Coronavírus obriga flexibilização nas normas trabalhistas.
A palavra de ordem é Isolamento Social. Ele é necessário para tentar evitar a quebra do sistema de saúde. Com isso o governo de cada estado adotou medidas para evitar a proliferação da doença.

Para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, foi liberado para os empregadores adotarem as seguintes medidas: teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, direcionamento do trabalhador para qualificação, o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – e a prorrogação da contribuição previdenciária patronal.

Como forma de enfrentamento da crise e de modo a manter os postos de trabalho, o Governo publicou duas importantes Medidas Provisórias, a 927 e a 936.

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MP 936

A MP nº 936, publicada dia 01/04 estabeleceu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, permitindo a redução de jornada com preservação de renda e a suspensão do contrato de trabalho com pagamento de um Benefício Emergencial, com base no seguro desemprego que o empregado teria direito, casso fosse demitido sem justa causa, os quais previam como condições:

Redução de jornada e salário

Nesse caso, o empregador pode acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados individualmente, desde que recebessem salários até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00) e acima de duas vezes o teto da previdência social (R$ 12.202,12). Para os empregados que recebessem entre R$ 3.135,00 e R$ 12.202,12 haverá a necessidade de negociação coletiva, junto ao sindicato laboral.

Os empregados têm direito ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, com as seguintes condições:

1) Preservação do valor do salário-hora de trabalho;

2) Prazo máximo de 90 dias, ou até o final do estado de calamidade pública;

3) Pactuação por acordo individual escrito entre empregador e empregado, devendo a proposta ser encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias corridos;

4) Garantia provisória no emprego durante o período de redução e após o restabelecimento da jornada por período equivalente ao acordado. Exemplo: redução de 2 meses, garante uma estabilidade dos 2 meses relativos à redução e de mais 2, no total de 4.

Havendo 25% de redução salarial e jornada, o empregado receberá 25% do seguro desemprego que ele teria direito. Nesse caso poderia ser feito acordo individual ou coletivo para todos os empregados.

Ocorrendo 50% de redução salarial e jornada, o empregado receberá 50% do seguro desemprego. Nesse caso o acordo individual poderia ser feito para os empregados que recebem até três salários mínimos ou mais de dois tetos do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) e que possuam curso superior.

O acordo coletivo poderia ser feito para qualquer empregado. Por último, 70% de redução salarial e jornada o empregado receberá 70% do seguro desemprego. Nesse caso o acordo individual poderia ser feito para os empregados que recebem até três salários mínimos ou mais de dois tetos do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) e que possuam curso superior. O acordo coletivo pode ser feito para qualquer empregado.

Suspensão de contrato

Nesse caso, o empregador pode acordar a suspensão do contrato de trabalho com os empregados com as seguintes condições:

1)Prazo máximo de 60 dias;

2)Suspensão do contrato de trabalho será pactuada por acordo individual escrito entre empregador e empregado, devendo a proposta ser encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias corridos;

3)No período da suspensão, o empregador deverá manter os benefícios pagos aos empregados e o empregado não poderá continuar trabalhando, nem parcialmente ou por regime de home office;

4)Garantia provisória no emprego durante o período de suspensão e após o restabelecimento da jornada por período igual ao pactuado.

Faturamento

Atenção, empresas que faturam até 4.8 milhões não há ajuda mensal obrigatória a ser paga pelo empregador. O empregado receberá 100% do Benefício Emergencial. O acordo individual poderia ser feito para os empregados que recebem até três salários mínimos ou mais de dois tetos do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) e que possuam curso superior. O acordo coletivo pode ser feito para qualquer empregado.

Já as empresas que faturam mais de 4.8 milhões, o empregador está obrigado a fornecer ajuda compensatória mínima de 30% do valor do salário do empregado. O empregado receberá 70% do Benefício Emergencial (com base no seguro desemprego). O acordo individual poderia ser feito para os empregados que recebem até três salários mínimos ou mais de dois tetos do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) e que possuam curso superior. O acordo coletivo pode ser feito para qualquer empregado.

