As informações apuradas neste documento servem de base para a criação da Demonstração do Resultado de Exercício, conhecido como DRE, uma obrigação legislativa que deve ser entregue todo ano.

Ainda assim, muitos empresários se perguntam o que é ARE contabilidade e como fazer o ARE.

Neste conteúdo, vamos explicar tudo: do conceito da Apuração do Resultado do Exercício, para que serve, quais as contas lançadas no ARE e como fazer essa apuração. Vamos lá? É só continuar a leitura!

O que é ARE contabilidade?

ARE contabilidade é uma das rotinas mais importantes do setor contábil. Trata-se da Apuração do Resultado do Exercício, cujas informações servem de base para elaboração do DRE ou Demonstração do Resultado do Exercício.

Na prática, o ARE é um relatório estruturado que detalha, por meio de dados financeiros, a posição financeira e patrimonial da empresa, possibilitando a avaliação de seu desempenho no determinado exercício.

O ARE é uma conta considerada transitória, utilizada especialmente na apuração do resultado, com intuito de esclarecer a relação lucro e prejuízo da empresa.

Como mencionamos, essa rotina está totalmente atrelada à elaboração do DRE, que é uma obrigação anual definida pela Lei 6.404/76.

Para que serve a ARE?

O principal objetivo da ARE contabilidade é esclarecer a situação econômica do negócio em um determinado período, de modo que as informações relevantes possam ser utilizadas na tomada de decisão dos empreendedores e gestores.

Com a ARE, você aprimora a gestão de seus recursos, por meio de um mergulho nas receitas, despesas, investimentos, entre outras obrigações financeiras que impactaram seu caixa.

Além disso, apesar de ser uma obrigação anual, há várias empresas que realizam a Apuração do Resultado do Exercício de maneira periódica (mensal, trimestral etc).

No fim das contas, falamos de mais um instrumento de gestão financeira, que ajuda no controle das contas a pagar e receber, bem como permite maior precisão no cumprimento do planejamento.

Determinar o lucro ou prejuízo do negócio

Na prática, quando sua empresa realiza a ARE contabilidade, basicamente mergulha nos números para verificar se houve lucro ou prejuízo.

A estruturação desse modelo não é complexa, longe disso: trata-se de uma comparação entre as receitas e despesas, entendendo como esses valores positivos e negativos impactam o patrimônio líquido contábil.

Vale lembrar que a apuração do resultado do exercício leva em conta o Regime de Competência, o que ajuda as empresas a compreender de maneira exata qual foi o lucro ou prejuízo ao longo de um período.

Isto é: não se trata simplesmente de subtrair as despesas das receitas de cada mês, pois há diversos fatores que impactam os resultados.

Sua empresa pode vender em janeiro um produto de R$ $R\$$ 15 mil para seu chão de fábrica e só conseguir calcular o ROI em 6 meses.

Com a ARE contabilidade (e, consequentemente, o DRE) é possível ter mais transparência sobre esses resultados e seus impactos no caixa de uma empresa.

Analisar o fluxo de caixa

Aprofundar o seu entendimento sobre o fluxo de caixa é essencial para que possa entender a saúde financeira do negócio.

Essa análise não vai lhe providenciar com exatidão a relação entre lucro e prejuízo, mas vai melhorar sua compreensão sobre todas as movimentações financeiras.

Por exemplo: todas despesas foram pagas conforme acordado ou houve erros, como pagamentos duplicados? A análise do fluxo de caixa vai oferecer esse entendimento, identificando se o saldo líquido é correspondente aos cálculos.

Esse tipo de análise é importante também para entender a liquidez corrente do negócio, ou seja, sua capacidade de quitar todas as dívidas de curto prazo.

Muitas empresas, especialmente do varejo e outros segmentos do mercado, têm o costume de terminar o mês com fluxo de caixa no vermelho — o que nem sempre significa prejuízo real, já que existem negócios que compram muito à vista, mas vendem muito a prazo.

Ou seja, por meio da apuração do resultado do exercício, é possível tirar conclusões mais precisas sobre o desempenho do seu fluxo de caixa.

Definir os tributos

Tributos como o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e o CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) são calculados tendo como base o lucro apurado pela DRE.

Por isso, é extremamente importante caprichar na apuração do resultado do exercício, já que qualquer erro se configura também em erros no pagamento dos impostos.

O que, como você deve saber, é bastante grave e pode até mesmo configurar como crime tributário.

O Princípio da Competência

O princípio da Competência é um dos regimes mais adotados pelas empresas brasileiras — e, na verdade, exigido por lei — para o registro de lançamentos contábeis.

Basicamente, significa que se a empresa realizar um investimento (despesa) em março, mas apenas pagá-lo em abril, ainda assim o lançamento será registrado em março.

