Entenda a diferença entre cupom e nota fiscal

Você, consumidor, sabe a diferença entre nota fiscal e cupom fiscal? A nota fiscal eletrônica para consumidor final é o documento de emissão obrigatória em várias unidades da federação no momento da venda de produtos ou serviços. Ela garante que a transação foi efetivada, além de assegurar o direito de troca do produto e a verificação do recolhimento do … [Read more…]

Declarações a serem entregues em setembro de 2017

Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações no mês de SETEMBRO/2017 (dia limite de entrega sem multa/declaração): Dia/Declaração/Período Base: 06/09 – GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – Agosto/2017 15/09 – EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – Julho/2017 20/09 – PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional … [Read more…]

Qual é o valor do ICMS deve ser excluído da base do PIS e da COFINS?

O STF, ao apreciar o RE n. 574.706 sob a sistemática de repercussão geral decidiu que o ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não pode integrar as bases de cálculo das contribuições para o PIS e da COFINS. Agora, surpreendentemente alguns julgados têm decidido que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o “ICMS recolhido” … [Read more…]