Acordos

Já existia uma ampla discussão jurídica acerca da validade da redução de salário e jornada através de acordo individual antes mesmo da MP nº 936 ser publicada, o Partido Rede Sustentabilidade propôs ação direta de inconstitucionalidade, alegando que dispositivos da MP nº 936 afrontam direitos individuais dos trabalhadores.

O Ministro do Superior Tribunal Federal proferiu decisão liminar no sentido de que “as empresas deverão notificar em até 10 dias os sindicatos da intenção de suspender os contratos de trabalho e de realizar corte salarial”.

A não manifestação do sindicato, representará anuência com o acordo individual. A decisão será remetida ao plenário da corte para referendo. Vale ressaltar que antes da decisão do Ministro do STF, Ricardo Lewandowski, o Governo já havia registrado cerca de 7 mil acordos individuais.

A decisão do STF trouxe um cenário de insegurança jurídica para os empregadores na aplicação da MP 936. E isso porque, é inquestionável que, com o estado de calamidade pública, a maioria dos sindicatos estão fechados, o que impossibilita a notificação.

Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, no dia 17 de abril, a decisão cautelar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que trata dos acordos individuais previstos na Medida Provisória (MP) 936. Com a definição do plenário da Corte acordos individuais firmados no âmbito da MP, seja de redução de jornada ou de suspensão de contratos de trabalho, não precisam da anuência dos sindicatos, conforme estava previsto na decisão do ministro Lewandowski.

Aposentados

Em 22 de abril de 2020, foi publicada a Portaria n° 10.486, que regulamentou a medida provisória n° 936, e trouxe segurança para todos os acordos que já foram pactuados entre empregadores e empregados.

O fato novo trazido pela Portaria é que os beneficiários da Previdência Social (aposentados) que continuam trabalhando, não poderão ter seus contratos suspensos ou jornada reduzida, neste sentido os empregadores que já fizeram acordo com funcionários aposentados, deverão cancelar o mesmo e adotar outras medidas, tais como: férias individuais, home office, banco de horas, etc.

Segundo informações do Ministério da Economia, até o momento já foram enviados mais de 3 milhões de acordos com redução ou suspensão de contrato. É muito importante ressaltar o esforço do Governo Federal, através do ministro da economia, Paulo Guedes, em preservar o emprego dos trabalhadores, afinal estas medidas irão amenizar este momento atípico e conturbado que estamos vivendo.

Fonte: Eduardo Marciano, Gerente do Departamento Pessoal da King Contabilidade

Coronavírus chegou. Como ficam as relações de trabalho?
Na manhã do dia 26/02/2020 foi confirmado o primeiro caso de COVID-19 no Brasil. Pouco mais de duas semanas após a confirmação, já são mais de 150 casos em todo o país. Diante do aumento exponencial do número de casos confirmados e suspeitos, necessário questionar: como ficam as relações de trabalho neste contexto?

Isolamento ou quarentena?

A Lei 13.979/2020, sancionada pelo governo em fevereiro, traz e esclarece o conceito de “quarentena” e “isolamento”. A quarentena foi regulamentada pela Portaria 356/2020 do Ministério da Saúde e somente será instaurada por ato administrativo formal e devidamente motivado, publicada no Diário Oficial e amplamente divulgada pelos meios de comunicação, destinando-se a pessoas com suspeita de corona vírus, porém que não estejam efetivamente doentes. Caso haja decreto desta medida, a ausência do empregado será tratada como falta justificada.

Aqui, importante diferenciar a quarentena prevista pela lei daquelas medidas preventivas que podem e devem ser tomadas pelos empregadores para evitar a disseminação do vírus, como home office, por exemplo, as quais não serão tratadas como faltas justificadas.

