Entenda como você aprende e se desenvolva melhor.
Certa vez, um dos diretores da Endeavor Global me perguntou quais eram os principais elementos que compunham o perfil de um dono de negócio com rápido crescimento. Respondi a ele que provavelmente há muitos perfis, mas todos começam com uma característica comum: empreendedores de sucesso aprendem rápido. A constatação era resultado de uma convivência de mais de dez anos com vários empreendedores selecionados pela Endeavor Brasil.

Apesar de ter essa convicção, eu não sabia como aqueles empreendedores aprendiam tão rapidamente diante de uma determinada situação. O que sabia era que havia uma enorme diferença em como ele(as) aprendiam, pois seus perfis eram muito diversos.
Sendo assim, como explicar o processo de aprendizado de pessoas tão diferentes?

Uma parte da resposta veio algum tempo depois, quando conheci o trabalho do professor Howard Gardner, da escola de educação da Universidade de Harvard. Suas ideias são antigas, da década de 1980, e muito conhecidas, principalmente por pedagogos. Mesmo assim, a Teoria das Inteligências Múltiplas organizou meu conhecimento sobre como os empreendedores aprendem.

Para Gardner, o que normalmente chamamos de inteligência é a capacidade lógica-matemática de resolver problemas. Ter um QI alto representa ter capacidade de resolver questões de forma lógica. Toda a nossa educação formal foi construída a partir dessa associação: provas nas escolas, vestibulares, concursos públicos. Quem não tem essa “inteligência” geralmente se frustra pois acha que não consegue “aprender”. Mas a teoria das inteligências múltiplas defende que há outras abordagens. Quando uma pessoa descobre qual é sua inteligência principal, o aprendizado se torna muito mais fácil e rápido.

Se der algum crédito para a teoria de Gardner, faça um teste rápido para descobrir quais são as suas inteligências principais. Clique aqui para encontrar alguns testes. Depois, entenda como pode aprender melhor e mais rapidamente, considerando estas novas descobertas. Também pode ser interessante estudar a trajetória de empreendedores que tinham inteligências semelhantes às suas.

Preparei um pequeno resumo das inteligências múltiplas abaixo e inclui algumas sugestões de empreendedores, para que você busque mais informações a respeito.

Lógico-matemático Facilidade de calcular, quantificar, pensar de forma lógica e fazer deduções. Não é surpresa então encontrar empreendedores com formação em exatas, como Jeff Bezos (Amazon), Bill Gates (Microsoft) e Sergey Brin e Larry Page (Google).

Linguística Facilidade de escrever ou falar para atingir objetivos. Se este for seu caso, preste atenção em empreendedores como Howard Schultz (Starbucks), Oprah Winfrey ou Alberto Saraiva (Habib’s).

Espacial Capacidade de aprender observando situações, objetos e interações. Especialidade de pessoas como Steve Jobs, Walt Disney, David Kelley (Ideo) e Richard Branson (Virgin).

Corporal-cinestésico Aprende de forma mais interativa, vivenciando o fato. São empreendedores que gostam de estar com seu público, colaboradores e parceiros, como Phil Knight (Nike), Sam Walton (Walmart), Bill Hewlett e David Packard (HP) e Luiza Trajano (Magazine Luiza).

Interpessoal Entendem as pessoas e sabem tirar o melhor delas. Se for assim, preste atenção em Jorge Paulo Lemann, Marvin Bower (Mckinsey), Salim Mattar (Localiza), Carlos Lima (Integration).

Musical Habilidade para reconhecer, compreender, criar, replicar e perceber sons, ritmos e tons musicais. É o que tem facilidade de aprender ouvindo. Além de empreendedores do ramo musical, como Andrew Lloyd Webber e Roberto Medina (Rock in Rio), Richard Branson (Virgin) já explicou como a música o ajuda a desenvolver negócios.

Naturalista Compreensão e conscientização do todo, do mundo natural, do contexto amplo de uma situação. Tem visão sistêmica. Empreendedores como Anita Roddick (The Bodyshop), Gary Hirshberg, John Mackey (WholeFoods) e Luis Seabra (Natura) poderiam se enquadrar nesta abordagem.

Intrapessoal Compreensão de si mesmo, que ajuda a alcançar objetivos. Mais facilmente observável em crianças e jovens que são mais seguros de si. Empreendedores como Guy Laliberte (Cirque do Soleil), Yvon Chouinard (Patagonia), Thomas Edison (GE), Abraham Kasinski (Cofap) poderiam ser classificados nesta categoria.