O mesmo acontece para receitas que são registradas no momento em que o acordo ou contrato é firmado, e não quando o pagamento entra no seu caixa.

Ou seja, o registro respeita o período de competência da movimentação em si.

Conforme dita o eSocial, esse é o regime utilizado para apurar obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, de modo a padronizar a gestão contábil.

O regime de competência é diferente do regime de caixa, que dita que os registros ocorram apenas quando o pagamento for efetuado (tanto para receitas como despesas).

Agora, o que queremos dizer quando falamos que o regime de competência é exigido por lei? Vamos lá:

É estabelecido no item 22 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis que este princípio seja utilizado para realizar as demonstrações contábeis.

É por isso que é utilizado para montar o DRE, pois permite uma visão ampliada sobre as despesas e receitas, entendendo de maneira geral como as movimentações impactaram a empresa em determinado período.

Qual a diferença entre ARE e DRE?

Como você percebeu, ARE e DRE são conceitos extremamente parecidos, certo? Mas vale lembrar que não são a mesma coisa e sequer são sinônimos. Na verdade, tratam-se de duas etapas na gestão e planejamento tributário.

Vamos para as diferenças: a DRE é uma demonstração anual que toda empresa deve entregar à Receita Federal discriminando as informações fiscais e financeiras de cada período de atuação.

Já a ARE contabilidade é uma apuração geral que destrincha todas as receitas e despesas, de modo a verificar rapidamente qual o lucro ou o prejuízo da empresa.

Enquanto a DRE é uma obrigação anual, a ARE pode ser feita a qualquer momento.

E as semelhanças?

As semelhanças, em geral, estão relacionadas ao tipo de informações que ambos os relatórios contêm: dados financeiros, como receitas e despesas.

No entanto, a DRE é um documento muito mais completo e essencial, enquanto a ARE é um relatório complementar, capaz de auxiliar na gestão tributária e fiscal.

Quais as contas do ARE?

Como você já aprendeu, a ARE contabilidade é a comparação entre as receitas e despesas de um período. Ou seja, as contas lançadas na apuração são as seguintes:

a receita bruta das vendas de produtos e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos;
a receita líquida das vendas de produtos e de serviços, o custo das mercadorias vendidas ou dos serviços prestados e o lucro bruto.
É uma relação muito mais simples do que a exigida na DRE, mas que serve como base para a elaboração deste documento. Que tal relembrar o que é exigido em lei para compor a DRE? Confira o que diz o art. 187 da Lei 6.404/76:

I – a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos;
II – a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto;
III – as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;
IV – o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas;
V – o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto;
VI – as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa;
VII – o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social;
§ 1º Na determinação do resultado do exercício serão computados;
a) as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda; e
b) os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.
Como fazer a ARE? 2 passos para montar
Para fazer a ARE, você deve prezar pela eficiência e precisão na listagem das informações financeiras. Para garantir que sua empresa não se perca ao realizar essa rotina, sugerimos que siga os seguintes passos:

Monte a estrutura antes de qualquer coisa

Estruture sua ARE para que seja possível simplesmente adicionar os dados quando necessário.

Aqui, é importante relacionar a receita líquida das vendas e serviços, as despesas operacionais, administrativas e gerais, o lucro ou prejuízo operacional, o resultado relativo ao exercício (antes do IR), valores de debêntures, entre outros.

Além disso, lembre-se de considerar o Regime de Competência.

Após recolher os dados, faça um double-check

Antes de qualquer lançamento final, verifique todos os dados da ARE com intuito de revisar os valores e ter a certeza que estão corretos.

Afinal, falamos de uma tarefa que, se feita manualmente, pode levar a muitos erros. Por isso, toda atenção é necessária.

Cuidados necessários para fazer a ARE

É perceptível que realizar a ARE na contabilidade não é uma das tarefas mais simples, correto? A precisão na hora de lançar as informações são elementos essenciais para que você faça um levantamento apurado da sua situação financeira.

Aqui, portanto, ressaltamos que um dos principais cuidados que seus funcionários devem ter é a atenção com as informações.

A ARE é de extrema importância para a empresa, bem como a DRE — que depende imensamente da realização da ARE.

Como um sistema de gerenciamento financeiro ajuda na gestão contábil do negócio

A boa notícia é que a tecnologia pode simplificar 100% do processo de elaboração da ARE contabilidade.

Com o ERP DBM Spalla, é possível automatizar várias tarefas manuais, como a inserção de dados sobre cada movimentação financeira que impactam o caixa da empresa.

Desse modo, com apenas alguns cliques, é possível emitir relatórios precisos sobre a condição econômica da empresa. Um deles é a apuração do resultado do exercício!

Além disso, o sistema automatiza cálculos, facilitando a vida do responsável ou contador.