O isolamento, por sua vez, decorre de ato do profissional médico ou agente de vigilância e se aplica ao indivíduo ou grupo de pessoas com suspeita ou efetiva de confirmação de contaminação pelo COVID-19, durante e após conclusão de investigação clínica e laboratorial, sendo que, de forma semelhante à quarentena “legal”, o empregado deverá ficar em casa, isolado, sendo sua ausência tratada como falta justificada.

Prevenção: quais medidas podem ser adotadas para diminuir os riscos de contaminação no ambiente de trabalho?

Mesmo na hipótese de não haver qualquer suspeita de contágio de empregados pelo COVID-19, é recomendável que as empresas adotem todas as medidas de prevenção que forem possíveis a depender de cada atividade, até mesmo para que não se alegue, no futuro, que o empregador que foi negligente nesse sentido contribuiu para a contaminação de seus empregados.

Home Office, Teletrabalho, Banco de Horas e Férias

A principal medida que se recomenda é a utilização dos regimes de home office ou mesmo de teletrabalho – novidade da Reforma Trabalhista prevista nos artigos 75-A e seguintes da CLT, a depender da atividade prática que será desenvolvida pelo profissional em sua residência.

Para o regime de teletrabalho, não há necessidade de controle de jornada (ressalvadas aqui as controvérsias que ainda existem sobre o tema), porém o controle de jornada deve ser mantido no caso do home office para aqueles empregados sujeitos a tal regime. Entre as possibilidades de controle de ponto “à distância”, sugere-se a adoção do modelo de papeleta (registro manual) ou de outros meios mecânicos ou eletrônicos que garantam a veracidade das informações, como aplicativos ou plataformas digitais, por exemplo.

Em atividades fabris ou em qualquer ramo em que não seja possível a adoção de home office, também seria possível o estímulo à fruição de eventual saldo de banco de horas ou mesmo a concessão de férias, sejam individuais ou coletivas – nesta segunda hipótese, lembramos que há necessidade de comunicação prévia ao Sindicato da categoria.

Viagens

Recomenda-se evitar ao máximo o deslocamento de empregados no exercício da função, ainda que dentro do município, especialmente para locais em que há aglomeração de pessoas. Além disso, o ideal é que a empresa incentive a realização de reuniões por meios digitais (conference calls, por exemplo) e que viagens à trabalho sejam realizadas somente quando forem absolutamente imprescindíveis.

Com relação aos empregados que já estejam no exterior, necessário estabelecer regras com relação ao seu retorno e ao desenvolvimento das atividades a partir deste momento, a depender da situação do país onde o empregado estava, sempre zelando pela tomada da decisão que represente menor exposição do empregado ao risco de contágio pelo coronavírus, cabendo ao empregador arcar com os custos extraordinários decorrentes de eventual estadia prolongada na localidade, inclusive de remarcação de viagem de retorno, se necessário.

Conscientização

Ainda que a empresa não opte pelo afastamento temporário dos empregados, é imprescindível que se adote todas as medidas possíveis de prevenção no ambiente de trabalho e, também, para conscientização dos colaboradores quanto aos meios existentes para evitar transmissão do vírus. Sugere-se a colocação de dispensers de álcool gel à disposição dos empregados, cartazes nas dependências da empresa, treinamentos online com confirmação de participação dos colaboradores, evitar aglomerações de qualquer tipo, inclusive reuniões presenciais, higienização constante dos ambientes de convívio, cumprimentos físicos entre colegas e, sempre que possível, manutenção de portas e janelas abertas, tanto para facilitar a circulação do ar quanto para evitar contato com maçanetas.

Posso exigir que o empregado faça um exame?

Não. Conforme a lei 13.979/2020, apenas agentes públicos podem exigir exames. Contudo, nada impede que, havendo suspeita de contaminação, a secretaria local de saúde seja informada para diligenciar a respeito. Ainda, o empregador deve se atentar a possíveis abusos cometidos pelo colaborador na hipótese de isolamento, vez que não é necessário qualquer exame para comprovar a suspeita de COVID-19.

