Depois de oito dias de protestos dos caminhoneiros o Governo Federal publicou no último dia (27), uma edição extra do Diário Oficial da União que sanciona três medidas provisórias anunciadas pelo presidente Michel Temer após 12 horas de reunião entre a equipe econômica e os representantes dos caminhoneiros.

Segundo o Palácio do Planalto, o prejuízo para os cofres públicos será de R$ 10 bilhões, já que o Tesouro Nacional vai ressarcir os danos que as medidas vão causar a Petrobrás.

Entre as propostas que foram negociadas com os caminhoneiros, está a criação Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas, o frete. Mesmo o Senado tento um projeto parecido, Temer aceitou a reivindicação dos motoristas e editou a Medida Provisória que terá validade imediata.

Outro ponto decisivo na negociação foi a redução do preço do diesel em R$ 0,46 por litro nas refinarias, e o comprometimento que esse valor chegará as bombas de combustíveis.

“Para chegar a esses R$ 0,46, o governo está assumindo sacrifícios no orçamento e honrará essa diferença de custo sem nenhum prejuízo para a Petrobras” disse Michel Temer durante a coletiva ontem à noite.

O Planalto se comprometeu a congelar o preço do combustível em até 60 dias. Depois desse prazo os preços serão reajustados, como manda a nova política de preços da Petrobras. A diferença é que desta vez os reajustes serão feitos a cada 30 dias e não todos os dias como é feito atualmente.

O prazo dado pelo presidente Michel Temer, é menor do que era exigido pela categoria, que pleiteava 90 dias do congelamento dos preços.

O governo também garantiu que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vai contratar transportes rodoviários de cargas sem processos licitatórios. Além disso será reservado 30% do frete para caminhoneiros autônomos.

A última medida provisória que foi publicada pelo Governo Federal, determina a isenção do valor do pedágio para caminhões que estiverem sem carga e com o eixo suspenso. A medida valerá para rodovias federais, estaduais e municipais.

Fonte: PORTAL CONTÁBEIS

“Estou atendendo um apelo antigo dessa categoria de trabalhadores e dentro das possibilidades das nossas finanças. Estávamos perdendo muito embarque de combustíveis para São Paulo, com a alíquota diferenciada. A redução será feita por decreto que será publicado no Diário Oficial de segunda-feira, 28”, afirmou Pezão.

O acordo foi firmado durante reunião com representantes das transportadoras de combustível e do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Estado do Rio (Sindcargas), realizada no Palácio Guanabara, sede do governo do Estado, em Laranjeiras (zona sul).

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado estadual André Ceciliano (PT), também participou do encontro. “Foi uma grande conquista para o Estado do Rio. Fizemos a intermediação para que o governo reduzisse o ICMS sobre o diesel. Com isso, vamos ter uma normalização dos serviços de transportes fluminenses”, afirmou o deputado.

Fonte: Estadão