De quem é a responsabilidade pela entrega do Bloco K do SPED? É do empresário? É do sistema? É do Contador?

O responsável pelo Bloco K

No relacionamento escritório x cliente ainda pairam dúvidas sobre a responsabilidade pelo Bloco K. Cabe salientar que perante o fisco a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação acessória é sempre da pessoa jurídica contribuinte, ou seja, do empresário.

Desde o surgimento do Projeto SPED há um conflito entre empresário e Contador no sentido de se estabelecer quem na verdade é o responsável pelo cumprimento da obrigação. Entre eles  existe ainda a figura do sistema de informática que é onde os dados são gerados.

Diante desse quadro entendo que a responsabilidade é conjunta, cada qual com a sua parcela.

Obrigatoriedades do Bloco K para as empresas

Perante o fisco é ela a responsável pela entrega do SPED e que poderá ser punida com multas e sanções fiscais em caso de incorreção das informações.

Deverá intermediar o diálogo entre Fornecedor do Sistema e Contador. A empresa deverá realizar os lançamentos e controlar os estoques enviando as informações ao Contador.

Obrigatoriedades do Bloco K para os sistemas

É onde são registradas as informações das operações de compra, venda, produção, estoque e financeiro da empresa, por isso é detentora de inúmeros dados necessários ao SPED. Espera-se  que o sistema exporte essas informações para o SPED. Neste caso é necessário que o sistema da empresa esteja em consonância com o leiaute do SPED para poder ser recepcionado pelo validador.

Obrigatoriedades do Bloco K para os contadores

Pelo grande volume de informações necessárias para gerar o SPED, é  inviável a digitação dos dados fornecidos pelas empresas por isso o contador precisa do apoio do sistema de informática da empresa.

É através da exportação dos dados do sistema da empresa para o sistema da contabilidade que o Contador poderá trabalhar os dados para geração do SPED.  É importante que o empresário saiba que após inserido os dados no sistema da contabilidade há um minucioso trabalho de análise a ser realizado, olhando item a item os dados importados e promovendo os devidos ajustes.

Além disso há que se levar em conta o cruzamento das informações enviadas em cada um dos programas do SPED o que exige um conhecimento técnico profundo e pessoal especializado para esta tarefa.

Como fazer a preparação e envio do Bloco K do SPED.

Face ao acima exposto, a preparação do Bloco K é responsabilidade do empresário, que por sua vez deverá cobrar de seu fornecedor de sistema que o mesmo esteja habilitado a gerar as informações no leiaute (formato) exigido pelo governo.

Além disso cabe ao empresário também a preparação do ambiente interno, treinar funcionários, em resumo precisa arrumar a casa.

Após o cliente gerar e enviar o arquivo para a validação, entra em cena agora o Contador que deverá estar também com o seu sistema e seu pessoal preparado para receber e validar o arquivo para envio dentro do Sped Fiscal.

O mês de fevereiro está acabando, você já transmitiu todas as obrigações fiscais deste mês? Deixou alguma para retificar? Fique longe do “estoque indesejado” de obrigações fiscais a retificar! Automatize suas tarefas!

Fique longe do “estoque indesejado” de obrigações fiscais a retificar! Automatize suas tarefas 

Qual é a sua estratégia para atender todas as obrigações fiscais e tributárias no prazo regulamentar?

A correria na área fiscal e tributária já se tornou uma rotina.

É preciso muita organização e preparo para a maratona diária, que se intensifica ainda mais no início do ano, em especial no mês de fevereiro.

Fevereiro é o mês mais curto do ano e é o que mais acumula obrigação fiscal. Além de todas que já existiam, este ano, 2019, surgiu a EFD-Reinf e o bloco K.

Além de estar atento aos prazos legais, é preciso preparar as equipes para atender todas as obrigações fiscais.

Mas não basta ter apenas equipes preparadas, é preciso investir em tecnologia para melhorar o desempenho da equipe e qualidade das informações. No afã de cumprir o prazo para transmitir as obrigações,  pode surgir  outro problema, “Estoque de Obrigações a Retificar”. Aquela famosa saída pela tangente: entrega, depois retifica!

Diante do avanço das exigências fiscais, o que você tem feito para atender toda burocracia dos entes federais, estaduais e municipais?

Contador, os seus clientes foram informados e orientados sobre as novas exigências fiscais?

Já reavaliou o seu custo?

Você já avaliou que depois  de muitos anos com o avanço do projeto Sped nem as empresas do Simples Nacional  escaparam das obrigações desta plataforma?

Já foi o tempo em que o Simples Nacional fazia jus ao termo.

Você se atentou que a EFD-Reinf deve ser transmitida pelas empresas sem movimento e também pelas inativas? O prazo da 1ª entrega para o 2° grupo venceu no último dia 15 deste mês.

Profissional da área contábil e fiscal, como você tem superado todos estes desafios?

Você está usando alguma ferramenta para melhorar o desempenho da equipe e qualidade das tarefas?

Com o avanço da tecnologia já existem no mercado diversas ferramentas que podem melhorar e automatizar a rotina contábil, financeira e fiscal.

Fevereiro está terminando,  você já concluiu todas as obrigações?

*esta lista é apenas um exemplo! Fique atento às obrigações da sua empresa e de seus clientes, que depende da atividade, Município e Estado onde está estabelecido.

Fonte: PORTAL CONTÁBEIS/SIGA O FISCO

Este mês de janeiro de 2019, as indústrias devem entregar a escrituração do bloco K do SPED Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital). Todas as empresas industriais ou equiparadas à indústria, exceto as do Simples Nacional e do MEI, precisarão entregar o Bloco K ao Fisco.

O bloco K do SPED é uma obrigação acessória que consiste em um livro de registro de controle de produção e estoque na versão digital. Com a escrituração do bloco K, a Receita Federal terá as informações necessárias sobre o controle de produção e estoques das indústrias, a fim de acabar com a sonegação fiscal.

E você, contador, já está acompanhando seus clientes no controle de produção e estoque? Ter o estoque em dia é fundamental para a escrituração do bloco K.

Quais são os cuidados que você deve ter para ajudar os clientes e o que deve ser apresentado ao Fisco? Veja tudo neste post.

O que é o Bloco K

O bloco K é o livro de registro de controle de produção e estoque na versão digital, que se tornou obrigatório desde janeiro de 2017, para as indústrias (ou 2018 ou 2019, dependendo do segmento).

Ele integra um dos subprojetos do SPED, Sistema Público de Escrituração Digital, que é a EFD, Escrituração Fiscal Digital. O SPED é a modernização do cumprimento das obrigações transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores. Ele está sendo exigido gradualmente, por isso, nem todos empresários estão 100% familiarizados com a ferramenta.

Todas as variações de consumo e diferenças de inventários irão atrair fiscalizações que podem gerar multas e outras sanções. Além das multas, outro risco é ter suspensos os serviços disponibilizados pela Receita Federal, como por exemplo, a emissão de NFes.

A obrigatoriedade abrange as indústrias (ou empresas equiparadas) e atacadistas. No bloco K, o Fisco terá acesso a todo o processo produtivo da empresa, desde a compra dos insumos e sua utilização, possíveis perdas, produto final e estoques.

Com base nessas informações, o governo vai cruzar os dados dos saldos apurados pelo SPED Fiscal com os informados pelas empresas nos inventários, eliminando práticas como NFes espelhadas, subfaturadas ou a “meia nota”.

E, assim, vai se fechando mais o cerco à sonegação fiscal. Somente em 2018, o país já deixou de arrecadar até agosto R$ 345 bilhões devido à sonegação de imposto, aponta o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

Como seu escritório de contabilidade pode ajudar

Geralmente, o contador recebe de seus clientes todas NFes geradas em suas vendas. Mas grande parte dos empresários têm problemas quanto ao recebimento das notas emitidas contra outra empresa. Ou seja, aquelas relacionadas às compras que o cliente faz de insumos e produtos. A não escrituração de uma NFe pode acarretar em uma série de erros na apuração dos impostos e inexatidões nos cadastros e registros do arquivo.

Hoje com a tecnologia na contabilidade, uma ótima medida é adotar uma solução de integração contábil. Trata-se de uma ferramenta online que permite captar os lançamentos já conciliados do sistema ERP (Enterprise Resource Planning) do cliente para importar no seu software contábil de forma ágil e prática.

Além desta integração, o sistema gera os arquivos a serem entregues à receita no layout correto, acelerando o processo. São tantas informações cruzadas que é praticamente impossível entregar o Bloco K sem um sistema adequado.

Com isso, você terá a gestão automatizada de todo o processo de emissão da nota fiscal eletrônica. E a consequente redução de erros humanos que poderiam acontecer durante a digitação dos dados.

Essa redução acontece, pois os documentos fiscais são gerados de forma eletrônica e padronizada, o que restringe ao mínimo o número de falhas neste processo.

Com o uso de um bom sistema de gestão, é possível elaborar e extrair diferentes relatórios de controle que podem apontar quantas notas foram emitidas, seus valores, os produtos adquiridos por cada cliente. Além disso é possível fazer o cruzamentos de dados entre as NFes e relatórios financeiros.

