Entenda a diferença entre cupom e nota fiscal

Você, consumidor, sabe a diferença entre nota fiscal e cupom fiscal? A nota fiscal eletrônica para consumidor final é o documento de emissão obrigatória em várias unidades da federação no momento da venda de produtos ou serviços. Ela garante que a transação foi efetivada, além de assegurar o direito de troca do produto e a verificação do recolhimento do … [Read more…]

Declarações a serem entregues em setembro de 2017

Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações no mês de SETEMBRO/2017 (dia limite de entrega sem multa/declaração): Dia/Declaração/Período Base: 06/09 – GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – Agosto/2017 15/09 – EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – Julho/2017 20/09 – PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional … [Read more…]

Qual é o valor do ICMS deve ser excluído da base do PIS e da COFINS?

O STF, ao apreciar o RE n. 574.706 sob a sistemática de repercussão geral decidiu que o ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não pode integrar as bases de cálculo das contribuições para o PIS e da COFINS. Agora, surpreendentemente alguns julgados têm decidido que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o “ICMS recolhido” … [Read more…]

Como verificar eletronicamente se o controle de créditos e retenções de PIS/Pasep e COFINS está correto

Acompanhando todos os meses milhares de auditorias em arquivos da EFD Contribuições, percebemos que muitas empresas não sabem como declarar, controlar e aproveitar de maneira correta os saldos de créditos e retenções de PIS e de COFINS, apurados em períodos anteriores para utilização futura. Na EFD Contribuições, os registros 1100 (Controle de Créditos Fiscais – … [Read more…]

Publicada a versão 2.1.1 da EFD-Contribuições e o novo Guia Prático da Escrituração

Disponível para download a versão 2.1.1 do PVA da EFD-Contribuições e a versão 1.22 do Guia Prático da Escrituração. Está disponível para download a versão 2.1.1 do PVA da EFD-Contribuições e a versão 1.22 do Guia Prático da Escrituração, as quais contemplam as seguintes alterações: – Novos procedimentos de validação no caso de a escrituração … [Read more…]

Termina em 31 de julho prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal

Empresas que não enviarem as informações à Receita Federal até a data final ficarão impedidas de emitir certidão negativa de débitos e terão de pagar multa. O prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) termina no último dia útil de julho, na segunda-feira (31). Todas as empresas ativas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, … [Read more…]

Tribunal mantém aplicação de multa a quem não enviar dados pelo Siscoserv

Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, reconheceu a legalidade de multa imposta a contribuintes que deixam de prestar informações sobre transações internacionais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). Os dados devem ser repassados por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e … [Read more…]

DEFESA DO CONSUMIDOR OBRIGA COMÉRCIO ELETRÔNICO A DETALHAR IMPOSTOS NA NOTA FISCAL

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4970/13, do Senado, que obriga as notas fiscais do comércio eletrônico a apontar quanto foi cobrado do consumidor nos seguintes impostos: – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); – Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros (II); – Imposto sobre Circulação de … [Read more…]

Novo Refis poderá ser vetado

Técnicos alertam que o atual Refis pode trazer grandes impactos para a economia do país. Isso porque a União vai perdoar cerca de $220,6 bilhões em dívidas tributárias ao longo dos próximos 15 anos. Essa troca seria feita pelos 420 milhões de reais em receitas, valor consideravelmente baixo. Para especialistas da Receita Federal e da … [Read more…]