De acordo com o PRS 10/2018, o conselho será vinculado à Comissão de Assuntos Econômicas (CAE), que propôs sua criação, e terá caráter consultivo.

Tarefa do Conselho

Vai auxiliar o Senado na tarefa de avaliação periódica do sistema tributário nacional, elaborando estudos e organizando eventos para possíveis melhorias no sistema.

A INICIATIVA DA CAE É RESULTADO DE UM CONJUNTO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS QUE TRATOU DA MICROECONOMIA, DA MACROECONOMIA E DO CENÁRIO DE RENÚNCIAS FISCAIS. O PROJETO NÃO TRAZ ACRÉSCIMO DE CUSTOS AO SENADO E APRIMORA OS ÓRGÃOS DE AVALIAÇÃO — DEFENDEU O RELATOR DA PROPOSTA.

senador José Pimentel (PT-CE)

Segundo Pimentel, o conselho fortalecerá a competência do Senado de avaliar periodicamente a funcionalidade do sistema tributário.

Embora exista a previsão regimental para a requisição de documentos e informações de diversos órgãos públicos, é necessário aprofundar os mecanismos de cooperação institucional entre o Senado, o Poder Executivo dos diversos entes da federação, o setor produtivo e a sociedade como um todo, avaliou.

O conselho terá oito membros indicados pelo presidente da CAE: um representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil, um representante do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), um representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), dois representantes do setor produtivo e três cidadãos com notório conhecimento na área.

A participação será voluntária e não remunerada, e as manifestações do conselho serão meramente opinativas, não tendo poder de direcionar a atuação do Senado.

fonte: Senado Federal