O uso do sistema ERP no processo de Planejamento e Controle da Produção (PCP) promove menor custo e maior efetividade na empresa.  Os gestores conseguem acessar todos os dados da operação, assim como os seus relatórios e análises de um mesmo lugar, a qualquer hora. A disponibilidade imediata dos dados permite que sejam feitas análises e planejamentos sempre que necessário, e não apenas quando possível.

Principais registros relacionados ao Bloco K

Diversas informações serão exigidas para declaração no Bloco K do SPED Fiscal. Fique atento ao que deverá ser preenchido em cada registro:

Registro 0200: identificação dos itens (ainda não acabados, insumos, subprodutos e demais variedades);

Registro 0210: padrão de insumos (lista padrão de materiais das industrializações);

Registro K100: abertura do Bloco K (período de apuração do ICMS e do IPI);

Registro K200: estoque escriturado (saldo final das mercadorias e dos insumos, inclusive de manufaturas);

Registro K220: movimentação interna de estoque (movimentação de produtos e materiais, exceto os que se enquadrem nos registros K230 e K235);

Registro K230: produção industrial (saldo final de produtos em processo de industrialização e finalizados);

Registro K235: consumo de materiais na industrialização (insumos utilizados durante as produções, tanto os finalizados quanto em processo de industrialização);

Registro K250: produtos industrializados por encomenda (produtos desenvolvidos por terceiros);

Registro K255: insumos dos produtos industrializados por encomenda (vinculados aos produtos encomendados);

Novos registros relacionados ao Bloco K incluídos em 2016

Registro K210 – Desmontagem de mercadorias – Item de origem;

Registro K215 – Desmontagem de mercadorias – itens de destino;

Registro K260 – Reprocessamento/reparo de produto/insumo;

Registro K265 – Reprocessamento/reparo – Mercadorias consumidas e/ou retornadas;

Registro K270 – Correção de apontamento dos registros K210, K220, K230, K250 e K260;

Registro K275 – Correção de apontamento e retorno de insumos dos registros K215, K220, K235, K255 e K265;

Controle dos estoques é fundamental

Com a implantação do bloco K, será fundamental que todas as indústrias controlem seus estoques com excelência. Para isso é preciso, primeiro, analisar e planejar detalhadamente a adequação dos processos de gestão da produção às exigências do Fisco, seguindo os passos abaixo:

#1 Estudar todos os requisitos do Bloco K;

#2 Mapear cada detalhe dos processos de industrialização, terceirização e estocagem;

#3 Avaliar o software que irá adotar para atender às exigências;

#4 Contratar uma empresa especializada para ajudar a sua empresa a entender essas novas exigências e se preparar para o Bloco K;

#5 Preparar e treinar sua equipe interna na operação e nos registros de informações;

#6 Fazer testes para confirmar se as informações coletadas no sistema correspondem à realidade;

# 7 entregar o Bloco K em 2019

Mas veja que, além da tecnologia, conhecimento de gestão é fundamental para aumentar as chances de sucesso do projeto.

Acompanhar a implantação do sistema e as primeiras experiências de uso junto com o seu cliente pode trazer resultados excepcionais.

Então, seu escritório contábil pode oferecer uma consultoria como um serviço extra garantindo a melhor performance e se diferenciar no mercado.

Bloco K, eSocial para o Simples Nacional, fim da GIA do ICMS são algumas das novidades que aguardam o empresário no próximo ano.

O próximo ano promete uma certa calmaria na área tributária. Pelo menos até que o novo governo aprove uma reforma no sistema de impostos, como o prometido em campanha, os empresários iniciam 2019 sem grandes alterações nas alíquotas ou base de cálculo dos tributos.

Mas a exigência de duas novas obrigações acessórias para um universo expressivo de empresas de pequeno e médio porte merecem atenção especial.

Depois de diversos adiamentos, os fiscos estaduais passam a exigir informações precisas sobre o processo de produção por meio de uma declaração conhecida como Bloco K. As empresas optantes do Simples Nacional também passam a integrar a lista de companhias obrigadas a usar o eSocial, a plataforma já em operação para as empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano que reúne informações unificadas dos empregados.

O TEMIDO BLOCO K

De acordo com Elvira de Carvalho, consultora tributária da King Contabilidade, o bloco K é um arquivo dentro do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) que contém informações sobre a produção, estoque de mercadorias e matérias primas.

A partir de janeiro, a entrega do arquivo passa a ser obrigatória para estabelecimentos industriais e atacadistas com faturamento até R$ 78 milhões.  “As empresas não vão precisar prestar informações tão detalhadas como previa o projeto original, mas é preciso registrar os dados em livros de produção e estoque para não ter problemas em caso de fiscalização”, recomenda.

FIM DA GIA DO ICMS

No campo das obrigações acessórias, a boa notícia para os contribuintes paulistas é a intenção do fisco de eliminar a GIA (Guia de Informação e Apuração) do ICMS de declarações exigidas.

Um grupo formado por 1,2 mil empresas integram um projeto piloto coordenado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) para dar início ao fim da exigência dessa declaração mensal. Complexa e detalhista, a GIA contém dados sobre compra e venda de mercadorias e geração de créditos e débitos. O projeto piloto será monitorado, avaliado e aperfeiçoado pelo fisco até que se elimine a exigência para todos os contribuintes, prevista para acontecer até o final de 2019.

MUDANÇAS NO DIFAL

Ainda no âmbito estadual, a consultora da King também chama a atenção para a mudança implementada na chamada Difal, diferencial de alíquota.

Em 2019, os contribuintes do ICMS que venderem mercadorias para consumidores finais de outros estados passam a recolher o imposto integralmente no estado de destino. Até então, a diferença na alíquota era dividida, sendo 80% no destino e 20% na origem.

“A novidade não se aplica às empresas do Simples Nacional e não traz impacto para o caixa das companhias. Mas é preciso ficar atento, pois desde 2016 o recolhimento é dividido entre dois estados”, explica Elvira.

EXPECTATIVA DE ALTERAÇÃO NA EFD

Na opinião do advogado Carlos Meira Fernandes, do Meira Fernandes Contabilidade Educacional, também são aguardadas mudanças na EFD – Contribuições (Escrituração Fiscal Digital), arquivo digital relativo às contribuições do PIS e da Cofins.

As alterações, diz o advogado, são necessárias para que se permita a exclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições do PIS/Cofins.

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STJ) julgou inconstitucional a inclusão do imposto estadual na base de cálculo das contribuintes federais.

SIMPLES NACIONAL NO eSOCIAL

Para Rita Araujo, diretora da Domingues e Pinho Contadores, o avanço da exigência do eSocial é a grande novidade para 2019.

Depois de algumas prorrogações, as empresas optantes pelo Simples Nacional, que integram o grupo 3, iniciam seus primeiros passos na plataforma que vai reunir as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de cerca de 40 milhões de trabalhadores.

Pelo cronograma atual, essas empresas, além dos produtores rurais e entidades sem fins lucrativos, devem enviar em janeiro do próximo ano dados cadastrais dos estabelecimentos.

“A carga tributária não deverá ser aumentada. Portanto, a preocupação dos empresários deve se voltar à qualidade do envio de informações às autoridades, em razão do crescente cruzamento de dados” afirma.

IR SOBRE DIVIDENDOS

Menos otimista, entretanto, o advogado Leonardo Milanez Villela aposta no aumento de impostos, que deverá vir com a volta da cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de dividendos.

Na sua visão, o restabelecimento da cobrança do imposto (a isenção começou em 2005) consta do programa do novo governo.

“Em tempos de crise fiscal, a tributação sobre dividendos representa o caminho legislativo mais acessível, pois depende apenas da aprovação de uma lei ordinária ou uma Medida Provisória (MP)”, analisa.

Via Diário do Comércio

Quem deve entregar o Bloco K? Essa pergunta é cada vez mais comum entre os gestores de indústrias e não é para menos. O Bloco K do Sped é uma exigência do governo e deve ser estudada com cuidado para sua empresa se manter regularizada.

Pensando nisso, preparamos este artigo para auxiliar sua pesquisa sobre o Bloco K quem deve entregar as informações. Entretanto, recomendo sempre que confirme as informações com seu contador, já que o Bloco K já sofreu diversas mudanças ao longo do tempo.

Se você quiser saber mais sobre o Bloco K, recomendo também a leitura do artigo:

Qual é o cronograma em vigor e quem deve entregar o Bloco K?

O cronograma em vigor para entrega do Bloco K foi definido no Ajuste SINIEF nº 25/2016 que pode ser acessado através do link https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2016/aj_025_16

Neste Ajuste SINIEF as empresas foram subdivididas em 3 grupos principais:

Grupo 1) Faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00

I – para os estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00:

1. a) 1º de janeiro de 2017, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
2. b) 1º de janeiro de 2019, correspondente à escrituração completado Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE;
3. c) 1º de janeiro de 2020, correspondente à escrituração completado Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 e 30da CNAE;
4. d) 1º de janeiro de 2021, correspondente à escrituração completado Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23e nos grupos 294 e 295 da CNAE;
5. e) 1º de janeiro de 2022, correspondente à escrituração completado Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32da CNAE.

