São Paulo – O aumento nos custos dos materiais de construção está fazendo com que as empresas suspendam o lançamento de novos projetos dentro do Casa Verde e Amarela (novo nome do Minha Casa Minha Vida). Como o programa tem um teto para o preço dos imóveis, as construtoras não conseguem repassar o aumento nos custos e então preferem desistir do projeto a colocar em risco a sua lucratividade.

O segmento mais afetado é o grupo 1 (chamado antigamente de faixa 1,5), destinado a famílias mais pobres, com renda mensal de até R$ 2 mil. Esse é justamente o público que mais tem dificuldade de conseguir a moradia sem subsídios no financiamento.

“Hoje, fazer um produto no grupo 1 é quase inviável”, relata o presidente da Direcional Engenharia, Ricardo Ribeiro. “Tem vários projetos que não fazem mais sentido. O incremento dos custos inviabilizou muitos deles”.

Para contornar o problema, a Direcional está redesenhando os empreendimentos do grupo 1 para se enquadrarem no grupo 2, que atende famílias cuja renda mensal vai de R$ 2 mil a R$ 4 mil e, consequentemente, permite um valor de imóveis mais alto.

“Com esses ajustes, mantemos a mesma previsão de lançamentos para o ano”, afirma Ribeiro. “Mas as pessoas com renda mais baixa acabam ficando de fora do mercado imobiliário”, pondera.

A Plano & Plano também já iniciou a migração dos empreendimentos do grupo 1 para as faixas superiores. Mas espera redução na velocidade de vendas, já que as unidades de menor valor giram mais rápido. “Está praticamente inviável produzir imóveis para famílias com renda de até três salários mínimos. É muito preocupante”, ressalta o sócio e presidente do conselho da Plano & Plano, Rodrigo Luna.

Em 12 meses, encerrados em fevereiro, o Índice Nacional de Custos da Construção (INCC) subiu 10,2%. Parte desse aumento provém da desvalorização do real frente ao dólar, o que encarece insumos importados, como metais e resinas usados na produção de materiais. Nos últimos meses, a indústria teve a produção paralisada pela pandemia, o que gerou gargalos para o abastecimento. Mas a expectativa das construtoras era de que esses efeitos já tivessem sido amenizados no começo deste ano, o que não aconteceu.

Obras em andamento

O superaquecimento dos custos afeta também as margens de rentabilidade das empresas no caso de unidades do Casa Verde e Amarelo já vendidas. Isso acontece porque no mercado de baixa renda não há correção das parcelas dos clientes pelo INCC, pois o cliente é encaminhado para o financiamento bancário logo após fechar o contrato com a construtora.

Fora do Casa Verde e Amarela, a solução das empresas tem sido repassar os ajustes para o preço final dos imóveis. Aí, sim, os contratos são corrigidos pelo INCC, o que ajuda a preservar as margens. Por outro lado, há uma preocupação do empresariado de que o reajuste expressivo onere excessivamente os mutuários e acabe por gerar incapacidade de pagamento.

“Vemos um desequilíbrio entre a renda de quem comprou o apartamento e os reajustes previstos nos contratos, podendo levar à inadimplência e provocar distratos”, alerta o presidente do Sindicato da Indústria da Construção de São Paulo (Sinduscon-SP), Odair Senra.

Diante da disparada dos custos, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) encaminhou ao governo federal a sugestão de corte temporário do imposto de importação de insumos como forma de reequilibrar os preços. Segundo o presidente da entidade, Luiz França, o governo solicitou estudos técnicos que embasem o pedido dos empresários, o que já foi enviado. Agora devem voltar a se reunir para tentar avançar nas conversas.

“O setor tem preocupação com a alta nos valores dos insumos. E o governo está atento à importância do setor como gerador de emprego”, relata França. “Os aumentos não podem continuar. Se for assim, será necessário subir os valores dos imóveis e isso vai contrapor os efeitos benefícios do corte dos juros”.

Paralelamente, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) também está buscando uma agenda com o governo para discutir o efeito da alta dos custos. “Vamos colocar o problema e buscar formas de minorar a situação”, diz o presidente da CBIC, José Carlos Martins.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.Circe Bonatelli

O Governo Federal anunciou que irá disponibilizar um subsídio no valor de até R$ 140 mil destinados à compra de imóveis através do programa habitacional Casa Verde e Amarela.

Este foi sancionado na última semana pelo presidente da República, no intuito de atuar como um substituto para o já consolidado Minha Casa, Minha Vida.

Portanto, os novos beneficiários do programa habitacional do Governo Federal, poderão ter o acesso facilitado a subsídios na marca de R$ 140 mil.

Assim, as famílias que demonstrarem o interesse de participar do programa Casa Verde e Amarela para reformar o imóvel que já possui, terão direito a requerer um subsídio no valor máximo de R$ 23 mil.

Os subsídios foram estabelecidos por meio do Decreto nº 10.600, publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 15. 

O respectivo decreto foi publicado quatro dias depois da Lei nº 14.118, de 2021, a qual dispõe sobre a regulamentação de um novo programa de financiamento habitacional, a qual já foi sancionada e se encontra vigente. 

É importante destacar que o programa Casa Verde e Amarela é destinado, especialmente, para as famílias com renda máxima de R$ 7 mil. 

Além do mais, o programa também está apto para atender as famílias que residem na zona rural e que possuam um rendimento de até R$ 84 mil ao ano. 

Lembrando que, o programa na sua integralidade, bem como os respectivos recursos, são de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Desta forma, o programa Casa Verde e Amarela irá priorizar as famílias de baixa renda chefiadas por mulheres e compostas por idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, ou seja, a intenção é contemplar aquelas famílias que se encontram na situação de vulnerabilidade social. 

Conforme o Decreto publicado no dia 15, o Ministério do Desenvolvimento Regional também está autorizado a desenvolver demais critérios que forem necessários.

Em outras palavras, a pasta poderá permitir que os estados, municípios e as entidades privadas sem fins lucrativos participem do programa, diante da implementação de novos requisitos e critérios. 

Vale dizer que, para custear o novo programa, o Governo Federal irá recorrer aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, do Fundo de Arrendamento Residencial ou do Fundo de Desenvolvimento Social. 

Portanto, permanecerá contando com os mesmos fundos do programa anterior, além do que, bem como o Minha Casa, Minha Vida, o Casa Verde e Amarela pretende resolver o déficit habitacional através da reforma, locação, construção e aquisição de imóveis tanto na área urbana quanto rural, mediante o financiamento ou subsídio. 

Por Laura Alvarenga

Conteúdo Original Rede Jornal Contábil