Danielle Blanchet, Breno Aurélio e Bruno R. Gobbi

Fonte: Jus.com.br

O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira (15) novas medidas para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o governo, serão empregados R$ 147,3 bilhões em medidas emergenciais para socorrer setores da economia e grupos de cidadãos mais vulneráveis, além de evitar a alta do desemprego. Desse valor, R$ 83,4 bilhões devem ser destinados à população mais pobre e/ou mais idosa.

Ao apresentar as medidas, Guedes afirmou que o sistema econômico responde a esse tipo de pandemia de foma similar ao corpo humano. “Igualzinho esse coronavírus, afeta mais as fatias mais vulneráveis. Os mais idosos são mais vulneráveis porque a defesa imunológica é mais baixa”, disse.

Governo anuncia R$ 147 bilhões para conter impacto da Covid-19 na economia

“A economia é igual. Uma economia resiliente, com a parte de fundamentos fiscais no lugar, estrutura firma, reformas estruturantes, ela mantém a resiliência e fura essa onda. O Brasil está começando a reaceleração econômica, aí vem uma turbulência e ele tem condições de ultrapassar isso. São três, quatro meses.”

Para os idosos, a principal medida anunciada pelo Ministério da Economia é a antecipação das duas parcelas do 13º de aposentados e pensionistas.

Elas são pagas em abril e maio deste ano, liberando R$ 46 bilhões na economia. Pelo cronograma tradicional, essas parcelas seriam pagas em agosto e dezembro.

Já para a população mais pobre, o governo informou que vai liberar cerca de R$ 3 bilhões para o Bolsa Família. O valor corresponde à inclusão de mais 1 milhão de famílias entre os beneficiários – o governo não detalhou se haverá mudança nos critérios de renda para essa adesão.

As empresas poderão adiar, em três meses, o pagamento do Simples Nacional e o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. As contribuições ao Sistema S serão reduzidas pela metade, e haverá facilitação para renegociar crédito e receber insumos de fora.

O governo também anunciou o repasse de R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT – seguro veicular obrigatório – para o combate ao coronavírus, e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos nacionais e importados que tenham relação com o enfrentamento da doença.

A ideia é que os R$ 147,3 bilhões sejam injetados na economia nos próximos três meses. A lista completa inclui medidas que já foram anunciadas desde a última sexta (12), e novas iniciativas divulgadas nesta segunda.

“Nós precisamos também fazer o contra-ataque para atenuar os impactos econômicos. e os impactos podem ser sérios. Então o que estamos fazendo aí é um esforço inicial. Apesar de ser essa magnitude, ele é inicial. Para vocês verem, hoje de manhã, com essas medidas do CMN [Conselho Monetário Nacional], além dos R$ 135 bilhões de recolhimento compulsório que entraram na economia na sexta-feira, até 600, quase R$ 700 bilhões poderiam ser estendidos na economia, se a economia precisasse”, disse Guedes.

Confira, abaixo, as medidas anunciadas pelo ministério:

População mais vulnerável (R$ 83,4 bilhões)

Já anunciadas:

• antecipar a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril – liberação de R$ 23 bilhões
• reduzir o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, aumento da margem e do prazo de pagamento

Novas medidas:

• antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio – liberação de mais R$ 23 bilhões
• transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques – impacto de até R$ 21,5 bilhões
• antecipação do abono salarial para junho – liberação de R$ 12,8 bilhões
• reforço ao programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1 milhão de beneficiários – impacto de até R$ 3,1 bilhões

Manutenção de empregos (R$ 59,4 bilhões)

Novas medidas:

• Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses – impacto de R$30 bilhões;
• Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses – estimativa de R$ 22,2 bilhões;
• Crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas Empresas – projeção de R$ 5 bilhões;
• Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses – impacto de R$2,2 bilhões;
• Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito;
• Facilitar o desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque.

Combate à pandemia

Já anunciadas:

• Suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias;
• Dar preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar;
• Priorizar desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar.