Um sistema completo como o ERP DBM Spalla ajuda sua empresa de várias formas, permitindo que processos antes tão complexos como a elaboração da ARE se tornem tão simples quanto um ou dois cliques podem ser.

E claro, sem contar nos outros vários recursos que clarificam a visibilidade sobre os dados do negócio, bem como integram outros setores para facilitar o acesso aos mesmos.

Tecnologias DBM

O ERP DBM Spalla ajuda sua empresa a entrar em conformidade com a entrega das obrigações acessórias, bem como lhe dá maior visibilidade dos dados para tornar sua gestão financeira, fiscal e tributária à prova de erros.

O ERP DBM Spalla tem tudo que uma empresa precisa para seguir as leis e respeitar o compliance administrativo e fiscal.

O ERP DBM Spalla permite que você automatize vários processos, padronizando suas rotinas de modo que a maior parte da carga operacional seja conduzida pela melhor tecnologia do mercado.

Que tal entrar em uma era de gestão eficiente, otimizada, 100% ágil e capaz de contribuir para melhorar seus resultados? Conheça o ERP DBM Spalla!

Conclusão

O termo “ARE contabilidade” atrai a atenção de muitos empreendedores que buscam compreender mais sobre a gestão fiscal e tributária.

Ao longo deste conteúdo, conseguimos explicar tudo sobre o conceito para você, partindo do básico até sua aplicação prática e estrutura.

Lembre-se, porém, que para simplificar essa que é uma tarefa complexa, você sempre pode contar com tecnologias qualificadas, como o ERP DBM Spalla!

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Profissional da contabilidade: sempre em busca de uma sociedade mais justa e solidária.
Indispensável para a gestão econômica, financeira e patrimonial do mundo empreendedor; peça fundamental no âmbito da esfera pública para a garantia da transparência, controle social e combate à corrupção. Muitas são as transformações sobre o papel do profissional da contabilidade e, entre tantas funções, está uma das atividades mais importantes: de ser ator social.  E, para atuar no incentivo à prática solidária, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tem como premissa sensibilizar os profissionais da classe com ações que visam ao interesse social e comunitário, para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

No dia 25 de Abril, quando se comemora o Dia do Profissional da Contabilidade, o CFC reforça a importância do envolvimento da classe na prática do serviço de voluntariado, unindo cidadania e responsabilidade social. “O engajamento em ações de voluntariado representa oferecer, espontaneamente, o melhor de si para colaborar com a melhoria contínua do outro. E, no exercício cotidiano da ética na prestação dos serviços, na relação transparente com a sociedade e com todas as autoridades constituídas, os profissionais da contabilidade cumprem e incentivam os outros a cumprirem, de forma integral, as boas práticas. A força da nossa profissão deve servir para trazer mais justiça social”, conclama o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda.

Para o presidente do CFC, a sociedade que clama por maior controle na gestão dos recursos públicos e mais justiça social é a mesma que espera dos profissionais da contabilidade o compromisso com a ética e com a verdade, indispensáveis para o restabelecimento do crescimento econômico e do desenvolvimento social do Brasil. Nesse contexto, o Conselho criou o Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), que, há 10 anos, tem contribuído com a população, disponibilizando o conhecimento da classe em diversas vertentes, e contado, atualmente, com a colaboração de mais de sete mil profissionais da contabilidade.

O coordenador-geral do PVCC, contador Elias Dib Caddah Neto, explica que o programa tem como objetivo contribuir com outros agentes voluntários, organizando, registrando, mensurando e avaliando diariamente o papel dos profissionais da contabilidade enquanto fomentadores de ações sociais voluntárias empreendidas em todo o País, já que o programa possui representatividade e capilaridade em todos os estados.

“Muitas vezes, as pessoas deixam de contribuir por falta de informação ou credibilidade em projetos ou organizações sociais, e o PVCC veio para sensibilizar os profissionais sobre essa premissa da responsabilidade social. Hoje, atuamos nas vertentes de educação fiscal, financeira, em ações de cidadania fiscal, além das parcerias com o Governo federal sobre voluntariado de âmbito geral”, explica o coordenador do programa.

Rede Nacional de Cidadania Fiscal – Observatórios Sociais

“É melhor prevenir do que remediar”. O ditado popular faz muito sentido quando o assunto é o combate à corrupção, e a Rede Nacional de Cidadania Fiscal – Observatórios Sociais atua exatamente com esse propósito. O assunto está entre um dos subprogramas do PVCC e possui a atuação direta de milhares de profissionais da contabilidade em todo o País.  O vice-presidente para Assuntos Institucionais e de Alianças do Observatório Social do Brasil, Pedro Gabril Kenne da Silva, conta que a criação dos observatórios possui uma ligação muito forte com a classe contábil.

