Tribunal mantém aplicação de multa a quem não enviar dados pelo Siscoserv

Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, reconheceu a legalidade de multa imposta a contribuintes que deixam de prestar informações sobre transações internacionais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). Os dados devem ser repassados por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e … [Read more…]

MAPA ESTRATÉGICO DE MERCADOS E OPORTUNIDADE COMERCIAIS PARA AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS

O Mapa Estratégico de Mercados e Oportunidades Comerciais para as Exportações Brasileiras é parte do Plano Nacional de Exportação 2015-2018 (PNE) e se destina a subsidiar os eixos de “Diversificação de Destinos das Exportações Brasileiras” e “Diversificação da Pauta de Exportação Brasileira”.  Para tanto, foi utilizada metodologia desenvolvida pela Gerencia de Estratégia de Mercado da … [Read more…]

Como importar máquinas dos EUA

Importar máquinas e equipamentos para as indústrias brasileiras envolve algumas particularidades, inclusive no que diz respeito à tributação e ao regime de câmbio edeve seguir as normas estabelecidas pela Camex – Câmara do Comércio Exterior.Importar máquinas dos EUA, que são consideradas bens de capital, envolve uma operação complexa, determinada por alguns fatores, como as necessidades … [Read more…]