Além de descobrir quais são suas inteligências principais, reflita quais estão faltando para o seu negócio. Um empreendedor mais espacial pode demandar alguém mais lógico-matemático, como aconteceu com a dupla Steve Jobs (espacial) e Steve Wozniak (lógico-matemático), por exemplo.
Empreendedores que aprendem a ser mais “inteligentes” e sabem que precisam de outras inteligências empreendem mais e melhor!

Fonte: PEGN

O setor de construção civil tem conseguido diminuir os valores de Imposto sobre Serviços (ISS) de empreendimentos imobiliários em diversos
municípios do Estado de São Paulo, entre eles a capital, Campinas, Ribeirão Preto e Sorocaba. O Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) tem ampla
jurisprudência contrária à cobrança de valor fixo por metro quadrado – por meio da chamada pauta fiscal mínima.

A cobrança é feita no fim da obra às construtoras, que são responsáveis por reter os valores de ISS. Os municípios estabelecem um valor mínimo para os serviços executados em um metro quadrado e sobre ele incide o imposto. Em São Paulo, o valor é de R$ 905,55 para um apartamento residencial médio, segundo a Portaria nº 209, editada neste ano pela Secretaria Municipal da Fazenda.Caso esse construtor aprove, execute e averbe uma construção de mil metros quadrados, automaticamente a municipalidade presumirá terem sido tomados R$ 905,55 mil em serviços. Sobre esse total, incidiria uma alíquota de 5%, totalizando R$ 45 mil de ISS, ainda que o construtor comprove, por meio de notas fiscais e/ou outros documentos ter gasto apenas R$ 500 mil em serviços, prevalecerá para a prefeitura o valor arbitrado em pauta.

Os Fiscos municipais têm se baseado em leis locais para aplicar a cobrança. O Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP) afirma que essa forma de apuração não condiz com a realidade do setor porque o imposto a ser recolhido deve levar em consideração o serviço empregado. E cada obra é diferente da outra, uma emprega mais tecnologia, outra mais mão de obra, não dá para tabelar.

(Fonte: Valor Econômico)

1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que o contribuinte tem que pagar juros de mora entre as datas de adesão e de
consolidação das dívidas fiscais incluídas no parcelamento especial que ficou conhecido como Refis da Crise (Lei nº 11.941, de 2009).

Até a consolidação,etapa em que a Receita Federal libera o sistema para receber as informações e estabelecer o valor real da mensalidade, passaram-se quase dois anos.

Os ministros acataram, por maioria de votos, a tese apresentada pela Fazenda Nacional. Essa foi a primeira vez que o colegiado analisou a questão.

A 2ª Turma, que também julga temas de direito público, já tem julgados sobre o assunto e em sentido contrário ao contribuinte (REsp 1403992 e REsp 1407591).

A decisão preocupa, segundo advogados, porque a incidência de Selic sobre o período de quase dois anos entre a adesão e a etapa de consolidação vai provocar aumento das dívidas incluídas no Refis da Crise. O programa previa parcelamento em até 180 meses, com redução de encargos.

Até que houvesse a consolidação, o contribuinte podia optar entre calcular quanto era a sua dívida ou pagar parcelas mínimas de R$ 50 (pessoa física) ou de R$ 100 (pessoas jurídicas). De acordo com o entendimento da Fazenda Nacional, se uma empresa, por exemplo, pagou a parcela mínima de R$ 100 e após a consolidação passou a desembolsar R$ 1 mil – o valor real da mensalidade -, ela teria que pagar juros de mora sobre a diferença de R$ 900.

No julgamento, os ministros da 1ª Turma analisaram o recurso onde o contribuinte tentou afastar a incidência dos juros imputando à Receita Federal a responsabilidade pela demora entre as duas etapas do Refis. São cobrados, nesse caso, segundo consta no processo, 15,55% de juros sobre a
diferença entre os valores pagos antes e depois da consolidação. Ele não conseguiu, no entanto, convencer os ministros.

O julgamento havia começado no mês de março. Na ocasião, apenas o relator, ministro Gurgel de Faria, votou. Ele se posicionou de forma favorável à Fazenda Nacional. Para o relator,
permitir a não incidência dos juros poderia caracterizar a concessão de um benefício que não está previsto em lei.