Segundo ele, o Conselho Federal de Contabilidade foi convidado a participar da rede em 2008 para auxiliar no controle social da gestão pública, após a exitosa experiência do CFC na participação da prestação de contas dos recursos de um programa de merenda escolar do Governo da época.

“Durante a gestão da então presidente do CFC Maria Clara Bugarim, o Conselho foi convidado por um grupo de pessoas do Paraná, que buscava parceiros para um projeto desafiador. A ideia não era denunciar erros e fraudes já ocorridos na administração pública, mas agir de forma preventiva e voluntária no fluxo dos processos, dando transparência aos mecanismos. Entramos de cabeça e podemos dizer que o CFC está na gênese dos observatórios sociais”, conta Pedro Gabril.

Os observatórios são organizações instituídas e mantidas pela sociedade civil que buscam propor aos governos locais a adequada e transparente gestão dos recursos públicos, por meio de ações de participação e controle social.  São empresários, profissionais liberais, professores, estudantes, funcionários públicos e outros cidadãos que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social. De acordo com o vice-presidente da Rede, atualmente são 133 observatórios sociais em 16 estados brasileiros e, cerca de 80% dos observatórios foram fundados com a participação de contadores.

“Em algum momento da vida, despertamos a necessidade de olhar ao nosso redor e tentar ajudar de alguma forma a nossa comunidade, a vizinhança, e, no PVCC, encontramos opções organizadas para realizar esse trabalho de forma responsável e segura. Além disso, como entidade representativa, trazemos para nós a responsabilidade social, que é nosso dever enquanto no papel de atores sociais”, conclui.

Uma ação que dá certo

Mas, na prática, o voluntariado pode dar certo?  A conselheira do Conselho Regional do Rio Grande do Sul (CRCRS) Belonice Fátima Sotoriva, 49 anos, mostra que sim. Há quatro anos, ela foi a pioneira na criação de um Observatório Social na cidade de Erechim (RS), que hoje já conta com cerca de 20 parceiros e um extenso calendário de atividades que mudaram a visão da comunidade sobre o voluntariado. “Existem coisas na vida que o dinheiro não paga e o voluntariado é uma delas. Poder contribuir para uma melhor gestão pública, para uma educação mais cidadã e para o combate à corrupção traz uma mudança de cultura, que é tão urgente para o nosso País”, afirma Sotoriva.

A conselheira conta que o observatório possui ações que vão desde um concurso de desenho e redação, promovido em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), envolvendo as escolas da região, perpassando por ações lúdicas de patriotismo e civismo com a comunidade, até o monitoramento das licitações e da correta aplicação dos recursos públicos nos processos envolvendo a gestão pública da região.

A esperança que nasceu com o amor pela profissão

A contadora Kennia Sousa, 35 anos, conheceu o PVCC ainda na faculdade, quando participava do grupo para cumprir as horas complementares do curso de Ciências Contábeis, em Teresina (PI). Mas, junto com o amor pela profissão, nasceu a empatia pelo voluntariado. “Eu nunca tinha participado de nada parecido antes. Fiquei encantada com o trabalho do PVCC e comecei a pesquisar cada vez mais sobre o programa e realizei o meu cadastro. A partir daí o voluntariado virou prioridade. O retorno é completa gratidão”, ressalta Kennia Sousa, que, após um ano e meio desse encontro, acaba de assumir a coordenação estadual do PVCC no Piauí.

Entre as principais atividades, ela destaca as visitas periódicas que o grupo realiza a instituições que atendem a crianças e idosos carentes e ainda os eventos beneficentes onde os profissionais de contabilidade, além da doação de alimentos e brinquedos, também realizam minicursos de educação fiscal e financeira para as famílias de baixa renda.  “A nossa meta agora é expandir o trabalho para os demais municípios do estado e, também, estudar possibilidades para a criação de um Observatório Social em Teresina”, conta a coordenadora.

A presença nas instituições de ensino

O CFC ainda possui outras ações, como a parceria com a Receita Federal na atuação nos Núcleos de Apoio Fiscal e Contábil (NAFs). Vinculados às Instituições de Ensino Superior (IES), oferecem assistência tributária e fiscal de forma assistencial. Os NAFs estão presentes em universidades espalhadas em diversas regiões do País e a ideia é que o apoio do Sistema CFC/CRCs seja cada vez mais presente nos estados em ações conjuntas com a academia e a sociedade. No dia 4 de abril, a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, Lucélia Lecheta, reuniu-se na sede do Conselho com a gerente nacional do NAF, Ana Paula Sacchi Kuhar, que apresentou os avanços dos trabalhos dos núcleos no Brasil e as melhorias que a Receita Federal tem realizado na estrutura do projeto, como é o caso da plataforma digital de capacitação do NAF.