Grupo 2) Faturamento anual igual ou superior a R$ 78.000.000,00

II – 1º de janeiro de 2018, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido.

Grupo 3) Demais contribuintes

III – 1º de janeiro de 2019, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32, os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido.

As empresas optantes pelo Simples Nacional devem entregar o Bloco K?

A princípio, as empresas enquadradas no Simples Nacional estão dispensadas da entrega do Bloco K.

No guia prático do SPED Fiscal, Versão 3.0, atualizada em 07/05/2018, válido a partir de janeiro de 2019, na seção “BLOCO K: CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE”, na página 193, temos a seguinte orientação:

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional estão dispensados de apresentarem o Bloco K, em virtude da Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011 e alterações, que lista os livros obrigatórios do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.

Essa mesma orientação é apresentada no guia prático do SPED Fiscal, Versão 2.0.22, atualizado em 11/12/2017, e válido a partir de janeiro de 2018.

É possível fazer o download dos guias práticos do SPED Fiscal no site oficial do SPED, Sistema Público de Escrituração Digital, em http://sped.rfb.gov.br/.

Neste site temos o módulo “EFD ICMS IPI” que corresponde ao projeto do SPED Fiscal. O link direto para fazer o download dos guias do SPED Fiscal é http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573.

Quando minha empresa deve entregar o Bloco K?

Atenção: é importante destacar que o cronograma e as orientações apresentadas neste artigo podem sofrer modificações e devem ser confirmadas com o Contador responsável pela escrituração fiscal e contábil da sua empresa.

Portanto é fundamental que você avalie o projeto do Bloco K em conjunto com Contador responsável pela sua empresa.

Ao avaliar o projeto do Bloco K em conjunto com o Contador responsável pela sua empresa, recomendamos que tome 3 decisões principais:

• 1) Minha empresa vai apresentar a escrituração simplificada (restrita aos registros K200 e K280) ou a escrituração completa do Bloco K?
• 2) Quando minha empresa vai começar a apresentar a escrituração simplificada do Bloco K?
• 3) Quando minha empresa vai começar a apresentar a escrituração completa do Bloco K?

Software para quem deve entregar o Bloco K

Se a sua indústria ainda não está operando com um software capaz de entregar o Bloco K, solicite uma demonstração do ERP Spalla, solução completa para a sua industria.

O ano 2019 está chegando e com ele vem o Bloco K: todas as indústrias do Brasil fora do Simples Nacional e do MEI precisarão entregar o Bloco K ao Fisco. E a grande maioria das empresas ainda não sabem o que realmente devem fazer.

Exatamente dois meses atrás, no dia limite da declaração do imposto de renda da pessoa física, o Thiago Leão perguntou em um post se a sua indústria está preparada para o Bloco K, para alertar que o prazo está se esgotando. De lá para cá, muitas indústrias já poderiam ter começado a se preparar, mas parece que o brasileiro realmente deixa tudo para a última hora.

Listei algumas perguntas que você provavelmente já fez e não obteve uma resposta simples sobre o assunto.

Qual é o prazo para implantação do Bloco K?

Novidades

Esse artigo foi escrito originalmente em junho de 2015 e se tornou referência nas pesquisas quando o tema é Bloco K. Desde então, a legislação vem sofrendo alterações constantes e a equipe do Blog Industrial vai sempre mantê-lo atualizado.

Em dezembro de 2016 a COTEPE disciplina escrituração do SPED Bloco K

Foi publicado no DOU, edição de 15/12/2016, o Ajuste SINIEF nº 25/2016, que altera o Ajuste SINIEF nº 2/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD, relativamente à obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque, o Bloco K.

Com a alteração, foram definidos novas condições de obrigatoriedade de implementação do Bloco K:

Estabelecimentos industriais pertencentes a empresas com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00:

(i) a partir de 1º.1.2017, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 (estoque escriturado) e K280 (correção de apontamento – estoque escriturado), para os estabelecimentos classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE;

(ii) escrituração completa do Bloco K:

ii.a) a partir de 01/01/2019, para os estabelecimentos classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE;

ii.b) a partir de 01/01/2020, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 e 30 da CNAE;

ii.c) a partir de 01/01/2021 para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32 da CNAE, as quais contemplam o setor de máquinas e equipamentos.
Deverão, também escriturar os Registros K200 e K280, que se referem somente aos saldos de estoques:

78. a) a partir de 01/01/2018, em relação aos estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE (onde está inserido o setor de máquinas e equipamentos) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00. A escrituração completa será feita de forma escalonada, ainda não definida;
79. b) a partir de 01/01/2019, para os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 (onde está inserido o setor de máquinas e equipamentos), para os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial a escrituração completa será feita de forma escalonada, ainda não definida.

Em outubro de 2015, a Receita Federal alterou o prazo para as indústrias de todos os tamanhos se adequarem as novas demandas do Bloco K do SPED Fiscal.

As novas datas são:

• Janeiro de 2017 – para as indústrias que faturam mais de R$ 300 milhões por ano;
• Janeiro de 2018 – para as indústrias com faturamento anual superior a R$ 78 milhões;
•  Janeiro de 2019 – para as demais indústrias.

O que é o SPED?

SPED é a sigla para sistema público de escrituração digital e consiste na modernização do cumprimento das obrigações transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores.

O SPED é composto por cinco grandes subprojetos

• NF-e – nota fiscal eletrônica;
• CT-e – conhecimento de transporte eletrônico;
• EFD – escrituração fiscal digital;
• ECD – escrituração contábil digital;
• NFS-e – nota fiscal de serviços eletrônica.

O que é a EFD?

A EFD é o projeto do SPED em que o Bloco K se encontra e é composta por um conjunto de blocos de informações que contêm a escrituração fiscal digital.

A EFD agora é obrigatória?

Sim. A escrituração fiscal sempre foi obrigatória, entretanto agora está sendo exigido que ela seja transmitida para a Receita Federal na forma digital.

Com que frequência a Receita Federal exige a transmissão da EFD?

Antes do Sped a transmissão era feita através de um processo manual e a apresentação era anual. Atualmente, o processo é digital e a frequência de apresentação é de pelo menos uma vez por mês. No futuro, o processo continuará sendo digital, mas a apresentação deverá ser em tempo real.

Como é um arquivo EFD?

É um arquivo com layout definido pela Receita Federal e é agrupado em blocos de informações com diferentes datas de obrigatoriedade, conforme abaixo:

• Bloco C – documentos fiscais I – mercadorias (ICMS/IPI), obrigatório desde janeiro de 2012;
• Bloco D – documentos fiscais II – serviços (ICMS), obrigatório desde janeiro de 2012;
• Bloco E – apuração do ICMS e do IPI, obrigatório desde janeiro de 2012;
• Bloco G – controle de crédito de ICMS do ativo permanente (CIAP), obrigatório desde janeiro de 2011;
• Bloco H – inventário físico, obrigatório desde janeiro de 2012 em SP;
• Bloco K – livro de registro de controle da produção e do estoque, obrigatório a partir de janeiro de 2017 (ou 2018 ou 2019, dependendo da sua indústria);

O Bloco K é a parte da EFD que trata da produção?

Sim, o Bloco K é o livro de registro de controle de produção e estoque na versão digital. Ele trata da produção que até hoje ainda é um ponto em que as indústrias com intenção de burlar o Fisco conseguem. A partir de janeiro de 2017 (ou 2018 ou 2019, dependendo da sua indústria), o cerco estará fechado.

A Receita Federal tem como objetivo acabar com a sonegação, mas as indústrias idôneas que não possuem um controle preciso de produção e estoques também serão impactadas. Todas as variações de consumo e diferenças de inventários irão atrair fiscalizações que podem gerar multas e outras sanções.

Quem será obrigado a enviar o Bloco K do EFD do SPED?

Indústrias ou empresas equiparadas a indústrias e atacadistas. No início da obrigatoriedade todas as empresas optantes pelo Simples Nacional ou do MEI não serão obrigadas.

O envio do Bloco K será exigido a partir de quando?

Conforme mencionado acima, o Bloco K será obrigatório a partir de janeiro de 2017 (ou 2018 ou 2019, dependendo da sua indústria).

O que acontece se a minha empresa não transmitir o Bloco K ou transmitir com erros?

Sua empresa poderá ser multada ou ter suspensos os serviços disponibilizados pela Receita Federal, como por exemplo, a emissão de notas fiscais eletrônicas.

Quais informações referentes ao processo produtivo são requeridas no Bloco K?