Logo na sequência do seu voto, a ministra Regina Helena Costa pediu vista dos autos. Ela devolveu o processo no mês de maio e também votou em favor da Fazenda. Mas a fundamentação foi diferente da do relator. Para a ministra, o contribuinte não deveria pagar pela demora da Receita Federal.

A solução mais justa, segundo ela, seria a de afastar o juro de mora e manter a incidência apenas da correção monetária. Mas como a atualização dos tributos federais se dá por disposição legal expressa e somente mediante a aplicação da Selic – cuja a composição tem embutidos o juro de mora e a correção -, ela não viu como separar as duas coisas.

“Diante da injunção legal e da impossibilidade de decompor o índice oficial para descontar o valor relativo aos juros moratórios, deve-se fazer incidir a Selic sobre o montante da dívida entre o requerimento ao parcelamento e a consolidação”, afirmou Regina Helena Costa ao votar a matéria.

O julgamento, também nessa segunda ocasião, foi suspenso por um pedido de vista. Foi solicitado pelo ministro Benedito Gonçalves, que trouxe o seu voto na tarde de ontem. Ele acompanhou o relator, ministro Gurgel de Faria, votando de forma favorável à Fazenda Nacional. “Embora o contribuinte não tenha contribuído para a demora, isso não justifica a não exigência dos juros”, afirmou Benedito Gonçalves. Assim como o relator, ele entendeu que o contrário poderia caracterizar a concessão de um benefício
não previsto em lei.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho foi o único a divergir do relator, posicionando-se de forma contrária à incidência
dos juros de mora.

(Fonte: Valor Econômico)

Essa informação está na Solução de Consulta nº 8014, emitida recentemente pela Divisão de Tributação (Disit) – que uniformiza a atuação dos fiscais no país.

O texto trata especificamente sobre as operações de cisão parcial, quando apenas parte do patrimônio de uma empresa é absorvido por uma ou mais
sociedades. A Receita reconhece que os créditos fiscais podem ser transferidos e utilizados pela sucessora, mas entende que só deve acontecer dentro de uma estratégia de mercado e não unicamente com o viés de reduzir o pagamento de tributos.

Se o chamado “propósito negocial” não ficar demonstrado, será entendido como uso de crédito de terceiro e a consequência pode ser bastante custosa para as empresas. A Receita tende a aplicar o artigo 74 da Lei nº 9.430, que trata sobre as compensações não declaradas. A multa, nessa hipótese, pode chegar a 150% caso o Fisco entenda que houve fraude, dolo ou simulação. Além disso, haverá a cobrança dos tributos que foram quitados com os créditos.

As operações de cisão parcial são muito usadas por grupos econômicos e não é raro ter como intuito a otimização tributária. Isso ocorre, por exemplo, quando uma das empresas teve um crédito reconhecido judicialmente – por pagamentos a maior -, mas no seu momento atual tem débitos baixos e, por esse motivo, demoraria muito tempo para usar tudo o que tem direito. Nessas situações, então, as empresas costumam direcionar o crédito, por meio de reorganizações societárias, para outra companhia do mesmo grupo que tem débitos maiores e vai poder utilizar, de forma mais eficiente, aquela quantia.

Advogados entendem, no entanto, que esse posicionamento não tem respaldo legal desde que a operação atenda às formalidades da lei societária e não exista vedação legal ou contratual expressa, não há restrição à transferência de ativos e passivos de qualquer natureza, inclusive aqueles de natureza tributária.

(Fonte: Valor Econômico).

A Faurecia Automotive do Brasil, multinacional do setor de autopeças, obteve na Justiça o direito de não recolher o adicional de 1% da Cofins-Importação, previsto pela Lei nº 12.715, de 2012. A sentença, concedida pela 2ª Vara Federal de Curitiba, diverge do posicionamento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange a região Sul, e de uma das turmas do Supremo Tribunal Federal (STF).

O tema é antigo e envolve idas e vindas nas leis. Em 2012, contribuintes passaram a ser obrigados a recolher o adicional, previsto na norma que trata da desoneração da folha de pagamentos – medidas tomadas para incentivar a indústria nacional. Em março de 2017, a Medida Provisória (MP) nº 774 revogou a obrigação. Em agosto, porém, outra MP, de nº 794, voltou a prever o adicional, mas não respeitou os 90 dias para entrada em vigor. Por isso, contribuintes têm
conseguido na Justiça afastar ao menos a cobrança nesse intervalo.