Lecheta informou que o objetivo do CFC é incentivar os Conselhos Regionais de Contabilidade a buscarem parcerias locais, auxiliando os núcleos com palestras de capacitação, orientação contábil e fiscal, apoio aos eventos, entre outras atividades. “Valorizamos o conhecimento fiscal por meio da prática e sabemos que a iniciativa da Receita Federal é maravilhosa. Muitos CRCs já atuam de forma expressiva nesse trabalho. Para melhorar a capilaridade do nosso apoio, vamos realizar um mapeamento para levar informação a todos os Conselhos Regionais e, assim, intensificar a nossa participação no programa”, ressaltou.

Segundo Kuhar, são 283 núcleos formalizados no Brasil, com as IES, que também contam com o apoio de parceiros, tais como órgãos federais, estaduais e/ou municipais, além das entidades de classe. O núcleo é desenvolvido, em regra, por uma instituição possuidora de cursos de Ciências Contábeis ou de Comércio Exterior onde é oferecida assistência tributária e fiscal básica à sociedade de forma gratuita.

“Os NAFs oferecem serviços que não afetam o trabalho dos escritórios contábeis. A ideia é promover a interação entre os alunos e a sociedade, proporcionando, pela cooperação mútua, a qualificação de futuros profissionais da contabilidade, ao tempo que levamos cidadania às comunidades carentes”, explica a gerente nacional do NAF.

Inclusão no Viva Voluntário

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) também foi convidado, pela Casa Civil da Presidência da República, a unir esforços ao Programa Nacional de Voluntariado – Viva Voluntário. O projeto reúne integrantes do Governo federal, organizações da sociedade civil e de empresas, e é coordenado pela Casa Civil.  O CFC possui papel de “ouvinte” no Conselho Diretor do programa e, também, participação em dois grupos de trabalho – Prêmio Viva Voluntário e Grupo de trabalho Cidades-Piloto. O convite foi realizado durante uma reunião no dia 23 de março, na Casa Civil, com a presença do vice-presidente de Política Institucional do CFC, Joaquim Bezerra; do conselheiro do CFC, Pedro Gabril; do assessor especial da Casa Civil, Bruno Silva Dalcolmo; e das representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Moema Freire e Renata Farias. O coordenador-geral do PVCC, Elias Dib Caddah Neto, é o representante do CFC no grupo.

“Faz parte da nossa história o engajamento em atividades voluntárias. O nosso objetivo, como atores sociais, é auxiliar a administração pública atuando na gestão do gasto público e na eficiência da aplicação de recursos”, ressalta Joaquim Bezerra.

Para o assessor especial da Casa Civil, Bruno Dalcolmo, a participação do CFC no programa Viva Voluntário pode trazer a necessária capilaridade em diversas ações sociais, como, por exemplo, capacitação em educação financeira e fiscal. “Muitas organizações não possuem conhecimento sobre empreendedorismo, contabilidade. Poderiam buscar melhorias, novas formas de inovação e acabam não fazendo por falta de dados econômicos básicos da própria atividade, o quanto arrecadou e o que isso significa monetariamente. Com todo o trabalho de sensibilização com as organizações sociais, a questão da educação financeira, e até mesmo fiscal, pode resultar em uma melhoria da margem de produtividade e equilíbrio financeiro desse público”, exemplifica Bruno.

Programa Viva Voluntário

Em parceria com o PNUD, o Viva Voluntário foi lançado no dia 28 de agosto de 2017 e tem como objetivo valorizar e promover as atividades voluntárias no Brasil.  O programa possui um Conselho Gestor e grupos de trabalho, que têm o compromisso de reunir esforços entre Governo, setor privado e Terceiro Setor no desenvolvimento de atividades voluntárias, na integração e convergência de interesses entre voluntários e iniciativas que demandem ações de voluntariado, e na participação ativa da sociedade na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Entre as atividades propostas para 2018, estão a criação do Prêmio Nacional de Voluntariado; o desenvolvimento da Plataforma Digital do Voluntariado; e a regulamentação de uma política de estímulo ao voluntariado no setor público. Para saber mais, acesse o site do Viva Voluntário.

Por Rafaella Feliciano

Fonte: Portal Contábil / Comunicação CFC

A greve dos caminhoneiros terá como efeito colateral uma avalanche de processos na Justiça, pondo em risco soluções como a tabela de preços. As medidas do governo para atender às reivindicações dos manifestantes estão altamente expostas a questionamentos.

Segundo o sócio do Porto Lauand Advogados em Direito Regulatório e de Infraestrutura, Rodrigo Pinto Campos, as medidas provisórias editadas pela administração do presidente Michel Temer para pôr fim às paralisações possuem textos que podem ser declarados inconstitucionais. No caso da MP 832, que estabeleceu um tabelamento de fretes com os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, Campos lembra que a tabela foi criada sem estudo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o que fere a Lei 10.233/2001.