Novas medidas:

• Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS – impacto de R$ 4,5 bilhões;
• Zerar alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano);
• Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19;
• Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19.

Fonte: Portal G1

CFC alerta profissionais sobre impacto do surto de Coronavírus nas demonstrações contábeis e outros temas relacionados à contabilidade.
No dia 9 de janeiro, foi anunciado pela OMS que os casos de pneumonia estariam ocorrendo devido a um novo Coronavírus, tipo semelhante ao da Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars).

No dia 20 de janeiro de 2020, foi comprovado que a transmissão entre pessoas já havia ocorrido e que os diagnósticos fora da China já estavam confirmados no Japão, Coreia do Sul, Tailândia, Taiwan, México e Estados Unidos.

Diante dos casos de mortes na China, o país decidiu suspender a circulação de trens entre as cidades. Alguns países como EUA, Itália, Coreia do Sul, Irã, Turquia, Rússia e Austrália passaram a adotar várias providências em seus aeroportos, incluindo a restrição de entrada de pessoas advindas de alguns desses países. No Brasil, foram confirmados mais de duas dezenas de casos até a data deste alerta.

Esse evento acabou afetando a economia mundial e, certamente, poderá gerar impactos que devem ser refletidos, em alguma extensão, nos demonstrativos contábeis e financeiros das empresas brasileiras e outras espalhadas pelo mundo. Acreditamos que ainda não é possível mensurar os efeitos econômicos decorrentes da propagação do Coronavírus (COVID-19) e das medidas governamentais tomadas para evitá-la, porém, nesse momento, cabe alertar quanto aos cuidados nas divulgações dos impactos, mensuráveis ou não, riscos e incertezas associados com a publicação de informações contábeis e financeiras levantadas em 31 de dezembro de 2019 ou em datas posteriores.

Para auxiliar os profissionais da contabilidade brasileira, ressaltamos que atualmente o Brasil dispõe de algumas normas técnicas que balizam o posicionamento dos profissionais da contabilidade quanto a melhor abordagem. Seguem algumas dentre elas:

• NBC TG 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis

Há suas situações que exigem divulgações adicionais para as companhias: uma quando a empresa possuir risco de não continuidade de suas operações em um futuro previsível e/ou quando houver incertezas quanto às estimativas contábeis adotadas.

• NBC TG 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos e NBC TG 46 – Mensuração do Valor Justo

Os efeitos econômicos decorrentes dos esforços para conter a epidemia podem influenciar os valores justo e recuperável de ativos. O teste de recuperabilidade é requerido quando há indicativo de perda de valor do mesmo, exceto para Goodwill (ágio por expectativa de rentabilidade futura) e ativos intangíveis que são exigidos testes periódicos.

• NBC TG 48 – Instrumentos Financeiros

Em função dos impactos gerados no dia a dia das empresas, há um risco de não recebimento de créditos, acarretando no aumento da estimativa de perda de crédito esperada que deve ser, em algum momento e dependendo do caso concreto, reconhecida. Outras situações relacionadas a instrumentos financeiros também podem ocorrer como desvalorização de ações ou fundos mensurados a valor justo.

Algumas situações adicionais são listadas a seguir: alteração na estimativa de contrapartidas variáveis conforme NBC TG 47 – Receita de Contrato com Cliente, alteração do valor realizável líquido de estoques, conforme NBC TG 16; recuperabilidade de tributos diferidos conforme NBC TG 32 – Tributos sobre o Lucro; valor residual e vida útil de ativos reconhecidos de acordo com NBC TG 27 – Ativo Imobilizado e NBC TG 06 – Arrendamentos; além de estimativas de provisões, conforme NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

• NBC TG 24 – Evento Subsequente

Cabe ainda um destaque especial para a NBC TG 24, pois após a avaliação dos impactos, pode-se concluir que a maior parte das operações que foram impactadas não foi uma consequência da epidemia, mas um resultado das medidas para contê-la, porém se os impactos forem relevantes, deve-se divulgar tais eventos e as estimativas de seu impacto financeiro ou uma descrição qualitativa de suas situações operacionais subsequentes, a fim de fornecer informações financeiras úteis para seus usuários principais.