Na sentença, o juiz federal substituto Claudio Roberto da Silva considera inconstitucional o dispositivo que elevou a alíquota em um ponto percentual apenas para alguns dos importadores (processo nº 5048577-91. 2018.4.04.7000). “Não há sustentação à diferenciação das alíquotas para determinados tipos de produtos importados”, diz. (Fonte: Valor Econômico)

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Além da fusão de vários tributos federais em um só, o governo avalia a criação do Imposto de Renda negativo e a redução
da alíquota do IR das empresas, na linha do que fez o governo de Donald Trump, que cortou de 35% para 20% o IR que
incide sobre as pessoas jurídicas.

O IR negativo pressupõe a definição de uma determinada linha de renda, acima da qual paga-se um percentual de imposto
e abaixo dela recebe-se uma fração do tributo. Funciona, assim, como um programa de renda mínima. No Brasil, foi instituída a renda básica de cidadania pela Lei 10.835, de janeiro de 2004, como resultado da proposta de
renda mínima do então senador Eduardo Suplicy (PT-SP), mas a lei nunca foi implementada.

Estudos do Ministério da Economia preconizam, também, o fim das deduções de despesas médicas do valor do imposto a ser pago, em troca de uma redução das alíquotas do IR das pessoas físicas para todas as faixas de renda. As deduções acentuam o caráter regressivo do Imposto de Renda, pois beneficiam o quintil de maior renda da população.(Fonte: Valor Econômico).

O governo definiu que no ano que vem colocará dois novos sistemas no lugar do eSocial, o sistema de prestação de informação e cumprimento de obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias pelas empresas. Em seis meses vai apresentar um sistema novo para as obrigações junto à Receita e outro para as trabalhistas e previdenciárias.

Até o lançamento do novo programa, o governo vai trabalhar ao longo desse segundo semestre para reduzir entre 40% e 50% as obrigações do atual sistema, que exige cerca de 900 informações e que vinha sendo fortemente criticado pelo empresariado mais próximo do atual governo.

O secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, afirmou que o eSocial como é hoje acaba. A expectativa é que em janeiro ja esteja em operação, um sistema completamente novo. A ideia é que os dois novos sistemas a serem criados serão bem mais simples e deverão “conversar” entre si, evitando exigências de informações redundantes.

As afirmações do secretário foram feitas após reunião dele e outros representantes do governo com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da MP da Liberdade Econômica (MP 881) e que estava propondo a extinção desse programa. Goergen disse que aceitou a sugestão do governo e vai prever a extinção do atual sistema apenas para janeiro, dando tempo para a elaboração das novas modalidades, com a promessa de simplificação do sistema atual.

Entre as informações que devem parar logo de serem exigidas do atual programa estão os números de título de eleitor e de PIS/Pasep. A ideia é que só seja exigido o CPF. O governo também suspendeu na semana passada a entrada em vigor de mil outras exigências que fariam com que o sistema atual ainda mais pesado, com cerca de duas mil informações a serem apresentadas ao governo, muitas delas já disponíveis em sistemas de outras áreas.

Segundo Rogério Marinho, o novo eSocial terá graus de complexidade diferentes por porte de empresa, embora sendo mais simples e com menos exigências para todo mundo, inclusive para o empregador doméstico.

O secretário especial de competitividade e produtividade do ministério da Economia, Carlos da Costa destacou que o eSocial estava sendo o primeiro item de reclamação dos empresários, seguido do chamado Bloco K (que trata de informações sobre produção e estoque das empresas, entre outras, e que o relator vai determinar a extinção) e das normas regulamentadoras da área trabalhista.

Rogério Marinho informou ainda que o acordo com Jerônimo Goergen prevê também a criação da carteira de trabalho digital. A medida, contudo, não fará com que a versão em papel deixe de existir completamente. A ideia é que as duas possibilidades convivam. (Fonte: Valor Econômico)

A Receita Federal decidiu que os contribuintes têm direito a créditos de PIS e Cofins sobre a compra de equipamentos de
proteção individual para trabalhadores alocados na produção de bens ou prestação de serviços. O entendimento está na
Solução de Consulta nº 183, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Publicada ontem, a orientação mostra uma mudança no posicionamento da Receita, até então contrário aos contribuintes.
O Fisco mudou sua posição após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processo repetitivo. Os ministros
definiram que insumo é tudo que for essencial à realização da atividade-fim do contribuinte. Na nova solução de consulta,
a Receita Federal afirma que está vinculada à decisão do STJ.