Pelo texto da lei, cabe à ANTT a promoção de estudos aplicados “às definições de tarifas, preços e fretes, em confronto com os custos e os benefícios econômicos transferidos aos usuários pelos investimentos realizados”. “O governo passou por cima da regulação da agência reguladora. Não seguiu-se o rito que a legislação impunha”, afirma o advogado.

Além disso, o especialista entende que mesmo que o Planalto tivesse esperado a agência realizar um estudo aprofundado sobre o tema, a imposição da tabela fere o princípio da livre iniciativa, estabelecido no artigo 170 da Constituição Federal.

Na opinião do sócio do contencioso do Demarest Advogados, Marcelo Inglez de Souza, o tabelamento do frete limita a concorrência e é um retrocesso para o Brasil. “A situação que se tem, com uma tabela impondo custo mínimo para os fretes, vai contra os princípios da concorrência, pois no livre mercado, pode haver redução dos preços em decorrência de um aumento na eficiência de um determinado serviço”, avalia.

Inglez acredita que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve acolher os processos de empresas que se sentirem prejudicadas pela política do Planalto, tida como intervencionista. “O estabelecimento de um preço mínimo para o frete pode fazer com que as transportadoras se acomodem”, argumenta. “Será como se todas as empresas de uma mesma indústria tivessem combinado preços. No setor privado, isso se chama cartel.”

Uma companhia salineira conseguiu uma decisão na 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte suspendendo a obrigação de obedecer à tabela fixada pelo governo ao firmar contrato de transporte rodoviário de carga. “Resta evidente a intervenção do governo federal na economia, no sentido de impor regulamentação ao setor de transportes de cargas rodoviário, em ofensa aos princípios e fundamentos estabelecidos na Magna Carta”, apontou o juiz Orlan Donato Rocha, no acórdão.

De acordo com Inglez de Souza, mais julgamentos como esse só não ocorreram ainda porque essas MPs estão constantemente sofrendo alterações. Na última sexta-feira (8), por exemplo, o governo federal anunciou que a segunda versão da tabela, publicada na véspera, seria suspensa após críticas de empresários de setores como o agropecuário. Com isso, na prática, voltou a valer o que estava disposto na primeira tabela.

Consequências

A greve dos caminhoneiros e seus desdobramentos também devem gerar judicialização. O sócio tributarista do CSA – Chamon Santana Advogados, Rafael Serrano, ressalta que os gastos do governo em subsídios para manter mais baixos os preços do diesel fizeram com que o Planalto buscasse novas formas de arrecadação. Uma dessas formas foi a Lei 13.670/2018, que trata da reoneração da folha de pagamentos.

“Incluiu-se um dispositivo que veda a utilização de créditos tributários antecipados mensalmente para compensar o imposto para quem opta pela declaração por lucro real”, conta. Esse mecanismo, diz o advogado, é inconstitucional, já que as empresas optaram por recolher pelo lucro real anual sem saber da alteração. “Isso fere o princípio da segurança jurídica”, conclui o especialista.

RICARDO BOMFIM • SÃO PAULO

FONTE: DCI

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias.

O retorno ocorrerá desde que iniciem o pagamento das dívidas por meio do Programa de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Também chamado de Refis da microempresa, o programa foi instituído pela Lei Complementar 162/18.

Pela proposta aprovada, a reinclusão no Simples Nacional deverá ser pedida, de forma extraordinária, no prazo de 30 dias contados da data de adesão ao Refis, com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2018.

Medida meritória

O projeto recebeu parecer favorável o relator, deputado Covatti Filho (PP-RS). Ele lembrou que o projeto que deu origem à lei do Refis foi vetado pelo presidente Michel Temer em janeiro, mesmo mês em que as microempresas com dívidas tributárias foram excluídas do Simples Nacional.

Posteriormente, em abril, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, mas as empresas já não faziam mais parte do regime especial, o que inviabilizou a adesão delas ao Refis.

Com o projeto, as microempresas terão um prazo para aderir ao parcelamento das dívidas e retornar ao regime especial da tributação. “A medida é meritória do ponto de vista econômico, uma vez que permitirá fôlego financeiro a um grande número de empresas geradoras de emprego, preservando sua capacidade produtiva, a bem de toda a economia brasileira”, disse Covatti Filho.

Tramitação

O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário da Câmara.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PLP-500/2018

Fonte: FENACON

A Receita Estadual informa que a redução de R$ 0,23 na segunda quinzena de maio passa a vigorar a partir do próximo dia 16 de junho de 2018, enquanto a segunda redução no óleo diesel será publicada na primeira quinzena de junho e passa a vigorar a partir de 1º de julho.