A NBC TG 24 determina que os ajustes conhecidos em período subsequente, demandam ajustes em demonstrações contábeis, quando a situação em pauta estiver presente na data de levantamento das demonstrações (em 31 de dezembro, para entidades que tem seu exercício social coincidindo com o ano calendário), mas antes da aprovação e emissão dessas demonstrações. Eventos incorridos em datas subsequentes e conhecidos antes da emissão das demonstrações, se relevantes, devem ser divulgados. Posteriormente, com a passagem do tempo, eventos divulgados como subsequentes, devem, dependendo do caso, ser registrados em demonstrações intermediárias ou anuais posteriores.

Como acima mencionado, o ponto que deve ser observado sobre essa norma é a data do conhecimento dos fatos geradores de incertezas e a data de encerramento das demonstrações. Esse fator irá determinar se os efeitos serão registrados, apenas divulgados em notas explicativas ou ambos.

• Análise detalhada das divulgações nas demonstrações contábeis

Destacamos que deve ser realizada uma análise detalhada nas divulgações efetuadas nas demonstrações contábeis. Tal procedimento visa assegurar que as mesmas expressam a situação atual aplicável e o impacto na entidade, de acordo com as circunstâncias e peculiaridades de suas operações.

Auditores independentes

Para os auditores independentes, a NBC TA 560 – Eventos Subsequentes e a NBC TA 540 – Auditoria de Estimativas Contábeis e Divulgações Relacionadas devem ser as principais normas a serem observadas, pois nelas são feitas as referências à responsabilidade do auditor quanto à adequação das estimativas e informações obtidas, inclusive após a data das demonstrações contábeis.

Com impacto em suas atividades, os auditores também poderão passar por dificuldades práticas, como, por exemplo, locomoção de suas equipes e contatos com equipes localizadas em determinados países. Tais fatos devem ser levados em conta e, dependendo das circunstâncias, podem ser requeridos testes alternativos, complementares ou outras considerações.

Comunicações à administração ou reguladores devem ser efetuadas, dependendo de situações e dificuldades específicas.

Este alerta não é um guia exaustivo das normas técnicas que devem ser consultadas pelo profissional da contabilidade quando da preparação das demonstrações contábeis levantadas na data base de 31 de dezembro de 2019 e datas posteriores.

As entidades devem também considerar orientações específicas e adicionais de outros órgãos reguladores nacionais e internacionais, se for o caso.

O CFC poderá emitir orientações complementares no futuro, caso necessário.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade via Portal Contábeis

Como o novo coronavírus pressiona o sistema de saúde.
Em 29 de fevereiro, a Itália registrava cerca de 1.000 casos confirmados de coronavírus e 29 mortes. Uma quinzena depois, eram mais de 15 mil casos e cerca de 1.000 mortes. Entre 9 e 10 de fevereiro, o país registrou 168 mortes, o total mais alto registrado por um país em 24 horas.

Segundo a OMS, o novo coronavírus já afeta 114 países em todos os continentes. Mais de 127 mil pessoas estão infectadas e 4.700 morreram.

Capacidade de atendimento e leitos hospitalares.

A escalada da doença levanta questões sobre a capacidade do sistema de saúde brasileiro, público e privado, de dar conta do atendimento a tantos infectados.

O país tem atualmente 28 mil leitos de UTI habilitados para o SUS (Sistema Único de Saúde). Eles estão concentrados em uma parcela minoritária dos municípios do país. Segundo dados de 2017, cerca de 10% das cidades contavam com esse tipo de leito. Casos mais graves podem demandar uma internação de até três semanas.