• A quantidade produzida.
• A quantidade de materiais consumida.
• A quantidade produzida em terceiros.
• A quantidade de materiais consumida na produção em terceiros.
• Todas as movimentações internas de estoque que não estejam diretamente relacionadas à produção.
• A posição de estoque de todos os seus produtos acabados, semiacabados e matérias primas, separando:
  1. Materiais de propriedade da empresa e em seu poder.
  2. Materiais de propriedade da empresa e em poder de terceiros.
  3. Materiais de propriedade de terceiros em poder da empresa.
• A lista de materiais padrão de todos os produtos fabricados na produção própria e em terceiros.

Quais são os principais registros relacionados ao Bloco K?

Assim como os demais blocos da EFD, o Bloco K é composto por diversos registros, sendo que alguns merecem destaque.

Registro 0200: tabela de identificação do item

Apresenta o cadastro de todos os produtos e serviços da empresa, incluindo produtos acabados, semiacabados, matérias primas, embalagens, subprodutos, entre outros.

Registro 0210: consumo específico padronizado

Apresenta a lista de materiais padrão de todos os produtos acabados e semiacabados da empresa.

Registro K200: estoque escriturado

Apresenta o saldo em estoque no final do período de apuração, que equivale ao último dia do mês, por produto, separando produtos de propriedade da empresa em seu poder, produto de propriedade da empresa em poder de terceiros, e produtos de propriedade de terceiros em poder da sua empresa.

Registro K220: movimentações internas entre mercadorias

Apresenta todas as movimentações internas entre mercadorias no período que não se enquadram nas movimentações de produção efetuada pela empresa (K230), movimentações de consumo de material na produção efetuada pela empresa (K235), movimentações de produção efetuada por terceiros (K250), movimentações de consumo de material na produção efetuada por terceiros (K255).

Registro K230: itens produzidos

Apresenta toda a produção efetuada pela empresa no período, incluindo a informação da ordem de produção, produto da ordem de produção, e quantidade produzida.

Registro K235: insumos consumidos

Apresenta todos os insumos requisitados para a fabricação dos itens produzidos informados no K230, incluindo a quantidade requisitada de cada material.

Registro K250: industrialização efetuada por terceiros – itens produzidos

Apresenta toda a produção efetuada por terceiros no período, incluindo a informação do produto e quantidade produzida.

Registro K255: industrialização em terceiros – insumos consumidos

Apresenta todos os insumos consumidos para a fabricação dos itens produzidos informados no K250, incluindo a quantidade consumida de cada material.

Novos registros relacionados ao Bloco K incluídos em 2016

Registro K210 – Desmontagem de mercadorias – Item de origem;

Registro K215 – Desmontagem de mercadorias – itens de destino;

Registro K260 – Reprocessamento/reparo de produto/insumo;

Registro K265 – Reprocessamento/reparo – Mercadorias consumidas e/ou retornadas;

Registro K270 – Correção de apontamento dos registros K210, K220, K230, K250 e K260;

Registro K275 – Correção de apontamento e retorno de insumos dos registros K215, K220, K235, K255 e K265;

Com a implantação do Bloco K, o Fisco terá controle total sobre a apuração do estoque da minha empresa?

Sim, para o Fisco, com a implantação do Bloco K, a cada mês, e para cada produto da sua empresa, a equação abaixo deve ser validada:

Estoque final = (Estoque inicial) + (Entradas por Documentos Fiscais) + (Produção Própria K230) + (Produção em Terceiros K250) + (Movimentação interna K220) – (Saídas por Documentos Fiscais) – (Consumo na Produção Própria K235) – (Consumo na Produção em Terceiros K255) – (Movimentação interna K220).

Todas as informações previstas nesta equação fazem parte do SPED Fiscal ICMS/IPI. Portanto, se fisicamente a sua empresa fizer qualquer movimentação de estoque, e essa movimentação de estoque não for escriturada no SPED Fiscal ICMS/IPI, o estoque físico do seu produto não estará alinhado com o estoque informado para o Fisco no SPED Fiscal ICMS/IPI.

Por essa razão, com a implantação do Bloco K, será fundamental que todas as indústrias controlem seus estoques com excelência.

E agora, o que a minha indústria deve fazer?

Primeiramente, é necessário analisar e planejar detalhadamente a adequação dos seus processos de gestão da produção às exigências do fisco, seguindo os passos abaixo:

1 – estudar todos os requisitos do Bloco K;

2 – mapear cada detalhe dos processos de industrialização, terceirização e estocagem;

3 – avaliar o software que irá adotar para atender às exigências;

4 – contratar uma empresa especializada para ajudar a sua empresa a entender essas novas exigências e se preparar para o Bloco K;

5 – preparar e treinar sua equipe interna na operação e nos registros de informações;

6 – fazer testes para confirmar se as informações coletadas no sistema correspondem à realidade;

7 – entregar o Bloco K a partir de janeiro de 2017 (ou 2018 ou 2019, dependendo da sua indústria).

Quanto tempo será necessário para a minha indústria se adequar à nova obrigação?

Esta pergunta não pode ser respondida de uma maneira genérica, pois depende muito do grau de maturidade de gestão dos processos industriais e também de sua aderência às exigências da Receita Federal. A equipe da Nomus estima que as indústrias podem levar de 6 meses a 2 anos para se adequar.

De quem é a responsabilidade pela geração e transmissão das informações do Bloco K?

Da sua indústria, que deverá recorrer ao apoio de um contador ou de escritório de contabilidade especializado no segmento industrial e de um fornecedor de um sistema de gestão (software ERP com PCP) que atenda ao Bloco K.

Todas as indústrias já estão preparadas?

A Nomus está aplicando um diagnóstico em seus clientes para verificar se todas estão com processos alinhados às exigências do Bloco K. Nós percebemos que mesmo os nossos clientes, que são indústrias que contam com o apoio de uma fornecedora de software de gestão industrial especializada em indústrias ainda precisam ajustar alguns processos internos.

Após aplicar este diagnóstico em empresas que não são clientes da Nomus, estimamos que nem 10% das indústrias brasileiras que serão obrigadas a entregar o Bloco K estão preparadas para esta missão.

Quais os 11 processos para você se preparar para o Bloco K?

No nosso Webseminário abordarei os processos que são necessários para a entrega do Bloco K do SPED Fiscal:

• Cadastro de produtos
• Cadastro de consumo específico
• Registro de entradas e saídas
• Separação de estoques por CNPJ
• Criação de ordens de produção
• Registro da quantidade consumida
• Registro da quantidade produzida
• Registro de outras produções
• Controle de estoque confiável
• Registro de movimentações internas
• Utilização de sistema com PCP

A seguir, eu detalho cada um desses processos que no fundo no fundo estão relacionados com os registros que devem ser preenchidos dentro do Bloco K.

1. Cadastro de produtos

O cadastro de produtos correto é o que permite a você manter a precisão no controle do seu estoque. Se cadastrar errado os seus produtos, como quantificá-los? Ou pior, e se cadastrá-lo duas vezes? Por isso, capriche no cadastro de produtos, para que seja 100% confiável.

Por exemplo, se houver um mesmo produto com 2 códigos diferentes no sistema, as entradas ou saídas serão feitas por diferentes códigos, tornando impossível ter precisão no controle de estoque.

Cada produto precisa ser cadastrado de acordo com 1 dos 12 tipos especificados no registro 0200 do SPED, que é um registro fora do Bloco K, mas essencial para você entregar o Bloco K. Esses tipos incluem Mercadoria para Revenda, Matéria-Prima, Embalagem, Produto em Processo, Produto Acabado, Subproduto, Produto Intermediário, Material de Uso e Consumo, Ativo Imobilizado, Serviços, Outros insumos, Outras.

Uma dúvida comum no cadastro de produtos é quando um mesmo produto tem mais de uma finalidade dentro da indústria. Por exemplo, em uma indústria de embalagens plásticas, a bobina de sacos plásticos produzida em uma extrusora pode ser vendida para outra indústria ou utilizada como insumo para a fabricação dos sacos plásticos. Como cadastrar essa bobina? Utilizar 1 ou 2 códigos? Em casos como este, você deverá cadastrar apenas um produto e utilizar o tipo mais relevante.

2. Cadastro de consumo específico

Este talvez seja um dos temas mais polêmicos do Bloco K, pois o registro 0210 trata do consumo específico padronizado, que representa os ingredientes da “receita do bolo”. Assim como o 0200, esse registro não está dentro do Bloco K, mas é fundamental para os demais registros e cruzamento de dados que o sistema da receita irá fazer a partir do Bloco K.

O consumo específico padronizado é polêmico, pois muitos dizem que o segredo industrial está nos ingredientes da receita do bolo. A Receita Federal e as Receitas Estaduais argumentam que elas têm direito a obter essa informação e que toda informação enviada para o SPED tem garantido o sigilo fiscal. Além disso, no registro 0210 você não precisará informar os processos industriais da sua receita, como por exemplo, equipamentos utilizados, tempos e outras características do processamento, como velocidade, temperatura etc.

O 0210 é conhecido em sistemas de gestão, como lista de material, bill of materials (BOM), ficha técnica, lista técnica, entre outros nomes. Cada produto no registro 0200 só pode ter um registro 0210 associado a ele. Caso você tenha mais de uma receita para o mesmo produto, você precisará fazer uma movimentação interna no K220 que veremos adiante.