A Receita Estadual esclarece que o aumento de R$ 0,1287 no PMPF no litro do óleo diesel, que passou a vigorar a partir de 1º de junho na Paraíba, é referente ao aumento do diesel nos postos de combustíveis da Paraíba na primeira quinzena de maio, quando comparado com o preço praticado na segunda quinzena de abril.

Ou seja, o aumento no PMPF do diesel, que reflete os preços praticados pelos postos de combustíveis na Paraíba, ocorreu antes da greve dos caminhoneiros. A pesquisa foi encaminhada pela Secretaria da Receita Estadual para publicação em ato da Comissão Técnica Permanente (Cotepe) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) desde o dia 18 de maio de 2018. A greve dos caminhoneiros havia sido iniciada no dia 21 de maio.

O que é o PMPF? – O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) é o indicador de preço médio do litro de combustível sobre o qual é aplicada a tributação de ICMS nos Estados. A pesquisa do PMPF, feita a cada 15 dias, reflete o preço médio final praticado nas bombas dos postos de abastecimento do Estado. As duas pesquisas mensais são apuradas pela Secretaria da Receita Estadual e enviadas para a publicação em ato da Comissão Técnica Permanente (Cotepe) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nos dias 1º e 16 de cada mês no Estado.

Fonte: SEFAZ/PR

Em comunicado ao governo brasileiro, a OIT afirma que a “reforma trabalhista está em conformidade com as definições da Convenção 98”, faz sugestões e solicita informações. A norma, de 1949, define orientações sobre negociações livres e irrestritas. O Brasil ratificou a convenção em 1952. Já a reforma trabalhista, de 2017, permite que negociações coletivas se sobreponham ao texto legal.

No documento, a OIT propõe o detalhamento e a análise sobre os termos da aplicação dos princípios da “negociação coletiva livre e voluntária na reforma trabalhista”. Também quer informações sobre as “consultas tripartites com os interlocutores sociais a respeito da reforma trabalhista”.

O prazo para elaborar as respostas é de menos de quatro meses. O governo brasileiro terá de criar uma comissão que vai elaborar um relatório e encaminhar à OIT até novembro.

“Modernização trabalhista”

A Confederação Nacional da Indústria elogiou a nova postura da OIT. Para a entidade, ela mostra que a reforma trabalhista está “em consonância com as normas internacionais e com a Constituição”.

O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI e vice-presidente para a América Latina da Organização Internacional dos Empregadores, Alexandre Furlan, declarou que, anteriormente, a OIT havia se antecipado, sem justificativa, sobre a reforma trabalhista.

“A admissão de que foi quebrado o ciclo para que o Brasil prestasse informações demonstra cabalmente o viés político e ideológico que levou a inclusão do Brasil na lista curta”, destacou Furlan.

“Ficou muito claro que não houve nenhuma violação expressa à Convenção 98 da OIT. Efetivamente, o Brasil não desrespeitou nenhum tratado internacional. A reforma trabalhista, na verdade, veio para atualizar a nossa legislação, em linhas com as exigências da economia contemporânea, prestigiando o diálogo em detrimento do conflito jurídico, tal como preconiza a nossa Constituição”, disse Furlan.

Parcialidade

Embora a OIT tenha avisado o governo brasileiro de sua nova decisão, magistratura e Ministério Público do Trabalho divulgaram que a nova lei “continua sob a mira” da entidade internacional. É que parte da relação da OIT, um órgão das Nações Unidas, com os países prevê que eles prestem informações periódicas sobre o estado de suas relações de trabalho e a legislação sobre o assunto.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, apontou que a falta de diálogo antes da aprovação da reforma trabalhista acabou por submeter o Brasil a um desgaste no exterior.

Já a vice-presidente da Anamatra, a juíza Noemia Porto, disse que o país continuará na lista dos 24 países que afrontam as normas trabalhistas internacionais até responder a todos os questionados sobre a reforma levantados pela OIT.

“A permanecer a possibilidade de negociação abaixo da previsão legal, negociações individuais e contratos precários, Brasil permanecerá na listagem da OIT, entrando num ciclo vicioso de sucessivas inserções ao lado de países que violam normas internacionais, de forma sistemática”.

Histórico da disputa

No dia 29 de maio, a OIT incluiu o Brasil na lista dos 24 casos considerados como mais graves de suspeitas de violações de direitos trabalhistas pela Comissão de Normas por dúvidas envolvendo a reforma trabalhista, principalmente, as negociações coletivas.

A pedido da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que entrou com uma representação de contestação na OIT em que questiona o item relativo ao tema na reforma trabalhista, o assunto foi analisado pelo Comitê de Peritos da organização. No entanto, a análise ocorreu em setembro, sendo que a reforma só foi aprovada em dezembro.