Para uniformes, o posicionamento da Receita foi o de que não geram créditos para a maioria das empresas. A vedação,
segundo o órgão, só não se aplica caso a exigência seja feita por lei. São considerados insumos, acrescentou na solução de
consulta, para as empresas que exploram serviços de limpeza, conservação e manutenção.

Como a solução de consulta é uma orientação da Receita Federal, as empresas já podem recuperar os últimos cinco anos sem necessidade de entrar na Justiça.
Como foi um reconhecimento administrativo, a partir de hoje tudo que for comprado em termos  de equipamentos gera crédito.
A aplicação da decisão do STJ sobre insumos depende de cada empresa e do quanto determinado item é essencial para sua produção. Sendo assim, o uniforme também deveria gerar créditos em atividades em que ele é obrigatório. “Um eletricista, por exemplo, tem que usar uma roupa adequada para efeitos de segurança”, (Fonte: Valor Econômico).

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que apenas 1,6% das empresas brasileiras façam uso das chamadas tecnologias 4.0, como sistemas de automação, internet das coisas (IoT) e computação em nuvem.

Para tentar mudar esse cenário, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) anuncia hoje linha de crédito reembolsável de R$ 200 milhões para inovação digital em empresas de pequeno, médio e médio-grande porte, com faturamento anual de até R$ 300 milhões.

Intitulado de Inovacred 4.0, o programa prevê empréstimos de até R$ 5 milhões na forma de bens e serviços fornecidos pelas “integradoras”, empresas de engenharia avançada que desenvolvem ou adquirem softwares e terão crédito pré-aprovado pela agência de fomento.

Os valores fazem parte da ação de fomento à inovação em internet das coisas (Finep IoT), lançada em junho de 2018, com recursos de R$ 1,5 bilhão, dos quais foram desembolsados R$ 400 milhões. Elaborada pela Finep em parceria com a CNI e o governo federal, a ação tem como meta aumentar a produtividade das empresas beneficiárias em no mínimo 20%, sem acréscimo de insumos.

O calendário da Finep prevê o credenciamento das integradoras em 15 dias e o início das contratações dentro de 40 dias.

O crédito será concedido por meio de 19 instituições regionais, incluindo agências de fomento e bancos de desenvolvimento
estaduais. O custo do financiamento reembolsável pelo programa vai variar de TJLP pura a TJLP mais 1% ao ano.

Para a concessão dos empréstimos, além do porte das empresas, serão levadas em consideração a comprovação de capacidade técnica e gerencial na implantação de planos de digitalização e a recomendação de fornecedores de programas e equipamentos.

O limite de R$ 5 milhões por empresa é baseado em estudo da CNI, segundo o qual o valor médio de um plano de digitalização varia de R$ 1,5 milhão a R$ 5 milhões.

Fonte: Valor Econômico

A Receita Federal publicou uma solução de consulta que favorece as construtoras e incorporadoras que sofreram, em decorrência da crise econômica, com a judicialização em massa de pedidos para anular contratos de compra de imóveis – os chamados distratos. A orientação, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), autoriza a dedução de vendas canceladas e devoluções do cálculo de tributos.

De acordo com a Solução de Consulta nº 150, esses valores, no caso de superarem o total das receitas em um mês, poderão ser abatidos da base do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL, na forma do lucro presumido, bem como
do cálculo do PIS e da Cofins, no regime cumulativo.

Essas deduções, ainda segundo a orientação da Cosit, podem ser efetuadas a partir do mês em que seja reconhecido o cancelamento ou a devolução, conforme o regime adotado pelo contribuinte, sem impedimento para seu uso em períodos subsequentes. Porém, fica vedada pela solução de consulta a repetição de indébito, restituição, ressarcimento ou compensação do tributo quitado.

Na prática, pela solução de consulta, uma incorporadora que está no Regime Especial de Tributação (RET),
majoritariamente utilizado no setor, sob alíquota única de tributos federais de 4%, poderá abater os valores pagos. Uma empresa, por exemplo, que vendeu R$ 100 mil e teve R$ 200 mil de cancelamentos de vendas e devoluções em um mês, poderia deduzir os 4% de impostos pagos sobre os R$ 100 mil (um total de R$ 4 mil). (Fonte: Valor Econômico).

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