculos da área econômica, a alíquota cairia para algo entre 11% e 12%. A proposta é ir subindo com a desoneração até atingir 100% da folha. O objetivo do governo é que a medida estimule a geração de empregos formais com a diminuição dos encargos.

Reforma Tributária

Como forma de compensar a redução nos impostos cobrados das empresas sobre a folha de pagamentos, medida que faz parte da proposta de reforma tributária que vai enviar ao Congresso.

“Podemos propor uma desoneração forte na folha de pagamentos a troco desse imposto (CSTP). Se a classe política achar que as distorções causadas por esse imposto são piores do que os 30 milhões de desempregados sem carteira de trabalho, eles decidem”, afirmou Guedes.

Guedes declarou que o tributo é horroroso, mas melhor do que manter os altos encargos que encarecem a contratação de empregados. “Hoje, um jovem vai chegar e ter o primeiro emprego, saindo da faculdade para trabalhar. Ganha R$ 1.000 de salário, mas custa R$ 2.000 à empresa. Precisa reduzir os encargos trabalhistas”, explicou Guedes.

A ideia é criar uma conta investimento para isentar a cobrança da nova contribuição de aplicações na Bolsa, renda fixa e poupança, entre outras.

Impactos da medida

O Professor Ricardo Balistiero, Coordenador do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia, não acredita que a medida vai ajudar a combater o desemprego. “O governo tem insistido na recriação deste tributo porque ele é fácil de ser arrecadado e tem um componente fiscalizatório. Do ponto de vista da eficiência econômica, entretanto, esse tributo é bastante nocivo.”

De acordo com o administrador, inicialmente, a ideia era a adoção de um tributo que, ao ser cobrado, seria direcionado para ajudar na solução de problemas na área da saúde. No entanto, para ele, “em 15 anos de existência, se tornou um tributo caro, com incidência em cascata e extremamente oneroso para o setor produtivo e para os consumidores.”

Caso a proposta seja levada adiante, os custos de produção seriam impactados, uma vez que se trata de um tributo cumulativo. Segundo Ricardo, além disso, a medida encarece o preço para o consumidor, o que pode desestimular o consumo em um momento que, espera-se, seja de retomada da atividade econômica.

Fonte: PORTAL CONTÁBEIS

Depois de vários desmentidos, a proposta da reforma tributária do ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá, sim, ter uma CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas com uma nova roupagem. E a alíquota poderá ser bem maior do que a cobrada anteriormente, de 0,38%, quando foi extinta em 2007. A proposta da equipe econômica é de que a alíquota seja de 0,60% sobre as movimentações financeiras.

Guedes escolheu a Argentina — onde participou da Cúpula do Mercosul na cidade de Santa Fé — para dar alguns detalhes da proposta de mudança do sistema tributário. A nova CPMF seria criada como forma de compensar a receita com a desoneração da folha de pagamentos, que também estará nessa proposta. Segundo ele, a reforma tributária do governo terá três eixos: uma importante mudança no Imposto de Renda (IR); redução e simplificação de tributos, criando um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal; e uma ampla desoneração da folha de pagamentos, que será compensada pela tributação sobre a movimentação financeira.

“Os encargos trabalhistas são um imposto cruel que cria milhões de desempregados. É uma arma de destruição em massa de emprego”, afirmou o ministro, acrescentando que quase 30 milhões de desalentados, hoje, não contribuem para a Previdência e um dia vão envelhecer, e, consequentemente, “vão quebrar a Previdência”. “Vamos mudar a tributação sobre a mão de obra e trocar por um imposto sobre transações financeiras”, afirmou, sem dar muito detalhes. Segundo ele, a proposta “será detalhada em breve”.

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Preocupação

A reforma divulgada a conta-gotas pela equipe econômica, incluindo uma nova CPMF, causa preocupação em especialistas. Na opinião de André Perfeito, economista-chefe da Necton, a discussão a respeito da cobrança sobre movimentações financeiras, que é extremamente impopular e gera impacto inflacionário, pode prejudicar o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, tanto na Câmara, onde ainda falta votar o segundo turno, quanto no Senado. “Uma nova CPMF vai contaminar esses assuntos, e o mercado ficou preocupado se a reforma der outra embolada. Caberia ao governo organizar melhor essa discussão. Tem muita coisa solta”, destacou.

Além da proposta que o governo promete divulgar, em breve, já tramitam, no Congresso, outros dois projetos de mudança tributária. Para o especialista, falta uma proposta mais clara para não causar ruídos no mercado e na sociedade.

Na Câmara, tramita a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que é baseada no estudo do economista Bernard Appy, que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), resultado da fusão de cinco tributos, três federais (IPI, PIS-Pasep e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, disse que não acredita que essa nova CPMF passará pelo Congresso. “Espero que o Legislativo trave essa discussão e mantenha o texto da reforma proposta por Appy, que é mais adequada. Esse assunto de contribuição financeira devia ser encerrado de partida pelo Congresso”, afirmou.

Guedes criticou a proposta que está na Câmara, por considerar difícil juntar tributos de estados e municípios com os da União. “A nossa proposta pressupõe que somos liberais e que respeitaremos isso. Agora, se estados e municípios quiserem aderir, eles serão acoplados”, disse.

Vale lembrar que, em 2015, Dilma Rousseff chegou a cogitar ressuscitar a CPMF, com alíquota de 0,2%, o que geraria uma receita de R$ 32 bilhões no ano seguinte, ou de R$ 60 bilhões, se a taxa fosse para 0,38%, pelos cálculos da Receita Federal naquela época. A iniciativa não saiu do campo das intenções , depois de bombardeada.

Fonte: Fenacon