Porém, a Comissão de Aplicação de Normas admitiu nesta quinta que a análise foi feita “fora do ciclo regular”, ou seja, não ocorreu dentro dos prazos previstos.

No questionamento, a CUT afirma que a reforma ameaça acordos coletivos e põe em risco os direitos dos trabalhadores.

Análise da lei

Em novembro de 2017, o Comitê de Peritos da organização, formado por 20 especialistas internacionais – advogados, direito do trabalho, direito internacional e direito comparado – analisou o recurso da CUT e pediu esclarecimentos ao Brasil.

Nessa etapa de análises, o comitê informou que observava “com preocupação” a reforma e que as mudanças poderiam gerar a “derrogação de direitos” – levar à anulação os acordos anteriores. Em seguida, o Ministério do Trabalho

Fonte: PORTAL CONTÁBEIS/CONJUR

Empresas com capital inferior a R$ 78 milhões deverão aderir ao eSocial a partir de julho. E, embora a primeira leva tenha sofrido com as adequações ao novo sistema, as menores também devem sofrer, principalmente com as questões relacionadas à cultura organizacional.

As empresas terão que mudar a forma com a qual gerenciam os dados internamente, pois precisam deixar de acumular documentação em papel para se adequar a uma rotina de digitalização, ou até mesmo de geração de documentos digitais.

Esse problema não é só das empresas menores. Em um primeiro momento, é possível até pensar que as empresas de menor porte são mais ágeis e conseguem resolver essa problemática mais rápido do que empresas gigantes, com milhares de funcionários, mas existe uma cultura processual no Brasil, muito baseada no papel, e que vai precisar mudar.

Robotização

O fato de boa parte das informações enviadas ao eSocial ter como base dados estruturados, como a folha de pagamento, tem tornado a Automação Robótica de Processos (ou RPA – Robotic Process Automation), também chamada de robotização, um dos assuntos mais comentados para facilitar a digitalização do RH e a adequação às exigências do eSocial.

Esse assunto, no entanto, tem esbarrado em uma série de obstáculos culturais, como a falta de conhecimento sobre o que pode ser robotizado. A robotização é ideal para processos que envolvam informações estruturadas, atividades repetitivas e que levam muito tempo. Na área financeira, que é uma das que avança mais rápido em termos de digitalização, não é difícil encontrar processos diários que se encaixem nesse padrão. No RH, no entanto, apesar do constante avanço dos últimos anos, as organizações ainda encontram dificuldades.

Existem vários processos que precisam ser automatizados com a implantação do eSocial, que vai adentrar a terceira fase de implementação e, em julho, vai ter início para empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas que possuem empregados.

Hoje, exceto pelos documentos de admissão dos funcionários, a maioria dos documentos do RH, por meio do certificado digital, já podem nascer totalmente digitais.

As empresas que continuarem trabalhando com documentos em papel e criando versões digitais das informações possivelmente vão enfrentar uma série de problemas relacionados à inconsistência dos dados. Isso porque todas as informações relativas aos trabalhadores vão estar no eSocial, incluindo exames admissionais, novos empregados, demissões, entre outros.

Diante deste cenário, o sincronismo de informações vai ser essencial para evitar problemas relacionados a dados duplicados ou documentos com múltiplas versões divergentes, que vão dar ao RH um volume muito maior de trabalho para analisar as informações antes de submeter os dados de múltiplos departamentos ao sistema.

Além disso, as empresas também terão que adequar os seus sistemas e cultura organizacional a um novo paradigma, muito mais digital. Querendo ou não, o eSocial acabou impondo a realidade da Transformação Digital para muitas empresas em RH. Agora, vai ser preciso correr atrás do prejuízo.

Por: Juliana Trindade

Fonte: Administradores – Via Portal Contábeis

Foi publicada a versão 4.0.7 do programa da ECF, com as seguintes alterações:

– Correção do erro que impedia o avanço do estado do arquivo da ECF após a validação.

– Correção de crítica de pendência que compara o ativo e o passivo/patrimônio líquido em escriturações de empresas tributadas pelo Lucro Real.

Link para baixar o programa:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

FONTE: Receita Federal

Neste ano, a gerência elaborou três manuais: de Orientação DIFAL- Versão 2 (SIMPLES NACIONAL), Benefícios do Arroz e sobre exclusão de mercadorias da Substituição Tributária. São mais de três mil pareceres publicados e mais de duas mil perguntas e respostas disponíveis.

Comunicação Setorial- Sefaz

O crédito bancário para 2.482.638 contribuintes será realizado no dia 15 de junho, totalizando o valor de R$ 4,8 bilhões. No presente lote, receberão a restituição os contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 228.921 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.100.461 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.256 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – JUN/2018

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

FONTE: Receita Federal