Entenda a diferença entre cupom e nota fiscal

Você, consumidor, sabe a diferença entre nota fiscal e cupom fiscal? A nota fiscal eletrônica para consumidor final é o documento de emissão obrigatória em várias unidades da federação no momento da venda de produtos ou serviços. Ela garante que a transação foi efetivada, além de assegurar o direito de troca do produto e a verificação do recolhimento do tributo.

Em vários estados, a legislação estadual do ICMS passou a considerar o cupom um documento sem validade fiscal na venda de um produto ou serviço, passando a nota fiscal a ser o único documento que atende a legislação estadual, e caso o estabelecimento não a disponibilize ao consumidor, caracterizará infração tributária, além de crime contra a ordem tributária.

É importante que o consumidor esteja atento nas diferenças dos documentos: O cupom e a nota fiscal podem ser confundidos por geralmente serem impressos nas mesmas filipetas amarelas, porém, na parte de cima, é possível ver em destaque o nome ‘cupom fiscal’ e ‘NFC-e’, no caso da nota fiscal, que vem seguida também de um QR Code, que permite a consulta das informações da nota fiscal por meio de dispositivos móveis, como smartphones e tablets. A nota também pode ser consultada pela página da Sefaz na web.