Foi apresentado no Senado um Projeto de Lei que visa permitir que devedores suspendam, até o final deste ano, o pagamento de empréstimos junto ao BNDES. Para isso, o devedor precisaria apenas fazer a solicitação ao banco.

O PL 4.377/2020, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), busca ser mais um instrumento de amenização dos efeitos econômicos negativos da pandemia de covid-19 nos pequenos e médios empreendimentos, segundo sua justificação.

Lasier explica que a suspensão do pagamento das operações de crédito foi feita, por iniciativa do BNDES, em março deste ano, mas o prazo dessa interrupção dos pagamentos acaba em setembro. Como a situação do país, da população e das empresas ainda não melhorou, diz o senador, “torna-se imprescindível a sua renovação até o final do ano”.

Pedido não poderá ser negado

De acordo com a proposta, os devedores de operações de crédito junto ao BNDES poderão suspender o pagamento dessas operações até o final do ano, quando termina o estado de calamidade pública em vigor. A suspensão só será feita a pedido do devedor, e não poderá ser negada pelo BNDES.

Ainda de acordo com a proposta, o número de meses que durar a suspensão dos pagamentos será acrescido ao prazo original de pagamento da operação, mantidas as demais condições.

“A pandemia do novo coronavírus levou o Brasil e o mundo a uma das maiores crises econômicas da história. Como consequência, milhares de empresas estão passando por dificuldades financeiras e precisam de alguma ajuda do setor público para evitar quebras em série, com efeitos nefastos sobre o desemprego de trabalhadores, já bastante elevado, e sobre a capacidade de recuperação da economia”, diz Lasier Martins na justificação de seu projeto.

O senador acredita que o benefício temporário vai ajudar no fluxo de caixa das empresas sem dar prejuízos ao banco público.

Ele explica que os pagamentos serão retomados em 2021, prorrogando-se o prazo de amortização original da operação em número de meses igual ao da suspensão dos pagamentos, mantidas as demais condições da operação de crédito, tais como taxa de juros.

“Em março, o BNDES suspendeu a amortização de empréstimos concedidos a empresários em dificuldades financeiras por causa da pandemia. Apresentei o PL 4.377/2020 para estender a prorrogação por mais três meses, tendo em vista a manutenção de empregos e a retomada da atividade econômica”, registrou Lasier em seu Twitter.

O PL 4.377 aguarda a escolha de um relator e ainda não tem data para ser votado.

Fonte: Agência Senado

BNDES: Folha de pagamento já pode ser financiada
O Programa Emergencial de Suporte a Empregos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já pode ser solicitado. A medida permite financiar a folha de pagamentos dos funcionários.

Ao todo, serão disponibilizados R$ 40 bilhões (R$ 20 bilhões por mês) para o financiamento de 2 meses da folha de pagamento de pequenas e médias empresas, sendo R$ 34 bilhões oriundos do Tesouro Nacional e R$ 6 bilhões de recursos dos bancos.

Podem requerer o financiamento empresas com faturamento anual acima de R$ 360 mil até R$ 10 milhões. Em contrapartida, os empresários não poderão demitir empregados. O banco estima que serão beneficiadas 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de pessoas.

Programa Emergencial de Suporte a Empregos

Dessa forma, o BNDES está pronto para receber a adesão dos bancos que quiserem participar do programa. Os bancos privados e públicos poderão oferecer a seus clientes a linha do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que tem o objetivo de financiar pagamento dos funcionários das empresas no valor total de até dois salários mínimos por empregado.

O BNDES participa ativamente da operacionalização desse sistema de financiamento, conectando Tesouro Nacional e bancos repassadores, sob supervisão do Banco Central. O Banco atuou em conjunto com o Ministério da Economia para a celeridade do processo que, no prazo de uma semana, teve a edição da Medida Provisória 944 e uma resolução do Conselho Monetário Nacional.

Quem pode participar

As regras para participar do Programa são:

a) Podem solicitar o crédito do Programa, as empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, que seja destinado exclusivamente ao pagamento de 2 meses da folha de salários dos funcionários. O financiamento é limitado a até dois salários mínimos (até R$ 2.090,00) por empregado, sendo tais recursos destinados ao pagamento do salário do trabalhador;

b) Para ter acesso ao Programa, as empresas deverão ter a folha de pagamento processada em uma das instituições financeiras sujeitas à fiscalização do Banco Central; e

c) As empresas, ao contratarem o crédito, assumirão responsabilidades contratuais, das quais destaca-se a impossibilidade de rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho de seus empregados no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o sexagésimo dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito. O não cumprimento implicará o vencimento antecipado da dívida.

O agente financeiro não poderá condicionar o crédito à aquisição de qualquer produto ou serviço adicional, ou pagamento de taxa, que não os 3,75% a.a. determinado como o custo do financiamento.

Fonte: Jornal Contábil

(fonte: Valor Econômico)

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