É fundamental que o consumo específico seja preciso tanto nos materiais quanto nas quantidades necessárias e que as perdas padrão sejam definidas. Isto porque ele determinará se a quantidade de matéria prima que você comprou está condizente com a quantidade de produto acabado que você vendeu. Um ponto interessante é que o SPED criará benchmarks com os consumos de todas as indústrias com a mesma atividade econômica e pegará quem tiver intenção de sonegar e informar uma quantidade maior de material ou de perda no 0210.

3. Registro de entradas e saídas

O registro de entradas e saídas de estoque são movimentações básicas que devem estar integradas às emissões de notas fiscais de entrada e de saída. Numa indústria entra matéria prima e sai produto acabado, diferente de um comércio, em que o mesmo produto que entra é o que sai.

Caso você compre de um fornecedor que não seja obrigado a emitir NF-e, como um produtor rural, ou se você obtiver parte de seus materiais a partir da extração da natureza, para ter o estoque preciso você precisará registrar essas entradas no seu sistema.

Sem realizar esses registros não nem adianta pensar no Bloco K, pois são fundamentais para manter o estoque redondo e preencher corretamente o registro K200, que é o estoque escriturado.

4. Separação de estoques por CNPJ

Processo crucial para empresas que trabalham com ou para terceiros; ou que têm mais de 1 CNPJ no mesmo endereço físico. Os estoques precisam ficar organizados separados por CNPJ e por endereço fisicamente e no seu sistema de gestão, sejam eles de sua propriedade, de terceiros ou de um grupo de empresas em um mesmo endereço.

Existem registros específicos no Bloco K que tratam a terceirização: o K250 para a produção em terceiros e o K255 para o consumo na produção em terceiros. Você precisará saber quais são os materiais em estoque da sua empresa em poder de terceiros e os estoques de terceiros em poder da sua empresa.

Caso você tenha um grupo de empresas localizadas no mesmo endereço físico e com a gestão centralizada, o material comprado por um CNPJ não poderá ser utilizado na ordem de produção (OP) de outro CNPJ sem que seja feito um registro fiscal desta movimentação. A prática de uma empresa para não estourar o limite do Simples ou do Lucro Presumido abrir outro CNPJ precisará ser revista, pois é impossível entregar o Bloco K se você misturar os estoques de diferentes CNPJs.

5. Criação de Ordens de Produção (OP)

As ordens de produção (OP’s) são uma declaração do que a sua indústria produz. Em um sistema informatizado, as OPs podem ajudar muito a organização da indústria, podendo até ser geradas automaticamente com conceitos de MRP. Se você começar a gerar ordens de produção na sua indústria, tenho certeza que perceberá diversos ganhos, como melhor controle de custos, movimentação mais precisa de materiais, inclusive com a rastreabilidade dos materiais que foram utilizados na produção.

Ao entregar o Bloco K, no registro K230, você deve informar o código da OP, datas inicial e final, o código do produto fabricado e a quantidade produzida. A data final pode ficar em branco, caso a OP não tenha sido concluída dentro do mês da entrega do Bloco K.

6. Registro da quantidade consumida

Ao longo da produção, os insumos consumidos devem ser registrados com precisão. Em sistemas de gestão, esse registro dos insumos é conhecido como requisição de materiais pela produção. No Bloco K, esse é o registro K235 e está vinculado a uma produção registrada no K230.

Para aumentar a precisão no controle do estoque, dependendo do produto, são recomendadas balanças integradas ao sistema informatizado de gestão. Um outro aspecto fundamental para se ter precisão no controle de estoque é o momento em que a movimentação é registrada: eu recomento que a quantidade consumida deve ser informada na hora em que o insumo sai do almoxarifado, ou seja, em tempo real.

7. Registro da quantidade produzida

Ao final da produção você deve informar a quantidade produzida com precisão. Esse é o mesmo registro K230, mencionado no processo anterior de criar ordem de produção. Entretanto, eu acredito que como processo de negócio mereça um destaque e fique separado da criação da OP: um processo é criar a OP e outro é registrar a quantidade produzida.

Em um sistema de gestão com PCP, esse registro é conhecido como Reporte da Produção. Ele pode ser facilitado e estar atrelado à quantidade planejada na criação da OP ou até mesmo vinculado à quantidade de material consumida. Novamente, dependendo do produto, é recomendada a utilização de balanças de precisão integradas ao sistema de gestão.

Assim como no registro da quantidade consumida, a quantidade produzida deve ser informada no momento em que a OP é concluída, ou parcialmente concluída. No momento em que o produto acabado ou decorrente de outras produções entrar no estoque ou almoxarifado, a quantidade produzida deve ser informada com precisão e em tempo real.

8. Registro de outras produções

Além das OPs dos produtos acabados, você deverá informar outras produções em OPs específicas.

Um exemplo interessante é o registro da produção do produto semiacabado, chamado pelo SPED de produto em processo, em geral é produzido e armazenado para agilizar o atendimento ao cliente ou para organizar melhor a produção. Um exemplo interessante de produto semiacabado em uma indústria de alimentos congelados é a produção da massa e do recheio de um determinado produto, como um salgadinho por exemplo.

Outro exemplo é o coproduto, conceito utilizado em diversos sistemas de gestão e não declarado no SPED como um tipo de produto, pode ser um produto acabado ou um produto em processo gerado em uma OP de outro produto. Por exemplo, uma indústria metalúrgica utiliza como insumo uma barra de 600 mm de comprimento e precisa de 150 mm para determinada produção – durante o processo é gerada uma barra de 450 mm que pode ser considerada como um coproduto.

Não poderia deixar de mencionar o subproduto, produto com valor econômico gerado durante a produção do produto principal, mas que não faz parte do CNAE principal. Um exemplo muito interessante aqui são as aparas geradas na produção de embalagens plásticas. Essas aparas podem ser revendidas ou até mesmo reutilizadas no processo e precisam ter suas produções registradas.

9. Controle de estoque confiável

É a quantidade de itens informada no sistema de gestão, que deve preencher o registro K200 – estoque escriturado. Essa quantidade deve ser igual ou de um valor muito próximo da quantidade real. Para que não aconteçam erros, as movimentações devem ser precisas e atualizadas em tempo real. E lembre-se: faça inventários periódicos para corrigir desvios.

Nunca é demais lembrar que a equação do estoque é muito simples e pode ser feita utilizando os registros do Bloco K: Estoque final = (Estoque inicial) + (Entradas por Documentos Fiscais) + (Produção Própria K230) + (Produção em Terceiros K250) + (Movimentação interna K220) – (Saídas por Documentos Fiscais) – (Consumo na Produção Própria K235) – (Consumo na Produção em Terceiros K255) – (Movimentação interna K220).

10. Registro de movimentações internas

Movimentações internas são a transformação de um produto com código no registro 0200 em outro registro 0200 e que não se enquadram nas movimentações de produção efetuada pela empresa (K230), movimentações de consumo de material na produção efetuada pela empresa (K235), movimentações de produção efetuada por terceiros (K250), movimentações de consumo de material na produção efetuada por terceiros (K255). Alguns exemplos de movimentação interna são:

• A reclassificação de um produto em outro código em função do cliente a que se destina, muito comum nos casos em que o cliente determina ao fornecedor qual deve ser o código do produto na NF-e;
• A criação de um produto configurado de acordo com a demanda do cliente e que deve ter um código único no registro 0200 para fins de faturamento, mas que internamente precisa ter um código para cada configuração possível pois cada uma tem um consumo específico no registro 0210 diferente, por exemplo na fabricação de móveis sob medida;
• A criação de produtos com o conceito de grade, muito comum na indústria de confecção, em que um único código de produto tem diferentes cores e tamanhos. Cada combinação de cor e tamanho deve ter um registro 0200 que devem ser transformados em um único registro 0200 da “referência” para qual é emitida a nota fiscal de venda;
• Um produto com registro 0200 que pode ter mais de uma receita e apresentar o mesmo aspecto, precisará de um código no registro 0200 para cada receita possível e de uma movimentação interna para ser codificado com o código do produto que é vendido. Um exemplo interessante são as embalagens plásticas, que podem ter diversas combinações de polímeros para gerar o mesmo produto acabado.

11. Utilização de sistema com PCP

É fundamental a utilização de um sistema de gestão informatizado com PCP que integre todos os processos e gere o arquivo do Bloco K do SPED Fiscal no layout especificado pela Receita Federal.

Além desta integração, um bom sistema gera os arquivos a serem entregues à receita no layout correto, acelerando o processo. São tantas informações cruzadas que é praticamente impossível entregar o Bloco K sem um sistema adequado.

Conteúdo via original via Nomus

No artigo de hoje vamos falar sobre um tema muito comentado alguns anos atrás, mas, meio que esquecido hoje: a obrigatoriedade do bloco k para 2019. Acredito que as pessoas relaxaram um pouco quando perceberam que esta obrigação não se referia, inicialmente, ao bloco inteiro e que também não atingia a grande maioria das empresas por causa do faturamento, porém, o tempo passou e no ano que vem (2019) a obrigação do bloco K atingirá um número considerável de contribuinte, que ao meu ver pela falta perguntas relacionadas ao tema, esqueceram deste detalhe ou simplesmente já estão com todas essas informações dominadas.