Um levantamento do site Núcleo Jornalismo, com base em dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, apontou que o SUS perdeu leitos de todo o tipo de 2007 até o fim de 2019. A queda foi de 14,3%, o equivalente a 49 mil unidades a menos. Enquanto isso, a rede privada registrou um aumento de 18,2%. Contados os dois sistemas, a redução foi de 28.300 unidades, uma diminuição de 6,2%.

“Não temos fôlego extra. Qualquer situação de emergência, o sistema arrebenta”, disse Ederlon Rezende, membro do conselho consultivo da Associação de Medicina Intensiva Brasileira, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo. O especialista afirmou que leitos da rede pública têm 95% de taxa de ocupação.

Para o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, não há como prever em qual momento a capacidade do SUS se esgotará, pois o país é assimétrico. “O Rio de Janeiro aguenta muito pouco. São Paulo aguenta um pouco mais. O Paraná é nosso melhor sistema, a melhor rede de distribuição. O Acre não tem nenhum caso. O Brasil é um continente”, concluiu.

A duração da epidemia. E a curva de crescimento.

De acordo com Mandetta, o período da transmissão comunitária “vai ser duro. Vão ser mais ou menos umas 20 semanas duras”.

Especialistas têm defendido a importância de “achatar a curva” de crescimento de casos com medidas de controle com o objetivo de reduzir o impacto no sistema de saúde. Trata-se de tentar espraiar o número de casos ao longo do tempo por meio de campanhas de informação, restrições a aglomerações, redução do trânsito de pessoas.

Caso isso não seja bem-sucedido, uma quantidade muito grande de pessoas pode contrair o vírus e apresentar sintomas, levando ao colapso do sistema de saúde. Foi o que aconteceu na Itália e no Irã.

O Brasil está perdendo tempo nesse sentido, disse à BBC Brasil o virologista e professor da USP (Universidade de São Paulo) Paolo Zanotto. “O Brasil deveria ter instituído sistemas de testagens extremamente agressivos e acompanhamento de todos os clusters (focos). Porque, quando há um caso positivo, é preciso correr e testar todo mundo.”

Os parâmetros para quarentena

No dia 11 de março, o Ministério da Saúde publicou a portaria 356, que regulamenta a quarentena e o isolamento no contexto do coronavírus dispostos na lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

• A quarentena poderá ter duração de até 40 dias. Ela se refere à restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de infecção das pessoas saudáveis e deve ser determinada por profissionais da saúde. Ela também pode ser aplicada a bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação. A quarentena será adotada “pelo tempo necessário para reduzir a transmissão comunitária e garantir a manutenção dos serviços de saúde no território”.
• O isolamento poderá ser indicado por agentes de vigilância epidemiológica para pessoas que tiveram contato próximo com alguém infectado enquanto se apura se o vírus foi transmitido. Esse isolamento deve ser feito, de preferência, em casa. Dependendo do estado do infectado, ele poderá ser realizado em um hospital. O texto da portaria afirma que a medida “deverá ser acompanhada do termo de consentimento livre e esclarecido do paciente”. Seu prazo máximo é de 14 dias.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ressaltou em seu Twitter que isolamento e quarentena podem ser “impostos compulsoriamente”, conforme descrito na nova legislação. De acordo com a portaria 356, “caberá [ao] médico ou agente de vigilância epidemiológica informar à autoridade policial e ao Ministério Público” sobre o descumprimento de recomendações.

A questão de eventos e aglomerações

O Ministério da Saúde ainda não recomenda o cancelamento de eventos, manifestações ou restrições ao uso do transporte público, cinemas, shoppings e outros locais de aglomerações. Mandetta criticou a decisão do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), de suspender as aulas das redes pública e privada.

Mas o ministro admitiu que é uma questão de tempo até que isso seja necessário. “Mais cedo ou mais tarde teremos a entrada do vírus e a sustentação [da epidemia]. Pode chegar uma hora, na semana que vem, em 15 dias, em quatro semanas, em que será recomendável parar [atividades]. Para conter a espiral de casos pode chegar uma hora em que teremos que segurar [transporte, fábricas, escolas]”, afirmou na quinta (12).