Como o estoque é um dos principais problemas que as empresas possuem hoje eu imagino que a primeira opção seja a mais adequada neste caso e por isso resolvi escrever este artigo como forma de lembrar aqueles que por ventura tenham deixado esta informação passar. Como você já sabe, vamos começar o nosso artigo do começo (rsrs), explicando primeiro o que é o bloco k e depois nos aprofundando nos aspectos mais práticos dos registros ao longo do texto. Então vamos nós!

O que é o Bloco K?

Segundo o Guia Prático da EFD ICMS/IPI, versão 3.0, página 193, o bloco K (Controle da Produção e do Estoque) se destina a prestar informações mensais da produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado, relativos aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores.

Este bloco surgiu com a finalidade de substituir a escrituração em papel do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE), porém, segundo o § 10º, Cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/2009 somente a escrituração completa do Bloco K na EFD ICMS/IPI desobriga a escrituração do RCPE.

Bloco K e o SIMPLES NACIONAL

Ainda segundo o Guia Prático as empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL estão dispensadas de apresentar o bloco K em virtude das informações previstas nos art. 63 a 65 da Resolução CGSN nº 140, que lista os livros obrigatórios aos optantes deste regime.

Já a Instrução Normativa 1.652/2016 em seu art 1º, parágrafo único, tratou do tema do forma bem objetiva, extinguindo toda e qualquer dúvida que ainda pudesse haver a respeito da obrigatoriedade dos contribuintes optante pelo SIMPLES NACIONAL em apresentar o bloco K:

Art. 1º …

…

Parágrafo único. Ficam dispensadas da escrituração a que se refere o caput, as microempresas e empresas de pequeno porte classificadas de acordo com o art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

A Lei complementar 123/2006 é a norma que institui o regime conhecido como SIMPLES NACIONAL.

Cronograma de Obrigatoriedade

O cronograma de obrigatoriedade do bloco K foi instituído pelo Ajuste SINIEF 25/2016, que alterou o Ajuste SINIEF 02/2009, legislação que trata das regras de escrituração do SPED Fiscal. Neste ajuste encontramos todas as informações necessárias ao nosso entendimento desta obrigação, tais como: quem está obrigado, quais registros devem ser informados e a partir de quando é obrigatória essa apresentação.

Todo o cronograma foi definido levando em consideração o faturamento anual e a atividade dos contribuintes, portanto antes de prosseguirmos é muito importante que entendamos o conceito de faturamento anual relacionado ao bloco K, estas informações estão presentes no § 9º, Cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/2009:

Cláusula terceira…

…

• 9º Para fins de se estabelecer o faturamento referido no § 7º, deverá ser observado o seguinte:

I – considera-se faturamento a receita bruta de venda de mercadorias de todos os estabelecimentos da empresa no território nacional, industriais ou não, excluídas as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos;

II – o exercício de referência do faturamento deverá ser o segundo exercício anterior ao início de vigência da obrigação.

Com base nessas informações podemos ver que o faturamento levado em consideração na hora de definir quem está ou não obrigado a apresentar o bloco K não é o faturamento do ano anterior ao início da obrigação, mas sim, o faturamento de 2 anos antes, o que quer dizer, por exemplo, que se a minha obrigação começa em 2019 o faturamento em questão é referente ao ano de 2017.

O faturamento da empresa é um fator chave na definição do cronograma de apresentação do bloco K e é a partir dele que são estabelecidos não só os prazos de envio, como também os registros a serem apresentados. O cronograma de apresentação do bloco K está dividido em 3 partes: a dos contribuintes com faturamento anual cima dos 300 milhões, a dos contribuintes com faturamento anual acima dos 78 milhões e os contribuintes com qualquer faturamento.

O primeiro grupo de contribuintes obrigados pode ser encontrado no inciso I, § 7º da Cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/2009:

Cláusula terceira.

…

• 7º A escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória na EFD a partir de:

I – para os estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00:

1. a) 1º de janeiro de 2017, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
2. b) 1º de janeiro de 2019, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE;
3. c) 1º de janeiro de 2020, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 e 30 da CNAE;
4. d) 1º de janeiro de 2021, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE;
5. e) 1º de janeiro de 2022, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32 da CNAE.

Vamos agora destrinchar todas as informações apresentadas acima. Primeiro, os contribuintes com faturamento superior a 300 milhões/ano tiveram o inicio da obrigatoriedade em 2017, mas não para o bloco K inteiro e nem para para todos os estabelecimentos industriais. Só aqui já temos uma quantidade de informações considerável para analisar. Precisamos saber o que são os registros K200 e K280, bem como o que é o CNAE para que possamos avançar no entendimento desta obrigação.

Primeiro, vamos entender o que são os registros K200 e K280 que a alínea “a” nos aponta.

Registros K200 e K280

Segundo o Guia Prático da EFD ICMS/IPI, versão 3.0, página 194, o Registro K200 (Estoque Escriturado) tem o objetivo de informar o estoque final escriturado do período de apuração informado no Registro K100 (Período de Apuração do ICMS/IPI), por tipo de estoque e por participante, nos casos em que couber.

Resumindo, nos registro K200 você deve informar o seu saldo de estoque na data final do período de apuração informado no arquivo, mas não é apenas isso, existem 3 tipos de estoque que você deve escriturar, o seu próprio estoque em seu poder (presente em seu estabelecimento), o estoque de terceiros em seu poder, caso haja, e finalmente o seu estoque próprio em poder de terceiros, caso exista também.

Outro ponto extremamente importante é que este estoque deve levar em consideração o tipo das mercadorias, que atualmente possui as seguintes possibilidades:

00 – Mercadoria para revenda;

01 – Matéria-Prima;

02 – Embalagem;

03 – Produtos em Processo;

04 – Produto Acabado;

05 – Subproduto;

06 – Produto Intermediário; e

10 – Outros Insumos

A informação do tipo de produto vista na relação acima deve constar no Registro 0200 (Tabela de Identificação do Item [Produtos e Serviços]) da EFD ICMS/IPI.

Já o registro K280 (Correção de Apontamento – Estoque Escriturado) destina-se a corrigir o estoque escriturado em período anteriores,  o que é muito bom para o contribuinte, pois torna desnecessária a retificação da EFD ICMS/IPI  apenas para corrigir o estoque escriturado em períodos anteriores, poupando bastante tempo.

Um ponto importante a observar é que essas correções de apontamento devem ocorrer obrigatoriamente entre o levantamento de 2 inventários, (Bloco H) uma vez que, com a contagem física do estoque se terá conhecimento da real situação do estoque.

O próximo tópico que precisamos entender para avançarmos no tema obrigatoriedade do bloco K é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)

O CNAE é um código padrão utilizado em todo o país pelas empresas para identificar as atividades exercidas por uma determinada empresa. No nosso caso específico ele serve para identificarmos quais os contribuinte obrigados a apresentação do bloco K. Segundo a legislação que vimos acima, os estabelecimentos industriais classificados nas divisões de 10 a 32 do CNAE estão obrigados a informar os registros K200 e K280 do SPED Fiscal, mas, onde podemos verificar o que são estas divisões?

Para isso precisamos navegar até o site da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA) que é site onde podemos pesquisar os CNAEs por código, atividade econômica ou simplesmente navegar através da estrutura do CNAE 2.0, que é a última versão desta tabela. Clicando na seção C, que contém as divisões de 10 a 33 encontraremos a seguinte relação de atividades:

Conclusão, todas as divisões acima, exceto a 33 estão obrigadas ao envio dos registros K200 e K280 do bloco K a partir de janeiro de 2017, se a empresa possuir faturamento superior a 300 milhões em 2015. Nas demais alíneas podemos ver que alguns grupos, ainda dentro da relação listada acima, de maneira progressiva até que a partir de janeiro de 2022, todas as divisões de 10 a 32 estejam obrigadas a escrituração completa do bloco K.

Pois bem, isso é apenas a primeira das 3 situações previstas no Ajuste SINIEF 02/2009 para o bloco K, ainda nos restam 2 outras situações. Felizmente já cobrimos todas as informações necessárias para entendermos a obrigação relacionada ao bloco K, e de agora em diante, veremos apenas as empresas com faturamentos diferentes e algumas novas atividades não previstas até aqui.

Prosseguindo a nossa explanação, temos o seguinte texto no inciso II do, § 7º da Cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/2009:

Cláusula terceira.

…

• 7º A escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória na EFD a partir de:

…

II – 1º de janeiro de 2018, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido;

No inciso II temos exatamente a mesma informação já analisada no inciso I, mudando apenas o faturamento das empresas em questão (78 milhões/ano) e a data de início da obrigatoriedade. Outro fator relevante é a observação de que a escrituração completa do bloco K ainda não está definida para as empresas com este nível de faturamento anual.

Finalmente, no inciso III do, § 7º da Cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/2009, temos que:

Cláusula terceira.

…

• 7º A escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória na EFD a partir de:

…

III – 1º de janeiro de 2019, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido.

Neste inciso III, podemos observar que além da obrigação dos registros K200 e K280 se estender as empresas industriais das divisões de 10 a 32 do CNAE com qualquer faturamento anual, também há a inclusão dos estabelecimentos atacadistas presentes nos grupos de 462 a 469 do CNAE, bem como a inclusão de todos os estabelecimentos equiparados a industrial, também sem definição de prazo para a escrituração completa do bloco K para estes contribuintes.

Na imagem abaixo podemos ver as atividades listadas nos grupos de 462 a 469:

Exceções a Regra Geral

Além das obrigações trazidas pelo Ajuste SINIEF 02/2009, que vimos ao longo deste artigo, a Instrução Normativa 1.652/2016 da Receita Federal trouxe exceções as regras definidas acima para duas atividades:

Art. 1º Ficam obrigados à escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, referente aos fatos ocorridos a partir de 1º de dezembro de 2016:

I – os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas (Divisão CNAE 11), excetuando-se aqueles que fabricam exclusivamente águas envasadas (Classe CNAE 1121-6); e

II – os estabelecimentos industriais fabricantes de produtos do fumo (Grupo CNAE 122).

Posteriormente a Instrução Normativa 1.672/2016, trouxe esclarecimentos adicionais a essas exceções:

Art. 2º Para fins de cumprimento da obrigação relativa à escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K integrante da EFD) de que trata o art. 1º, serão observados os seguintes critérios:

I – para fatos ocorridos entre 1º de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2018, a escrituração do Bloco K da EFD fica restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280; e

II – para fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019, a escrituração do Bloco K da EFD deverá ser completa.

Art. 3º A obrigação a que se refere o caput do art. 2º independe de faixa de faturamento estabelecida na Cláusula Terceira do Ajuste Sinief nº 02, de 3 de abril de 2009.

Juntando as peças vemos que para as atividades industriais de fabricação de bebidas e de fumo a obrigatoriedade do bloco K iniciou-se em dezembro de 2016 e que esta obrigação independe do faturamento anual alcançado pela empresa.

Resumindo o nosso artigo de hoje, se a sua empresa ou cliente possui alguma das atividades citadas ao longo deste artigo estará obrigado pelo menos ao envio dos registro K200 e K280 a partir de janeiro de 2019, seja qual for o faturamento desta empresa.

E se a minha empresa ou cliente estiver escalado para o envio do bloco K, o que fazer?

A primeira coisa a fazer é entrar em contato com o suporte do sistema utilizado para gerar o SPED Fiscal na empresa e perguntar se o sistema está preparado para gerar estas informações. Uma vez verificado isso, será preciso que a empresa busque melhorar o seu controle de estoque, o que sabemos ser um dos principais problemas que os estabelecimento enfrentam hoje em dia, porém, não será mais possível empurrar este problema com a barriga de agora em diante.

A maneira mais simples de resolver esta situação que consigo enxergar é ter uma pessoa exclusiva para cuidar do estoque e fazer verificações periódicas. Isso pode ser feito com o auxilio de um estagiário, por exemplo, pois o trabalho em si é muito simples de ser feito, o que acaba complicando muitas vezes é a ausência de uma pessoa que seja responsável por manter a acuracidade do estoque, e para isso um estagiário de logística se encaixaria perfeitamente para a função, logicamente ele precisaria ter alguém que o direcionasse para este fim.

Espero que este artigo lhe tenha sido útil para lembrar dessa obrigação que parece ter ficado um pouco ofuscada pela presença do E-Social, mas que também de extrema urgência e importância para as empresas.

Conteúdo via SPED Pra Quem Faz

O Bloco K é uma das partes do EFD – ICMS/IPI, parte integrante do SPED, e constitui-se no livro eletrônico de Registro de Controle da Produção e do Estoque. Todas as organizações devem apresentar os relatórios de estoque e produção no SPED fiscal.

Muitos profissionais contábeis ainda têm dúvidas sobre o Bloco K do SPED fiscal. Veja 7 perguntas comuns que foram respondidas:

1. Bloco K e as empresas atacadistas

As indústrias e empresas atacadistas que faturam até R$ 78 milhões devem entregar o Bloco K.

Segundo a legislação do IPI, muitas atividades estão enquadradas na industrialização. Por exemplo, um supermercado que prepare alimentos e acondicione no formato de embalagem, como é o caso dos frios (presunto e queijo) de produção própria, é considerado industrialização e obriga o supermercado a entrega do Bloco K.

As empresas que não cumprirem com tal exigência podem sofrer multas entre R$ 500 a R$ 1500, além correr o risco de ter suas atividades suspensas.

2. O Fisco e o Bloco K

Com a implementação do Bloco K, o Fisco passa a ter o controle total sobre a apuração do estoque da empresa. Isso significa que se a sua empresa fizer qualquer movimentação que não seja escriturada no SPED Fiscal ICMS/IPI, ela pode sofrer determinadas penalizações da fiscalização.

Com esta medida, o Governo espera colocar fim à sonegação de impostos por parte de indústrias brasileiras.

Se antes uma empresa conseguia justificar uma venda de mercadoria sem Nota Fiscal, atualmente com o Bloco K, o Fisco poderá analisar estas informações de forma detalhada e criar agrupamento de informações por segmento.

3. Entrega do Bloco K para CNAEs específicos

Segundo as novidades divulgadas pela Receita Federal, desde 1° de janeiro de 2018 os estabelecimentos industriais com CNAE de 10 a 32 e cujo faturamento seja igual ou superior a R$ 78 milhões devem fazer as entregas.

A partir de 1° de janeiro de 2019 esta obrigatoriedade se estende aos demais estabelecimentos industriais com CNAE entre 462 e 469.

4. Bloco K e o Simples Nacional

Todas as empresas do setor que não se enquadram no Simples Nacional ou MEI devem prestar as informações exigidas no Bloco K.

5. Prazos do Simples Nacional

A partir de janeiro de 2017 as indústrias com faturamento acima de R$ 300 milhões por ano já devem entregar o Bloco K preenchido.

Os atacados, em qualquer faixa de faturamento, e as indústrias com receita bruta de até R$ 78 milhões deveriam ter começado a se adequar a partir de janeiro de 2018.

Por fim, a partir de janeiro de 2019, todas as demais empresas industriais terão de começar a enviar o Bloco K mensalmente.

6. Multas relativas ao Bloco K

Caso a empresa não apresente as informações necessárias junto à Receita Federal ou as informações inexatas, esta empresa poderá ser multada ou ter serviços suspensos, como a emissão de Notas Fiscais eletrônicas (NFes).

Em caso de atraso na entrega, a multa será de 1% sobre o valor do estoque, acrescidos de R$ 500 para empresas optantes pelo Simples Nacional e R$ 1,5 para as companhias enquadradas nos demais regimes.

Já em caso de envio de informações incorretas, a multa é de 3% sobre as obrigações comerciais.

Por fim, aqueles que recolherem valores menores do que o devido ou, ainda pior, que não recolherem valor algum, terão que pagar uma multa de 100% do valor devido, além de os responsáveis correrem o risco de serem autuados criminalmente em razão da sonegação de impostos.

Além disso, o negócio fica mais suscetível a sofrer fiscalizações, deixando a empresa ainda mais exposta ao Fisco. Por exemplo, caso sua empresa não tenha armazenado um XML em específico, a multa pode chegar à R$1.000,00 por XML de Nota Fiscal não apresentado numa fiscalização.

7. Informações requeridas pelo Bloco K

As informações que são requeridas pelo Bloco K são:

• Quantidade Produzida;
• Quantidade de materiais consumido;
• Quantidade produzida em terceiros;
• Quantidade de materiais consumida na produção em terceiros;
• Movimentações internas de estoque que não estejam diretamente relacionados à produção;
• Materiais de propriedade da empresa e em seu poder;
• Materiais de propriedade da empresa e em poder de terceiros;
• Materiais de propriedade de terceiros em poder da empresa;
• Lista de materiais de todos os produtos que são fabricados na produção própria e em terceiros.

O Bloco K é uma das partes de informação do EFD – ICMS/IPI, parte integrante do SPED, que se constitui no livro eletrônico de Registro de Controle da Produção e do Estoque. Todas as organizações devem apresentar os relatórios de estoque e produção no SPED.

Muitas dúvidas ainda surgem acerca do Bloco K do SPED. Este post vem para esclarecer algumas delas. Veja abaixo:

Bloco K do SPED fiscal

O Bloco K é uma versão digital do Livro de Controle de Produção e Estoque, ou seja, todas as organizações deverão apresentar os relatórios de estoque e produção no SPED Fiscal, nome dado ao processo de escrituração digital da Receita Federal, que é por onde os Órgãos Fazendários estaduais receberão dos contribuintes todas as informações que são necessárias para a apuração de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) e IPI (Imposto sobre Produto Industrializado).

Com o Bloco K, a Receita Federal tem como objetivo diminuir ou mesmo acabar com a sonegação fiscal (fraude que viola diretamente a lei e todos os procedimentos fiscais), ato considerado crime de acordo com a lei N° 4.729, de 14 de julho de 1965. Mas, com o Bloco K, empresas idôneas que podem não apresentar um controle preciso de produção e estoque também serão impactadas, já que variações e diferenças de inventários irão atrair a fiscalização, o que consequentemente pode gerar multas, além de outras sanções.

1. Obrigatoriedade de entrega do Bloco K do SPED fiscal

É necessário saber se a sua empresa está enquadrada na entrega do Bloco K, pois ele é obrigatório para todos os estabelecimentos industriais e a eles equiparados o envio de forma digital para a Receita Federal o Livro de Registro do Controle de Produção e do Estoque através do arquivo digital SPED Fiscal.

Segundo a legislação do IPI, muitas atividades estão enquadradas na industrialização. Por exemplo, um supermercado que prepare alimentos e acondicione no formato de embalagem, como é o caso dos frios (presunto e queijo) de produção própria, é considerado industrialização e obriga o supermercado a entrega do Bloco K.

2. Informações requeridas pelo Bloco K

As informações que são requeridas pelo Bloco K são:

• Quantidade Produzida;
• Quantidade de materiais consumido;
• Quantidade produzida em terceiros;
• Quantidade de materiais consumida na produção em terceiros;
• Movimentações internas de estoque que não estejam diretamente relacionados à produção;
• Materiais de propriedade da empresa e em seu poder;
• Materiais de propriedade da empresa e em poder de terceiros;
• Materiais de propriedade de terceiros em poder da empresa;
• Lista de materiais de todos os produtos que são fabricados na produção própria e em terceiros.

3. Prazos para adequação ao Bloco K do SPED

A partir de janeiro de 2017 as indústrias com faturamento acima de R$ 300 milhões por ano já devem entregar o Bloco K preenchido.

Os atacados, em qualquer faixa de faturamento, e as indústrias com receita bruta de até R$ 78 milhões deveriam ter começado a se adequar a partir de janeiro de 2018.

Por fim, a partir de janeiro de 2019, todas as demais empresas industriais terão de começar a enviar o Bloco K mensalmente.

4. Principal mudança para as empresas que se adequaram ao Bloco K

A principal mudança para as empresas é a gestão e controle de estoque. Toda a movimentação operacional externa e interna deverá ser minuciosamente controlada e registrada, assim como os meios de industrialização.

Os departamentos fiscal e contábil, compras, vendas, produção, logística e demais devem estar conectados para que não ocorra nenhum problema.

5. Multas e punições relacionadas ao Bloco K

Caso a empresa não apresente as informações necessárias junto à Receita Federal ou as informações inexatas, esta empresa poderá ser multada ou ter serviços, como a emissão de Notas Fiscais eletrônicas (NFes), suspensos.

Além disso, o negócio fica mais suscetível a sofrer fiscalizações, deixando a empresa ainda mais exposta ao Fisco. Por exemplo, caso sua empresa não tenha armazenado um XML em específico, a multa pode chegar à R$1.000,00 por XML de Nota Fiscal não apresentado numa fiscalização.

O Fisco espera identificar operações de sonegação que ficavam escondidas no estoque da empresa. Se antes uma empresa conseguia justificar uma venda de mercadoria sem Nota Fiscal, atualmente com o Bloco K, o Fisco poderá analisar estas informações de forma detalhada e criar agrupamento de informações por segmento.

Parte inferior do formulário

6. Vantagens do Bloco K do SPED fiscal

Uma das principais vantagens é justamente a regularidade fiscal, já que os departamentos estão ligados para cumprir suas obrigações fiscais e tributárias. E também, o aumento na preocupação com a gestão e controle de estoque.

Embora traga algumas dificuldades no início, a partir de um certo momento, a organização fiscal (ainda mais se estiver aliada à uma plataforma de gestão) traz o benefício da confiabilidade dos dados entregues.

Perguntas rápidas sobre Bloco K do SPED fiscal

7. Quais unidades de medida são exigidas pelo Bloco K?

Diferentemente dos demais blocos, esse não é direcionado a valores financeiros, ou seja, as cifras não interessam ao Fisco nesse caso.

O que é pedido no preenchimento são quantidades usadas e itens: saldos iniciais, finais e movimentados de estoques e de insumos; ferramentas, processos e matérias-primas utilizados em industrialização; e produtos individualizados envolvidos nas duas hipóteses.

8. Não utilizo sempre o mesmo material ou a mesma quantidade de insumo de produção, consigo apresentar esta informação?

O leiaute do Bloco K é extremamente flexível e também muito bem amarrado, neste leiaute é possível apresentar qualquer tipo de informação da produção, incluindo a substituição de itens, que fica atrelada a utilização de cada insumo dentro de cada ordem de produção.

9. Como serão preenchidas as operações produtivas ao mesmo tempo internas e externas?

Dentro do Bloco K, cada operação será tratada individualmente. Assim quando parte do produto for industrializado internamente, essa parte terá a própria ordem de produção, a ficha técnica individual, sua escrituração e as escriturações de seus insumos, ferramentas e equipamentos de processo.

A manufatura parcialmente encomendada a um terceiro terá, como a anterior, seus próprios documentos, dados e registros.

E quando a operação for totalmente interna, mas encomendada por outra empresa, o procedimento é o mesmo que em todos os outros casos.

A empresa que industrializa, independentemente da origem e do destino do produto transformado, precisa sempre escriturar na EFD (Escrituração Fiscal Digital) as informações do item e todos os dados consequentes dessa operação.

10. Caso alguma ocorrência não aconteça em determinado mês-calendário ou fração, tendo como exemplo a industrialização realizada por terceiros, este valor deve ser informado mesmo assim?

Sim, eles devem ser informados com o valor 0 (zero). A ausência do envio, mesmo sem a efetiva ocorrência, levará à interpretação de dado como ausente e, consequentemente, à infração.

Conclusão

O Bloco K traz controle ao Fisco e às empresas, com relação ao estoque. A organização fiscal da empresa é um dos principais benefícios desta obrigação.

Além disso, o leiaute do Bloco K não é engessado e permite flexibilidade para diversos casos específicos.

A Receita Federal publicou um comunicado, que obriga a escrituração completa do Bloco K para o controle de estoque referente a 2018. Com esta medida, o Governo espera colocar fim à sonegação de impostos por parte de indústrias brasileiras.

Entenda melhor esta informação e como cumprir com a obrigação.

Bloco K do SPED fiscal (EFD-ICMS/IPI)

Foi publicado no Diário Oficial da União, edição de 15/12/2016, o Ajuste SINIEF nº 25/2016, que altera o Ajuste SINIEF nº 2/2009 (que dispõe sobre a EFD – Escrituração Fiscal Digital), sobre a obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque, o Bloco K.

O Bloco K está diretamente relacionado ao estoque e controle de produção fornecendo informações em tempo real sobre a produção, insumos e estoque final já escriturado (com descontos de entradas e saídas).

Com a chegada desta obrigação, as empresas a que se aplica a obrigatoriedade terão uma fiscalização mais rigorosa sobre os seus processos.

É necessário entregar o Bloco K com o menor número de erros o possível para a Receita Federal. Por isto, veja as novidades para 2018:

Novidades do Bloco K do SPED fiscal para 2018

Segundo as novidades divulgadas pela Receita Federal, desde 1° de janeiro de 2018 os estabelecimentos industriais com CNAE de 10 a 32 e cujo faturamento seja igual ou superior a R$ 78 milhões devem fazer as entregas.

Como o Bloco K está incluído na EFD, empresas industriais e atacadistas estão obrigadas a registrarem as entradas e saídas de produtos e as perdas nos processos produtivos. A exceção fica por conta daquelas companhias enquadradas no Simples Nacional.

A partir de 1° de janeiro de 2019 esta obrigatoriedade se estende aos demais estabelecimentos industriais com CNAE entre 462 e 469.

Curiosidade: Uma pesquisa realizada pelo Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo) indicou que 23% das empresas não estão preparadas para as novidades do Bloco K do SPED EFD.

É preciso que o SPED EFD 2018 seja entregue com a maior qualidade possível, para evitar retificações e multas, por isto é necessário analisar tudo, nota por nota.

Prazo para entrega do Bloco K no SPED fiscal

A entrega do Bloco K começou a valer em janeiro de 2017. Foi definido no Ajuste SINIEF nº 25/2016 os seguintes prazos e condições:

I – para os estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00:

a) 1º de janeiro de 2017, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);

b) 1º de janeiro de 2019, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE;

c) 1º de janeiro de 2020, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 e 30 da CNAE;

d) 1º de janeiro de 2021, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE;

e) 1º de janeiro de 2022, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32 da CNAE.

II – 1º de janeiro de 2018, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido;

III – 1º de janeiro de 2019, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido.